Curso:

O CONTRATO E SUAS ALTERAÇÕES

Dias:

17, 18, 19, 24 e 25 de setembro 2019

Horário:

14 h às 18h

Local:

Sala 2, 7º andar, anexo II, da EJUSE

Público-alvo:

Gestores e Fiscais de Contratos do TJSE

Objetivo:

capacitar servidores lotados na área administrativa do TJSE que atuam em processos de contratação e transmitirá aos participantes informações importantes acerca de alteração dos contratos decorrente da necessidade de aumento ou redução de seu objeto, da modificação do valor, da dilação do prazo da execução ou prazo de vigência, ou mesmo em decorrência de repactuação, revisão ou reajuste, as alterações contratuais e os aditivos daí correspondentes são práticas comuns no âmbito da Administração Pública e que exigem dos gestores constante aperfeiçoamento técnico.

Carga horária:

20 horas/aulas

Facilitador(es):

Bruno Maciel de Santana, matrícula 9533, Analista Judiciário deste Tribunal de Justiça, lotado na Consultoria de Licitações e Contratos, graduado em Direito pela Universidade Tiradentes; Pós-Graduado em Direito Tributário com Metodologia do Ensino Superior pela UNISUL/LFG (2010). Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo. Atua na Consultoria de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça de Sergipe desde 2010. Realiza assessoria jurídica junto aos setores administrativos do Tribunal de Justiça, mediante emissão de pareceres jurídicos, despachos e reuniões. Integrou como presidente, a Comissão para Apuração de Infração Cometida por Licitantes e Contratados (2017/2018) Atualmente presidente da Comissão Permanente de Licitações do TJSE (2019/2020), atribuição já exercida em 2016/2017. Já ministrou cursos para a Escola Judicial sobre Licitações e Contratos.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores

Conteúdo programático:

ACRÉSCIMOS, SUPRESSÕES E ALTERAÇÕES QUALITATIVAS

Alterações unilaterais e por acordo – Cabimento e limites – Entendimentos do TCU.

Compensação entre acréscimos e supressões – Orientações do TCU

Aplicação dos percentuais para acréscimos – Base de cálculo – O que é “valor inicial atualizado do contrato”?

Alterações em contratos decorrentes de dispensa e inexigibilidade

Acréscimo em contratos que admitem prorrogação – Base de cálculo

Erros na definição do objeto e no projeto e alterações contratuais

Acréscimos em contratos que decorrem de SRP

ALTERAÇÃO DE PRAZO – PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA

Prazo de execução X Prazo de vigência – Ampliação

Prazo de vigência – Prorrogação

Regras da Nova Instrução Normativa do TJSE para a prorrogação do prazo de vigência nos contratos de serviços contínuos

Formalização de prorrogação depois de expirado o prazo de vigência – Entendimento do TCU

Prazos dos contratos que decorrem de SRP

Verificação de compatibilidade com os preços de mercado – E se existir preço inferior?

Possibilidade de o contrato de serviços contínuos prever prazo inicial de 48 ou 60 meses direto;

REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO:

Reajuste, repactuação e revisão – Diferenças e cabimento

Preclusão do direito à repactuação

Reajuste e revisão da ata e do contrato de registro de preços.

Mais informações:

3226-3318/3226-3337 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.