A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, reuniu-se com a Vice-Governadora, Eliane Aquino, e a Secretária de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (Seit), Lêda Couto, para discutir temas relacionados à infância e à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Na pauta da reunião, que ocorreu no dia 16 de dezembro, a Casa da Mulher Brasileira, os Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, a Justiça Restaurativa e os Centros Integrados da Infância e da Juventude. Também foi tema do encontro a importância da campanha Adoção Legal, vinculada ao Projeto "Adoção: deixa crescer o amor", que visa, dentre outras ações, o combate ao abandono de crianças e adolescentes, promovendo a entrega legal.

A juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento explicou que a intenção é a oferta dos serviços que impactam na redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, em especial, nos municípios que apresentam números mais elevados; e também os serviços que melhoram o atendimento e a proteção de crianças e adolescentes.

“Nós estamos fechando o ano e precisamos reavaliar as ações, sobretudo, fechar algumas ações. Tivemos uma pauta dupla das duas Coordenadorias, a fim de fechar as ações do início do ano de 2020 com foco na criação e implementação dos serviços Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores, Centros Integrados da Infância e Juventude e ações voltadas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Pretendemos fazer projetos-pilotos para a ampliação e interiorização dos equipamentos, serviços, programas, projetos e campanhas”, explicou.

A magistrada informou também que há o compromisso da Vice-Governadora do Estado com o Judiciário para a sensibilização e capacitação dos agentes que atuarão nos equipamentos e serviços que possam ser ofertados nos municípios, especialmente os com maiores índices de violência contra a mulher e com maior número de crianças e adolescentes acolhidos. “É preciso compromisso e esforço concentrado dos três Poderes para que a realidade de Sergipe seja modificada para melhor nas áreas da infância, juventude e violência doméstica e familiar contra a mulher", enfatizou Rosa Geane.

A Vice-Governadora Eliane Aquino destacou a importância do trabalho integrado entre Executivo e Judiciário na efetivação das políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher e para a proteção de crianças e adolescentes, em especial, no fomento aos serviços nos municípios do interior de Sergipe.

“Para nós do Executivo Estadual é fundamental a parceria que temos com o Tribunal de Justiça e com os outros órgãos do sistema de Justiça. Entendemos que ninguém consegue viabilizar as políticas públicas, realmente, se não for por várias mãos. E esse apoio que o Tribunal de Justiça nos dá é fundamental. Acredito que temos ainda muito trabalho pela frente, muitos desafios em Sergipe. A política tem que ser feita entre todos os entes responsáveis porque todos nós que somos servidores públicos temos obrigação de melhorar os índices do nosso Estado”, disse a vice-governadora.

Na oportunidade, foram entregues pela Coordenadora à Vice-Governafora e a Secretária da SEIT dois exemplares do Livro Grupos Reflexivos para Autores da Violência Doméstica: Responsabilização e Restauração, da Professora Grasielle Vieira. Participaram também da reunião Mariza Lais Silva Santos, Assessora Jurídica da CEVID, e Sérgio Alves Lessa, Psicólogo da CIJ.

Dialogar sobre as ações do Programa Justiça Presente voltadas à Justiça Restaurativa nos âmbitos penal e socioeducativo foi um dos objetivos de uma reunião realizada na última sexta-feira, 13/12, com os membros da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O encontro foi conduzido pelo Desembargador Edson Ulisses de Melo, que é o coordenador da Cidejure.

A Coordenadora Estadual do Justiça Presente, Isabela Cunha, explicou que uma das estratégias do programa é justamente a Justiça Restaurativa. “Podemos, com a Justiça Restaurariva, enfrentar a superlotação dos sistemas prisional e socioeducativo, considerando que se trata de uma forma alternativa e pacífica para a resolução de conflitos, baseada na participação de todos os indivíduos envolvidos no caso, que permite outras respostas para além da penalização e do encarceramento”, explicou Isabela.

Segundo ela, o TJSE tem apresentado diversas iniciativas no âmbito da Justiça Restaurativa. “O Tribunal já conta com uma Comissão criada para a difusão da Justiça Restaurativa, que é justamente uma das apostas do Justiça Presente, que tem incentivado e buscará acompanhar o desenvolvimento de núcleos de Justiça Restaurativa nos Tribunais. Esperamos poder apoiar de alguma forma as ações da Comissão e os projetos do TJSE”, acrescentou a coordenadora.

Também participaram da reunião os Juízes Haroldo Rigo e Tatiany Nascimento Chagas de Albuquerque; Lucinéia Rocha, Consultora de Audiência de Custódia (CNJ/PNUD); e as servidoras do TJSE Silvana Menezes; Carla Franco (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos); Ana Cristina Machado Silva (Coordenadora de Perícias); e Michelle Cunha (analista de Serviço Social).

Seminário Nacional

Ainda durante a reunião, foram apresentadas as iniciativas e projetos de Justiça Restaurativa no âmbito do TJSE. Os Juízes Haroldo Rigo, de Porto da Folha, e Tatiany Chagas, de Estância, falaram sobre os trabalhos que apresentaram no 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, nos dias 9 e 10 deste mês.

Na ocasião, o Projeto Advogado Dativo Facilitador foi apresentado em uma oficina pelo Juiz Haroldo Rigo. Ele falou sobre a Portaria nº 03/2019, da Comarca de Porto da Folha (SE), que disciplinou a atuação dos Advogados Dativos Facilitadores na referida Comarca, mostrando também como foi realizada a sensibilização para adesão ao edital de convocação e como é realizado o monitoramento dos trabalhos.

Já a Juíza Tatiany Chagas ministrou no Seminário uma oficina sobre ‘A Justiça Restaurativa na Comunidade’, projeto que é desenvolvido na Comarca de Estância, desde 2016, no qual cinco facilitadores capacitados em Justiça Restaurativa atuam na rede de proteção à infância e juventude. Além disso, a Comarca ainda desenvolve práticas restaurativas em seis escolas públicas e também no sistema de Justiça.

Reduzir o estoque de processos fiscais judicializados, regularizar a situação tributária das empresas inadimplentes e estimular a economia, com a geração de mais emprego e renda são alguns dos objetivos do Mutirão de Conciliação de Execução Fiscal, que acontece hoje, 16/12, e amanhã, à tarde, no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.

O mutirão é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Segundo a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, o mutirão é uma grande oportunidade para comerciantes locais que estejam em débito com Sefaz regularizarem sua situação tributária.

“Foi a Procuradoria Geral do Estado que solicitou a organização desse mutirão. Quando há acordos, há também uma diminuição do acervo processual. A conciliação é uma oportunidade que as partes têm de conversarem, juntamente com um facilitador capacitado, que ajudará no diálogo. Assim, cada um pode produzir sugestões criativas para solução do litígio”, garantiu a magistrada.

Para Conceição Barbosa, Procuradora do Estado, são beneficiados com o mutirão não só os contribuintes, mas também os Poderes Judiciário e Executivo. “A ideia dessa parceria entre o Tribunal e o Estado é mostrar ao contribuinte as vantagens da regularidade fiscal. Uma boa parte desses contribuintes têm vários processos. Então, se a gente consegue regularizar a situação fiscal de um contribuinte, conseguimos tirar do cenário das Varas de Execução Fiscal inúmeros processos. Beneficia também o Estado, porque entra dinheiro em caixa”, enumerou.

O advogado Cleverson Chevel compareceu ao mutirão com um cliente para negociar um débito de ICMS. O acordo ainda não foi firmado, mas ele disse que a conciliação poderá ajudar. “Em qualquer conflito a conciliação é o melhor e mais rápido caminho. Mas em relação à Fazenda Pública, precisamos de mecanismos mais flexíveis nos casos de situações muito específicas, como contribuintes que devem há muito tempo, tiveram suas empresas fechadas e querem limpar seu nome para tocar a vida”, comentou.

Prazos e condições de pagamento

Quem tem processos que não foram inseridos no mutirão também pode negociar com a Sefaz, mas é aconselhável agilizar o acordo. O auditor fiscal da Sefaz, Tadeu Santana, explicou que todos contribuintes que têm débitos de ICMS e IPVA gerados até 2018 podem fazer a negociação.

“Os descontos são aplicados nos juros, até 80%, e multas fiscais, até 95%. Com o pagamento da dívida, o contribuinte volta a ter certidão negativa e regularidade fiscal nas transações comerciais”, informou. Tais descontos valem para os pagamentos à vista e até o dia 20 deste mês, sexta-feira. A outra opção é parcelar o débito em até 120 vezes ou pagar até o dia 27/12, mas com percentuais reduzidos.

Mesmo após o mutirão, os contribuintes que tenham débitos, judicializados ou não, podem procurar regularizar a situação. Para isso, basta se informar na própria sede da Sefaz, no Núcleo de Recuperação Patrimonial Fiscal, 4º andar, onde será verificada a situação do contribuinte, realizadas simulações e discutido o acordo.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda, realizará, nos dias 16 e 17 de dezembro, um mutirão de conciliação para resolução de pendências judiciais no âmbito fiscal no Estado de Sergipe. As audiências de conciliação serão realizadas no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.

Entre os objetivos do mutirão, estão a redução do estoque de processos fiscais judicializados; regularização tributária de empresas inadimplentes; estímulo à economia e à geração de empregos e renda no Estado; e incremento à arrecadação do Estado. O público-alvo são contribuintes que estejam inscritos na dívida ativa estadual.

Segundo a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, foram selecionadas mais de 30 empresas para participar do mutirão. “Será uma grande oportunidade para solucionar a dívida e os processos pendentes, uma vez que a maior parte das empresas possui mais de uma execução fiscal em andamento. Fizemos o máximo para alcançar o maior número de processos, pois os benefícios do Refis foram bastante vantajosos e o prazo de adesão foi curto”, explicou a magistrada.

De acordo com o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, a conciliação tem se mostrado um excelente método para solução de conflitos. “O Tribunal de Justiça de Sergipe tem o segundo melhor índice de conciliação do país. Resolver os processos relativos à execução fiscal é importante não só para o Judiciário e para o Poder Executivo. É essencial para a sociedade, já que os recursos serão revertidos em prol de um bem comum”, analisou o Presidente do TJSE.

“Quero destacar o protagonismo do Tribunal de Justiça através do seu Presidente, o Desembargador Osório Ramos Filho, que concebeu a ideia do mutirão de conciliação das execuções fiscais, bem como o relevante papel dos Juízes da Vara de Execução Fiscal para a realização do evento”, enfatizou Marco Antonio Queiroz, Secretário da Fazenda.

Condições para negociação

Os débitos tributários relativos ao ICM e ao ICMS poderão ser pagos, nas condições do Decreto nº 40.476, de 13/11/2019, à vista ou parcelados em até 120 meses (10 anos); cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2018. Já os débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), poderão ser pagos à vista ou parcelado, em até 48 meses (quatro anos), nas condições do Decreto nº 40.477, de 13/11/2019; cujos fatos geradores tenham ocorrido até 1º de janeiro de 2018. Ambos constituídos ou não.

Tanto no caso do ICM, ICMS e IPVA, também poderão ser negociados, inclusive os débitos espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, com redução de até 95% das multas punitivas e moratórias e de 80% dos juros de mora.

Estão abertas as inscrições para Oficina de Paleografia que será realizada no Memorial do Judiciário, na próxima quinta-feira, 12/12, das 8h30 às 12h. A oficina, que será ministrada pelo professor Wanderley Menezes, faz parte do Projeto Editando Fontes Histórias. Na ocasião, também haverá apresentação da harpista Thaís Rabelo.

As inscrições podem ser feitas, gratuitamente, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações pelo telefone 79 3226-3489. O Memorial do Judiciário fica localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju.

Como se preparar para uma nova etapa da vida é o principal objetivo do Projeto de Orientação para Aposentadoria (Propa), desenvolvido pela equipe psicossocial do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Desde que foi criado, em 2011, cerca de 150 servidores já participaram. Nesta sexta-feira, 06/12, foi finalizada a nona turma, com palestra da personal organizer Priscila Randow.

Ela sugeriu aos participantes do Propa várias atitudes que devem ser adotadas após a aposentadoria, entre elas, manter uma lista de afazeres diários e conhecer o próprio ritmo. “A dica mais importante é refletir sobre o que te faz feliz e te motiva. Eu trouxe para eles a importância da organização, principalmente a mental, para que tenham uma vida leve e produtiva”, ensinou Priscila.

A Chefe da Divisão de Atendimento Psicossocial do Centro Médico do TJSE, Sheilla Oliveira, disse que a ideia do Propa é fazer com que as pessoas encarem a aposentadoria de uma maneira mais positiva. “Essas pessoas passaram grande parte da vida trabalhando e agora terão que se despedir do trabalho. O que fazer? Algumas têm resistência à aposentadoria, então nosso objetivo é prepará-las para esse momento. Outras gostam tanto do projeto que voltam sempre para contar como está a vida”, revelou Sheilla, que é psicóloga.

Uma das pessoas que participou do Propa pela segunda vez é a técnica judiciária Sônia Oliveira. Aposentada há quatro anos, ela disse que o segredo é justamente se organizar, conforme orientou a palestrante. “Eu tinha medo de me aposentar, principalmente pela questão financeira. Mas no Propa aprendi a reorganizar as finanças e economizar. Agora, estou amando estar aposentada. Comecei a viajar, faço atividade física, vou aos médicos. Estou me cuidando mais. Antes não tinha tempo”, contou Sônia.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, informa que haverá uma Sessão Administrativa Extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe nesta sexta-feira, 06/12, às 10 horas, no 8º andar do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes.