A partir desta quinta-feira (2/12) Aracaju sediará o 67º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O evento, que será aberto na quinta-feira à noite no auditório do Tribunal de Justiça (na Praça Fausto Cardoso) será realizado até o sábado, com discussões sobre temas importantes como a Reforma do Judiciário. Na sexta-feira, 3, o encontro continuará no salão Salmão do Hotel Aquarius durante todo o dia.

Criado em 1992, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil tem como objetivo a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário Estadual; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais. Assim, o Colégio está em constante discussão, buscando formas para que suas metas sejam atingidas e a Justiça executada como planejada, enaltecendo a democracia.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pascoal Nabuco, entende que a realização desse encontro em Sergipe neste momento eleva a importância do Estado no contexto nacional. Ele lembrou que Sergipe proporcionalmente fica entre os três Estados do país em julgamento de processos. Com certeza teremos discussões importantes, principalmente para unificar as ações do Judiciário brasileiro, definiu.

artigo de Luiz Antonio Barreto

O desembargador Pascoal Nabuco é um predestinado. Sua carreira política, interrompida pelo movimento armado de 1964, quando ele era prefeito de Estância, não prejudicou sua biografia de homem público, cioso de suas responsabilidades diante da história. Advogado militante teve que recorrer à Justiça para enfrentar concursos e pretender, depois de aprovado, a nomeação. Promotor Público trabalhou em algumas Comarcas, antes de ser lotado em Aracaju e ascender a Procuradoria de Justiça. Deve-se a Pascoal Nabuco, por exemplo, a boa estrutura e os artigos constitucionais que permitem ao Ministério Público atuar com liberdade.

Pascoal Nabuco ocupou cargos públicos, como o de procurador geral do Estado, secretário de Estado da Casa Civil, antes de ser desembargador, e nesta condição ocupar a Corregedoria e a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e ter sido, por dois anos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, ocasião em que ampliou o Centro de Memorial Eleitoral - Cemel - criando pelo seu antecessor Antonio Góes, instalando-o em novo local com uma exposição histórica permanente seguida da publicação de número monográfico - 100 Anos de Eleições  da Revista do Tribunal Regional Eleitoral.

Na presidência do Tribunal de Justiça, o desembargador Pascoal Nabuco resolveu construir o prédio do Arquivo do Judiciário, no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, junto ao Fórum Gumercindo Bessa, e recuperar a antiga sede do Tribunal de Relação, na praça Olímpio Campos, para instalar o Memorial do Poder Judiciário, casa de cultura para contar a história da Justiça em Sergipe servir de centro de pesquisas. As duas obras são da mais absoluta necessidade.

A primeira, como guardião de documentos que desde o século XVII registram demandas que tramitaram pelo aparelho judicial sergipano. O Arquivo foi inicialmente instalado e funcionou na avenida Visconde de Maracaju, junto ao edifício da Vara de Assistência Judiciária, depois foi mudado para a velha sede do Tribunal de Relação e agora, finalmente, vai para um lugar definitivo construído com as características que seu acervo e funcionamento requerem. O serviço, que sempre foi de grande qualidade, e que destacou o trabalho da professora Eugênia Andrade, diretora do Arquivo do Judiciário, tem tudo para ser ampliado e melhorado, atendendo aos que precisam consultar a documentação que o próprio equipamento salvou dos cartórios e do descaso.

O Arquivo do Judiciário carrega, em sua origem, esse mérito de evitar que parte dos documentos ligados ao Poder Judiciário desapareça, como desapareceram jornais, revistas, documentos, fotografias, objetos de grande valor cultural, empobrecendo a memória sergipana. A construção do novo prédio vai além das obras de engenharia, pois dota o majestoso edifício dos mobiliários e aparelhos necessários ao trabalho cotidiano de zelo com a documentação, protegendo-a para o futuro. O Arquivo Judiciário em prédio novo apresenta parte do seu trabalho de preservação e organização, editando um CD, reunindo documentos que facilitam a consulta. O Memorial está sendo montado em cinco salas: a do rés-do-chão, que combina informação com um ambiente descontraído de amostras temporárias, café, ponto de venda de discos, livros, CDs; as do andar térreo e as do primeiro andar que utilizando painéis, vitrines e outros móveis expõe, de forma didática, conta a história do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

Mais do que contar a história, o Memorial recorre aos vínculos permanentes dos integrantes da Justiça com os segmentos esclarecidos da sociedade, especialmente com a geração de pensadores do Direito, liderada por Tobias Barreto e composta, dentre outros, por Silvio Romero, Fausto Cardoso, Martinho Garcez, Gumercindo Bessa, Carvalho Neto, dentre outros que são homenageados no Memorial. As salas estarão repletas de outras figuras, retratadas no tempo, como os cinco primeiros desembargadores do Tribunal de Relação, criado pela Constituição de 18 de maio de 1892, - Gustavo Gabriel Coelho Sampaio, João Batista da Costa Carvalho, Guilherme de Souza Campos, Francisco Alves da Silveira Brito e José Sotero Vieira de Melo  e outros que elevaram as funções judicantes no Estado, como Gervásio Prata, Caldas Barreto, Hunald Cardoso, Teixeira Fontes, Octávio Gomes Cardoso, João Bosco de Andrade Lima, Waldemar Fortuna de Castro, dentre muitos mais, porque nos 112 anos de história o Tribunal contou com 77 desembargadores, considerando já a nomeação e posse da Dra. Célia Pinheiro na vaga do desembargador Barreto Prado, há pouco falecido.

O presidente Pascoal Nabuco sabe o quanto é difícil preservar o Poder Judiciário e sabe, mais ainda, o quanto significa as lições da história. Neste momento nacional, quando de fora para dentro se forma uma opinião pública que patrulha o judiciário, e toma corpo a exigência de uma reforma imediata, construir um Arquivo e instalar um Memorial é uma atitude política, que deveria ser comum a todos os Estados brasileiros. Porque os dois equipamentos recuperam e guardam, expõem e colocam em uso público a história do Poder Judiciário em Sergipe, fonte indispensável ao testemunho público de um compromisso que, neste Estado, se firmou com o Direito e com os valores democráticos.

A experiência que o tempo fez acumular, no enfrentamento de desafios que a circunstância da história impôs, dá ao desembargador Pascoal Nabuco uma consciência pedagógica do seu papel e da sua contribuição ao Estado e ao povo de Sergipe. Nesta semana, perante seus colegas presidentes dos Tribunais de todos os Estados brasileiros, o Arquivo Público e o Memorial do Poder Judiciário serão vistos como instrumentos pedagógicos, destinados a guardar para o futuro a história do Judiciário, que é, em certa medida, uma história da própria sociedade, com suas demandas, interesses, nos embates do cotidiano sergipano.

Pesquise - Pesquisa de Sergipe / Infonet

O município de Estância, localizado na região sul do Estado, tem a partir desta segunda-feira (29/11), um dos mais modernos fóruns de Sergipe. Trata-se do Fórum Ministro Heitor de Souza, que foi entregue a comunidade, pela Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, totalmente reformado e ampliado. No local foram instalados os fóruns: Juiz Vicente Barreira de Alencar (1ª Vara Cível); Desembargador João Batista da Costa Carvalho (2ª Vara Cível); Desembargador José Barreto Prado (Vara Criminal) e Procurador Carlos Gomes de Carvalho Leite (Juizado Especial Cível e Criminal).

O Presidente do TJ, Desembargador Pascoal Nabuco, explicou que a solenidade teve um duplo sentido. Primeiro reinaugurar o Fórum Ministro Heitor de Souza, além de totalmente reformado, agregando todos as Varas e Juizados, beneficiando não só a comunidade, com os serviços jurisdicionais sendo prestados em apenas um lugar, mas também os advogados que trabalham no município. Os serviços terão mais agilidade, garantiu.

O outro ponto destacado pelo Desembargador Pascoal Nabuco foi às homenagens prestadas a pessoas que tiveram importância para os estancianos. Ele enumerou os serviços prestados pelos homenageados ao município e lembrou que em toda sua vida pública sempre teve a preocupação para que os estancianos resgatem suas tradições culturais.

Representando os advogados estancianos, Raimunda de Oliveira Soares Silva, fez um histórico da vida do Desembargador Pascoal Nabuco em Estância, onde foi professor, advogou por muito tempo e foi prefeito sendo cassado pelo regime militar. Mais uma vez ele atendeu os apelos dos estancianos, porque o fórum já estava pequeno para a grande demanda de pessoas que procuram os serviços jurisdicionais. Essa integração vai beneficiar em muito os trabalhos dos advogados, afirmou.

Em nome dos juizes que trabalham na Comarca de Estância, o Juiz e Diretor do Fórum Heitor de Souza, Valter Ribeiro Silva, fez um relato dos trabalhos da Justiça no município ressaltando que o Poder Judiciário sempre esteve e estará à frente de todas as questões importantes para a comunidade estanciana. Somente este ano cerca de 3.500 processos foram julgados na Comarca. O Juiz Valter Ribeiro destacou o trabalho da atual Mesa Diretora do TJ e disse que a integração dos serviços jurisdicionais em um só local vai beneficiar a comunidade, os advogados e o Poder Judiciário com a diminuição dos custos. Com certeza a comunidade terá mais conforto e mais qualidade, disse.

Além do presidente do TJ, participaram da solenidade o Vice-Presidente, Desembargador Roberto Porto, a Corregedora-Geral, Desembargadora Josefa Paixão, o Secretário de Estado da Administração, Mendonça Prado, que representou o governador, o Procurador do MP, José Carlos de Oliveira, o Reitor da UNIT, Joubert Uchoa, juizes, promotores, prefeitos da região e outras autoridades.

Foi inaugurada na última sexta-feira (26/11), a unidade III dos Fóruns Integrados, projeto da atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça que tem o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços jurisdicionais gratuitos. Participaram da solenidade o governador João Alves Filho, vários ministros do Superior Tribunal de Justiça, os prefeitos de Aracaju, Marcelo Déda e de Salvador, José Imbassahy e diversas autoridades, que prestigiaram o ministro do STJ, José Arnaldo da Fonseca, que foi homenageado com o nome na unidade III dos Fóruns Integrados.

Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, José Arnaldo da Fonseca disse que para ele é uma honra ter seu nome "ligado ao novo endereço da cidadania". Sergipano de Pedra Mole, José Arnaldo da Fonseca é ministro do STJ desde 1996. Ele lembrou que nunca perdeu o vinculo com os familiares e amigos que ficaram em Sergipe. Ser homenageado em minha própria terra é altamente honroso, definiu, para depois agradecer ao TJ pela homenagem em especial o Desembargador Pascoal Nabuco.

O presidente do Tribunal de Justiça, Pascoal Nabuco, falou da importância dos Fóruns Integrados para agilizar a vida da comunidade. Nós Fóruns Integrados, o TJ disponibiliza os seguintes serviços: casamento, registro de nascimento e de óbito, ações de alimentos, usucapião, separação e divórcio, guarda, manutenção e reintegração de posse, interdições, curatelis e tutela, crime de menor gravidade, ações cíveis de até 40 salários mínimos e atendimento da Defensoria.

A presença de 11 ministros na solenidade - segundo Pascoal Nabuco - atesta o apreço que José Arnaldo da Fonseca tem entre os seus pares e a destreza do TJ em homenageá-lo. Além do ministro José Arnaldo também foram homenageados os desembargadores falecidos João Dantas Martins dos Reis, Enock Santiago, Joel Macieira Aguiar, Rinaldo Costa e Silva e Serapião de Aguiar Torres com os nomes nos Fóruns que compõe as Varas Privadas e os Juizados Especiais Cívil e Criminal. Os familiares dos magistrados receberam o Colar do Mérito do Judiciário do Estado de Sergipe.

Para instalar os Fóruns Integrados, o TJ dividiu a cidade de Aracaju em três grandes zonas e estrategicamente implantou as unidades localizadas em pontos perto dos terminais integrados de transporte para facilitar o acesso da população a os serviços judiciários gratuitos. As outras unidades estão instaladas nos bairros Santos Dumont (Fóruns I, unidade Maria Virgínia Leite Franco) e 18 do Forte (Fóruns II, unidade Armando Leite Rollemberg).

Ao participar, como palestrante, do I Congresso Nacional dos Defensores Públicos de Família, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Pascoal Nabuco, falou sobre o projeto de Reforma do Judiciário, que foi aprovado recentemente no Congresso Nacional e segue agora para sanção do Presidente da República. Queira Deus que esse Conselho não se torne na casa do fuxico nacional, com denúncias infundadas contra os juizes, alertou, ao se referir à criação do Conselho Nacional de Justiça. É mais um órgão para se empregar muita gente e não resolver nada, porque não se pode admitir que um Conselho sediado em Brasília, com 15 pessoas, a maioria juizes que não conhecem de administração pública, que nunca viram uma nota de empenho, possam fiscalizar a execução orçamentária e a administração dos tribunais do país inteiro, criticou, destacando que para que o Conselho exerça suas funções será necessário que tenha um aparato superior ao Tribunal de Contas da União, com economistas, contadores e outros técnicos.

Para Pascoal, a Reforma do Judiciário aprovada não vai resolver os entraves à jurisdição. Passou-se para a opinião pública uma mentira, quando sendo uma verdade, que agora será resolvido o problema do Poder Judiciário com uma maior celeridade da Justiça, disse. Sobre a súmula vinculante, aprovada na Reforma do Judiciário, o Presidente do TJ entende que ela vai resolver o problema dos tribunais superiores e nada mais. Ela vai engessar a jurisprudência brasileira tornando o juiz das entrâncias inferiores meros carimbadores de decisões. Com relação a quarentena dos juizes que se aposentarem não trabalharem onde foram titular, Pascoal ressaltou que aparentemente parece ser uma medida moralizadora, mas na verdade é um engodo porque não impede que o magistrado aposentado faça suas petições e mande alguém assinar por ele.

O I Congresso Nacional dos Defensores Públicos de Família, acontece de 24 a 26 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas de Sergipe, e é uma promoção conjunta entre o Instituto Brasileiro de direito da Família  IBDFAM, Associação dos Defensores do Estado de Sergipe  ADPESE e da Defensoria Pública do Estado de Sergipe. Pascoal Nabuco participou do painel Acesso à Justiça, com a participação do Juiz de Direito José Anselmo de Oliveira, da Procuradora do MP, Cristina Mendonça e o Promotor Carlos Augusto Machado.

Pascoal Nabuco lembrou que a crise do Judiciário decorre da falta de juizes, de recursos humanos, com quadro de servidores capacitados e recursos técnicos. Nós do Judiciário não estamos preparados para exercitar a jurisdição como um imperativo constitucional, revelou. Pascoal explicou que os críticos do PJ tratam as conseqüências como causas. Ele deu como exemplo, a legislação processual brasileira que possibilita diversos recursos e agravos. É preciso racionalizar o número de recursos, se privilegiar o Juiz de 1ª Entrância, que escuta as partes, disse, acrescentando também que é preciso dotar o Poder Judiciário de recursos para que possa realizar a jurisdição. Pascoal citou o TJ de Sergipe, onde todos os servidores das comarcas do interior são das prefeituras e com o concurso realizado recentemente dos 492 requisitados apenas 6 funcionários passaram e dos 326 cargos comissionados apenas 15 passaram. Queremos dotar o Tribunal de um quadro de servidores efetivos, que se possa investir no preparo técnico deles, para que possamos prestar uma jurisdição de qualidade, definiu.

O Presidente do TJ, ressaltou que nos últimos anos aumentou a demanda dos que procuram o Judiciário. Ele deu como por exemplo o ano de 1988, quando da promulgação da Constituição Federal onde, em Sergipe, foram iniciados 18.145 e em 2003, 114.143. Em 15 anos um aumento considerável de 600% e o número de juizes aumentou pouco mais de 100%, enfatizou. Ele avalia como causas principais do aumento desta demanda o processo de conscientização da cidadania no Brasil, além da falta de vontade política e a consciente vontade de se perpetuar no poder da classe dominante em não propor políticas públicas que tratem da inclusão da cidadania de caráter duradouro.

Encerrando Pascoal Nabuco exibiu gráficos mostrando a evolução dos trabalhos da Justiça em Sergipe. Pesquisas feitas recentemente no país mostram que Sergipe fica entre os três Estados em percentual dos processos julgados. De 1988 a 2003 o índice de processos julgados chega a 87%, um percentual considerado alto. O presidente do TJ, mostrou também dados das Varas de Assistência Judiciária, uma iniciativa inédita no país, onde o índice de processos julgados chega a quase 100%. Ao final foi apresentado um vídeo institucional do TJ, mostrando a importância do projeto Fóruns Integrados, que leva a comunidade carente de Aracaju a prestação de serviços jurisdicionais gratuitos.

Acontecerá nos dias 03 e 04 de dezembro, em Aracaju, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe, o I Seminário Sergipano de Mediação e Arbitragem promovido pela Faculdade de Sergipe e o Instituto de Aperfeiçoamento Jurídico, com palestras dos professoras José Anselmo de Oliveira, Juiz de Direito e Mestre em Direito; Dr. Peter Eisenbarth, Doutor em Direito pela Universidade de Colônia/Alemanha; José Geminiano Jurema, Secretário de Estado da Indústria e Comércio de Alagoas e Vice-Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil; Ângela Mendonça, advogada e Consultora da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial.

O seminário é dirigido aos alunos do curso de pós-graduação em Arbitragem da FASE, advogados, administradores, médicos, contabilistas, profissionais de todas áreas e que tenham interesse em mediação e arbitragem, alunos de graduação de qualquer curso. Será conferido ao participante certificado de participação com dez horas de atividades complementares.

Os temas a serem abordados são os seguintes: Poder Judiciário e a Arbitragem, Arbitragem no Brasil, Arbitragem na era da globalização e Mediação como solução de controvérsias. Além das palestras acontecerá um painel sobre o tema: Arbitragem  a solução do século XXI, com a participação das seguintes empresas: Petrobrás  Zélia Amaral Mota Braga, Coordenadora de licitação; Banco do Nordeste, Noélio Pires da Rocha, Gerente Geral; Banco do Brasil, Kleber Tavares de Andrade, Assessor Jurídico; e, Companhia Vale do Rio Doce, Sílvio Renato Hartung Alves, Analista de Contratos.

O evento tem o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, do Sebrae-Se, da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial de Sergipe  Camae-Se e do Sinertej, e é uma realização da Coordenação do Curso de Direito da Faculdade de Sergipe, informações pelo telefone 246-4059, das 8h às 19h, ou pelo site www.fase-se.edu.br

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Pascoal Nabuco, participou nesta segunda-feira,22, de uma reunião-almoço com dirigentes do Rotary Club Aracaju Norte, no Delmar Hotel. Toda semana o Rotary Club realiza uma reunião para debater assuntos de interesse da sociedade sergipana.

O Desembargador Pascoal Nabuco falou sobre a proposta de Reforma do Poder Judiciário, que tramita no Congresso Nacional, do concurso realizado recentemente pelo TJ de Sergipe e o projeto de implantação dos Fóruns Integrados em Aracaju. Sobre a Reforma do Judiciário, Pascoal Nabuco citou a súmula vinculante, que embora desafogue os Tribunais Superiores, na realidade, ela limitará muito a atuação do juiz de primeiro grau.

O concurso realizado recentemente pelo TJ, foi destacado pelo presidente Pascoal Nabuco. Ele apresentou números mostrando que dos 326 cargos comissionados que fizeram o concurso, 15 passaram e dos 492 servidores de prefeituras que estão à disposição do TJ, apenas 6 passaram no concurso. Ou seja, dos 818 servidores que retornarão as prefeituras de origem ou perderão os cargos comissionados, por força da lei, apenas 21 foram aprovados no concurso. Pascoal chamou a atenção que o concurso para servidores tem uma característica diferente de outros, como por exemplo, o realizado para juiz, que teve novas vagas, e não desempregou comissionados e não devolveu servidores de prefeituras lotados há muito tempo no TJ, como foi o caso do último concurso realizado.

Um ponto principal da palestra do presidente do TJ, foi a implantação dos Fóruns Integrados em Aracaju. Os Fóruns Integrados são compostos de Varas de Assistência, Juizados, Registros Civis, Defensoria, Banese e orientação nas recepções. Foram inaugurados os Foruns Integrados I (no bairro Santos Dumont) e o II ( no 18 do Forte) e na próxima sexta-feira, 26, será inaugurado os Fóruns Integrados III, unidade Ministro José Arnaldo da Fonseca, no Distrito Industrial.

O presidente do TJ, explicou que a filosofia dos Fóruns Integrados é levar a prestação jurisdicional gratuita a comunidade, através de uma localização próxima aos terminais integrados de transportes, com estrutura confortável, sistemas de senhas de espera, computadores de última geração para cada funcionário, sistema de som, auditório para casamentos, padronização de procedimentos e muitas outras facilidades. Sabemos que isso pode ser pouco diante do que a sociedade ainda espera do Judiciário, mas acreditamos que demos um passo saem volta rumo a gestões continuadas e focadas nas reais necessidades dos cidadãos, mesmo com poucos recursos disponíveis, definiu.

Artigo do Juiz Gustavo Plech*

TEMA ATUAL E QUE VEM SENDO BASTANTE DISCUTIDO, SOBRETUDO NO MEIO JURÍDICO, DIZ RESPEITO AO CONCURSO RECENTEMENTE REALIZADO, NUMA SEGUNDA OPORTUNIDADE, PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, AMPLAMENTE ATACADO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECÇÃO SERGIPE.

TENHO ASSISTIDO A TUDO DESDE O PRIMEIRO CERTAME E GUARDADO COMIGO MINHAS CONCLUSÕES PESSOAIS. MAS EIS QUE ALGUMAS CONSIDERAÇÕES PODERIAM SER TRAZIDAS A BAILA, E, QUEM SABE, POSSAM ELAS CONTRIBUIR PARA AS REFLEXÕES ACERCA DA IDONEIDADE OU NÃO DO PLEITO, MAIS UMA VEZ COLOCADA SOB SUSPEITA.

NESSE PRIMEIRO MOMENTO, TALVEZ FOSSE INTERESSANTE VISLUMBRAR OS DANOS CAUSADOS PELO CONCURSO ANTERIOR, ANULADO PELO PRÓPRIO TJ/SE, É BEM VERDADE, APÓS A AÇÃO DEFLAGRADA COM ESSE OBJETIVO.

POIS BEM, NÃO PRETENDO AQUI ENTRAR EM MÉRITO, ATÉ PORQUE ENTENDEU O PRÓPRIO PODER A CONVENIÊNCIA DE SUA ANULAÇÃO. MAS NÃO HÁ QUE SE APAGAR PREJUÍZOS GERADOS PELA FORMA AÇODADA COMO SE BUSCOU ATACAR AQUELE CERTAME. SENÃO, COMO FICAM AS PESSOAS QUE TIVERAM SEUS NOMES GRAFADOS NA IMPRENSA, DE FORMA GENÉRICA, COMO SE PORTADORES DE POUCA CAPACIDADE E, PORTANTO, CARECEDORES DE UMA ALARDEADA FRAUDE, COMO MEIO ÚNICO DE LOGRAR ÊXITO EM UMA CONCORÊNCIA PÚBLICA ?

QUIS O DESTINO ME AGRACIAR, POIS NÃO ESTAVA EU IMUNE A TER UM FILHO, QUE OBVIAMENTE CARREGASSE MEU SOBRENOME, E QUE FOSSE, DE FATO APLICADO NOS ESTUDOS, COMO ALIÁS PRETENDO SEJAM OS MEUS, PARA QUE TIVESSE QUE VER OS NOSSOS NOMES TRANSCRITOS COMO, NO MÍNIMO, FAVORECIDOS EM SUPOSTAS (ATÉ HOJE NÃO COMPROVADAS) FRAUDES ? NÃO PODE ENTÃO O FILHO DE UM JUIZ OU DE UM DESEMBARGADOR SER CAPAZ DE PASSAR EM UM CONCURSO ? ENTÃO OS JUIZES E PROMOTORES, FILHOS DE OUTROS JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES ADENTRARAM NO CARGO EM VIRTUDE DE ALGUM FAVORECIMENTO ?

QUAL A INSTITUIÇÃO QUE SE PREOCUPOU COM ESSE DETALHE ? EM QUE MOMENTO SE BUSCOU RESGUARDAR A IDONEIDADE DE PESSOAS QUE SEMPRE TIVERAM SUA DIGNIDADE RECONHECIDA, E QUE AGORAM SERIAM CULPADAS PELO SUCESSO QUE SEUS PARENTES TENHAM ALCANÇADO NA DEMANDA ?.

ALIÁS, É INJUSTO ATÉ SE PERQUIRIR SE QUEM PASSOU NO PRIMEIRO PASSOU TAMBÉM NO SEGUNDO CONCURSO. ORA, A APROVAÇÃO DEPENDE LOGICAMENTE DE ESTUDO E CAPACIDADE, MAS NÃO PODEMOS ESQUECER QUE CADA PROVA É UM MOMENTO DISTINTO E QUE OUTROS FATORES INFLUENCIAM, MUITAS VEZES DE FORMA DECISIVA NO SUCESSO OU INSUCESSO DO CANDIDATO, A EXEMPLO O FATOR PISCOLÓGICO.

E MAIS, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE O RESULTADO DO PRIMEIRO CONCURSO PROVOCOU UMA CORRIDA PELA INSCRIÇÃO A OUTRAS CIRCUNSCRIÇÕES, FAZENDO COM QUE PESSOAS APROVADAS NO PRIMEIRO PLEITO EM EXCELENTES POSIÇÕES, TIVESSEM SIDO APROVADAS EM POSIÇÕES MAIS MODESTAS OU MESMO REPROVADAS NO SEGUNDO CONCURSO, EM VIRTUDE DA ELEVAÇÃO DO NÍVEL NESTA OU NAQUELA REGIÃO. E QUANTO A ESTAS PESSOAS QUE DESDE O PRINCÍPIO VÊM SE PREPARANDO, COM ESFORÇO QUE SÓ ELAS SABEM, QUEM COM ELAS SE PREOCUPOU ?

DE FATO, APUROU-SE ALGO QUE VIESSE A COMPROVAR A INIDONEIDADE DOS APONTADOS  PADRINHOS OU DE SEUS APADRINHADOS, TENHAM ELES PASSADO OU NÃO NO SEGUNDO CERTAME ?

AFINAL, CRIOU-SE A SUSPEITA DA PRÁTICA DE UM CRIME ! LOGO, EM QUE PESE, SE FOSSE O CASO, TRATAR-SE DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA, AINDA ASSIM, DIANTE DO INTERESSE DA OAB/SE NA QUESTÃO, EXISTE EXPEDIENTE DESTA INSTITUIÇÃO LEVANDO A NOTÍCIA DE EVENTUAL CRIME ÀS AUTORIDADES COMPETENTES ? EM EXISTINDO COMPROVOU-SE A PARTICIPAÇÃO DE QUEM QUER QUE SEJA EM EVENTUAL FRAUDE ? PORQUE SE NÃO HOUVE EXPEDIENTE OU SE NADA SE COMPROVOU, QUEM AGORA IRÁ ASSUMIR OS ATOS QUE COLOCARAM DE FORMA PÚBLICA, SOB DÚVIDA, A IMAGEM DE DIVERSAS AUTORIDADES LEGALMENTE CONSTITUIDAS ?

PIOR, A SITUAÇÃO É RUIM PARA TODOS E AINDA MAIS GRAVE EM RELAÇÃO AQUELES QUE NOVAMENTE LOGRARAM ÊXITO NO PLEITO, POIS ESSES AGORA COMPROVARAM, MESMO DIANTE DAS DIVERSIDADES DE CADA CERTAME, QUE DE FATO TINHAM INEQUÍVOCA COMPETENCIA PARA SER BEM SUCEDIDO NA PROVA, A TAL PONTO QUE NEM OUTROS FATORES INFLUENCIÁVEIS OS RETIRARAM DO ROL DE APROVADOS. E AGORA ? QUANTO A ESSES QUE, EMBORA NÃO TIVESSEM ESSA OBRIGAÇÃO, PROVARAM INDUBITAVELMENTE QUE ESTAVAM PLENAMENTE PREPARADOS, EU PERGUNTO: VÃO SER PUBLICADAS, NOS MESMOS VEÍCULOS, PEDIDOS DE DESCULPAS PELO TRANSTORNO CAUSADO ?

QUEM É QUE VAI PAGAR POR ISSO ?

ESPERO, AO MENOS, QUE TODO ESSE TRANSTORNO SIRVA DE EXEMPLO PARA QUE NÃO SE REPITAM ATITUDES PRECIPITADAS E PARA QUE SE REPEITE A IMAGEM DAS PESSOAS, COMO DETERMINA A LEI MAIOR, TANTAS E TANTAS VEZES ENFOCADAS PELOS SRS ADVOGADOS, SOBRETUDO QUANDO INVOCAM O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA, FRONTALMENTE ATINGIDO POR AQUELES QUE TANTO DELE SE UTILIZAM, COMO NO EPISÓDIO ACIMA.

EM HAVENDO PROVAS CONCRETAS DE EVENTUAL FRAUDE DE A, B, OU C, QUE SEJAM PUNIDOS POR TODOS OS MEIOS CABÍVEIS. MAS QUE NÃO SE MACULE, MAIS UMA VEZ, A IMAGEM DAQUELES QUE SE DEDICARAM, ESTUDARAM E LOGRARAM ÊXITO EM TÃO CONCORRIDO PLEITO.

E QUE ME DESCULPEM AQUELES QUE NÃO PASSARAM, MAS O CAMINHO NÃO É ANULAÇÃO DO PLEITO, POIS O ERRO NÃO ESTÁ NO CONCURSO E SIM NA FORMA OU MESMO NA AUSÊNCIA DE PREPARAÇÃO, OU AINDA EM EVENTUAL FATOR PSICOLÓGICO, FATOS QUE PODEM SE REPETIR EM TANTOS PLEITOS QUANTOS HAJAM, E, COMO MUITO BEM JÁ SE DISSE, NÃO É JUSTO AUMENTAR A DECEPÇÃO DESSAS PESSOAS COM SUAS PRÓPRIAS INSUFICIÊNCIAS, OU MESMO SUAS RELAÇÕES COM FATORES EXTERNOS QUE NÃO SOUBERAM CONTROLAR, AFINAL, TUDO ISSO FAZ PARTE DA BRIGA CHAMADA CONCORRÊNCIA.

ADEMAIS, NÃO PODERIA DEIXAR DE MANIFESTAR A SOLIDARIEDADE DIANTE DOS DIVERSOS ALUNOS QUE AJUDEI A PREPARAR PARA O CERTAME, OS QUAIS MERGULHARAM DE CABEÇA NESSA LUTA E SAGRARAM-SE VITORIOSOS. ELES AGORA AMARGAM A INCERTEZA E O RECEIO DE OPTAREM POR UMA FUNÇÃO, EM ALGUNS CASOS DEIXANDO EMPREGOS ATUAIS, PARA SE SUBMETEREM A DIAS APREENSIVOS COM A SIMPLES NOTÍCIA QUE SE PLEITEARÁ, MAIS UMA VEZ, A ANULAÇÃO DO CERTAME, AINDA QUE NÃO ACREDITEM NA PROCEDÊNCIA DE EVENTUAL AÇÃO NESSE SENTIDO. COM ESSES, TAMBÉM, NINGUÉM TEM SE PREOCUPADO. QUAL A RAZÃO ?

NO MAIS, NÃO SE ESQUEÇA A OAB/SE QUE O PROVIMENTO DOS CARGOS É DE IMPERIOSA NECESSIDADE DOS SERVIÇOS JUDICIAIS, INCLUSIVE PARA MELHORAR O ANDAMENTO DAS DIVERSAS AÇÕES SUBSCRITAS EM SUA MAIORIA PELOS HONRADOS PROFISSIONAIS DO DIREITO INSCRITOS NA SECCIONAL/SE. LEMBRE-SE AINDA QUE SERÁ MELHORADA AINDA MAIS A NOSSA JUSTIÇA, QUE SEGUNDO AS ESTATÍSTICAS (NÃO ELABORADAS POR NÓS), ESTA CLASSIFICADA COMO A SEGUNDA MELHOR DO PAÍS, MUITO EMBORA NÃO ESTEJA DOTADA MATERIALMENTE, NEM DE LONGE, DE IGUAL CLASSIFICAÇÃO, O QUE LOUVA E DESTACA AINDA MAIS O DENÔDO E RESPONSABILIDADE DE SEUS JUIZES E DESEMBARGADORES.

PROBLEMAS GRAVÍSSIMOS ESTÃO A ASSOLAR O PAÍS E NOSSO ESTADO, E A OAB, QUE SEMPRE TEVE UMA PARTICIPAÇÃO ATIVA NA SOCIEDADE BRASILEIRA, EM SE VOLTANDO A ELES, ESTARÁ, SEM DÚVIDA, MELHOR APROVEITANDO TODO O SEU POTENCIAL EM PROL DE CAUSAS EFETIVAMENTE JUSTAS.

COMO OBSERVAÇÃO, AINDA QUE DESNECESSÁRIO FOSSE, DEVO DIZER QUE, AO MENOS EM RELAÇÃO AOS QUE ME SÃO PRÓXIMOS, NÃO TENHO PARENTES SEQUER INSCRITOS NO PRIMEIRO OU SEGUNDO CERTAME. LOGO, FICA CLARO QUE NÃO TENHO INTERESSE DIRETO NA DEMANDA, MUITO EMBORA TENHA INTERESSE NAQUILO QUE CONSIDERO JUSTO.

EM CONCLUSÃO, DEVO PROPICIAR AINDA QUE TENHO PAIXÃO POR CONCURSOS PÚBLICOS, PORQUE DELES, GRAÇAS A DEUS, VIVO, MUITO DIGNAMENTE, DESDE OS MEUS 18 ANOS, TENDO SIDO FISCAL DE TRIBUTOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA E MAGISTRADO. NO MAIS, CONHEÇO AINDA A DOR DE UM CONCURSO ANULADO INJUSTAMENTE, POIS JÁ SOFRI TAMBÉM DE SUAS CONSEQUÊNCIAS.

ASSIM, FINALIZO PARODIANDO O PROFESSOR ODILON CABRAL MACHADO, A QUEM NÃO TIVE A FELIZ OPORTUNIDADE DE CONHECER PESSOALMENTE, MAS QUE ME ENCANTARA COM SEU BRILHANTE E INIGUALÁVEL TEXTO:  VAMOS RESPEITAR O DIREITO DE QUEM ESTUDA !

Juiz titular da Comarca de Nossa Senhora da Glória*

Concurso do TJ, artigo do Juiz Aldo de Albuquerque Mello *

Todos nós, concursados, sabemos o quanto o serviço judiciário irá melhorar com os novos servidores, pois o concurso público, embora não seja o método mais justo é o mais democrático modo de acesso aos cargos públicos.

Infelizmente, por pura pirraça e vaidade de alguns de seus atuais dirigentes, a OAB-SE vem desenvolvendo uma odiosa campanha contra o Tribunal de Justiça deste Estado, atingindo de forma direta a honra e a dignidade de todos os seus membros.

Sempre, por todos os cantos, fomos vistos como pertencentes a um Poder Judiciário íntegro, isento e acima tudo responsável( lembrem do 2º lugar dentre os mais produtivos).

Faço esse desabafo, não em defesa do Des. Pascoal, que embora mereça, não é o objeto maior de minha preocupação neste texto.

Penso institucionalmente, pois quando o atual presidente da OAB-SE divulgou publicamente que estava esperando a lista de aprovados para tomar as medidas judiciais, que ele entendesse cabíveis, deixou bem claro que segundo seu próprio pensar, não havia nada a questionar no certame, pois se irregularidades insanáveis existissem, não seria a divulgação da lista que iria tornar o concurso viciado.

Ou seja, ou havia motivo para a anulação ou não, independentemente da divulgação do resultado.

Neste momento atirou contra todos os Desembargadores e juízes a irresponsável e leviana pecha de corruptos, malandros, colocando em cheque a nossa dignidade, como se tivesse uma "certeza" de que o concurso visava arrumar a casa, agraciando os parentes dos membros do Judiciário.

A lista foi divulgada, e agora ???

Passamos a ser honestos pelo simples fato de que o filho do Presidente ou os parentes dos Desembargadores e Juízes não foram aprovados em massa ????

Não podemos ficar calados.

O Tribunal, a AMASE e a FGV, devem tomar as medidas judiciais e extrajudiciais, estas sim cabíveis, contra todo o circo que foi armado, tentando desmoralizar o Poder Judiciário deste Estado.

Juiz da 2ª Vara Cível de Itabaiana*

Concurso do TJ, artigo do professor Odilon Cabral Machado

Leio no site da OAB que em reunião histórica, realizada em 21/10/2004, foi aprovada por 40 conselheiros a recomendação de promover os meios jurídicos necessários visando a anulação do recente concurso público, o 2º que é realizado para o preenchimento de cargos em nível médio e superior do Poder Judiciário sergipano.

Enseja-se que, idêntico ao primeiro, realizado em março e escandalosamente anulado, o presente concurso se encontra eivado de vícios e irregularidades insanáveis, exigindo-se uma nova anulação.

Alega-se, entre as incontornáveis irregularidades, que foi ferido literalmente o princípio da igualdade, uma vez que fora aplicada a mesma prova tanto para os concorrentes dos cargos em nível médio como o universitário. Neste particular, reclama-se das provas de português e informática.

Acusa-se também que alguém usou um aparelho celular, um outro recebeu a prova sem lacre, um terceiro passeou na latrina ou no mictório e um quarto fez a prova sem que o seu nome estivesse na lista. Enfim, quatro fatos isolados, discutíveis, incredíveis e até improváveis, ou quatro pessoas beneficiadas num contexto de mais de 14 mil inscritos, que perderam o seu tempo, algum dinheiro e todo esforço.

Por outro lado, todos se esforçam em primar pelo bom uso das receitas oriundas das inscrições dos candidatos, que tornados recursos públicos estão a exigir uma licitação pública e morosa. Denunciam irregularidades na contratação da Fundação Getúlio Vargas, por ser de São Paulo e não do Rio de Janeiro, insinuando-a como inidônea, uma fundação falsificada ou genérica, que não possui a competência, a proficiência, ou até, quem o sabe, a moralidade para realizar um concurso de Sergipe, em Sergipe e para Sergipe.

O que não se discute é que quem estuda e é preparado será sempre aprovado.

Como os aprovados serão cinco centenas enquanto cerca de 14 milhares serão reprovados, a tomar bombas, e assim serão bombados ou bombeados, a ação da OAB está ensejando a criação de uma confraria com mesma sigla OAB (Organização de Apoio aos Bombeados), entidade sem pessoa jurídica definida, tão difusa quanto na outra intrusa, liderando os que não estudam e são despreparados, e serão sempre reprovados, quer no primeiro concurso, quer no segundo, e no enésimo se houver, sejam as provas realizadas pelas instituições daqui, de acolá ou do escambau. Nela se encontram também os que se inspiram nos ambientes fecal e/ou miccional, que continuarão a levar pau, porque pau é para candidato desqualificado mesmo.

Infelizmente, numa inversão total de valores, o que merece a repulsa séria e o pau saneador, os reprovados que usam da malandragem para enlamear os que estudam e se qualificam estão a receber o respaldo de quem deveria açoitá-los por despreparo e incompetência. Um açoite caridoso inclusive, pois chamá-los de despreparados é também esculturar no caos e no bruto o caráter e o saber, um processo educativo que ousa até ferir o brio se necessário.

Assim, constitui-se uma falta de caridade, promover o escândalo para forçar estes desinstruídos a uma reprovação em eco ou em cachoeira, no primeiro concurso, agora no segundo e nos outros que virão se houverem novas anulações. Uma falta de humanidade que chega a ser cruel, porque os bombeados nas suas reprovações em cascata exibem seus nomes em consecutivas listas nas quais se reafirma, em sucessão, a miserabilidade de seu despreparo avaliado, convalidado, confirmado e reafirmado, embora sejam, talvez, bastante habilitados para outras atividades, não menos dignas.

Quanto aos aprovados, a desatenção é ainda mais atroz, desestimulando o esforço, o sacrifício e a aplicação de jovens, aos quais se deveria apoiar e estimular. No entanto, o comportamento é o oposto. Premia-se senão o preguiçoso, pelo menos o que não estudou ou se habilitou a contento, passando a borracha em tudo para criar um borrão deletério. É o demérito borrachando o mérito, numa inversão de valores nojenta e fedorenta.

Ninguém sabe qual é a intenção dessas pessoas. À boca miúda comenta-se que existe um grupo de indivíduos importantes que não admira a cúpula do Poder Judiciário, e assim, numa escaramuça política, deseja desmoralizá-la, alegando que suas decisões são viciadas, sendo até mesmo incapaz de realizar um concurso sério, daí buscar tudo e todos para provar a não seriedade do certame.

Há quem diga também que se trata de manobra encetada por alguns reprovados nas provas realizadas, em face de iminente demissão, por serem atualmente funcionários daquele poder em regime precário.

Há comentários inclusive desairosos dando conta de que lhes apóiam cidadãos acostumados à utilização de sinecuras e até os que se abrigam em sindicatos e associações, para conseguirem na pressão, no escândalo e no paredismo o emprego e a importância, tudo aquilo que não conquistam quando é o mérito que se avalia em provas e em títulos. Enfim, há comentários vários na cidade, achincalhando muita gente, inclusive a OAB, que pensa estar heroína, convertendo-se em comitê de salvação pública, atribuindo-se a função controladora do Poder Judiciário, insinuando-lhe uma vilania imerecida.

E neste campo de interesses políticos permitem que se joguem na cloaca nauseabunda dos objetivos inconfessáveis quem é honesto, estudou e passou no concurso.

Ora, mas a OAB é uma instituição séria, forjada na luta democrática, na trincheira da liberdade! Pois é! A trincheira da liberdade passa sobretudo pelo reconhecimento do mérito, pelo respeito àqueles que cumpriram a regra e querem o reconhecimento de sua vitória.

Ah, mas o princípio da igualdade foi ferido! E aí eu me pergunto como docente aposentado das ciências exatas e tecnológicas, mas concursado, o que nada vale, segundo alguns. Como realizar uma prova de informática que contenha o sistema operacional Windows e os aplicativos do Office, sejam eles o Word, o Excel, o Explorer, o Outlook Express e o Power Point, em nível médio e superior, se o edital é o mesmo? Por acaso estes programas constituem matérias estanques e compartimentadas do currículo colegial ou do universitário?

Ora, se era do interesse que o graduado exibisse maior conhecimento em informática do que uma mera edição de textos, confecção de planilhas, uso da Internet ou apresentações gráficas, que se lhe colocasse no edital outras habilidades de software, hardware, linguagens, análise de algoritmos, redes e simulações. Mas não há Word primário, nem Excel secundário, nem Power Point terciário. É tudo a mesma coisa. E a Internet nos tempos de hoje é tão necessária como andar de bicicleta no passado. Aprende-se do mesmo jeito, sozinho, usando não a bicicleta, mas o computador. É o que a grande maioria faz, ou freqüentando um desses cursinhos, que são muitos.

E sobre a prova de português? Existe uma ortografia em nível médio que seja diferente daquela do superior? Se existem ortografias distintas, como analisar uma questão simplória, sem conseguir morder a língua, sobre a grafia correta da palavra gasolina, se com S ou com Z? Oh, não! Perguntas como esta e o plural de amarelo-ouro jamais deveriam ser feitas a um graduado, porque muita gente inflamaria a gasolina, lascando-lhe um Z de Zorro, mesmo que depois se mascarasse de vergonha com um vermelho-abacate.

E assim, envergonha-se a gramática e a informática, em correta grafia e com vil judiaria, cometendo-se a comediografia de uma reunião histórica, algo que a cibernética não faria, não ousaria nem computaria, para desmoralizar quem estuda e quem passa no concurso.

Que a Ordem anule o concurso! Ela pode quase tudo. O que a OAB não pode é impedir que o reprovado, de antes e de agora, leve pau mais outras vezes.

Anulando-se mais uma vez o concurso, qual o DIREITO de quem estuda?

*Publicado no Jornal da Cidade do dia 10/11/2004