Na terça-feira, dia 03, o Arquivo Judiciário recebeu a visita de estudantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Aos 28 estudantes do curso de Aprendizagem em Serviços Administrativos foi oportunizado o conhecimento sobre os procedimentos como restauro e conservação de documentos judiciais de valor histórico e também a dinâmica da organização e todo o trâmite administrativo do Arquivo Judiciário.

Os alunos conheceram sala de pesquisas, acervos, laboratório de conservação e restauro de documentos. A professora Francis Tavares, que supervisionou a visita dos estudantes, informou que o objetivo era conhecer a estrutura física e também a tecnologia empregada na execução dos trabalhos desenvolvidos no Arquivo Judiciário. O aluno Givaldo Filho destacou a experiência com a visitação. "Fiquei bastante satisfeito com o conhecimento adquirido neste local. Com certeza é um aprendizado sensacional e enaltecedor para todos", afirmou.

O Arquivo Judiciário é a unidade da Justiça sergipana que promove a salvaguarda dos processos judiciais e possui um vasto acervo de documentos que contam a história do Poder Judiciário e também do Estado de Sergipe, a exemplo de documentos referentes à escravidão, à Independência de Sergipe, à ditadura militar, ao cangaço, dentre outros de valor histórico e cultural.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), iniciou nesta sexta-feira, 28/02, mais uma edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. O curso, que é uma etapa para a habilitação dos pretendentes à adoção, conta com palestras interativas com juiz, psicólogos e assistentes sociais dos Núcleos Psicossociais do TJSE.

São realizadas duas fases, uma com abordagem jurídica e outra psicossocial, no qual os postulantes adquirem conhecimentos acerca dos direitos, licenças e da legislação, bem como sobre o que é necessário para a construção de uma relação afetiva na inserção da criança na nova família.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude, Rosa Geane Nascimento, o objetivo do curso é capacitar os postulantes jurídica, social e psicologicamente, e assim, promover a habilitação ao Cadastro Nacional de Adoção. “O objetivo é preparar os pretendentes para esse momento especial de maternidade e paternidade socioafetiva e a nossa presença no curso é para acolher os pretendentes e dizer que a Coordenadoria está à disposição deles quando precisarem”, explicou a Juíza Coordenadora.

A magistrada Rosa Geane falou com os pretendentes sobre os programas, projetos, ações e campanhas da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, como a Campanha Criança e Adolescentes: Prioridade Absoluta, o Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (PRAIF/SGD), o Programa de Acolhimento Ser Humano, o Projeto Presença, o Projeto Familiarizar, entre outros.

“Nós temos também, dentre vários outros, o Projeto Adoção: Deixa Crescer o Amor, que tem uma campanha vinculada a ele, justamente para mostrar àqueles que pretendem adotar a importância da adoção legal, para que o processo garanta mais segurança aos adotantes e adotados, incentivando o recebimento da criança em juízo, da forma legal, e não por meio da entrega direta", informou a Coordenadora da CIJ.

O autônomo João Carlos Figueiredo e a servidora pública Valeska Figueiredo, que participam desta edição do curso junto com outros 30 pretendentes à adoção, não têm filhos naturais. Depois de uma experiência de luto decidiram pela adoção e procuraram o Juizado da Infância e Juventude para ingressarem com processo de adoção legal.

“Nós temos uma vontade grande de formar uma família que a gente considera que precisa ter um filho. Então fomos ao Juizado para abrir o processo, depois de um tempo de luto com o falecimento de nossa filha em 2016. Estamos aqui fazendo curso para nos aprimorarmos, porque todo mundo imagina que maternidade é uma vocação, mas não é bem assim, precisamos nos preparar para a criança que virá e esse curso é muito importante para isso”, relatou a servidora pública Valeska Figueiredo.

O Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção acontecerá também em outras datas em Comarcas do Interior do Estado e na 16ª Vara Cível de Aracaju, conforme calendário publicado no Portal da Infância e da Juventude.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, realizou nesta terceira semana de fevereiro, em Brasília, uma série de reuniões para tratar de assuntos relacionados à garantia de direitos e proteção à criança e ao adolescente e também à prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

No dia 19, a reunião foi com a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e os Secretários Nacionais Maurício Cunha, dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Roseane Cavalcante Estrela, Adjunta de Políticas para as Mulheres e suas equipes.

Na oportunidade, a magistrada Rosa Geane apresentou os projetos, programas e ações das Coordenadorias da Infância e Juventude e da Mulher do Judiciário e, especialmente, as ações para a criação em Sergipe dos Centros Integrados da Criança e do Adolescente, da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores e ratificou a solicitação de apoio do executivo federal para tanto.

Na oportunidade, a Diretora do Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente (DEEVDCA), Leolina Cunha apresentou um esboço das Políticas Implementadas no Sistema, das diretrizes da Lei 13.431/2017 e da estrutura básica dos centros de atendimentos integrados para crianças e adolescentes vítimas de violência.

Na reunião do dia 20, também com a Ministra Damares Alves, a Secretária Adjunta de Políticas para Mulheres, Roseane Cavalcante Estrela, a Diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Geraldine Grace da Fonseca Justa, e sua equipe, a pauta foi a apresentação do esboço do Plano Nacional de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Para a Juíza Coordenadora Rosa Geane, os encontros, em Brasília, para tratar dos assuntos relacionados à infância, juventude e mulher vítima de violência visam a uma melhor interlocução a fim de conhecer a realidade nacional nas duas áreas e viabilizar a criação e melhoria dos serviços e equipamentos em Sergipe.

“As reuniões com a Ministra Damares Alves, os Secretários Nacionais e suas equipes foram fundamentais para o avanço das ações das Coordenadorias da Infância e da Juventude e da Mulher, especialmente visando à criação dos Centros Integrados da Criança e do Adolescente, da Casa da Mulher Brasileira e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em Sergipe. A Ministra e sua equipe assumiram o compromisso de apoiar as nossas ações, para a criação desses equipamentos e melhoria dos existentes em Sergipe, bem como verificar a possibilidade de firmar parcerias, convênios e termos de cooperação técnica quando necessário”, ressaltou a magistrada.

Rosa Geane destacou que também foi muito importante conhecer os esboços da Integração das Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente vítima ou testemunha de Violência; além dos modelos de Centros Integrados da Criança e do Adolescente e do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, bem como as ações das duas Secretarias.

“Entendo que a interlocução é fundamental para a construção das políticas públicas. Fui muito bem recebida pela Ministra e sua equipe e agradeço imensamente esta acolhida. Tenho certeza que desses encontros resultarão ações, parcerias, convênios, termos de cooperação técnicas em prol das crianças e adolescentes e da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Sinto-me enriquecida e fortalecida depois dessas reuniões. Ressalto que essas ações fazem parte dos Projetos ‘Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta’ e ‘Meu Alvo é a Paz’, das Coordenadorias da Infância e da Juventude e da Mulher do TJSE, respetivamente”, informou a magistrada.

Rosa Geane entregou à Ministra Damares e sua equipe o material das apresentações e das respectivas campanhas; a exemplo da camisa da Campanha da Prioridade Absoluta e o livro sobre Grupos Reflexivos para os Autores de Violência Doméstica, da Professora Grasielle Vieira.

Fotos: Willian Meira/MMFDH

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sediou, na última quinta e sexta-feira, dias 13 e 14/02, a reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou do evento, que teve como objetivo traçar ações de combate à violência contra a mulher.

“É de fundamental importância a participação de todas Coordenadorias da Mulher dos Tribunais do Brasil em razão da temática que é, normalmente, abordada nos encontros. Dessa vez, foram apresentados à Conselheira Maria Cristiana Simões Ziouva, do CNJ, os principais problemas que as Coordenadorias enfrentaram e ela nos ouviu de forma atenta e sensível. O debate versou principalmente sobre a estruturação das Coordenadorias da Mulher e equipes técnicas dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A discussão foi muito frutífera e creio que teremos resultados positivos em breve”, sinalizou Rosa Geane.

Os Coordenadores também apresentaram os programas, projetos e ações das CEVIDs à Secretária Nacional Adjunta de Políticas para as Mulheres, Roseane Cavalcante. A Secretária Adjunta se colocou à disposição para interlocução relacionada à criação de políticas públicas, como a Casa da Mulher Brasileira e outros equipamentos que atendam à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Então, essa interlocução tanto com a representante do CNJ quanto com as do Executivo foi muito importante para que se aperfeiçoem e otimizem os trabalhos das Coordenadorias e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, ressaltou a magistrada.

O Cocevid, órgão nacional, tem como função uniformizar o trabalho, as metas e ações realizadas por todas as 27 Coordenadorias que compõem o Judiciário brasileiro. O colégio fomenta políticas institucionais contra a violência doméstica, de forma autônoma ou com outros órgãos públicos, sempre sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Desembargador José James Gomes Pereira, do Piauí, a função principal do colégio é estabelecer políticas públicas que possam enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Já a Desembargadora Lenice Bodstein, do TJ do Paraná, ressaltou que os crimes contra a mulher têm crescido assustadoramente e o Brasil exige do Judiciário ações eficazes de combate a esse tipo violência.

No primeiro dia de evento, a nova Presidente do Cocevid, Desembargadora Salete Sommariva, do TJSC, traçou as metas para 2020. No segundo dia, o evento contou com a participação da Conselheira Maria Cristiana Simões Ziouva, do CNJ; da secretária adjunta nacional de Políticas para as Mulheres, Roseane Cavalcante; e da diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Geraldine Grace da Fonseca da Justa.

Com informações do TJSC