Reduzir o estoque de processos fiscais judicializados, regularizar a situação tributária das empresas inadimplentes e estimular a economia, com a geração de mais emprego e renda são alguns dos objetivos do Mutirão de Conciliação de Execução Fiscal, que acontece hoje, 16/12, e amanhã, à tarde, no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.
O mutirão é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Segundo a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, o mutirão é uma grande oportunidade para comerciantes locais que estejam em débito com Sefaz regularizarem sua situação tributária.
“Foi a Procuradoria Geral do Estado que solicitou a organização desse mutirão. Quando há acordos, há também uma diminuição do acervo processual. A conciliação é uma oportunidade que as partes têm de conversarem, juntamente com um facilitador capacitado, que ajudará no diálogo. Assim, cada um pode produzir sugestões criativas para solução do litígio”, garantiu a magistrada.
Para Conceição Barbosa, Procuradora do Estado, são beneficiados com o mutirão não só os contribuintes, mas também os Poderes Judiciário e Executivo. “A ideia dessa parceria entre o Tribunal e o Estado é mostrar ao contribuinte as vantagens da regularidade fiscal. Uma boa parte desses contribuintes têm vários processos. Então, se a gente consegue regularizar a situação fiscal de um contribuinte, conseguimos tirar do cenário das Varas de Execução Fiscal inúmeros processos. Beneficia também o Estado, porque entra dinheiro em caixa”, enumerou.
O advogado Cleverson Chevel compareceu ao mutirão com um cliente para negociar um débito de ICMS. O acordo ainda não foi firmado, mas ele disse que a conciliação poderá ajudar. “Em qualquer conflito a conciliação é o melhor e mais rápido caminho. Mas em relação à Fazenda Pública, precisamos de mecanismos mais flexíveis nos casos de situações muito específicas, como contribuintes que devem há muito tempo, tiveram suas empresas fechadas e querem limpar seu nome para tocar a vida”, comentou.
Prazos e condições de pagamento
Quem tem processos que não foram inseridos no mutirão também pode negociar com a Sefaz, mas é aconselhável agilizar o acordo. O auditor fiscal da Sefaz, Tadeu Santana, explicou que todos contribuintes que têm débitos de ICMS e IPVA gerados até 2018 podem fazer a negociação.
“Os descontos são aplicados nos juros, até 80%, e multas fiscais, até 95%. Com o pagamento da dívida, o contribuinte volta a ter certidão negativa e regularidade fiscal nas transações comerciais”, informou. Tais descontos valem para os pagamentos à vista e até o dia 20 deste mês, sexta-feira. A outra opção é parcelar o débito em até 120 vezes ou pagar até o dia 27/12, mas com percentuais reduzidos.
Mesmo após o mutirão, os contribuintes que tenham débitos, judicializados ou não, podem procurar regularizar a situação. Para isso, basta se informar na própria sede da Sefaz, no Núcleo de Recuperação Patrimonial Fiscal, 4º andar, onde será verificada a situação do contribuinte, realizadas simulações e discutido o acordo.
