Neste mês dedicado aos cuidados com a saúde mental – o chamado Janeiro Branco – o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu uma palestra sobre o tema, que foi veiculada no canal TJSE Eventos, no YouTube, na manhã desta segunda-feira, 24/01. O psiquiatra Milton Alves, Mestre em Saúde e Comportamento, falou como a pandemia afetou a saúde mental da população e como os transtornos mentais podem ser prevenidos.

O evento foi aberto pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo. “Programamos para a gestão 2021-2023 tratar da saúde dos nossos servidores e magistrados, como também levar informação para toda sociedade, através do YouTube. O Janeiro Branco é uma campanha que tem como objetivo chamar a atenção das pessoas para os cuidados com a saúde mental, gerando conscientização e quebrando tabus”, ressaltou o Presidente. A palestra de hoje faz parte do Projeto Meses Coloridos, do TJSE, que objetiva dar visibilidade à prevenção de doenças e também causas sociais.

Segundo o psiquiatra Milton Alves, antes da pandemia a rotina de cada pessoa contava com pontos de apoio, como trabalho, família e vida social. “Era uma rotina cheia, com a sensação de pouco tempo. Para muita gente, a saúde mental estava em segundo plano. Mas em 2020, a pandemia chegou, trazendo o isolamento social. Achamos que seria fácil, mas não foi. Não estávamos preparados e isso começou a nos adoecer”, explicou o médico.

O isolamento social, a vulnerabilidade econômica, aumento do medo, redução de atividades físicas e exacerbação do uso de álcool provocados pela pandemia foram fatores para depressão, ansiedade e outros transtornos mentais. O médico lembrou que, logo no início da pandemia da Covid-19, a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um documento com algumas recomendações para se evitar o aumento dos transtornos mentais. Entre elas, a redução do contato com notícias que provocam ansiedade e estresse, tentar manter a rotina e prática de atividades saudáveis, entre outras.

Além disso, o psiquiatra apresentou outras dicas importantes, como o autoconhecimento. “Aprenda a reconhecer o que te faz bem e o que não faz. Respeite esses sentimentos e aprenda a lidar com eles. Mantenha uma rotina, incluindo nela atividades saudáveis, com uma boa alimentação, exercícios físicos e descanso. Respeite seu sono. Um adulto precisa dormir de seis a oito horas por dia. Consulte o médico regularmente, reforce laços de amizade e familiares, controle o estresse e desconecte-se um pouco das redes sociais”, sugeriu.

Ao final da palestra, a Diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre, enfatizou a importância do tema. “Essa palestra tocou em pontos relevantes. O conhecimento é a chave de tudo e buscar ajuda é essencial. Mas como podemos ajudar pessoas que estão nessa situação de angústia?”, questionou a médica. O psiquiatra respondeu: “acolher e ficar ao lado, perguntar sempre como a pessoa está, oferecer um ombro amigo e, aos poucos, ir falando sobre os profissionais que podem ajudar”, orientou Milton.

O Pacto de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a implantação de equipamentos e serviços e, especialmente, a implantação de um Centro de Educação e Reabilitação para os Agressores de Violência Doméstica – conforme prevê o artigo 35, V, da Lei Maria da Penha – foram os temas de uma reunião na última sexta-feira, 21/01, entre gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher, e do Município de Aracaju. A proposta apresentada durante o encontro, realizado por videoconferência, é que o projeto-piloto do Centro de Educação e Reabilitação para os Agressores funcione, provisoriamente, em local cedido pelo Poder Judiciário.

“Temos como política de gestão o combate à violência. E não se pode fazer isso só com a punição aos agressores. O processo educativo é fundamental, não só para os que já estão envolvidos na questão, mas para as crianças também. Somente através da educação vamos extenuar ou extinguir a cultura machista”, salientou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Conforme a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, o objetivo do Poder Judiciário é contribuir para implementação do Centro de Educação e Reabilitação para os Agressores, previsto na Lei. “Iniciamos o ano de 2022 dando continuidade às ações da CEVID de articulação no Programa ‘Meu Alvo é a Paz’ e buscando parcerias com os Municípios de Sergipe, desta vez com o de Aracaju. Queremos que as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher sejam cada vez mais abraçadas e efetivadas pela nossa capital. É um projeto-piloto de grande relevância nacional, porque o Centro de Educação e Reabilitação para os Agressores muito contribuirá para a mudança da mentalidade e da realidade relacionada à violência doméstica e familiar contra a mulher. Sabemos que é preciso ter um fazer empático, inclusivo e psicossocial para a mudança da realidade atual. É uma grande conquista essa parceria e essa implementação”, salientou Rosa Geane.

A magistrada informou ainda que a interlocução com o Município de Aracaju continuará, visando à implementação do atendimento integral e integrado à mulher e aos seus dependentes, nos termos do artigo 35, I, Lei Maria da Penha, bem como de outros equipamentos e serviços necessários e previstos nessa Lei. “Pretendemos também assinar, o mais breve possível, o Pacto de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com o Município de Aracaju, com o Estado de Sergipe e com os demais Municípios do Estado. Agradeço a sensibilidade das gestoras e dos gestores e parabenizo o Município de Aracaju pelo interesse demonstrado na parceria com o TJSE. Ressalto que essa parceria já vem sendo articulada há muito tempo. A formalização dessa parceria com o Município representará um grande avanço para a efetivação da Lei Maria da Penha e dos Direitos das mulheres em situação de violência no Município de Aracaju e no Estado de Sergipe ”, comentou a magistrada, que inclusive se dispôs a buscar emendas parlamentares para instalação do Centro de Educação e Reabilitação para os Autores de Violência Doméstica em Sergipe.

“Gostaria de agradecer a parceria com o Tribunal porque é algo que beneficia a população. Não queríamos implantar um Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência e depois não conseguir manter. Essa pauta está no plano de governo e a equipe já existe, está dentro da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres. Só estávamos com dificuldades para o local. Vamos precisar sim desse apoio do Tribunal para começar esse atendimento o mais rápido possível”, explicou Simone Passos, Secretária da Assistência Social do Município de Aracaju.

A Vice-Prefeita da Aracaju, Katarina Feitosa, também participou da reunião. “Queremos começar logo esse atendimento aos agressores. O Judiciário já cedeu o espaço, o município tem a equipe técnica, agora é só visitarmos o local e colocar esse projeto para frente. A Lei Maria da Penha é fantástica e precisa ser coloca em prática. A gente só dá vida à lei através de projetos como esse. As mulheres vítimas de violência precisam sentir que têm a quem recorrer”, ressaltou a Vice-Prefeita.

‘Um olhar para a prevenção dos transtornos mentais’ é o tema de uma palestra que será realizada na próxima segunda-feira, 24/01, a partir das 8 horas, no canal TJSE Eventos, no YouTube. A palestra será ministrada pelo psiquiatra Milton Alves, Mestre em Saúde e Comportamento pela Universidade Católica de Pelotas (RS) e Preceptor do Programa de Residência Médica em Psiquiatria do Hospital Cirurgia e da Universidade Federal de Sergipe.

A palestra de hoje faz parte do Projeto Meses Coloridos, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que objetiva dar visibilidade à prevenção de doenças e também causas sociais. O Janeiro Branco é o mês dedicado à conscientização para os cuidados com a saúde mental. De acordo com estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), o Brasil é o país que tem a população mais ansiosa do mundo (9,3%) e a segunda maior das Américas em depressão (5,8%).

O Arquivo Judiciário recebeu, na manhã desta quarta-feira, 19/01, a visita da equipe do Arquivo Público Municipal de São Cristóvão. Durante o encontro, foi apresentada toda a estrutura do prédio e serviços oferecidos no local, como a área destinada ao público para consulta processual e histórica, além oficina de restauração e limpeza de documentos antigos.

“Nosso Arquivo é uma referência nacional. Primeiramente porque é um dos poucos do país que conta com um acondicionamento próprio do acervo. Segundo porque tem uma estrutura que permite a restauração de documentos antigos. Terceiro porque atendemos com velocidade as demandas da população e das Comarcas, que diariamente nos solicitam processos. Quarto porque estamos à frente na gestão documental, que engloba o descarte físico e eletrônico dos processos. Além disso, temos uma cadeira no Programa Nacional de Memória, o Proname, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça”, enumerou Mônica Porto, Diretora do Arquivo Judiciário.

Adailton Andrade, Diretor do Arquivo Público Municipal de São Cristóvão e Presidente da Confraria Sancristovense de História e Memória, destacou que a primeira capital de Sergipe completou 432 anos. “Apesar disso, não se tinha em São Cristóvão, no passado, uma preocupação de salvaguardar a história. Agora, temos um gestor que tem compromisso com a história da cidade e o depósito de documentos está sendo transformado em Arquivo, dentro de uma linguagem de gestão documental. Temos, pela primeira vez, estagiários do curso de Biblioteconomia da UFS”, informou Adailton.

“O Desembargador Edson Ulisses, que faz parte da nossa Confraria, ficou encantado com o acervo que temos tanto na Confraria quanto no Arquivo e, de pronto, disse que o Arquivo Judiciário estaria a nossa disposição. Temos grande interesse no know-how do Arquivo Judiciário, quanto ao cuidado com restauração e higienização do acervo”, explicou Adailton. Para Mônica Porto, não existe um povo sem história. “Por isso, é louvável quando um administrador tem essa visão para a relevância da memória”, ressaltou.

No Arquivo Judiciário podem ser encontrados centenas de documentos históricos, uma rica fonte de pesquisa acadêmica, entre eles processos relativos a João Mulungu, líder de quilombos sergipanos, no início do século XX; sobre a passagem de Lampião por Sergipe; a primeira carta de alforria de um escravo no Estado; crimes marcantes, como o primeiro estupro julgado em Sergipe, em Porto da Folha; além de toda a história do Poder Judiciário estadual.

Já o Arquivo de São Cristóvão também guarda inúmeros documentos datados a partir do século XIX. “Inclusive sobre João Bebe Água, a quem estamos com a missão de levar à sociedade uma nova visão sobre esse personagem que foi muito importante para a história da cidade, ao defender que a capital de Sergipe continuasse sendo São Cristóvão. Outra documentação que é de suma importância é a história das fábricas de São Cristóvão, das famílias Amado e Franco. Temos ainda fotos e documentos do início da República; do Festival de Arte, na década de 1970; da chegada de Irmã Dulce em São Cristóvão, em 1933, da romaria de Senhor dos Passos, que tem quase 300 anos de tradição e fé”, explicou Adailton. Quem desejar pesquisar informações no acervo do Arquivo de São Cristóvão deve entrar em contato com a Prefeitura Municipal.

Serviço

O Arquivo Judiciário existe há mais de 30 anos, sendo que a estrutura atual, localizada ao lado do Fórum Gumersindo Bessa, no bairro Capucho, em Aracaju, foi inaugurada em janeiro de 2005. É aberto à população de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, onde podem ser feitas consultas no acervo de processos e também documentos históricos. Visitas podem ser agendadas através do telefone (79) 3226-3724 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Por conta da pandemia da Covid-19, para a entrada no Arquivo é necessário apresentar o comprovante de vacinação, assim como acontece em outras unidades do Poder Judiciário de Sergipe.

A regulamentação do convênio entre Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher, e Polícia Militar de Sergipe (PMSE) para a expansão da Ronda Maria da Penha foi o tema de uma reunião por videoconferência realizada na manhã de ontem, 18/01. A Ronda foi instituída em Estância, em 2019, e depois ampliada para Itabaiana. Desde então, já atendeu a quase 600 mulheres com medidas protetivas.

Participaram da reunião o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo; a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento; o subcomandante da PMSE, Coronel Eliziel Alves Rodrigues; a Capitã Fabíola Goes, Coordenadora do Projeto Ronda Maria da Penha, da PMSE; a assistente social Shirley Leite e a psicóloga Sabrina Duarte, ambas da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

“Essa parceria a cada dia se faz necessária não só nos locais mais populosos, como Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, mas também nas mais distantes Comarcas, onde é maior a dificuldade de proteção às mulheres vítimas de violência. Vemos com bons olhos que essa parceria seja ampliada e se faça efetiva”, salientou o Presidente do TJSE.

A Juíza Rosa Geane lembrou que a parceria entre Judiciário e PM vem sendo realizada há algum tempo. “Agora, buscamos a interiorização desse projeto já muito bem conduzido pela Capitã Fabíola. Realizamos reuniões com 16 Comarcas porque precisamos regionalizar ou municipalizar esse serviço para proteger as mulheres. Esse serviço da PM tem nos auxiliado imensamente. Essa parceria de interiorização de serviços será um marco na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente nas cidades mais distantes da capital, aquelas que mais precisam de um acolhimento diferenciado e especializado”, considerou a magistrada.

Conforme o Coronel Eliziel, a Polícia Militar de Sergipe defende os direitos da mulher e o combate à violência de gênero. “Vejo esse convênio como um meio de fomento de combate à violência contra a mulher e a formalização do papel de cada instituição”, disse o subcomandante da PM. Ele sugeriu que sejam inseridos dois pontos no convênio: a elaboração do gerenciamento das demandas, com a criação de Núcleos da Ronda; e a capacitação dos PMs que atuarão nesse atendimento.

A Capitão Fabíola Goes informou que a Ronda Maria da Penha foi instituída inicialmente no município de Estância, em 2019, e depois em Itabaiana. “Os dois municípios já somam 586 mulheres atendidas. Atualmente, são 197. Grande parte não precisa mais da Ronda e essa é a ideia, que possamos prestar assistência no momento maior de vulnerabilidade, até que elas conquistem sua autonomia. É um trabalho que tem ajudado muitas mulheres, com a PM realmente estendendo a elas seu braço forte”, apontou a Coordenadora da Ronda.