O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, e gestores do Judiciário receberam na tarde desta quarta-feira, 27/11, membros da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus). Na ocasião, o Presidente anunciou boas notícias, entre elas uma proposta de reajuste de 3,5% para a data-base, que é janeiro.

O reajuste ficaria acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que em 2019 foi calculado em 2,67%. Os representantes do sindicato ficaram de discutir a proposta com a categoria.

O Presidente ainda elencou alguns pagamentos que serão feitos em breve: 50% do restante do 13º salário entre os dias 10 e 15 de dezembro; do bônus relativo ao Selo Diamante em janeiro de 2020, pagamento que poderia ser efetuado até 30 de junho do próximo ano; e ainda o pagamento da licença-prêmio aos servidores que fizeram o requerimento.

Um dos pontos acordados na reunião foi relativo ao repasse para os servidores da racionalização de custos promovida pelo Comitê de Grandes Contratações, instituído este ano no TJSE. Os integrantes do Sindijus informaram que, na assembleia realizada ontem, 26/11, a categoria aprovou que a economia seja revertida para o reajuste do auxílio-saúde, mas em termos lineares; o que significa um aumento de R$ 114 para todas as faixas etárias.

Esta foi a oitava reunião, segunda somente este mês, realizada pela atual gestão do TJSE com o sindicato. No início do encontro, o Presidente falou sobre o resultado obtido pelo TJSE no Prêmio CNJ de Qualidade. Durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Maceió (AL), na última segunda e terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça premiou o TJSE como o melhor Tribunal de Justiça Estadual do Brasil. Além disso, o TJSE conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante, mais alto grau do Prêmio CNJ de Qualidade.

“Os cumprimentos que recebi durante o Encontro foram muitos, mas fiz questão de destacar, em todos os momentos, que a vitória foi de todos nós. Ou seja, dos servidores, magistrados e também da administração, que batalhou, e muito, para alcançar as metas estabelecidas pelo CNJ, coordenando o trabalho de todos”, enfatizou o Presidente do TJSE.

Ainda durante a reunião, foi retomada a discussão relativa à majoração dos Adicionais de Titularização e de Qualificação (ações de treinamento). Quanto a esse ponto, as discussões terão continuidade. A diretoria do Sindijus aproveitou a ocasião para entregar ao Presidente uma nova pauta de reivindicações da categoria.

Compareceram à reunião os Juízes Auxiliares da Presidência do TJSE, Marcos Pinto e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; o Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Erick Silva de Andrade; o Secretário de Finanças e Orçamento, Pedro Vieira Santos; e a Consultora de Processos Administrativos, Juliana Campos Barreto.

Terá início na próxima segunda-feira, 25/11, a 15ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. O evento, que acontece nacionalmente três vezes por ano, prosseguirá até o dia 29, sexta-feira. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), as atividades são realizadas pela Coordenadoria da Mulher, que tem à frente a Juíza Rosa Geane Nascimento.

As edições anteriores aconteceram em março, em homenagem ao Dia da Mulher; e em agosto, para comemorar o aniversário da Lei Marinha da Penha. O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, agilizando o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Segundo o CNJ, tramitam no Judiciário brasileiro mais de um milhão de processos relativos à violência doméstica, sendo 4 mil de feminicídio. Ao longo das 14 edições da campanha, foram realizadas 218,1 mil audiências; proferidas 188,6 mil sentenças; concedidas 96 mil medidas protetivas e realizadas 1.396 sessões do Tribunal de Júri.

Programação

25 e 26/11, segunda e terça-feira
8 às 17 horas – Curso para Guardas Municipais de Aracaju e interior do Estado, no 8º andar do Anexo I do Palácio da Justiça

27/11, quarta-feira
8h – visita institucional
13h – Audiência Pública na Câmara Municipal de Aracaju sobre Feminicídio

28/11, quinta-feira
8h – visita institucional
15h – Reunião com a Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, no Palácio Governador Augusto Franco

29/11, sexta-feira
8h – Encerramento da Semana da Justiça pela Paz em Casa com café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, auditório João Bosco, Fórum Gumersindo Bessa

Em Sergipe, a 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa teve início ontem, 25/11, com o curso para Guardas Municipais, promovido pela Coordenadoria da Mulher (CM) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em parceria com a Guarda Municipal de Aracaju (GMA). A capacitação, que está na sua segunda turma, visa a implantação do serviço Patrulha Maria Penha em outros municípios sergipanos, nos moldes do serviço já implantado em Aracaju desde o mês de maio, mediante um convênio.

Os municípios de Itabaianinha, Nossa Senhora das Dores, Rosário do Catete e Porto da Folha participam desta edição do curso, que prosseguiu nesta terça-feira. Na primeira turma, foram capacitados guardas de Nossa Senhora do Socorro e Carmópolis. De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça, a Semana da Paz em Casa tem o objetivo de efetivação da Lei Maria da Penha, concentrando as audiências e julgamentos dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. “Nesta edição da Semana, estamos intensificando o Curso das Guardas municipais para fomentar a criação das Patrulhas Maria da Penha em todos municípios de Sergipe. Faremos visitas institucionais às entidades de atendimento às mulheres”, informou a magistrada.

“Também participaremos de audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju e teremos reuniões com o executivo estadual e municipal. Temos muito a fazer para efetivação dessa lei e urgência na implementação de alguns serviços, como a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. Estamos muito felizes com o resultado do acompanhamento dessas demandas e as notícias de implementação desses serviços. Vamos acompanhar de perto essas demandas nos municípios até a total implementação dos mesmos. Pretendemos efetuar convênios com os municípios para a implementação das Patrulhas Maria da Penha e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em todos os municípios interessados nos equipamentos e serviços”, acrescentou.

Durante o curso, além da abordagem acerca do tema violência doméstica e familiar contra a mulher, ministrado pela equipe psicossocial da CM, foi apresentada a experiência e operacionalização da Patrulha Maria da Penha pela Guarda Municipal de Aracaju. A Patrulha tem um efetivo de 16 guardas e atende a 33 mulheres com medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“É com grande satisfação que estamos planejando, junto com a Coordenadoria da Mulher, este curso porque entendemos que é fundamental para todo o Estado de Sergipe essa especialização no combate à violência contra a mulher pelos agentes de Segurança Pública, em especial, as Guardas Municipais. Através desse curso, estamos compartilhando os procedimentos mínimos necessários e a atuação da Patrulha no atendimento direto às mulheres vítimas de violência, como também estimulando a criação de outras Patrulhas e capacitando outros profissionais”, explicou D. Oliveira, guarda municipal de Aracaju que coordena a Patrulha Maria da Penha.

O Comandante da Guarda Municipal de Porto da Folha, Inspetor Dória, informou que há a intenção do Município em implantar a Patrulha Maria da Penha. “Existe a necessidade em todos os locais de um serviço dessa natureza, uma vez que a mulher é vítima de violência doméstica e familiar. Temos que quebrar essa cultura de violência. Através do prefeito atual, Miguel de doutor Marcos, e do juiz da Comarca, Haroldo Rigo, a Guarda Municipal pretende implantar o serviço e reduzir os índices desse tipo de violência”, afirmou o Comandante.

Programação

A programação da 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa continua em Aracaju, nesta quarta-feira, 27/11, às 13 horas, com uma audiência pública sobre feminicídio, na Câmara Municipal. Já na sexta, 29/11, às 8 horas, haverá o encerramento da Semana com um café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Auditório João Bosco, no Fórum Gumersindo Bessa, às 8 horas.

Nesta sexta-feira, 22/11, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho, realizou visitas a duas unidades judiciais localizadas nos municípios de Indiaroba e Estância, região Sul de Sergipe.

No Fórum Promotor Arquibaldo Mendonça, em Indiaroba, o Presidente vistoriou as obras de construção da nova unidade, que tem previsão de conclusão em fevereiro de 2020. As instalações, construídas em 2006, obedeciam ao padrão de fórum distrital, contudo com a elevação de Indiaroba à condição de Comarca, cujo distrito é Santa Luzia do Itanhy, na qual tramitam mais de 2 mil processos, a construção de uma nova unidade era necessária, a fim de melhor atender a população e acomodar magistrados e servidores com mais conforto e segurança.

"Esta é uma obra que já vem sendo esperada desde a criação dessa Comarca, principalmente após a chegada dos servidores de Santa Luzia, com o fechamento do prédio distrital. Importante ter o Presidente do Tribunal nos visitando, para que ele possa ver como o trabalho está fluindo, as condições físicas e demanda de processos. Isso permite que o gestor participe da vivência das unidades da Justiça, especialmente no interior", analisou o técnico judiciário Rafael Vieira de Ávila.

A nova unidade da Justiça em Indiaroba contará com salão do Júri, sala de audiência, gabinetes do juiz e promotor e suas respectivas assessorias; salas para Conciliação, Defensoria, OAB, Central de Mandados, Núcleo Psicossocial, duas custódias, depósito, garagem e conveniências.

O Presidente também falou com os servidores, destacando as ações do Judiciário em prol do bem-estar do seu corpo funcional, como a ampliação da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) e a indenização da licença-prêmio, além dos projetos para reajuste dos auxílios saúde e alimentação.

"Uma visita para conhecer as obras do Fórum Arquibaldo Mendonça, que estão em um ritmo muito bom, tudo correndo dentro do cronograma. Aproveitando também para visitar magistrados e servidores, verificar como vai a prestação jurisdicional em Indiaroba, não somente a parte física, mas o atendimento à população. Esta é uma gestão preocupada com a humanização, principalmente, em ouvir aqueles que trabalham diretamente na prestação jurisdicional no interior do Estado. Buscamos sempre o bem-estar dos nossos servidores e magistrados e essa obra reflete essa preocupação", discorreu o Presidente.

Estância

Em seguida, o Desembargador-Presidente Osório de Araújo Ramos Filho foi ao Fórum Ministro Heitor de Souza, no município de Estância. Na unidade, visitou todas as dependências e conversou com magistrados e servidores.

O Fórum de Estância, que também está passando por pequenas melhorias, abriga o Anexo Des. Manoel Pascoal Nabuco D"Ávila, contendo duas Varas Cíveis, uma Vara Criminal e um Juizado Cível e Criminal; além do Ministério Público e Defensoria.

O Diretor do Fórum, Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal, Manoel Pontes, acompanhou a visita do Presidente e enalteceu a iniciativa das visitas às unidades da Justiça no interior do Estado.

"O Presidente do Tribunal de Justiça está empreendendo muitas ações em prol dos magistrados e servidores, bem como melhorias nas estruturas físicas, dando mais comodidade a quem trabalha e também às pessoas que se socorrem do Judiciário. Além de ser célere, reconhecidamente em âmbito nacional, temos um Judiciário que oferta satisfação com fóruns em instalações novas e servidores capacitados. A visita do Presidente demonstra preocupação com a humanização, porque, às vezes, os números são frios. Somos Selo Diamante, número um em termos de estatísticas, mas é preciso não esquecer o lado humano, servidores e magistrados, e estar perto daqueles que estão na ponta da jurisdição", enfatizou o magistrado.

Durante a visita, o Desembargador-Presidente ainda ficou surpreso e emocionado ao encontrar livros datados de 1965, cuja escrita identificou ser de seu pai Osório de Araújo Ramos, que foi juiz titular da Comarca de Estância, onde se aposentou em 1968.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), promoverá, de 9 a 13 de dezembro, a Semana da Mediação Familiar. A ação busca promover a solução de conflitos por meio da autocomposição nos casos pré-processuais.

Dessa forma, situações relativas à pensão alimentícia, guarda, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável e outras questões próprias do Direito de Família poderão ser agendadas no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13h. O agendamento pode ser feito também clicando aqui.

A mediação familiar será um serviço gratuito do Judiciário e os interessados deverão, no momento do agendamento, apresentar RG, CPF e comprovante de residência.

‘Memorial Vivo – poesia e arte’ foi o evento que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 22/11, no Memorial do Judiciário, localizado à Praça Olímpio Campos, Centro da capital. Participaram alunos do Instituto Luciano Barreto Jr., de Aracaju, e também do Centro Estadual Profissionalizante Profa. Neuzice Barreto, de Nossa Senhora do Socorro.

A programação teve início com uma oficina de tapetes devocionais, com os confeccionados durante o Corpus Christi. A parte teórica, de educação patrimonial, foi ministrada pela educadora Vânia Correia. Depois, os alunos aprenderam com o artista plástico Jorge Luiz Barros técnicas de ampliação do desenho e tingimento do sal.

Conforme Sayonara Viana, Diretora do Memorial, o tapete, que mede 2 metros por 1,40m, tem um tema natalino e foi confeccionado com várias tonalidades de sal, borra de café, pó de madeira e casca de mariscos. “Os alunos gostaram muito e o tapete será exposto na festa de Natal do Memorial, no dia 6 de dezembro”, explicou.

Em seguida, houve apresentação musical com Marcelo Dantas (voz e violão), Difan (bandolin) e Wilame (violão). Finalizando o evento, foi realizada uma roda de leitura sobre as obras de Tobias Barreto, com coordenação do poeta Gabriel Lírico.

O evento foi prestigiado pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Alberto Romeu Gouveia Leite.

A Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, acompanhada das Juízas Dauquíria Ferreira, Enilde Amaral, Laís Alves e de servidores do Nupemec, está participando do 46º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento, que tem como tema “Juizados especiais: Efetividade no acesso à justiça”, reúne mais de 300 participantes de várias regiões do país, entre magistrados, servidores e operadores do Direito. O Fórum promove debates e vota enunciados que buscam preencher lacunas e interpretar a Lei 9.099/95 – que traz disposições sobre os Juizados Especiais Criminais e Cíveis.

Neste ano, o Fórum completa 22 anos de existência e se consolida como um dos principais eventos de integração de magistrados brasileiros. Na cerimônia de abertura, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, fez um resgate histórico do sistema de Juizados Especiais e destacou o principal objetivo do encontro: o aprimoramento da Justiça.

“A despeito dos notáveis avanços desse moderno sistema utilizado pelo Poder Judiciário para entregar a prestação jurisdicional de forma mais rápida e econômica, os Juizados Especiais podem, e devem, ser aprimorados. Este Fórum, cuja principal finalidade é proceder, por meio de enunciados, à uniformização das decisões dos Juizados, constitui também o ambiente apropriado para a proposição e discussão de toda e qualquer ideia que tenha como finalidade o aperfeiçoamento do sistema”, disse o Pres. do TJPR em seu discurso.

O fórum será encerrado nesta sexta-feira (22/11) com palestras e painéis sobre conciliação, abuso de direito nos juizados especiais, atuação do juizado da Fazenda Pública na política de saúde, execução civil simplificada, novos critérios de solução de conflitos nas relações de consumo, entre outros. Ao final foram aprovados enunciados em Assembleia Geral e a premiação de boas práticas.

Com informações do TJPR