O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. José Alves Neto, participa em Brasília, nesta quinta-feira, 16.06, do Seminário Internacional "O Estado Laico e a Liberdade Religiosa".  O evento, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, será realizado no auditório do Centro de Convenções Brasil 21 e tem como objetivo analisar o tema e esclarecer conceitos que possam ser utilizados pela Justiça na relação entre Estado e Igreja, e outras questões.

O seminário será aberto pelo Ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos últimos anos, diversas questões jurídicas têm ingressado na Justiça brasileira tendo como foco o caráter laico do Estado. Entre outras, o ensino religioso confessional em escola pública e os efeitos civis dos casamentos religiosos.

O Desembargador Cezário Siqueira Neto, Presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe, AVISA aos advogados e demais interessados, que a partir do dia 28 de junho do ano em curso, as sessões ordinárias desta Câmara serão iniciadas às 8h30min.

Muito forró ao som de um trio pé-de-serra, comidas típicas e o colorido das bandeirolas vão compor a festa de São João dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 20, das 11 às 13 horas, no hall do 1º piso do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.

Segundo o Presidente do TJSE, Desembargador José Alves, o objetivo do evento, que será realizado no maior Fórum de Sergipe, é valorizar a cultura local e também promover a integração dos servidores, a partir da festa mais tradicional para os nordestinos.

A Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Aparecida Gonçalves, esteve na tarde de hoje, dia 15, no Tribunal de Justiça de Sergipe para discutir ações de enfrentamento e estabelecer parcerias que ajudem no combate à violência contra a mulher. Durante a reunião, foi explicado à Secretária que o Tribunal de Justiça de Sergipe criou, em dezembro de 2007, a 11ª Vara Criminal, com o objetivo de atender não só casos de violência contra mulher, relativos à Leia Maria da Penha, mas também a grupos vulneráveis.

"Pensamos em criar um grupo de trabalho para ver o que tem acontecido. Isso porque o número de processos de violência contra a mulher em Sergipe ainda é baixo e a quantidade de denúncias grande. Ou há alguma falha ou Sergipe achou uma solução para o problema", disse a Secretária ao sair da reunião com o Presidente em exercício do TJSE, Desembargador Osório Ramos; a Juíza Auxiliar da Presidência, Suyene Barreto; o Diretor de Planejamento, Erick Andrade; o Chefe da Divisão de Juizados Especiais, Romualdo Prado Júnior; a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres em Sergipe, Maria Teles, entre outros.

Durante a reunião, foram apresentados números que comprovam uma baixa demanda na 11ª Vara Criminal. Em 2010, dos 2.310 processos tramitados na Vara, 62% foram relacionados à violência contra a mulher. Atualmente, tramitam na Vara 992 processos, relacionados à violência contra a mulher, a idosos e crianças e adolescentes vítimas. "Razão pela qual entendemos que não é necessária a criação de um Juizado específico", completou a Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE.

Vários gráficos e tabelas elaborados pela Diretoria de Modernização do TJSE comprovaram ainda que a 11ª Vara Criminal vem estabelecendo metas e índices satisfatórios nos julgamentos, tanto que já julgou, nos últimos cinco meses, mais da metade da quantidade de processos julgados em 2010. "Isso dá condições plenamente satisfatórias para Sergipe enfrentar a violência contra a mulher em uma única Vara. Mas estamos acompanhando os números e, se for necessário, tomaremos outras medidas, de forma bem pensada", concluiu Suyene Barreto.

A 11ª Vara Criminal - de proteção à Mulher e a Grupos Vulneráveis - localiza-se no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. A Vara conta com uma Juíza de Direito, dois assessores, um diretor de secretaria, cinco técnicos e dois estagiários. A equipe técnica psicossocial é formada por dois psicólogos e duas assistentes sociais que prestam assessoria aos operadores do Direito na elaboração de laudos psicológicos. O trabalho é realizado em uma sala exclusiva, onde existe um espaço dedicado para o atendimento às vítimas.

Com uma abordagem diferenciada, o Tribunal de Justiça de Sergipe realizou na manhã desta quarta-feira, dia 15, a entrega do Informe Legal, uma publicação que contém explicações sobre o funcionamento do Poder Judiciário. A ação foi realizada em duas frentes, uma às 7 horas da manhã nos calçadões das ruas João Pessoa e Laranjeiras, e outra às 12 horas no Terminal Rodoviário Luiz Garcia, ambos no centro de Aracaju.

Contando com o apoio da trupe Arte em Ação, o TJSE, por meio da Diretoria de Comunicação, levou à população sergipana de forma alegre e descontraída, as informações sobre o funcionamento do Judiciário, já que esta é condição básica para o indivíduo exercer a sua cidadania.

"Achei a ação bem legal, porque é sempre bom para a gente saber de coisas novas, principalmente sobre nossos direitos", avaliou o estudante Artur Veloso. "É um ótimo jeito de chamar a atenção, em especial para quem está trabalhando aqui no Centro", considerou a aposentada Maria de Lourdes. "Achava o Tribunal de Justiça uma instituição distante, mas com esta ação e este material acredito que contribui com uma maior aproximação com povo", disse a comerciária Edla dos Santos.

A estudante Janiclécia Pereira aprovou a distribuição do informativo. "Às vezes, a gente desconhece como o Judiciário trabalha e até duvida da sua atuação, mas com este material podemos tirar todas as nossas dúvidas e aprender como é o trabalho deste Poder".

A divulgação atende à Meta 4, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2011. A Meta pede que seja implantado pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou qualquer espaço público.

De acordo com o gestor da Meta 4, o Chefe de Jornalismo do TJSE, Luciano Andrade, a Diretoria de Comunicação do TJSE também já promoveu duas palestras sobre o Judiciário para estudantes de duas universidades. "A Coordenadoria da Infância passou a gerir, este ano, o Programa Justiça na Escola, que vem passando por uma reestruturação. Além disso, temos o Memorial do Judiciário como nosso parceiro, cuidando da visita de estudantes aos prédios da Justiça".

No Terminal Rodoviário Luiz Garcia, a ação do TJSE chamou não apenas a atenção da população, mas na imprensa, que ao vivo transmitiu a ação e entrevistou a Juíza Auxiliar da Presidência, Suyene Barreto. "A Justiça sergipana já vem desenvolvendo esse trabalho de esclarecimento das atividades e de nossa estrutura há 12 anos, desde que foi criado o programa Justiça na Escola. Em 2010, a Diretoria de Comunicação iniciou o Informe Legal, que também leva esse esclarecimento para espaços públicos. Como este ano o CNJ escolheu essa atividade como uma meta para todo país, decidimos implementar nossas ações ampliando todos os trabalhos que demonstre a transparência dos trabalhos do Judiciário", finalizou Barreto.

A Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese) já está com inscrições abertas para os novos cursos telepresenciais do segundo semestre de 2011.

Estão sendo ofertados os Cursos Analista dos Tribunais, Semestral Matutino, Delegado Federal, Semestral Federal, OAB Semanal, OAB aos Sábados, Rotativo aos Sábados, Rotativo Trabalho, Língua Portuguesa, Super Véspera OAB 2011.2 e Resolução de Questões OAB 2011.2 1ª Fase (ambos para o 143º Exame da Ordem).

A coordenação da Esmese informa ainda que há previsão de abertura de inscrição imediata de cursos preparatórios para o TRT (20ª Região) e para a Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

Acesse o link "Confira os cursos" no endereço eletrônico da Esmese (www.esmese.com.br) e saiba mais detalhes como corpo docente, disciplinas, período e carga horária dos cursos.

Para mais informações: 79 3226-3166 / 3159 / 3417 / 3254.

Para comemorar os festejos juninos, os oficiais de Justiça e executores de mandados realizaram uma confraternização no dia 11 de junho, na Associação de Moradores do Beira Rio. Na festa houve apresentação de quadrilha junina, trio pé-de-serra, comidas típicas, exposição de quadros do artista Wellington Déda e da oficiala Rose Luduvice, esculturas do artista Willy Venezuela, sorteio do balaio e de uma TV 20", doada pela Associação de Oficiais de Justiça.

O festejo também foi em comemoração ao aniversário de 1 ano das comissões criadas pelo executores de mandados e oficiais de Justiça com o objetivo de valorizar a categoria, a partir da ideia do executor Eduardo Ádler e da oficiala Carla Lobão, e que foram adotadas pela coordenadora da Central de Mandados, Maria do Socorro Mimoso.

"O labor realizado pelo oficial/executor é árduo, complexo e, algumas vezes, desvalorizado. Com o objetivo primordial de mudar esse cenário, unimo-nos em torno de um ideal em comum de valorização da classe. Hoje as comissões estabelecem um marco na convivência entre executores e oficiais", explicou a oficiala Carla Lobão.

As comissões são em número de três, Comissão de Eventos, Comissão de Padronização e Comissão de Apoio e Defesa e contam hoje com, em média, 12 componentes cada.

"Na Comissão de Eventos podemos homenagear os colegas, comemorar datas festivas e aniversários; a Comissão de Padronização objetiva estabelecer um norte ao certificar um parâmetro nos atos praticados pelo oficial/executor, evitando inclusive grandes distorções; a Comissão de Apoio e Defesa concretizou a defesa de alguns colegas que foram representados, na medida em que peticionamos junto à Corregedoria e acompanhamos os oficiais na entrega e, quando necessário, na defesa presencial junto ao juiz específico", esclareceu Eduardo Ádler.

A Esmese trará a Aracaju o Procurador de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos da Ponte, para falar sobre o tema "Direito Constitucional Penal - Princípios Constitucionais Penais e Novas Formas de Criminalidade". O evento, que marcará o encerramento do primeiro semestre letivo da escola, ocorrerá às 15h do dia 20 de junho de 2011 no Espaço Sociocultural Desembargadora Clara Leite de Resende, localizado no 8º andar do Anexo Administrativo Desembargador José Antônio de Andrade Goes.

Antônio Carlos da Ponte fará uma análise crítica das novas leis penais à luz dos Princípios Constitucionais Penais. A necessidade de proteção de bens jurídico-penais difusos e coletivos exige uma nova leitura do Direito Penal que, sem abandonar preceitos de ordem constitucional, deve adaptar-se à nova realidade.

De acordo com o procurador, tipos penais abertos, leis penais em branco, prestação jusrisdicional célere, sem descurar para a dupla face do princípio da proporcionalidade (proibição de excesso e vedação à proteção deficiente) e a possibilidade ou não de flexibilização de algumas garantias, são algumas das preocupações atuais dos profissionais do Direito, em especial, dos magistrados.

Além de Procurador de Justiça, o palestrante é Mestre e Doutor em Direito Processual Penal, Livre docente em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e também Professor dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da PUC-SP.

Apesar de fazer parte do IV Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Margistrados, promovido pela Esmese, o curso será extensivo aos assessores de desembargadores e de juízes. O Anexo Administrativo, onde a Esmese ocupa os 7º e 8º andares, está localizado à Rua Pacatuba, 55, no centro de Aracaju.

270 modens para acesso à Internet foram entregues, dia 13, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe aos Oficiais de Justiça e Executores de Mandados, a fim de dar uma maior mobilidade aos servidores no cumprimento das suas tarefas.

O equipamento foi entregue pelo Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto, que, em discurso, referiu-se a função dos oficiais de Justiça e executores de mandados como honrosa, destacando o pioneirismo da ação em Sergipe. "Nosso Poder Judiciário sai mais uma vez à frente, vislumbrando a importância de um equipamento tão pequeno, mas imprescindível para servir à sociedade, porque potencializa nossos serviços de forma célere. Estes modens darão aos servidores acesso aos novos mandados e os já cumpridos poderão ser incluídos no sistema de forma imediata. É assim que se faz Justiça", garantiu o desembargador-presidente.

A ação atende a uma reivindicação da Associação dos Oficiais de Justiça, que segundo o seu presidente, Jairo Cardoso, possibilitará à categoria, a qualquer tempo e lugar, o recebimento e o cumprimento dos mandados. "Com o sistema informatizado, estão diferentes os hábitos do oficial e do executor de mandados, uma vez que 30% do seu trabalho é feito com o auxílio da internet. Com a aquisição destes modens, poderemos acessar o sistema do Tribunal até mesmo de casa, e assim, descongestionar a pauta da Justiça com mais rapidez", explicou.

Com 30 anos de exercício na função de oficial de Justiça, o servidor José Ribeiro elogiou a ação do Tribunal de Justiça e da mesa diretiva porque estabelece um diálogo com a categoria. "Agradecemos ao Judiciário de Sergipe por atender a uma reinvindicação da categoria, e principalmente por manter um diálogo aberto com todos os seus servidores. O acesso à internet era uma necessidade nossa, mas que se converterá em uma resposta mais rápida à população que aguarda a Justiça", disse.

O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Netônio Bezerra Machado, garantiu que este é mais um passo do TJSE rumo à modernidade. "Este evento não é tão singular como parece. Ele descortina de um lado o compromisso do Judiciário sergipano com a modernidade e de outro, a percepção quanto ao trabalho bem desenvolvido do oficial de Justiça e executor de mandados. Garantimos que com uma melhor aparelhagem e melhor qualificação dos nossos profissionais, ganhamos com uma melhor eficiência dos serviços prestados".

Os modens garantem um acesso à internet em um pacote de 10GB, sendo que os custos são arcados pelo TJSE, mas nos casos em que este limite for superado, a despesa excedente fica a cargo do servidor.O Presidente José Alves Neto também anunciou durante a solenidade, a regulamentação de um auxílio-transporte para os oficiais de Justiça e executores de mandados.

"O auxílio que foi aprovado na gestão do Desembargador Roberto Porto e regulamentado agora por mim, possibilitará a estes profissionais que se deslocam com frequência para cumprimento dos mandados uma mobilidade ainda maior, uma vez que muitos utilizam um veículo próprio", explicou. 

Foi realizada, na manhã da última sexta-feira, dia 10, reunião para acompanhamento das 04 metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ para o ano de 2011. Este segundo encontro serviu para que fosse feito um balanço das ações que vêm sendo desempenhadas por cada gestor, além de discutir o andamento e novos direcionamentos para as metas que já estão cumpridas.

 A gestora das Metas de 2011, a Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Suyene Barreto, disse que o encontro foi positivo e ressaltou que o Tribunal de Justiça continua trilhando um caminho da excelência no Judiciário. "As metas deste ano comprovam o porquê do TJSE ser considerado um dos melhores do país, pois, de logo que foram definidas, verificou-se que três das quatro metas já eram cumpridas pelo Poder Judiciário sergipano. A única meta não cumprida, até o momento, é aquela que somente pode ser apurada no final ano que é - Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal - e que foi cumprida nos últimos três anos pela Justiça estadual", reforçou a juíza.

O coordenador das Metas e Diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade, destacou que na reunião foram definidas algumas ações de aprimoramento das metas que já estão cumpridas. "Temos um Tribunal que não se acomoda e vamos, a cada encontro, avaliando o que vem sendo feito, buscando novos caminhos para que os nossos serviços possam levar para a sociedade uma Justiça cada vez melhor". Durante a reunião, Erick também destacou o crescente número de visitas que o nosso Judiciário tem recebido de outros tribunais. Os órgãos vêm em busca de projetos e ações que vêm sendo desenvolvidas com sucesso na nossa Justiça. Só no mês de maio, foram 18 solicitações de visitas de tribunais brasileiros.

Participaram também da reunião, o Juiz-corregedor, Gilson Félix; o Chefe da Divisão de Juizados Especiais, Romualdo Prado Júnior; o Diretor do Memorial do Judiciário, Igor Washington Torres Dantas; Chefe da Divisão de Jornalismo, Luciano Andrade; o Chefe da Div. de Estatística, Fabrízio Dantas e o gestor de projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude, Ronaldo Mateus Alves.