Foi inaugurada na manhã de hoje, 29, pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pascoal Nabuco, a reforma do Fórum Levindo Cruz, localizado no município de Laranjeiras. Participaram da solenidade diversas autoridades entre elas, a Corregedora-Geral do TJ, Desembargadora Josefa Paixão, o Defensor-Geral do Estado, Renan Tavares, representando o governador e a conselheira Isabel Nabuco, representando o Tribunal de Contas.

Na oportunidade foi firmado um convênio entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e a prefeitura desta cidade, através do prefeito Paulo Hagenberg. O convênio foi feito para que haja a contratação de quatro acadêmicos da área do Direito. Esse convênio é muito importante para que a Justiça de Laranjeiras funcione de uma maneira célere e eficiente, ressaltou o Juiz de Direito da comarca de Laranjeiras José Amintas Noronha de Meneses Júnior.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Manuel Pascoal Nabuco DÁvila, recebeu, na manhã do dia 25 de março de 2004, as principais lideranças políticas e religiosas, na unidade do Santos Dumont dos Fóruns Integrados I. O principal objetivo dessa visita é apresentar a vocês, que lidam diretamente com a população carente, esse projeto. E com isso obter o total apoio das igrejas a das secretarias, de modo que sejam encaminhadas para essa unidade dos Fóruns as pessoas que necessitarem dos serviços judiciais, explicou o presidente do TJ.

Na oportunidade estiveram presentes representantes das igrejas Católicas, Presbiteriana, Adventista do 7º dia, dentre outras. Além do vice-presidente do Lions Clube Jardins de Aracaju, Mileno de Melo Carvalho, do ex-prefeito de Aracaju e presidente do Rotary Clube de Aracaju, Viana de Assis e da secretária municipal de assistência social e cidadania, Conceição Vieira. É muito bom saber que poderemos encaminhar as pessoas para, gratuitamente, resolverem seus problemas aqui, disse Conceição.

Depois da breve explanação sobre o projeto, o Des. Manuel Pascoal, levou a todos os presentes para conhecerem as instalações dos Fóruns. É louvável a atitude do presidente de querer aproximar o Poder Judiciário da população. Com certeza nós, líderes religiosos, vamos levar para as nossas paróquias o projeto dos Fóruns Integrados. E com certeza, nosso fiéis irão fazer o devido uso, diz Jurandi Reis, presidente da igreja Adventista do 7º dia.

Se nós tivéssemos plena convicção de que algo muito sério macularia o concurso, bastaria comunicar, através de ofício, ao presidente do Poder Judiciário, e nós sairíamos da comissão. Com esta declaração o membro da comissão examinadora do concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe realizado no último domingo (14), o juiz Evilázio Araújo, acabou com as especulações sobre a possível anulação do concurso.

Em coletiva realizada hoje, 19 de março, o Presidente da Comissão, o juiz Cristiano José Macedo, falou à imprensa que não existe nada que motive a anulação do concurso do TJ. Falou ainda que outro integrante da comissão, o juiz Evilázio Araújo, foi ate São Paulo, a convite da Faculdade de Administração de São Paulo, acompanhar a impressão, lacre e embarque das provas. Disse ainda que o também membro da comissão, juiz Salvador Gonçalez, foi a pessoa que recebeu as provas no aeroporto de Aracaju.

Sobre o número de recursos registrado no prazo legal, cerca de 500, o juiz Evilázio informou que é de apenas 5% do total dos candidatos, 13.766, um percentual igual a vários outros concursos realizados no país.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pascoal Nabuco, recebeu hoje à tarde, 16, a visita do comandante do 28º Batalhão de Caçadores, coronel de Infantaria Fernando Maurício Duarte Melo. O coronel assumiu o comando do 28º BC no final de janeiro deste ano, vindo da Escola de Estado-Maior do Exército, localizada no Rio de Janeiro. A visita de cortesia, teve como objetivo reforçar a importância da parceira entre o Exército,os poderes constituídos e os órgãos governamentais do Estado.

Milhares de pessoas abdicaram da costumeira praia dominical para prestar o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. As provas realizadas no domingo, 14 de março, tiveram início às 13:40 h e encerrou-se 17:40 h. Os portões forma fechados 10 minutos antes do início das provas. Cerca de 13.500 pessoas se inscreveram para os níveis médio e superior. Concursos públicos, geralmente, despertam o interesse de milhares de pessoas e, quando se trata de uma instituição de grande respaudo, costumam atrair ainda mais. Esse fato de deve ao fato de o Brasil ser um país de economia instável, o que faz dos concursos públicos uma espécie de tábua da salvação. A técnica em enfermagem, Joelma Maria Peixoto, 32, diz que sua vida sofreria uma guinada de 180º caso obtenha a aprovação no concurso do TJ. Ela se inscreveu para o cargo de técnico administrativo.

No dia posterior ao concurso, 15 de março, os candidatos poderão, na forma do item 07  Dos Recursos, do Edital no. 01, de 21.01.2004, apresentar recurso, impugnando o gabarito preliminar das provas objetivas ou o conteúdo das questões. Para efeito de consulta, as provas objetivas de cada cargo e sua respectiva área estarão disponíveis a partir do dia 16 de março de 2004, nos sites do Tribunal de Justiça de Sergipe e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Alagoas  FESMPA, nos seguintes endereços eletrônicos: www.tj.se.gov.br ou www.fesmpa.org.br . Os recursos devem ser protocolizados junto à Comissão Examinadora do Concurso, instalada no 4º andar do Anexo Administrativo Gov. Albano Franco, sito à Rua Pacatuba s/no., Centro, Aracaju/Se, na Sala de Treinamento, durante o período das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas, nos dia 16 (terça-feira) e 18 (quinta-feira).

A data provável para a divulgação do Gabarito Definitivo das Provas, após a análise dos recursos, é o dia 26 de março de 2004, pelo Diário da Justiça do Estado de Sergipe, bem como pelos sites do TJ e o da Fundação. A data da provável de divulgação do resultado final com a classificação dos aprovados também é o dia 26 de março de 2004.

O Dia Internacional da Mulher é comemorado em grande estilo no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. As funcionárias foram homenageadas em um coquetel oferecido pelo presidente do TJ, Des. Manuel Pascoal Nabuco DÁvila.

A comemoração teve em sua abertura, uma palestra proferida pelo professor Jácome Góes. Logo em seguida, um grupo de mulheres que prestam relevantes serviços à sociedade sergipana receberam uma justa homenagem, dentre elas: a Senadora da República e Primeira Dama do Estado, Maria do Carmo Alves; a Vice-Governadora do Estado, Marília Carvalho Mandarino (Representada nesta solenidade pela Sra. Maria Aurélia Rollemberg); as professoras Maria Augusta Teles da Paixão e Marlene Alves Calumby; a antropóloga e escritora Beatriz Góes; a primeira mulher a integrar o quadro do Tribunal de Contas como Conselheira, Maria Izabel Nabuco DÁvila; as jornalistas Sacuntala Guimarães e Thaís Bezerra; a presidente da Fundação José Augusto Vieira  Lagarto (SE), Josete Reis Vieira; a empresária Alda Cecília Teixeira Barreto; as Desembargadoras Josefa Paixão de Santana, Marilza Maynard Salgado de Carvalho (representada pela Assessora Jurídica Mayra Maynard Salgado de Carvalho) e Clara Leite de Rezende; a funcionária pública Maria Eliza de Almeida; as médicas Celi Marques Santos e Thirzah Winne Cardoso; a artista plástica Maria Hortência Barreto; a Juíza de Direito Madeleine Alves de Souza Gouveia; a advogada Laete Fraga; a Secretária-Chefe da Presidência do TJ, Jacqueline Carvalho Nabuco DÁvila Cespedes e funcionárias do Poder Judiciário sergipano.

Durante a festa comemorativa todas as mulheres puderam contar também com o sorteio de vários brindes, entre eles, alguns celulares, 2 cardernetas de poupança no valor de R$ 1 mil e uma viagem para Maceió (AL).

Na manhã do dia 5 de março aconteceu, no plenário Desembargador Fernando Ribeiro Franco, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, o lançamento de três publicações: Resultado Oficial das Eleições Municipais em Sergipe do ano 2000, Revista Judiciária e Manual de Legislação Eleitoral.

Duas delas, nós conseguimos publicar com recursos próprios. Mas, uma, só foi possível graças ao apoio do Banese, ressaltou o Desembargador Artêmio Barreto, presidente do TRE, referindo-se à publicação do resultado oficial das eleições 2000.

As obras são dedicadas, cada uma, a um público-alvo distinto. Por exemplo, Resultado Oficial das Eleições Municipais em Sergipe é dedicada aos políticos que, por curiosidade, querem saber qual candidato lhes oferece mais perigo, e isso pode ser observado pela quantidade de votos que determinado candidato obteve nas eleições de 2000. Já a Revista Judiciária é dirigida ao estudante de direito, explica o presidente do TRE.

O Desembargador Artêmio Barreto anunciou também que preparou toda equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral para que ainda este ano, seja publicado o livro com o resultado das eleições municipais deste ano.

Com o objetivo de preservar o patrimônio cultural e histórico de Sergipe o Tribunal de Justiça do Estado, através do presidente, desembargador Pascoal Nabuco assinou no final da tarde da última segunda-feira, um protocolo de intenções inédito em Sergipe. Pela primeira vez, será formada uma parceria pública-privada, através de um consórcio de empreendedores, para implantação de uma obra importante para a sociedade sergipana, neste caso o Memorial do Judiciário do Estado de Sergipe.

A parceria será formada pelo TJ com grandes grupos empresariais de Sergipe, como os grupos José Carlos Paes Mendonça, G Barbosa, Maratá, Samam, Celi, Bomfim, Unit e Energipe e mais duas que devem definir suas participações no consórcio nos próximos dias.

O objetivo da parceria é reformar todo o prédio do TJ, situado na praça Olimpio Campos, esquina com a Rua Itaporanga, construído no século XIX, no qual funcionou o Tribunal de Relação, criado pela Constituição Estadual de 1892, cuja arquitetura será preservada na sua integridade. A obra será iniciada na próxima semana pela construtora Celi, que foi a vencedora da licitação.

Na assinatura do protocolo de intenções, o desembargador Pascoal Nabuco, lembrou que infelizmente, Sergipe é um Estado onde sua memória não é preservada. Essa é uma grande parceria. Fico feliz por participar deste momento que vai garantir a preservação de toda história do Poder Judiciário sergipano, disse. Além da preservação de documentos históricos do Estado, como inventários, o memorial terá também um espaço para exposição para os artistas. Além deste memorial, a atual Mesa Diretora do TJ iniciou a construção do arquivo do Judiciário onde serão guardadas mais de 30 mil caixas com documentações que estão espalhadas pelos fóruns de todo Estado e em galpões nesta capital.

O empresário Luciano Barreto, do grupo Celi, disse que essa parceria é uma demonstração que o empresariado sergipano se une quando o empreendimento é bom e principalmente bem conduzido. É uma obra de relevância social importante para a história de Sergipe, reforçou.

O empresário José Lauro Menezes Silva, do grupo Bomfim destacou que uma parceria deste porte demonstra que é possível a somação dos poderes e do empresariado em prol da melhoria do Estado. É preciso humanizar o sistema, revelou ao destacar a integração entre o poder público e a iniciativa privada.

O presidente do TJ, após agradecer a integração do empresariado para a formação da parceria, destacou algumas ações que a atual Mesa Diretora vem realizando para aproximar a Justiça da comunidade, de forma transparente e rápida. Deu como exemplo, a criação dos Fóruns Integrados, cujo primeiro já foi inaugurado no bairro Santos Dumont, onde a comunidade tem a sua disposição diversos serviços prestados pelo Judiciário gratuitamente. Após a inauguração dos outros dois Fóruns, Aracaju será a capital do país com mais Varas de Justiça gratuita, aproximadamente 20.

Depois da conclusão da obra, que está orçada em cerca de R$ 820 mil, o Tribunal de Justiça prestará uma homenagem ao consórcio de empreendedores registrando no Memorial do Judiciário do Estado de Sergipe, a relevante contribuição para o empreendimento e a preservação da história do Poder Judiciário.

Corregedor do TJ rebate pontos questionados pela Anoreg quanto à cobrança bancária de serviços dos cartórios

JOÃO AUGUSTO FREITAS CINFORM

A decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe em cobrar os serviços de cartórios atrvés de boletos bancários, desde o dia 16 de fevereiro, causou insatisfação aos clientes, por terem que enfrentar mais uma fila nos bancos, e nos cartórios, que perderam a liberdade  alguns  de cobrar quanto queriam pelo serviço, apesar de ser tabelado pelo Judiciário. A primeira reação judiciária já ocorreu.

A Anoreg  Associação Nacional dos Notários e Registradores - recorreu ao Supremo Tribunal Federal com a ação declaratória de inconstitucionalidade. O relator desta ação é o ministro Sepúlveda Pertence, que ainda não tomou nenhuma decisão e solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Manuel Pascoal Nabuco DÁvila, informações, que já foram enviadas.

A associação faz duas alegações para considerar inconstitucional a cobrança em boleto bancário. A primeira, de que o novo sistema foi montado a partir de uma portaria do Presidente do Tribunal de Justiça. Não é verdade. O Tribunal definiu esse tipo de ação a partir do que diz a Constituição Federal, no artigo 236, parágrafo 1.º, que define que é obrigação do Poder Judiciário fiscalizar os cartórios, e da lei estadual que especifica a possibilidade de o Tribunal colocar o sistema automatizado para cobrança das custas de emolumento (lucro/gratificação), justifica o corregedor do TJ, juiz Gilson Félix.

A segunda alegação da associação é de que o Poder Judiciário ficaria com o dinheiro dos cartórios para depois repassar. Outro argumento que não é verdadeiro. No nosso sistema, quando é efetuado o pagamento de uma taxa no banco, na mesma hora o sistema reparte o valor do cartório, que vai para sua conta, e o que é do Tribunal, que também vai para sua conta, explica Félix. Ele acrescente que, em São Paulo, a associação disponibiliza um serviço similar ao sergipano oferecendo o boleto para ser pago no Bradesco.

INÉDITO NO PAÍS

O corregedor explica que a implantação do sistema de cobrança tem como objetivo oferecer maior transferência nas relações entre os cartórios e os clientes e o próprio Tribunal, inclusive tornando mais claro os valores das taxas de serviço. Antes de o pagamento ser efetuado através de boleto, os cartórios tinham 30 dias para prestar contas e repassar o valor da taxa da FERD (Fundo Especial de Receitas e Despesas do Tribunal de Justiça) e normalmente disponibilizava em um local pouco visível a tabela definida pelo Judiciário do valor de cada taxa. Agora, o boleto vem impresso no valor que vai para o cartório e para o TJ, e o próprio sistema repassa o referente para cada um.

Somente taxas com pequenos valores é que o pagamento continua sendo efetuado no cartório, a exemplo de reconhecimento de firma e autenticação de documentos. Todos os 150 cartórios extrajudiciais, 14 da capital, esperando com o novo sistema desenvolvido numa parceria entre funcionários do Tribunal de Justiça e o Banese, que orgulha o corregedor Gilson Félix. O Tribunal de Justiça de Sergipe é o primeiro a implantar este tipo de cobrança no país, com um sistema genuinamente sergipano. Os cartórios judiciais já efetuavam as cobranças através de boleto há dois anos, afirma, reconhecendo que, caso haja necessidade, pode ser aperfeiçoado. Atarvés da Internet, pelo site: www.tj.se.gov.br/cartorioextrajudicial, pode ser impresso o boleto com código de barras e efetuado o pagamento no Banese com o valor da taxa do serviço desejado.

Mudança gera reajuste e revolta

O valor de cada serviço prestado ficou mais caro, passou de 5% para 20%, referente ao FERD  Fundo Especial de Receitas e Despesas do Tribunal de Justiça. Ou seja, se a taxa no cartório custar R$ 10,00 o cliente paga mais R$ 2,00. O cliente paga estes 20% sobre qualquer serviço, explica Luiz de Santana Júnior, advogado e serventuário do cartório do 1° Ofício. Ele não assume a posição de que é contrário à decisão do Tribunal. Sou a favor, mas precisa melhorar muito. Eu não posso colocar um Ponto Banese aqui, vizinho ao cartório. É preciso que a taxa seja paga em qualquer banco, o da preferência do ciente, comenta.

Enfrentar fila é algo que incomoda a qualquer um, imagine na pressa ao recorrer a um serviço do cartório ter que ir ao banco pagar a taxa e depois voltar? Este foi o maior problema enfrentado pelo autônomo Antônio dos Santos, que pagou R$ 432,00 por uma escritura. Se o boleto fosse interbancário, eu poderia pagar em qualquer agência. Essa taxa obriga que a pessoa tenha conta no banco para pagar no auto-atendimento, reclama o autônomo.

Para todas as reclamações, o corregedor Gilson Félix tem uma explicação. Por que o Banese? Porque é um banco sergipano e tem agências na maioria dos municípios, responde sobre a concentração no Banese do pagamento das taxas. Ele explica também que todas as taxas do Governo Federal são pagas através de boletos bancários. E quanto à temeridade de assaltos, outro motivo de reclamação dos cartórios, a respeito da instalação do Ponto Banese, o juiz alega que antes todo o dinheiro ficava na gaveta. Não haverá custo algum para o cartório e ele pode ter esse ponto apenas para o recebimento das taxas. O banco disponibiliza também o recolhimento do dinheiro durante determinadas horas do dia, informa o corregedor.

A taxa direcionada para o TJ, a FERD, de acordo com o corregedor, é para cobrir despesas dos serviços oferecidos gratuitamente à comunidade pelo Tribunal. Infelizmente, pelo censo de 2000, 80% da população da Grande Aracaju recebe até três salários mínimos de renda. Nós temos uma população pobre. Em razão disso, o Judiciário passou a oferecer juizados cíveis e criminais inteiramente gratuitos. Em Aracaju, são oito juizados: seis cíveis e dois criminais. Também temos em Sergipe algo inédito no país, que são as varas de Assistência Judiciária Gratuita, que são instaladas no 18 do Forte, Orlando Dantas e Siqueira Campos. Antes de ser nacionalmente gratuita, Sergipe já oferecia para a população de baixa renda certidão de nascimento grátis.

Foi inaugurada na manhã de hoje,1ºde março, a 2ª Vara Cível , do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, localizada no Fórum Maurício Graccho Cardoso, em Itabaiana, totalmente reformada e ampliada.

No início da solenidade, enquanto eram hasteadas as bandeiras do Brasil, do Estado de Sergipe e do Município de Itabaiana pelo Presidente do TJ, Des. Manuel Pascoal Nabuco; Secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Antônio Araújo Mendonça( representando o Governo do Estado); e Luciano Bispo de Lima, prefeito da Comarca, a Filarmônica de Itabaiana tocou o Hino Nacional, em seguida, o Pe. Luciano Bezerra proferiu sua bênção litúrgica.  Ao disponibilizar mais um serviço à populaçaõ de Itabaiana a intenção do Tribunal de Justiça é cumprir a justiça de maneira célere e eficiente, afirmou o Presidente do TJ, Des. Manuel Pascoal Nabuco .

Para o prefeito, Luciano Bispo, a ampliação do Fórum e instalação da nova Vara Cível irá beneficiar a população itabaianense, agilizando o andamento dos processos.  Não quero inovar, quero assumir meu papel de juiz seguindo as normas jurisdicionais, esclareceu o juiz titular, Dr. Aldo Albuquerque.

Dentre as autoridades, estiveram presentes, Dra. Isabel Nabuco, representando o Tribunal de Contas ; o presidente da Câmara de Vereadores de Itabaiana, José Carlos de Goes; os vereadores Edineuza dos Santos Negromonte, Edilene Barros dos Santos, Heleno Tavares da Mota; os Deputados Estaduais José Milton Alves dos Santos e Maria Mendonça e o Deputado Federal José Carlos Machado.

Dr. Aldo Albuquerque Melo é o juiz titular dessa Vara.