O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) publicou, em seu sítio na internet, no dia 08/11, mais uma notícia que não corresponde à realidade dos fatos. Dessa vez, afirma o referido Sindicato que a “ALESE aprovou projeto do TJSE que cria novos CCs, FCs e gratificações de gabinete”. A verdade é que, após aprovação da Alese e sanção do Executivo, foi publicada a Lei Estadual nº 8.600 de 08 de novembro de 2019, que altera a estrutura administrativa do TJSE para criar a Divisão de Apoio Remoto ao 1º Grau (Diviar).

A própria nomenclatura indica que a nova divisão foi criada para atendimento exclusivo ao 1º grau de jurisdição, de acordo com a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecida pela Resolução nº 219 do Conselho Nacional de Justiça, com o intuito objetivo de suprir as lacunas e ausências de servidores nas diversas unidades judiciais no Estado. Além disso, a Divisão de Apoio Remoto contribui com magistrados e servidores para melhorar ainda mais os serviços judiciários das unidades atendidas.

Contrário ao que afirma o Sindijus, a Lei 8.600 não criou cargos, os mesmos foram transformados sem nenhum aumento de despesas para o TJSE. Há previsão legal de concessão de gratificação para servidor lotado na referida unidade, de caráter eventual e ligado a incremento de produtividade, mas sua implementação depende de disciplinamento em portaria a ser editada pela Presidência do TJSE.

Teve início ontem, 07/11, e prossegue até esta sexta-feira à noite, o 118º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que está sendo realizado no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, está participando e evento.

“Eu vejo como muito importante esse momento, quando os Tribunais de Justiça de todo país, através de seus Presidentes, reúnem-se, juntamente com suas assessorias, para discutir temas de relevância para o Judiciário nacional. Nesses Encontros, ideias são apresentadas, temas são discutidos e nós procuramos pensar em soluções que melhorem a jurisdição. Enfim, procuramos tornar o Judiciário mais acessível à população porque isso é norma Constitucional”, explicou o Presidente do TJSE.

Ontem, os Presidentes participaram da solenidade de abertura do evento. Hoje, as reuniões tiveram início às 8 horas e prosseguem até às 18h, quando os participantes deverão assinar a Carta Porto Velho, com as deliberações do Encontro.

Com informações e fotos do TJRO

Teve início ontem e prossegue até sexta-feira, 08/11, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, o XI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid). O evento – que traz palestras, debates e trocas de experiências, concentrando esforços para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher – foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que apontou diversos avanços conquistados pela sociedade brasileira na proteção à mulher vítima, como a tipificação do crime de feminicídio e a criação do depoimento especial.

Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participam do evento o Desembargador Edson Ulisses de Melo; a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher, acompanhada de integrantes da equipe técnica, Sabrina Duarte, psicóloga, Shirley Amanda, assistente social, e a assessora Mariza Santos; além dos Juízes Juliana Nogueira, Elaine Afra, Horácio Leão, Marcelo Pimenta e Guilherme Weber; e também o servidor Antônio Augusto da Silva Netto.

“O objetivo de encontros como esse é permitir às mulheres vítimas da violência doméstica o abrigo do sistema de justiça e a punição dos agressores, que podem sofrer medidas restritivas desde o afastamento do lar do casal à pena de prisão. Nesse encontro, discutimos as boas práticas para o enfrentamento de tão grave problema que envolve as famílias brasileiras, com destaque para a educação como forma de avanço no relacionamento entre os casais para a construção de um ambiente familiar de paz”, comentou o Desembargador Edson Ulisses.

Conforme a magistrada Rosa Geane, as importantes discussões do encontro revelam a preocupação do Fonavid com a mudança da realidade de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil por meio da educação. “Também foi muito importante a participação dos parceiros, como o Instituto Avon e o Magazine Luiza e ainda as discussões sobre gênero, comunicação social e feminicídio. Participei do grupo de trabalho sobre boas práticas. O Fonavid está sendo muito produtivo e bastante enriquecedor”, opinou a magistrada.

“Agradeço ao Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, à Diretora da Ejuse, Desa. Ana Lúcia Freire dos Anjos, à Corregedora Geral de Justiça, Desa. Elvira Almeida, e ao Presidente da Amase, Gustavo Plech, que com o apoio e sensibilidade possibilitaram a participação de 11 pessoas, sendo um Desembargador, seis magistrados e quatro servidores. Assim, a Coordenadoria da Mulher cumpre sua função de interlocução com o TJ para a capacitação de magistrados e servidores. Estou muito feliz pela grande participação de colegas e servidores no evento e acredito que essa foi a maior no Fonavid até hoje”, disse Rosa Geane.

O presidente do Fonavid, juiz Ariel Nicolai Cesa Dias, do Tribunal de Justiça do Paraná, agradeceu ao TJSP por todo o apoio na realização do evento. “Nessa semana, São Paulo é a capital nacional do enfrentamento da violência de gênero contra a mulher”, disse o magistrado. Ele destacou que o tema do fórum, ‘Educação para equidade de gênero: um caminho para o fim da violência contra a mulher’, foi escolhido porque a educação é o caminho para resolver o problema a longo prazo.

“Sempre que uma mulher disser que está sendo ameaçada de morte eu vou acreditar nela”, prometeu a coordenadora do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro, desembargadora Maria Erotides Kneip. Ela ressaltou a importância do Fonavid e destacou que as coordenadorias existem para “cuidar e proteger os juízes que atuam na área, para que possam mudar essa realidade cruel”.

Também esteve presente à abertura do Fonavid a secretária nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto. Ela sublinhou a importância da cooperação para se atingir os objetivos pretendidos e criar políticas públicas eficazes. Conforme Cristiane, a intenção do governo federal é “construir políticas públicas para mulheres nunca antes alcançadas”.

Um dos momentos mais esperados foi a palestra da atriz Luiza Brunet, que é embaixadora do projeto Mãos emPENHAdas (ação que treina profissionais de salões de beleza para identificar e aconselhar mulheres vítimas de agressão). “É possível sair com dignidade de situações de violência. É possível recuperar a autoestima, recuperar o seu verdadeiro ‘eu’”, garantiu a atriz. Ao final do evento, ontem, os cantores líricos do Theatro Municipal de São Paulo André Wei, Eduardo Trindade e Marilu Figueiredo encantaram o público com uma apresentação de ópera.

Clique aqui e confira a programação completa do evento.

Termo de cooperação

Durante a solenidade, foi assinado termo de cooperação entre o Fonavid e o Fórum Nacional dos Magistrados que atuam no âmbito da Violência Doméstica de Moçambique (Fonamovido), para o intercâmbio cultural e científico de ações voltadas ao enfrentamento da violência. “Estamos juntos nessa caminhada”, declarou Hélio Hugo de Almeida Canjale, presidente do Fonamovido. Segundo ele, os trabalhos se encontram em fase inicial em seu país, por isso buscam a experiência do Brasil na implementação de políticas eficazes em Moçambique.

Cocevid

Na última terça-feira, 05/11, às 10 horas, foi realizada em São Paulo uma reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Cocevid), que na ocasião elegeu a nova diretoria.

Com fotos e informações do TJSP

Uma proposta de doutrina de inteligência própria do Poder Judiciário será encaminhada pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira, 8/11. A deliberação foi feita por magistrados, membros das comissões de segurança e agentes das unidades de inteligência dos Tribunais Estaduais e Federais durante o 3º Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário (ENIPJ), que aconteceu nos dias 30 e 31 de outubro, em São Luís (MA).

O Diretor de Segurança do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Flávio Albuquerque, participou do evento e disse que a atividade de inteligência é um dos três pilares da segurança institucional, ao lado da segurança de áreas e instalações bem como da segurança de autoridades. “O Encontro teve o propósito de encaminhar uma minuta de uma Doutrina Nacional de Inteligência do Poder Judiciário ao CNJ, o fortalecimento e integração das unidades de inteligência de todos os Tribunais e dos demais órgãos que compõem o Judiciário Nacional”, ressaltou Flávio Albuquerque.

Segundo o Desembargador Raimundo Barros, presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA, a perspectiva é que seja estabelecida pelo CNJ a criação de um Sistema Nacional de Inteligência do Poder Judiciário, a fim de fortalecer a rede já existente. Ele explicou que a formulação da doutrina teve início em 2016, por meio de reuniões de um grupo de estudo técnico composto por representantes de Tribunais Superiores, Justiças Federal, Militar, do Trabalho, Eleitoral e Estadual.

“Os resultados foram apreciados em dois encontros nacionais de Inteligência do Poder Judiciário, realizados em 2018 e 2019. A doutrina possibilitará a padronização dos documentos de inteligência em uma linguagem comum, dentro de uma metodologia de produção do conhecimento própria do Judiciário, nos termos já previstos no artigo 8º, da Resolução nº 291/2019 do CNJ”, acrescentou o Desembargador.

Ainda durante o encontro, foi discutida a participação do Poder Judiciário no Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). A programação foi aberta com a palestra ‘Cyber crimes: arte de buscar evidências online’, com o delegado Alessandro Barreto, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também ocorreram painéis sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência, Atividade de Inteligência aplicada à Segurança Institucional, Ações de Contrainteligência na Segurança Institucional e Método Integrado de Gestão de Risco.

Com fotos e informações da Esmam e TJMA

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, abre inscrições para o curso ‘A Lei da Liberdade Econômica e seus reflexos para o Direito Civil’, que será ministrado pelo escritor e Professor Doutor José Fernando Simão, de São Paulo, no dia 18 de novembro de 2019, no 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Centro de Aracaju.

Serão disponibilizadas vagas para magistrados e servidores do TJSE, que deverão se inscrever pela plataforma Ejuseweb, com acesso pelo Portal da Ejuse, por meio dos links ‘Cursos’ e ‘Cursos Presenciais’. O Ejuseweb deve ser acessado com o mesmo login e senha que o usuário entra no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Já o público externo em geral deverá se inscrever pessoalmente na secretaria da Ejuse, mediante pagamento do curso e preenchimento de formulário.

A aula ocorrerá na segunda-feira, dia 18 de novembro de 2019, das 14 às 18h10, no auditório do 8º andar do Anexo I do TJSE. Vale ressaltar que o acesso ao local do curso será feito pelo prédio do TJSE, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, no centro de Aracaju.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 e 3226-3254.

José Fernando Simão

De acordo com a Plataforma Lattes, José Fernando Simão é Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco); Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo; Professor do Curso de Especialização da Escola Paulista de Direito.

É também membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (ESA/SP) e Conselheiro da Escola Paulista de Advocacia, do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro (IDCLB), do Brasilcon, do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor e do Conselho Editorial do Jornal Carta Forense.

É ainda membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e Diretor de Relações Institucionais do IBDFAM/SP; Professor de Cursos Preparatórios para Concurso Público e Exame de Ordem e de Especialização em várias Faculdades do Brasil; Advogado em São Paulo e autor de obras jurídicas.

Foi firmado, nesta segunda-feira, dia 04/11, um convênio entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Fundação Universidade Federal de Sergipe (UFS). O objeto é o estabelecimento de parceria técnico-científica entre os convenentes, a fim de desenvolver atividades práticas, pesquisas e monitoramento na área de conciliação e mediação de conflitos.

O convênio foi assinado pelo Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho; pelo Reitor da UFS, Ângelo Antoniolli; pela Professora Doutora Luciana de Aboim Machado, do Departamento de Direito e do Programa de Pós-Graduação da UFS, e pela Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Luiza Foz Mendonça.

Inicialmente, o TJSE ofertará o curso de Conciliação/Mediação Judicial para 24 acadêmicos, professores, colaboradores. As pautas de audiências de conciliação/mediação pré-processuais e/ou processuais serão disponibilizadas para a prática acadêmica. O convênio ainda permite a realização de pesquisas e estudos, com a coleta dos dados para o acompanhamento produtivo dos trabalhos que serão monitorados pelos pesquisadores da UFS e a análise dos resultados.

“Área importante que envolve nossos alunos de graduação e pós-graduação, interagindo com o Judiciário na resolução de conflitos. Isso permite aos nossos alunos um ensino aliado ao serviço, porque é um espaço importante para que eles percebam o Direito nas relações de conflitos e certamente todos crescem com isso. A UFS encontra com esse convênio um espaço para os seus alunos se integrarem à sociedade e a resposta serão profissionais mais humanizados, mais reflexivos, mais ponderados”, avaliou o Reitor Ângelo Antoniolli.

De acordo com a Juíza Coordenadora Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, o convênio possibilitará um campo de pesquisa importante para o Judiciário, por intermédio dos alunos do curso de Direito e da pós-graduação, especialmente, na área da mediação familiar.

“Para nós do Tribunal é importante porque teremos um grande ganho na área de pesquisa, no acompanhamento das partes. Isso porque, usualmente, temos um resultado imediato das atividades, ou seja, realizamos a conciliação, a mediação, há a homologação e sabemos que foi frutífero, mas não temos mais contato com as partes. Com este convênio, os alunos da UFS farão um trabalho de pesquisa a longo prazo, os quais irão verificar, após alguns meses, como aquelas famílias ficaram após um processo de mediação”, explicou a magistrada, acrescentando que os estudantes já estão atendendo a população na Semana da Mediação Familiar.

O Presidente Osório de Araújo Ramos Filho comemorou a formalização do termo com a UFS na ampliação da cultura de paz, a qual já é disseminada pelo Poder Judiciário de Sergipe, que atingiu o segundo melhor índice de conciliação da Justiça Estadual, de 21,1%, segundo o Relatório Justiça em Números do CNJ.

“Estou muito feliz com assinatura deste convênio. É uma parceria muito importante para nossas atividades. Iremos disponibilizar pautas pré-processuais para otimizar os serviços do Judiciário. A ideia é ampliar os nossos índices de mediação e conciliação com a instituição por meio deste convênio”, ponderou o Presidente.

Teve início nesta segunda-feira e prossegue até a sexta, 8/11, a 14ª edição da Semana Nacional de Conciliação. No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foram agendadas cerca de 3.600 audiências, que ocorreram em unidades da capital e interior. Com o tema é ‘Conciliação: todo dia, perto de você’, o objetivo é reforçar que o método de solução de conflitos, incluindo a fase pré-processual, está disponível aos interessados todos os dias nos Tribunais.

“Para as partes, a Semana Nacional de Conciliação propicia um ganho muito grande, principalmente de tempo de vida e felicidade. Só quem passou por um procedimento judicial sabe o quanto é sofrido. E existe também um ganho para o Judiciário e para o Estado, já que um processo é oneroso. Na Semana de Conciliação é possível resolver o litígio de forma mais célere”, explicou a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) localizado no Fórum Gumersindo Bessa.

Para o advogado Fábio Menezes, a Semana é importante para quem precisa do Judiciário. “Entendemos a conciliação como o melhor meio para solucionar um conflito. Inclusive, o Código de Processo Civil estimula a autodeterminação das partes, ou seja, as partes dialogam e chegam a uma solução, de forma mais rápida. O Tribunal de Justiça, ao participar da Semana de Conciliação, estimula que os advogados e as partes busquem o diálogo e, amigavelmente, encerre a lide da forma mais pacífica”, opinou o advogado.

Em 2018, o TJSE teve o segundo melhor índice de conciliação do país, 21,1%; sendo que a média nacional foi 10,4%, conforme o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Todos os anos nós temos índices superiores a 20%. A meta para este ano é 23%”, informou a magistrada, lembrando que a conciliação é um método mais rápido para a solução de um conflito.

Semana de Mediação Familiar

No Cejusc do Fórum Gumersindo Bessa, às tardes, estão sendo realizadas as audiências pré-agendadas da Semana da Mediação Familiar, em parceria com Universidade Federal de Sergipe (UFS). Nessas audiências de mediação – que duram cerca de uma hora e meia, tempo maior do que as audiências de conciliação – são resolvidos casos de família, como divórcio, guarda, alimentos, dissolução de união estável, entre outros.

“Costumamos ter um resultado muito positivo nas audiências relacionadas a direito de família. Enquanto nas questões contratuais temos um índice de conciliação entre 10% e 15%, nas questões familiares chegamos a 70%. Então, realmente nos dedicamos, este ano, às questões familiares, não só por uma questão de estatística, mas principalmente por ser uma matéria que traz um retorno muito positivo para a sociedade”, explicou Maria Luiza Foz Mendonça.

Conforme a magistrada, outras edições da Semana da Semana da Mediação Familiar estão previstas para acontecer no Cejusc do Fórum Gumersindo Bessa de 9 a 13 de dezembro; de 27 a 31 de janeiro e de 2 a 6 de março de 2020.

Como agendar?

Quem não se inscreveu para esta Semana Nacional de Conciliação pode agendar uma audiência no Portal da Conciliação do TJSE. É só acessar o site www.tjse.jus.br/conciliacao, clicar em Conciliação e Mediação e solicitar uma audiência processual, caso já exista um processo em andamento; ou uma audiência pré-processual, que pode ser realizada mesmo sem a presença de um advogado e de forma totalmente gratuita. Após preencher o formulário, o solicitante receberá um e-mail com as informações sobre a audiência.

Quem preferir, pode solicitar uma audiência de conciliação ou mediação no próprio Cejusc, tanto o do Fórum Gumersindo Bessa quanto nos Fóruns Integrados, em Aracaju. O solicitante deve levar documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como o nome completo e endereço da parte solicitada.