O Ministério Público de Sergipe tomou a iniciativa de elaborar o projeto de construção da maior escola pública do Estado - Centro Educacional Vitória Santa Maria, que ficará no bairro Santa Maria, antiga Terra Dura. O projeto conta com a parceria dos governos municipal, estadual e federal, da iniciativa privada e da Petrobrás.

O Poder Judiciário participará do projeto com a construção de um fórum ao lado da escola com a estratégia de aproximar aquela comunidade carente dos serviços jurisdicionais.  Para isso, o terreno deverá ser doado pela Prefeitura ou Governo do Estado.

Os detalhes foram discutidos no dia 6 de abril, em reunião com a presidente do TJ/SE, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, a procuradora de Justiça Cristina Mendonça, o promotor de Justiça Orlando Rochadel, acompanhados de técnicos do Ministério Público.

Essa unidade de ensino atenderá as necessidades do local, quanto à oferta de educação básica, que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e  médio.

O bairro, sede do projeto, abriga 40 mil pessoas, sendo uma grande maioria de baixa renda. É também onde cerca de 2 mil crianças e adolescentes estão fora da escola.  Além de participações como a do TJ/SE, vários segmentos governamentais e da iniciativa privada estão sendo reunidos, na implantação desse projeto de cidadania.

Além da ampliação da rede de atendimento para o Registro Civil de Nascimento e Óbito em Aracaju, o Tribunal de Justiça de Sergipe também tornou mais acessível a retirada de folha corrida.

Antes, o serviço era prestado numa sala anexa à antiga Central de Registro Civil. Com a ampliação, o atendimento já está sendo oferecido nas recepções dos Fóruns Integrados I, II e III, e, ainda, no setor de distribuição do Fórum Gumercindo Bessa.

A seguir, a relação de endereços dos novos locais para folha corrida:

Fórum Integrado I - 07 às 13h
Rua Serafim Bomfim, s/n, bairro Santos Dumont;

Fórum Integrado II  - 07 às 13h
Av. Visconde de Maracaju, s/n, bairro 18 do Forte;

Fórum Integrado III  - 07 às 13h
Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, 170, Distrito Industrial de Aracaju;

Fórum Gumercindo Bessa  - 12 às 18h
Centro Administrativo Gov. Augusto Franco - Av. Tancredo Neves, s/n, bairro Capucho.

O Rotary Club Aracaju-Jardins recebeu a presidente do TJ/SE, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, para uma palestra que aconteceu no dia 28 de março. Na pauta, estavam os projetos para modernizar o Judiciário no Estado.

A presidente iniciou com um comentário sobre a missão do TJ/SE de prestar serviços jurisdicionais de forma célere e eficiente. Nesse tópico, falou do firme propósito de o Judiciário sergipano se tornar referência nacional. Para isso, ela indicou três focos como parâmetro de gestão: capacitação dos servidores, incorporação de tecnologia, além do foco principal, representado pela figura do cidadão-usuário.

No rol das ações efetivas, a desembargadora citou como exemplo o Pregão Eletrônico, a reestruturação organizacional, o projeto de padronização das comarcas e a implantação do processo virtual nos Juizados Especiais, além da Certificação Digital.

O assessor de Planejamento do Supremo Tribunal Federal, Jorge Santa Ritta, foi recebido pela presidente do TJ/SE, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, para uma visita de quatro dias, ocorrida no mês de março. O objetivo principal foi consolidar as informações da Justiça sergipana para o Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário.

A atualização desse acervo, criado em 1989, comporá um retrato fiel da Justiça brasileira, ao reunir estatísticas processuais e administrativas de todos os Tribunais.  Segundo Santa Ritta, Sergipe foi um dos primeiros Estados a colaborar com o envio de informações para o BNDPJ. Ele destacou também o alto grau de informatização do Judiciário sergipano.

O assessor visitou, além do Palácio da Justiça, o Fórum Gumersindo Bessa e os Fóruns Integrados, entre outras unidades. Assistiu, ainda, ao vídeo institucional do TJ/SE, como uma apresentação panorâmica das atividades judiciárias, a exemplo da Justiça Volante.  - Conhecer a realidade do Judiciário em cada Estado é extremamente importante - comentou Santa Ritta.

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão de todas as ações coletivas ajuizadas perante os vários juízos suscitados em que se discutia a cobrança de assinatura telefônica básica mensal. A decisão decorreu do pedido liminar formulado em conflito positivo de competência (CC n° 48.106-DF), isto é, quando mais de um juízo se declara competente para julgar um processo. A suspensão atinge também as tutelas urgentes porventura concedidas.

Segundo o ministro Falcão, a matéria discutida possui abrangência nacional, uma vez que todos os consumidores, em tese, poderão ser atingidos por tais decisões. Disse também que a prudência de reunir imediatamente todos os feitos similares num só foro pretende evitar decisões conflitantes sobre o mesmo pedido.

Afirmou ainda o ministro que a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, deveria ter sido citada como litisconsorte necessário, isto é, como parte obrigatória do processo, já que autorizou a cobrança. Assim, a competência para o processamento de tais ações seria deslocada para a Justiça Federal. Como a sede da Anatel está em Brasília, as causas deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal, nos termos do art. 93, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor e do art. 100, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Para resolver as medidas urgentes, em caráter provisório, foi designado o juízo da 2ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O Tribunal de Justiça de Sergipe tem recebido várias sugestões, principalmente de profissionais da área jurídica, com o objetivo de aperfeiçoar o serviço do Poder Judiciário no Estado. Por conta disso, a Presidente do TJ/SE, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, tomou a iniciativa de colocar à disposição um e-mail dedicado a acolher as novas idéias: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Os e-mails serão analisados pela assessoria da presidência para verificar a possibilidade de transformar as sugestões em realidade.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Resolução n° 08/2005, de 23 de março do corrente ano, resolveu desativar a Central de Registro Civil de Nascimento e Óbito da Comarca de Aracaju, a partir do próximo dia 05 de abril, terça-feira.

Com essa medida, o atendimento retorna aos Cartórios de Registro Civil, cuja relação segue abaixo. A descentralização beneficia a população ao levar esse serviço aos bairros e também a diversos pontos do centro da cidade.

É preciso destacar que a lei continua garantindo a gratuidade da primeira via da certidão de Nascimento e Óbito a todos os brasileiros. 

A seguir, a relação dos Cartórios para o Registro Civil, a partir do dia 05 de abril de 2005:

Cartório de 2° Ofício
Travessa Benjamim Constant, 68, Centro;

Cartório de 6° Ofício
Rua Itabaiana, 90, Centro;

Cartório de 7° Ofício
Rua Itabaiana, 106, Centro;

Cartório de 11° Ofício
Av. Rio Branco, 124, Centro.

Para as pessoas reconhecidamente pobres, o Registro de Nascimento e Óbito, inclusive as segundas-vias, são inteiramente gratuitas e serão fornecidas nos seguintes endereços:

Fórum Integrado I
Rua Serafim Bomfim, s/n, bairro Santos Dumont;

Fórum Integrado II
Av. Visconde de Maracaju, s/n, bairro 18 do Forte;

Fórum Integrado III
Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, 170, Distrito Industrial de Aracaju;

16ª Vara Cível de Aracaju (Somente para pessoas até 18 anos)
Av. Gentil Tavares, 380, bairro Getúlio Vargas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe aderiu ontem, 30, ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - Gespública.  A assinatura do termo de adesão foi feita pela presidente do TJ/SE, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, durante o Seminário das Organizações Reconhecidas pelo Prêmio Nacional da Gestão Pública, ciclo 2004.

O evento aconteceu no auditório do TJ/SE e reuniu mais de duzentas pessoas. Entre os participantes estiveram prefeitos e representantes de instituições premiadas pelo programa. O objetivo do prêmio é reconhecer o empenho de organizações públicas que comprovem um alto desempenho institucional, com qualidade em gestão.

Em seu pronunciamento, a presidente afirmou que o alcance da qualidade é um poderoso instrumento de cidadania com o papel de conduzir agentes públicos ao exercício prático de uma administração transparente.

Representantes de instituições premiadas - Tribunal de Contas da União, Eletronorte e Inmetro - apresentaram seus modelos de gestão. As organizações de Sergipe reconhecidas pelo Prêmio - ciclo 2004 - foram a Fundação Nacional de Saúde/SE, o 28° Batalhão de Caçadores e a 19ª Circunscrição do Serviço Militar. Com a adesão, o TJ/SE já poderá concorrer ao Prêmio do ciclo 2005, que será realizado no próximo ano.

Uma pesquisa realizada pela revista Consultor Jurídico num seminário da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho  ANAMATRA, em São Paulo, demonstrou que 86 por cento dos juízes discordam da posição firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, acerca da competência para julgar ações de indenizações por acidente de trabalho.

No final do seminário, os juízes aprovaram um manifesto que critica a decisão do Pleno do STF. Os magistrados embasaram sua resistência na jurisprudência já consolidada em muitos tribunais, como o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo.

Numa solenidade bastante concorrida pela presença de muitas autoridades, a Presidente do TJ/SE, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, recebeu no último dia 22 de março, no Iate Clube de Aracaju, a Comenda do Grau de Grande Oficial da Ordem do Mérito Serigy, a mais alta homenagem prestada pela Prefeitura de Aracaju às pessoas que têm relevantes serviços prestados ao município.

Na oportunidade foi lançado o Carimbo comemorativo pelos 150 anos da cidade, que circulará nas correspondências oficiais do governo municipal. A estampa do carimbo traz a marca do sesquicentenário de Aracaju simbolizado por um caju e uma arara, sendo a arte do artista plástico Francis Marcos.

O prefeito Marcelo Déda disse em seu pronunciamento que tem a honra de condecorar a Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho - Presidente do Tribunal de Justiça, Juíza de Direito, mulher cujo o brilho da inteligência só encontra rival na simpatia que distribui a todos - afirmou o prefeito, que completou: - Não tenho dúvidas que a sua passagem pelo Tribunal de Justiça será um galardão para a história das mulheres sergipanas e em especial das mulheres que estão no mundo Jurídico.