Concurso do TJ, artigo do professor Odilon Cabral Machado

Leio no site da OAB que em reunião histórica, realizada em 21/10/2004, foi aprovada por 40 conselheiros a recomendação de promover os meios jurídicos necessários visando a anulação do recente concurso público, o 2º que é realizado para o preenchimento de cargos em nível médio e superior do Poder Judiciário sergipano.

Enseja-se que, idêntico ao primeiro, realizado em março e escandalosamente anulado, o presente concurso se encontra eivado de vícios e irregularidades insanáveis, exigindo-se uma nova anulação.

Alega-se, entre as incontornáveis irregularidades, que foi ferido literalmente o princípio da igualdade, uma vez que fora aplicada a mesma prova tanto para os concorrentes dos cargos em nível médio como o universitário. Neste particular, reclama-se das provas de português e informática.

Acusa-se também que alguém usou um aparelho celular, um outro recebeu a prova sem lacre, um terceiro passeou na latrina ou no mictório e um quarto fez a prova sem que o seu nome estivesse na lista. Enfim, quatro fatos isolados, discutíveis, incredíveis e até improváveis, ou quatro pessoas beneficiadas num contexto de mais de 14 mil inscritos, que perderam o seu tempo, algum dinheiro e todo esforço.

Por outro lado, todos se esforçam em primar pelo bom uso das receitas oriundas das inscrições dos candidatos, que tornados recursos públicos estão a exigir uma licitação pública e morosa. Denunciam irregularidades na contratação da Fundação Getúlio Vargas, por ser de São Paulo e não do Rio de Janeiro, insinuando-a como inidônea, uma fundação falsificada ou genérica, que não possui a competência, a proficiência, ou até, quem o sabe, a moralidade para realizar um concurso de Sergipe, em Sergipe e para Sergipe.

O que não se discute é que quem estuda e é preparado será sempre aprovado.

Como os aprovados serão cinco centenas enquanto cerca de 14 milhares serão reprovados, a tomar bombas, e assim serão bombados ou bombeados, a ação da OAB está ensejando a criação de uma confraria com mesma sigla OAB (Organização de Apoio aos Bombeados), entidade sem pessoa jurídica definida, tão difusa quanto na outra intrusa, liderando os que não estudam e são despreparados, e serão sempre reprovados, quer no primeiro concurso, quer no segundo, e no enésimo se houver, sejam as provas realizadas pelas instituições daqui, de acolá ou do escambau. Nela se encontram também os que se inspiram nos ambientes fecal e/ou miccional, que continuarão a levar pau, porque pau é para candidato desqualificado mesmo.

Infelizmente, numa inversão total de valores, o que merece a repulsa séria e o pau saneador, os reprovados que usam da malandragem para enlamear os que estudam e se qualificam estão a receber o respaldo de quem deveria açoitá-los por despreparo e incompetência. Um açoite caridoso inclusive, pois chamá-los de despreparados é também esculturar no caos e no bruto o caráter e o saber, um processo educativo que ousa até ferir o brio se necessário.

Assim, constitui-se uma falta de caridade, promover o escândalo para forçar estes desinstruídos a uma reprovação em eco ou em cachoeira, no primeiro concurso, agora no segundo e nos outros que virão se houverem novas anulações. Uma falta de humanidade que chega a ser cruel, porque os bombeados nas suas reprovações em cascata exibem seus nomes em consecutivas listas nas quais se reafirma, em sucessão, a miserabilidade de seu despreparo avaliado, convalidado, confirmado e reafirmado, embora sejam, talvez, bastante habilitados para outras atividades, não menos dignas.

Quanto aos aprovados, a desatenção é ainda mais atroz, desestimulando o esforço, o sacrifício e a aplicação de jovens, aos quais se deveria apoiar e estimular. No entanto, o comportamento é o oposto. Premia-se senão o preguiçoso, pelo menos o que não estudou ou se habilitou a contento, passando a borracha em tudo para criar um borrão deletério. É o demérito borrachando o mérito, numa inversão de valores nojenta e fedorenta.

Ninguém sabe qual é a intenção dessas pessoas. À boca miúda comenta-se que existe um grupo de indivíduos importantes que não admira a cúpula do Poder Judiciário, e assim, numa escaramuça política, deseja desmoralizá-la, alegando que suas decisões são viciadas, sendo até mesmo incapaz de realizar um concurso sério, daí buscar tudo e todos para provar a não seriedade do certame.

Há quem diga também que se trata de manobra encetada por alguns reprovados nas provas realizadas, em face de iminente demissão, por serem atualmente funcionários daquele poder em regime precário.

Há comentários inclusive desairosos dando conta de que lhes apóiam cidadãos acostumados à utilização de sinecuras e até os que se abrigam em sindicatos e associações, para conseguirem na pressão, no escândalo e no paredismo o emprego e a importância, tudo aquilo que não conquistam quando é o mérito que se avalia em provas e em títulos. Enfim, há comentários vários na cidade, achincalhando muita gente, inclusive a OAB, que pensa estar heroína, convertendo-se em comitê de salvação pública, atribuindo-se a função controladora do Poder Judiciário, insinuando-lhe uma vilania imerecida.

E neste campo de interesses políticos permitem que se joguem na cloaca nauseabunda dos objetivos inconfessáveis quem é honesto, estudou e passou no concurso.

Ora, mas a OAB é uma instituição séria, forjada na luta democrática, na trincheira da liberdade! Pois é! A trincheira da liberdade passa sobretudo pelo reconhecimento do mérito, pelo respeito àqueles que cumpriram a regra e querem o reconhecimento de sua vitória.

Ah, mas o princípio da igualdade foi ferido! E aí eu me pergunto como docente aposentado das ciências exatas e tecnológicas, mas concursado, o que nada vale, segundo alguns. Como realizar uma prova de informática que contenha o sistema operacional Windows e os aplicativos do Office, sejam eles o Word, o Excel, o Explorer, o Outlook Express e o Power Point, em nível médio e superior, se o edital é o mesmo? Por acaso estes programas constituem matérias estanques e compartimentadas do currículo colegial ou do universitário?

Ora, se era do interesse que o graduado exibisse maior conhecimento em informática do que uma mera edição de textos, confecção de planilhas, uso da Internet ou apresentações gráficas, que se lhe colocasse no edital outras habilidades de software, hardware, linguagens, análise de algoritmos, redes e simulações. Mas não há Word primário, nem Excel secundário, nem Power Point terciário. É tudo a mesma coisa. E a Internet nos tempos de hoje é tão necessária como andar de bicicleta no passado. Aprende-se do mesmo jeito, sozinho, usando não a bicicleta, mas o computador. É o que a grande maioria faz, ou freqüentando um desses cursinhos, que são muitos.

E sobre a prova de português? Existe uma ortografia em nível médio que seja diferente daquela do superior? Se existem ortografias distintas, como analisar uma questão simplória, sem conseguir morder a língua, sobre a grafia correta da palavra gasolina, se com S ou com Z? Oh, não! Perguntas como esta e o plural de amarelo-ouro jamais deveriam ser feitas a um graduado, porque muita gente inflamaria a gasolina, lascando-lhe um Z de Zorro, mesmo que depois se mascarasse de vergonha com um vermelho-abacate.

E assim, envergonha-se a gramática e a informática, em correta grafia e com vil judiaria, cometendo-se a comediografia de uma reunião histórica, algo que a cibernética não faria, não ousaria nem computaria, para desmoralizar quem estuda e quem passa no concurso.

Que a Ordem anule o concurso! Ela pode quase tudo. O que a OAB não pode é impedir que o reprovado, de antes e de agora, leve pau mais outras vezes.

Anulando-se mais uma vez o concurso, qual o DIREITO de quem estuda?

*Publicado no Jornal da Cidade do dia 10/11/2004