Aconteceu na última sexta-feira, 25/10, uma reunião da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O objetivo foi falar sobre as estratégias de formação para as próximas turmas de facilitadores de círculos de construção da paz, como também propostas para sensibilização dos magistrados acerca da política de Justiça Restaurativa no âmbito do TJSE. A reunião aconteceu no gabinete do Desembargador Edson Ulisses de Melo, que é o coordenador da Cidejure.

Conforme Portaria do TJSE, a Cidejure é responsável pelo gerenciamento da política restaurativa, com atividades voltadas à implantação, divulgação e acompanhamento da prática no âmbito do Poder Judiciário de Sergipe. Um dos objetivos é sensibilizar e capacitar de forma inicial e continuada magistrados, servidores e facilitadores da Justiça Restaurativa, voltados tanto para o público interno quanto extrajudicial.

Cabe à Cidejure diagnosticar junto às unidades que aplicam a Justiça Restaurativa se as mesmas têm estrutura física e equipes adequadas para desenvolver as práticas e gestão das ações. A Cidejure também deve estabelecer parceria com as instituições do sistema de Justiça, Poder Executivo Estadual e Municipal, universidades e organizações da sociedade civil para formular e implementar projetos de Justiça Restaurativa.

Participaram da reunião os Juízes Haroldo Luiz Rigo da Silva e Hercília Maria Fonseca Lima Brito; e as servidoras Silvana Menezes; Carla Franco (do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos); Ana Patrícia Prado Santana Campos (da Escola Judicial de Sergipe) e Michelle Cunha (analista de Serviço Social). Também são membros da Cidejure as Juízas Rosa Geane Nascimento Santos e Tatiany Nascimento Chagas de Albuquerque; e a servidora Célia Milanez, analista de Psicologia.

O XI Encontro Anual do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acontecerá na próxima sexta-feira, 01/11, das 7 às 13 horas, no Hotel Delmar, na Orla de Aracaju. Este ano, o tema escolhido foi ‘Governança pública: liderança e gestão’ e será discutido por magistrados, servidores convocados e gestores dos macrodesafios. O evento, que faz parte do calendário anual do TJSE, tem como objetivo pensar o futuro do Judiciário.

Confira a programação completa:

7 às 7h30 - Credenciamento

7h30 às 7h40 – Abertura – Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE

7h40 às 7h50 – O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico - Desembargador Edson Ulisses de Melo – Presidente do Comitê Gestor

7h50h às 8h20 – A Gestão estratégica: pilar da governança pública do TJSE – Felipe Baptista Prudente, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento

8h20h às 8h30 – Vídeo institucional de Governança dos Macrodesafios – Parte 1 - Diretoria de Comunicação

8h30 às 9h – Plano de Gestão Alinhado à Estratégia – Erick Silva de Andrade, Secretário de Planejamento e Administração

9 às 10h – Palestra Liderança e Gestão: fatores críticos para a implantação de uma cultura de governança pública – Eduardo Carmello, Entheusiasmos Consultoria em Talentos Humanos

10 às 10h20 – Coffee-break

10h20 às 10h30 – Vídeo institucional de Governança dos Macrodesafios – Parte 2 - Diretoria de Comunicação

10h30h às 10h50 – Dinâmica

10h50 às 11h20 – Macrodesafio Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal – Drª Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade – Juíza-Auxiliar da Presidência e Gestora do Macrodesafio

11h20 às 12h – Macrodesafio Adoção de Soluções Alternativas de Conflitos - Drª. Maria Luiza Foz Mendonça, Juíza Coordenadora do Cejusc e Gestora do Macrodesafio; e Dr. Haroldo Luiz Rigo da Silva, Juiz Titular da Comarca de Porto da Folha/CIDEJURE

12h às 12h50 – Apresentação das Metas Nacionais 2019
1º Grau – Drª Dauquíria de Melo Ferreira, Juíza Corregedora
2º Grau – Dr. Marcos de Oliveira Pinto, Juiz Auxiliar da Presidência

12h50 às 13h – Encerramento – Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE

Foi realizada em Maceió (AL), nessa quinta e sexta-feira, 24 e 25/10, a 22ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi representado pela Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, que é Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/SE). Ela estava acompanhada da Juíza Corregedora Brígida Declerc Fink, e da servidora Ana Cristina Machado Silva, Secretária Executiva da Ceja/SE.

O evento, que discutiu as atividades que envolvem a adoção internacional no Brasil, foi organizado pela Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) em parceria com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de Alagoas. A abertura do evento foi feita pelo Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, substituindo o Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

O evento foi destinado a Presidentes, Membros e Secretários Executivos das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoções Internacionais. Estiveram presentes na reunião o Conselheiro Luciano Frota, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apresentou às autoridades o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Segundo o Conselheiro, o novo método permitirá uma proteção maior a criança e ao adolescente.

A coordenadora-geral da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), Natália Camba Martins, falou sobre o acompanhamento das adoções internacionais. “A gente tem a cautela de acompanhamento pós-adotivo dessas adoções por pelo menos dois anos, além da garantia de status migratório. É detalhada a situação psicossocial da criança, como ela está se adaptando ao país, a cada seis meses”. Durante a reunião, também foi discutida a uniformização de procedimentos de habilitação em adoção internacional.

Com informações do TJAL

A equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, reuniu na manhã desta quinta-feira, 24/10, representantes de várias entidades filantrópicas da sociedade civil para falar sobre as atividades de conciliação e mediação; especialmente as pré-processuais, ou seja, aquelas que podem ser resolvidas sem que haja a necessidade de ingressar com uma ação judicial.

“A ideia é divulgar nosso trabalho no Cejusc e mostrar como podemos atender melhor à sociedade. Reunimos entidades filantrópicas da sociedade civil organizada para que eles possam conhecer nosso trabalho, entender como fazemos a abordagem do conflito e como podemos ajudar as pessoas a resolverem seus conflitos de uma maneira mais produtiva, promovendo satisfação àqueles que procuram nosso trabalho”, informou Carla Franco, Chefe de Divisão Operacional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ao qual os Cejuscs são ligados.

Foi informado, durante a reunião, que nos Cejuscs podem ser resolvidos conflitos de família, como divórcio, guarda de filhos e pensão alimentícia; partilha de bens, conflitos de vizinhança, entre outros, de forma gratuita. “Muitas pessoas não sabem que podem buscar o Judiciário sem que haja um processo, sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial. Então, tudo que resolvermos aqui, de uma maneira que promova a satisfação dos interessados, vai ser devidamente homologado pelo juiz e ter a mesma força de uma ação judicial. É mais rápido”, garantiu Carla.

Participaram da reunião representes da Instituição Beneficente Emmanuel, Centro Comunitário Assistente Social Terezinha Meira, Oratório Festivo São João Bosco, Oratório de Bebé, Associação Comunitária de Mulheres Trabalhadoras em Reciclagem do Bairro Santa Maria (Mater), Oratório Festivo Nossa Senhora Auxiliadora, Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe (Avosos), Externato São Francisco de Assis, Lar de Zizi, Casa Santa Zita, Instituto Lourival Fontes, Associação Defensora dos Animais São Francisco de Assis (Adasfa) e Projeto Esperança.

Uma das pessoas presentes à reunião foi a Irmã Mabel, Diretora do Externato São Francisco. “Tiramos algumas dúvidas sobre as técnicas usadas aqui e vamos agendar com a equipe uma reunião com as famílias. No nosso trabalho social, vivemos situações conflituosas e essa reflexão aqui veio na hora exata. Só temos a agradecer a todos que fazem o Cejusc e louvar a Deus que outros encontros desse se repitam”, comentou a Irmã.

Ela disse também que as informações sobre o trabalho do Cejusc serão disseminadas entre as mães e comunidades atendidas pela Externato. “Não só aqui de Aracaju, mas de outras comunidades que atendemos, em São Cristóvão, Laranjeiras, Barra dos Coqueiros, Socorro. Há casos de mães e funcionários que têm situações com o marido, questões de pensão, guarda de crianças. É bom saber que teremos esse apoio do Cejusc para o dia a dia e a gente agradece muito”, acrescentou a Diretora do Externato São Francisco.

Aconteceu na tarde desta quarta-feira, 23/10, uma reunião entre representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para tratar sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. O encontro aconteceu no Palácio dos Despachos e a Juíza Rosa Geane Nascimento, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), informou à Vice-Governadora, Eliane Aquino, e demais presentes, sobre a verba que foi destinada ao projeto pela bancada sergipana no Congresso Nacional.

Na última sexta-feira, 18/10, após inúmeras reuniões com os parlamentares, a magistrada foi informada que serão destinados R$ 6.564.000,00 para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. A Casa, que é um projeto do governo federal ligado ao Programa Viver sem Violência, reúne diversos serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

“Depois de muitas reuniões e de muito esforço, conseguir a verba foi uma vitória. Agora precisamos nos unir e articular a rede para que todos se envolvam nessa causa. Quero agradecer a todos pelo empenho porque as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar precisam muito desse espaço de atendimento e acolhimento. Acredito que a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe otimizará o atendimento das mulheres e reduzirá muito os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher”, ressaltou a magistrada.

Rosa Geane lembrou, ainda, que cada vez mais é preciso ampliar e melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência. “Bem como implementar políticas públicas que assegurem os direitos dessas mulheres. São muitas as mulheres que compõem a rede e não é possível que uma mulher veja outra sofrer e não faça nada. Precisamos fazer mais em prol delas. Espero que a dor e a voz dessas mulheres sejam nossas também”, acrescentou.

Conforme a Vice-Governadora, o Estado estará empenhado na implantação da Casa. “É com muito prazer que recebemos essa comissão hoje, vendo pessoas do Judiciário, Executivo e Legislativo juntas para construção desse projeto. Precisamos fazer com que nossas mulheres tenham um atendimento de qualidade e cada vez mais os municípios diminuam seus índices de violência contra a mulher. Isso só vai acontecer se tivermos políticas estruturas de combate ao problema. Sendo assim, a Casa da Mulher Brasileira será muito bem-vinda”, enfatizou.

Durante a reunião, a Secretária de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (Seit), Lêda Couto, fez alguns questionamentos relacionados à tipologia da Casa, titularidade do terreno onde será construída, projetos arquitetônicos, complementares e custeio. Todos foram esclarecidos pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, que inclusive repassou os contatos de técnicos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, órgão do governo federal responsável pela organização do projeto.

Participaram da reunião duas deputadas da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe, Maísa Mitidieri (Presidente) e Kitty Lima (Vice); além da deputada Maria Mendonça. Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), a Vice-Presidente, Ana Lúcia Aguiar, e a Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Valdilene Martins. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, participaram a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a assessora Mariza Santos; além de técnicos da Seit.

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, foi informada, na última sexta-feira, 18/10, pelo deputado federal Fábio Reis, coordenador da bancada sergipana no Congresso Nacional, que senadores e deputados federais vão destinar R$ 6.564.000,00 para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. A Casa, que é um projeto do governo federal ligado ao Programa Viver sem Violência, reúne diversos serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

A magistrada esteve em Brasília, entre 14 e 16 de outubro, e visitou diversos parlamentares para falar sobre a importância da destinação das verbas. Rosa Geane conversou com os senadores Rogério Carvalho, Alessandro Vieira e Maria do Carmo Alves; e com os deputados federais Fábio Reis, Laércio Oliveira, João Daniel, Bosco Costa, Fábio Mitidieri, Fábio Henrique, Gustinho Ribeiro e Valdevan Noventa.

A reunião da bancada, fechada somente para os parlamentares, aconteceu na tarde da terça-feira passada, 15/10. “Não pude participar da reunião, mas acompanhei de fora e, ao final, fui informada que mais de R$ 6 milhões seriam destinados ao projeto de construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. E na sexta, recebi um telefonema do deputado Fábio Reis informando o valor exato. Fiquei muito feliz. Foi uma trajetória intensa e produtiva, de várias reuniões”, revelou a Juíza.

Conforme Rosa Geane, o mais importante é que todos os integrantes da Casa, os parlamentares e a rede estão unidos em prol de uma causa justa e nobre. “Acreditamos que com a implementação desse equipamento tão importante e acolhedor haverá um melhor atendimento e acolhimento às mulheres e a redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher em Sergipe. Mas após muitas lutas, estamos prestes a atingir essa vitória que será de todos, especialmente das mulheres vítimas”, comentou Rosa Geane.

No dia seguinte, 16/10, a magistrada esteve reunida com a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, e recebeu dela o material relacionado às reformulações do Programa Mulher Viver sem Violência, responsável pela criação da Casa da Mulher. O material de divulgação da Casa da Mulher foi repassado para o deputado Fábio Reis, bem como para outros parlamentares.

Conforme a magistrada, o valor destinado pelos parlamentares sergipanos é o suficiente para a construção da Casa da Mulher Brasileira Tipo II. “Agora, estamos envidando esforços para que o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho encaminhe os dados necessários para o cadastramento das emendas para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, o que é necessário para a consolidação dessa grande vitória ”, explicou Rosa Geane.

Depois de alguns meses em reforma, será reaberto ao público, como novo projeto museográfico, o Memorial do Judiciário, localizado na Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. A solenidade acontecerá no dia 31 de outubro, quinta-feira, às 18 horas, e contará com o lançamento de um selo personalizado pelos Correios em homenagem ao Memorial e apresentação do Quinteto de Cordas da Orquestra Sinfônica de Sergipe.

Na ocasião, serão abertas duas exposições temporárias. Uma sobre a vida e representações de Tobias Barreto, jurista sergipano que nasceu em 1839 e ganhou notoriedade internacional por suas obras relacionadas ao estudo do Direito. A outra exposição é sobre o trabalho de um luthier de São Cristóvão, cujo título é ‘Mestre Passos: entre a memória e a tradição’.

Também haverá a apresentação de um trecho do depoimento do Desembargador Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila ao Projeto Vivas Memórias, do Tribunal de Justiça de Sergipe, em entrevista concedida no dia 6 de junho de 2018. O Desembargador, que faleceu no dia 18 de março deste ano, foi o responsável pela criação do Memorial do Judiciário.

A reforma no Memorial foi iniciada no segundo semestre de 2018 e aconteceu, principalmente, no anexo, onde foram realizadas mudanças para acomodação dos setores administrativo, de pesquisa, auditório e reserva técnica. Também foi realizada uma pintura externa na fachada do prédio, inaugurado em 1895, com inserção de iluminação cenográfica, que buscou valorizar os detalhes da arquitetura.