Acontecerá nesta quarta-feira, dia 26 de setembro, a escolha do novo Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, que ocupará a vaga deixada pelo Desembargador José Alves Neto, aposentado compulsoriamente no último mês de julho. A votação, que será presidida pelo Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE, acontecerá logo após a sessão judicial do Pleno, que inicia às 8h30, no auditório do 8o andar do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso.

Esta é a primeira vez que o TJSE realiza a formação da lista tríplice de acordo com a Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os 12 desembargadores votantes vão declarar a sua convicção para a escolha da sua lista, pontuando cada um dos juízes concorrentes à vaga, baseando o voto nos critérios de desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional), produtividade (aspecto quantitativo), presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

A referida vaga deverá ser preenchida por um Juiz de Direito que, para participar do processo de escolha, deve integrar a quinta parte dos magistrados mais antigos, ou seja, 20% e dois anos de judicatura em Comarca de última entrância; não ter sido punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura e não ter retido autos acima do prazo legal.

Oito Juízes habilitados apresentaram candidatura: Elvira Maria de Almeida, Maria Angélica França e Souza, Gilson Félix dos Santos, José dos Anjos, João Hora Neto, José Pereira Neto, Valter Ribeiro Silva e Iolanda Santos Guimarães.

As inscrições são gratuitas e o Seminário acontece nos dias 04 e 05 de outubro.

 

A Esmese mantém inscrições abertas para o curso Super OAB Semanal, que teve seu início prorrogado para hoje, dia 24 de setembro. O final do curso também foi reprogramado para 1º de dezembro de 2012, e seu formato foi alterado de segunda à sexta para segunda a sábado. As aulas ocorrerão das 19h às 22h40, de 2ª a 6ª, e aos sábados das 8h às 11h40.

Na equipe de professores, estão José Aras e Elisson Costa (Direito Administrativo); Roberta Densa (Direito Ambiental, Direito do Consumidor e ECA); Cristiano Cassetari, Fábio Figueiredo e Juliana Guillen (Direito Civil); Paulo Roberto Bastos Pedro (Direito Empresarial); Fábio Tavares (Direito Constitucional); Carlos Augusto Monteiro, André Veneziano e Victor Stuchi (Direito do Trabalho e Proc. do Trabalho); Roberto Caparroz (Direito Internacional); Napoleão Casado (Direitos Humanos); Edson Knippel e Rogério Cury (Direito Penal); Wanner Franco (Direito Processual Civil); Rogério Cury, Flávio Cardoso e Cristiano Medina (Direito Processual Penal); Andréa Depintor (Direito Tributário); e Álvaro Gonzaga (Ética).

Com aulas telepresenciais, a Esmese conta com instalações confortáveis, corpo docente qualificado e reconhecido nacionalmente, além de um exclusivo sistema de reposição de aula e internet sem fio de alta velocidade à disposição dos alunos.

Para mais informações, clique no banner central na nossa página eletrônica. A escola está localizada no 7º andar do Anexo Administrativo Desembargador Antonio Goes, à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju. Os telefones da escola são: 79 3226-3166, 3226-3417 ou 3226-3254.

Simulado gratuito

No dia 29 de setembro, próximo sábado, a Esmese também realizará gratuitamente seu Simulado. Todos os alunos da rede, em especial os matriculados nas turmas da OAB 2ª Fase poderão participar. Os demais interessados que ainda não são alunos e desejarem fazer o simulado, também poderão participar gratuitamente.

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou provimento ao recurso de Rafaela Mendonça Soares Campos contra o espólio do falecido cantor Tim Maia. Ela impugnou o laudo do laboratório de DNA da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que excluiu a possibilidade de o cantor ser o seu pai. No recurso, Rafaela Mendonça pediu novo exame.

Para o relator do processo, desembargador Guaraci de Campos Vianna, o laudo encerrou a disputa, pois o método científico aplicado ao exame é moderno, eficiente e seguro. “Com efeito, o resultado da prova pericial com a exclusão da paternidade define a questão objeto da lide, pois se trata de método científico dos mais modernos e eficientes, possibilitando com segurança a exclusão do vínculo de filiação pleiteado”, destacou o relator.

Segundo o desembargador, a lei faculta ao juiz a realização de nova perícia, na formado artigo 437, do Código de Processo Civil, somente com o objetivo de corrigir eventual omissão ou inexatidão no resultado alcançado na perícia anterior.

“O laudo ora impugnado realizado pelo laboratório oficial para perícia de DNA deste Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, qual seja, o da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ao analisar 20 locais, constatou a ocorrência de 10 exclusões, concluindo, por conseguinte, que Sebastião Rodrigues Maia está excluído de ser o pai biológico de Rafaela Mendonça Soares Campos”, ressaltou em seu voto.

Ainda de acordo com ele, o laudo da Uerjfoi ratificado por parecer técnico do Laboratório de Biologia Molecular Forense do Instututo de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O Ministério Público do Rio também deu parecer desfavorável ao pedido.

Nº do processo: 0037146-56.2012.8.19.0000

Um homem que atirou para o alto durante uma briga de trânsito foi condenado a dois anos de prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de dois salários mínimos ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (Graacc).

A juíza Elaine Cristina Pulcineli Vieira, da 9ª Vara Criminal Central, entendeu que não haviam elementos suficientes para reconhecer a legítima defesa alegada pelo réu. "Trata-se de atitude que, ao contrário do alegado, colocou em risco toda a população que reside ou estava nas proximidades do posto”, afirmou.

O réu foi condenado a dois anos de prisão e ao pagamento de dez dias-multa no valor mínimo legal. A pena foi revertida em serviços comunitários e contribuição ao Graac. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Aos 68 anos de idade, o aposentado José Nascimento realizou um sonho: adquiriu uma casa própria. Ele pagava aluguel por uma residência na Vila Capixaba, em Cariacica/ES, e comprou um imóvel no bairro Eldorado, na região de Vila Bethânia, em Viana, para onde vai se mudar em breve.

“Seu” José Nascimento levou 38 anos para receber um precatório do estado do Espírito Santo. “Fiquei todo esse tempo falando com minha esposa e meus filhos que, quando recebesse o dinheiro, iria comprar uma casinha para gente morar. É o fim do aluguel”, comentou o aposentado.

O sonho começou a ser realizado em 24 de maio deste ano, quando ele e um grupo de mais de 100 pessoas compareceram ao Tribunal de Justiça do Estado do Estpírito Santo (TJES) e, em uma cerimônia feita pelo presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, receberam os alvarás para sacar no banco o dinheiro do precatório.

“Estou cumprindo a promessa que fiz à minha família. Paguei R$ 25 mil pela casa nova e logo estaremos dentro dela”, disse José Nascimento.

Ele foi servidor público municipal por 28 anos. Entrou na Prefeitura de Viana em 1º de julho de 1969 e se aposentou em abril de 1997. Casado, pai de três filhos e com quatro netos, “Seu” José Nascimento visitou o TJES na segunda-feira da semana passada: “Vim mais uma vez agradecer ao Judiciário o esforço que fez para que todos nós pudéssemos receber nosso precatório”.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, por motivo de manutenção em equipamentos, os serviços de Portais e Movimentação Processual estarão indisponíveis a partir das 8 horas do dia 29 de setembro de 2012 (sábado) até às 18 horas do dia 30 de setembro de 2012 (domingo), podendo retornar antes mediante o término das atividades de manutenção.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe informa aos Juízes de todas as unidades jurisdicionais do 1º Grau de Jurisdição que é indispensável a participação dos servidores indicados pelos respectivos juízos no TREINAMENTO do SISTEMA INTEGRA BRASIL, que está sendo realizado na Escola de Administração Judiciária de Sergipe - ESAJ, conforme cronograma enviado por meio do Ofício Circular nº 3950/2012 deste Órgão, por e-mail.



CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Cerca de 200 estudantes do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) visitarão, amanhã, dia 21, o Palácio da Justiça Tobias Barreto. O objetivo da visita é conhecer a estrutura do Poder Judiciário de Sergipe. Os alunos – das turmas de Estágio I – serão recepcionados pelo Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, às 10 horas, no auditório José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio, localizado na Praça Fausto Cardoso. Depois, eles assistirão a um vídeo sobre o funcionamento do TJSE e conversarão com o Juiz Auxiliar da Presidência, Diógenes Barreto, e o Diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade.

Cumprindo o disposto no art. 19, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e na Resolução nº 06/2010 do Tribunal de Justiça de Sergipe, semestralmente é promovida a reavaliação da situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos em entidades no Estado de Sergipe, no âmbito do Projeto Familiarizar, com o suporte e sob gerenciamento da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Na Comarca de Aracaju, as audiências acontecerão no período de 02 a 30 de outubro e será reavaliada a situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos na capital, por ordem do Juízo da 16ª Vara Cível e também por ordem dos Juízos de comarcas do interior, casos em que atuará Juiz designado pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Em todas essas comarcas, seguindo proposição contida na referida Resolução do TJSE, utiliza-se a metodologia de audiências concentradas, que facilita os trabalhos, concentrando em momento único a análise da situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos, e permite um melhor gerenciamento dos respectivos processos e acompanhamento do prazo legal de reavaliação.

Já foram realizadas audiências concentradas nas Comarcas de Umbaúba (18/09), Lagarto (19/09) e Boquim (27/09).

Acompanhe o calendário das próximas audiências:

COMARCA/VARA	ENTIDADE	DATA
2ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro	Abrigo Masculino Gilton Feitosa da Conceição	03/10/2012
	Abrigo Feminino Maria Lilian Mendes Carvalho	03/10/2012
2ª Vara Cível da Comarca de Estância	Casa Acolhedora Estância Solidária Zilda Arns	04/10/2012
16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e Juízos das Comarcas do interior com acolhidos em Aracaju por sua ordem	Casa Santa Zita	02/10/2012
	Lar Infantil Cristo Redentor	03/10/2012
	Lar Meninos de Santo Antônio	04/10/2012
	Projeto Esperança	09/10/2012
	Oratório Festivo São João Bosco	10 e 11/10/2012
	Abrigo Caçula Barreto	16 e 17/10/2012
	Centro de Estudos e Observação - CEO	16 e 17/10/2012
	Abrigo Nova Vida	18/10/2012
	Casa Abrigo Sorriso	23, 24 e 25/10/2012
	Abrigo Feminino Maria Izabel Santana de Abreu	30/10/2012
Comarca de Japaratuba	Lar Cecília Pranger	24/10/2012
Vara Cível da Comarca de São Cristóvão	Casa da Criança Nossa Senhora da Vitória	08/11/2012