Um grupo de cerca de 40 magistrados - entre eles o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) em exercício, o Juiz Gustavo Adolfo Plech, liderados pelo presidente da AMB, Mozart Valadares Pires - foi recebido na manhã de ontem, dia 27, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministro Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF).
Mozart entregou ao ministro um documento no qual pede maior participação da magistratura brasileira na elaboração de resoluções editadas pelo CNJ. O documento foi elaborado na tarde do último dia 26, durante reunião dos Conselhos Executivos e de Representantes da AMB, que discutiu a autonomia dos tribunais, a edição de resoluções e as audiências públicas realizadas pela Corregedoria.
O documento entregue a Gilmar Mendes pede o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação da sociedade na administração da Justiça e ressalta a necessidade de apuração rigorosa das denúncias feitas durante as audiências públicas. "Em momento algum adotamos uma posição de confronto com o CNJ. Todos aplaudimos as ações de transparência e moralizadoras adotadas pelo Conselho. O que queremos pleitear é uma maior participação para aperfeiçoar o CNJ e contribuir para a construção do Judiciário que sonhamos", afirmou Mozart.
O presidente do CNJ aprovou a iniciativa dos magistrados. "Depois de um encontro prévio com todas as associações de magistrados fizemos na tarde desta terça, dia 26, uma espécie de Carta ao Ministro, pedindo uma maior participação dos magistrados dentro do CNJ, no sentido de participar com antecedência das elaborações do CNJ. Além disso, solicitamos uma maior preservação da imagem dos magistrados, que muitas vezes é colocado em risco. E o ministro nos recebeu de braços abertos, agradeceu muito nossa ajuda e disse que é muito importante a presença e o apoio das associações no aperfeiçoamento do CNJ", afirma o presidente Amase, o Juiz Gustavo Adolfo Plech.
Segundo ele, o ministro, inclusive, convidou os juízes a participarem do workshop que será realizado no próximo dia 4 de fevereiro, quando os conselheiros farão uma avaliação das metas estabelecidas.
Sobre os Conselhos
Os conselhos são formados pela diretoria da AMB e pelos presidentes das associações regionais de juízes do Brasil inteiro. Na tarde do dia 26, eles reclamaram que, muitas vezes, são surpreendidos com as resoluções depois que elas são votadas pelo plenário do CNJ, sem que sejam discutidas previamente com representantes da magistratura. Por isso, a AMB reivindica participação efetiva das associações e dos tribunais na construção dos textos normativos.
Uma das principais reivindicações da AMB é a discussão prévia das resoluções e atos do órgão com a magistratura, uma vez que quando editadas elas têm força de lei. "Isso tornaria o processo bem mais democrático, e evitaria surpresas desnecessárias tanto para o Conselho quanto para o Judiciário", argumentou Antônio Silveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba.
A democratização do CNJ, inclusive no processo de escolha de seus componentes, também foi reivindicada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e coordenador da campanha Gestão Democrática do Judiciário, Gervásio dos Santos. "Embora o Conselho tenha discurso de que as mudanças promovidas por ele são positivas por democratizarem o Judiciário, ele mesmo está pecando por falta de democracia interna", ponderou.
