O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, Des. José Alves Neto, designou os juízes João Hora Neto, da 5ª Vara Cível e Simone Fraga, da 3ª Vara Cível, para representarem a Justiça sergipana na V Jornada de Direito Civil, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ).

O CEJ, entre os dias 29 e 31 de julho, estará recebendo, em Brasília, propostas de enunciados a serem debatidos na V Jornada de Direito Civil. O evento será realizada nos dias 08, 09 e 10 de novembro deste ano, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, em comemoração ao décimo aniversário do novo Código Civil

As quatro edições da Jornada de Direito Civil já realizadas pelo CEJ/CJF reuniram especialistas no tema para aprovar enunciados contendo entendimentos consensuais a respeito do Código Civil, amplamente utilizados como fonte de referência no meio jurídico nacional. O evento dá continuidade aos debates iniciados na I Jornada de Direito Civil, realizada em setembro de 2002.

Durante a V Jornada serão formadas seis comissões de trabalho, para discutir os enunciados previamente selecionados: 1) parte geral; 2) direito das obrigações; 3) responsabilidade civil; 4) direito de empresa; 5) direito das coisas; 6) direito de família e das sucessões. As propostas de enunciados aprovadas pelas comissões serão levadas à reunião plenária, onde serão aprovados definitivamente os enunciados.

Por ser ferramenta básica no processo de gestão, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJSE está iniciando a construção da Proposta Orçamentária referente ao exercício financeiro de 2012. Ontem, o Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto, encaminhou ofício ao Presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário, Plínio Pugliesi Cardoso, solicitando - caso ele entenda ser conveniente - a elaboração e posterior encaminhamento ao Tribunal de uma proposta salarial para os servidores no sentido de que sejam iniciados os estudos necessários.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, recebeu na tarde de hoje, dia 20, importantes visitas de cortesia. Uma delas foi a do Ministro Carlos Ayres Britto, sergipano que é Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também compareceram ao gabinete do Presidente do TJSE, o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe, Adroaldo Bispo, o Diretor Administrativo do MPT, Cláudio Manoel Chagas Melo, e o Diretor de Tecnologia da Informação, Heli Nascimento; vista que foi acompanhada pelo Desembargador Edson Ulisses de Melo.

O site do Tribunal de Justiça de Sergipe estará em manutenção a partir da zero hora deste sábado, dia 23, ficando até meia-noite do mesmo dia.  Com a conclusão dos serviços, o sistema poderá retornar antes do programado.

 A Diretoria de Gestão de Pessoas, através da Escola de Administração Judiciária - ESAJ - informa que estão abertas as inscrições para o Curso de Controle de Constitucionalidade e Ações Constitucionais. A capacitação será realizada nos dias 4, 11, 18 e 25 de agosto e 1º de setembro, das 8 às 12 horas, no auditório da ESAJ, 8º andar, Anexo Administrativo II, na Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

O facilitador do curso é o Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, Marcos Roberto Gentil Monteiro, que também é oficial de justiça e assessor da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O curso tem como público-alvo, preferencialmente, técnicos judiciários, assessores e escrivães, que ainda não foram capacitados em 2011. O objetivo é proporcionar aos servidores um melhor desempenho das suas funções, potencializando, inclusive, aos assessores de magistrados e de desembargadores um encaminhamento seguro de soluções oferecidas às autoridades judiciárias, a partir do conhecimento e da atualização legislativa, doutrinária e jurisprudencial dos importantes temas tratados.

Serão disponibilizadas 80 vagas. As inscrições deverão ser encaminhadas pela chefia imediata através de e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., constando nome, matrícula, cargo e lotação do servidor, as quais serão confirmadas via e-mail, por ordem de chegada.

Para servidores lotados no interior, será providenciado o pagamento de diárias.

Informações através dos ramais 3318 e 3337.

O Tribunal de Justiça de Sergipe realizará na próxima sexta-feira, dia 22, às 14 horas, o processo seletivo de estágio 2011, para estudantes do ensino médio. As provas serão aplicadas na Universidade Tiradentes, campus Farolândia, situada na Av. Murilo Dantas, n.º 300.

Os candidatos AQUI RELACIONADOS deverão comparecer ao local de prova, com uma hora de antecedência, munidos de documento de identificação com foto e comprovante de pagamento.

Mais informações ligar para o número 3226-3234.

Membros da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE visitaram nesta terça-feira, 19.07, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, seccional Sergipe, Carlos Augusto Nascimento. O objetivo do encontro foi solicitar o apoio da OAB para a distribuição entre os advogados do Informe Legal sobre a implantação pelo TJSE do Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ.

De acordo com o Chefe da Divisão de Jornalismo do TJSE, Luciano Augusto Souza Andrade, a publicação traz informações objetivas e claras sobre o funcionamento, competências e funções do JEFAZ. "A OAB será muito importante para o sucesso da divulgação do JEFAZ através do Informe Legal, pois são os advogados que as partes procuram quando desejam ingressar em juízo e nesse momento eles poderão encaminhar as demandas, de acordo com a sua competência, para o JEFAZ", explicou.

O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Nascimento, informou que imediatamente fará a distribuição do Informe Legal em todas as Salas dos Advogados nos Fóruns do Estado. "Este é um trabalho educativo de estímulo à utilização do Juizado Especial da Fazenda Pública. Incluiremos o Informe Legal como encarte da nossa revista e na pasta do curso para os novos advogados e além disso, vamos inserir no conteúdo programático desse curso, as competências do JEFAZ".

Outra forma de divulgação do Informe Legal sobre o JEFAZ será o boletim eletrônico da OAB. "Iremos disponibilizar o Informativo em formato pdf para os advogados", afirmou Afonso Oliva, presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/SE.

Participaram também do encontro o jornalista do TJSE, Luciano Araujo e o presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/SE e procurador do Estado, Vinicius Magno Rodrigues.

A Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese) abre inscrições para o Curso de Sentença Penal com o Juiz de Direito do Estado da Bahia, Ricardo Augusto Schmitt. Presenciais, as aulas ocorrerão em dois sábados, dias 6 de agosto e 10 de setembro de 2011, das 8 às 13 horas, no 7º andar da Escola Superior.

Apesar de fazer parte do XI Curso de Preparação para Ingresso à Magistratura, promovido pela Esmese, operadores do direito e interessados em aprender ou aprofundar seus conhecimentos podem se inscrever e participar do curso de Sentença Penal.

De acordo com Ricardo Schmitt, o curso é fundamental para o candidato que quer se tornar um juiz de direito. "Até porque não se pode imaginar um magistrado que não saiba julgar. Além disso, trata-se de matéria exigida em todos os concursos para a magistratura. Por isso, nas aulas, procuro desmistificar as dificuldades encontradas por muitos, estudantes ou operadores do direito, em redigir uma sentença penal e, principalmente, em proceder a correta dosimetria da pena", comenta.

O juiz revela que, durante as aulas, sempre se preocupa em mostrar aos alunos que a função de julgar deve ser vista não somente como sendo a prestação da tutela jurisdicional, mas sim como ato último de se fazer justiça num caso concreto.

Por isso mesmo, segundo ele, esta função deve ser desprovida de vaidades, caprichos, pressões e incertezas, devendo o julgamento se basear sempre no livre convencimento motivado, a partir das provas produzidas nos autos.

"Ademais, faço sempre questão de lembrá-los que o julgador deve ser o guardião de sua própria consciência, não devendo se preocupar se seu entendimento é majoritário ou minoritário perante os Tribunais (a não ser aos que prestam concursos públicos), pois a beleza do direito reside no amanhã incerto, em que a minoria pode ser a maioria em poucos dias", aponta.

Além de Juiz de Direito na Bahia, Ricardo Schmitt é Especialista em Ciências Criminais pelas Faculdades Jorge Amado e JusPodivm (Salvador-BA); professor de Processo Penal, de Sentença Penal e de Leis Penais Extravagantes do Curso JusPodivm; professor de Sentença Penal da EMAB (Escola Superior da Magistratura do Estado da Bahia), e da Esmese. É também autor da obra Sentença Penal Condenatória - Aspectos práticos e teóricos à elaboração, e de  Princípios Penais Constitucionais - Direito e Processo Penal à Luz da Constituição Federal, edições JusPodivm.

As inscrições estão abertas na sede da Esmese, localizada no 7º andar do Anexo Administrativo Desembargador Antônio Goes, à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju. Para mais informações: 79 3226-3166 / 3159 / 3417 / 3254.

Nesta quarta-feira, dia 20 de julho, será iniciado o Mutirão Carcerário no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), cujo objetivo é revisar as prisões provisórias e definitivas, medidas de segurança e internações provisórias e definitivas de adolescentes.

O mutirão carcerário foi regulamentado pela Resolução n.º 05/2010 e será realizado anualmente pelos próprios juízos processantes.

As rotinas de trabalho do mutirão são estabelecidas e fiscalizadas por um Grupo Gestor, composto por 01 (um) desembargador, que atuará nas atividades inerentes ao 2º Grau, 2 (dois) magistrados, estes atuando junto ao 1º Grau e 06 (seis) servidores, conforme estabelece a Portaria n° 08/2011.

Para os magistrados, escrivães/ diretores de secretaria e servidores dos Juízos criminais, a Corregedoria-Geral da Justiça informa que os procedimentos que devem ser adotados estão definidos no Manual de Rotinas do Mutirão Carcerário, o qual pode ser obtido através do sítio eletrônico do TJSE (www.tjse.jus.br) na seção Publicação >> Manuais.

A Corregedoria lembra também que os processos que devem ser submetidos ao mutirão serão indicados no relatório gerencial do Sistema de Controle Processual: PROCESSOS COM RÉU PRESO - MUTIRÃO CARCERÁRIO.

Para mais informações, entrar em contato com o Grupo Gestor, através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através dos telefones 3226-3155 (Corregedoria-Geral da Justiça) ou 3226-3465/3377 (Diretoria de Modernização).

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou na tarde de ontem, dia 18, no Auditório José Rollemberg Leite - Palácio da Justiça, a Audiência Pública de Remoção nº 03/2011. Participaram da audiência 1 Analista de Psicologia, 7 Analistas de Serviço Social e 271 Técnicos para as 58 vagas oferecidas, sendo 27 para a Comarca de Aracaju e as restantes para as Comarcas/Distritos do interior de Sergipe, conforme edital.

Os servidores são avisados no início da audiência, que deverão permanecer um ano na Comarca/Distrito para qual serão removidos, devendo aguardar a publicação do Ato de Remoção, para que a mesma possa ser efetivada.