Denise Rodrigues Correia Brandão
Medalha de Honra ao Mérito Parlamentar de Estância é concedida ao Presidente do TJSE
O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, foi agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito Parlamentar, a mais alta condecoração concedida pelo parlamento estanciano. A solenidade ocorreu nesta terça-feira, dia 19, no plenário da Câmara Municipal de Estância.
"Sinto-me honrado e agradecido por esta tão honrosa Medalha, a qual me faz integrar essa população. Os senhores representam legitimamente o povo e é o povo que me acolhe com essa honraria", agradeceu o Presidente Edson Ulisses de Melo. Citou nomes de expressivos e notáveis filhos que marcaram e honraram a terra de Estância, como Gumersindo Bessa, Raimundo Souza Dantas; Heitor de Souza; Pascoal Nabuco; Hunald Fontes de Alencar, dentre outros. "Sinto-me enriquecido de estar no elenco de grandes homens que orgulham esta cidade de Estância". Em seu discurso também reforçou que hoje, dia 19 de abril, é um dia de luta para os povos indígenas no Brasil.
O Decreto Legislativo nº 31/2021 concedeu a Medalha de Honra ao Mérito ao Presidente Edson Ulisses, após aprovação do plenário da Casa de forma unânime. O Presidente da Câmara Municipal de Estância, Misael Dantas Soares, afirmou que a Medalha é a maior homenagem que a cidade de Estância pode conceder a um cidadão. "Esta grande homenagem é a maior desta cidade que é berço de Gumersindo Bessa, de Gilberto Amado, do samba de coco, do barco de fogo e o senhor, Desembargador Edson Ulisses, recebe esta honraria materializando tudo de bom que Estância tem a oferecer", salientou.
A autoria do projeto foi da vereadora Alinete Soares, a qual ressaltou as qualidades e a origem do homenageado. "Nascido às margens do Rio São Francisco, em Porto da Folha, o Desembargador Edson Ulisses, Presidente do Tribunal de Justiça, tem descendência indígena e por isso não poderíamos escolher um dia melhor para esta homenagem. O Desembargador ocupa o cargo maior, da maior Corte da Justiça de nosso Estado e agrega o pensamento mais norteador da sociedade que é o da Justiça, fazendo com que nenhum indivíduo seja arrastado pela escuridão da injustiça. Nosso Desembargador não mede esforços para democratizar o Poder ao qual lidera", elogiou a vereadora.
"Dr. Edson Ulisses, o senhor carrega no sangue o povo indígena (...); carrega o fundamento de cada pena, de cada penacho, de cada cocar; de cada maracá do povo de Porto da Folha, do povo da tribo Xocó Kariri; o senhor carrega a luz de Tupã; a humildade da Lua Jaci; o senhor carrega a dança da chuva, a dança do sol (...) esta homenagem é para o grande índio que mora dentro de você" foram algumas palavras recitadas pelo artista e poeta Wilton Santos, que realizou uma intervenção durante a solenidade.
O Prefeito de Estância Gilson Andrade, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher, o Juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Estância, Luiz Manoel Pontes; e os Juízes Camilo Chianca e Gilson Cavalcanti Neto que também atuam na Comarca prestigiaram o ato; além de autoridades locais.
O ato de concessão da Medalha de Honra ao Mérito Parlamentar foi transmitida pelo canal da Câmara Municipal de Estância, no YouTube.
TJSE e Iphan conversam sobre preservação do patrimônio arqueológico em Sergipe
O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, recebeu nesta terça-feira, dia 12, o Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Sergipe, Diego Passos.
Durante o encontro foi discutida a situação de sítios arqueológicos em Sergipe, bem como acerca da regularização de empreendimentos em Sergipe junto ao Iphan e da necessidade do licenciamento arqueológico.
"O apoio do Tribunal de Justiça com relação aos cartórios vem no sentido de aliviar e melhorar a questão da fiscalização e da regularização de empreendimentos no nosso Estado. Hoje, o Iphan tem uma grande demanda de encontrar e notificar todos os empreendimentos, o que pode ser feito, de caráter preventivo, com a regularização antes mesmo da obra começar. Com a importância que o Tribunal tem junto aos Cartórios, é possível que, no registro de incorporação, seja inclusa a licença do Iphan, o que possibilitará um trabalho menos exaustivo, com menos embargos de obras irregulares", explicou o Superintendente do Iphan, Diego Passos.
De acordo com o Presidente do TJSE, é possível, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, uma certificação aos Cartórios Extrajudiciais sobre a necessidade de exigência de licenciamento arqueológico para registro de incorporação e loteamentos.
Do Superintendente do Iphan, o Desembargador-Presidente recebeu a Revista do Patrimônio e, ainda, um livro no qual foi registrada, por meio de fotos e relatos dos restauradores, a obra da restauração da Igreja de Santo Antônio, localizada na região de Tiradentes, em Minas Gerais.
Também participaram da reunião os Juízes Auxiliares do TJSE, Maria da Conceição Silva Santos e Antônio Henrique dos Santos e os servidores da Corregedoria-Geral Rodrigo Emídio e Olímpio Pires.
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Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Ejuse abre inscrições para o Curso Noções Essenciais do Direito do Consumidor
A Escola Judicial do Estado de Sergipe, através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância, informa que estão abertas as inscrições para o Curso Noções Essenciais do Direito do Consumidor, na modalidade a distância. As informações seguem a seguir:
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Curso: |
Curso Noções Essenciais do Direito do Consumidor, na modalidade a distância |
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Período: |
18 de abril a 23 de maio 2022 |
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Inscrições: |
INÍCIO: 13.04 às 09h TÉRMINO: 18.04 às 23h59 As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis. |
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Público-alvo: |
Servidores e servidoras do TJSE |
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Como se inscrever: |
O servidor ou a servidora deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal. |
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Objetivo: |
Capacitar o servidor no tocante às noções fundamentais do Direito do Consumidor; origens e finalidade; princípios do CDC; relação jurídica de consumo e seus elementos; direitos básicos do consumidor; proteção contratual do consumidor; prescrição e decadência no CDC; defesa do consumidor em juízo; banco de dados e cadastros de consumidores. |
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Carga horária: |
30 horas/aulas |
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Facilitador(a): |
Autoinstrucional |
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Realização: |
Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância |
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Conteúdo programático: |
MODULO 01 - TEMA 01 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES, TEMA 02 - RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO, TEMA 03 - PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MÓDULO 02 - TEMA 04 - DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR, TEMA 05 - DAS PRÁTICAS COMERCIAIS, TEMA 06 - PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR, TEMA 07 - A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, TEMA 08 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC. MÓDULO 03 - TEMA 09 - A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO, TEMA 10 - DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, TEMA 11 - BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES, TEMA 12 - CLÁUSULAS ABUSIVAS |
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Vagas: |
200 vagas |
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Mais informações: |
3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Ejuse: iniciado Ciclo de Webinários em Audiência de Custódia
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por meio da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), deu início, na tarde desta segunda-feira 11/04, ao Ciclo de Webinários em Audiência de Custódia. O evento é promovido pela Ejuse em parceria com o Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Para o Diretor da Ejuse, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, o tema em questão é importante, palpitante e comporta boas discussões e ensinamentos.
“A temática do evento é fundamental para o sistema carcerário penal em todo o Brasil. O webinário vai agregar conhecimentos a todos nós e vai permitir também que a experiência do TJSE seja apresentada aos participantes por meio das discussões e debates. Estamos aqui abertos a um diálogo saudável, a uma troca de experiência e de conhecimento”, considerou o diretor durante a abertura do evento.
O Ciclo de Webinários visa promover a divulgação dos conteúdos dos manuais de conhecimento e possibilitar a magistrados e servidores do TJSE, bem como demais atores que atuam no sistema penal, momentos de discussão sobre os conteúdos apresentados.
No primeiro dia do ciclo, os participantes assistiram às palestras de Marina Lacerda e Silva, Supervisora Jurídica no Projeto de Fortalecimento da Audiência de Custódia, do Programa Fazendo Justiça, no Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; e de José Robson Barros, Advogado Criminalista, Especialista em Ciências Criminais. Ambos abordaram o Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-Tratos para as Audiências de Custódia e Atualizações do Cenário Estadual.
“A audiência de custódia completou sete anos agora, portanto, é um instituto novo. E, como todo instituto novo, num país continental, é necessário que haja essas discussões e aprofundamentos pensando nas experiências que tivemos nesses sete anos, em todos os Estados. O objetivo é tentar encontrar um comum nesse processo para que possamos ter, neste instituto, a unidade a que ele se propõe”, comentou Valdirene Daufemback, Coordenadora do Laboratório de Gestão de Políticas Penais do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB) e do Programa Justiça Presente, uma parceria do CNJ com o PNUD.
Ciclo
Na próxima segunda-feira, dia 18/04, das 16h às 17h30, a Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Lorena Alves Ocampos, falará sobre o Manual de Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais e Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos.
Já na segunda-feira, dia 25/04, também das 16h às 17h30, a Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Ana Carolina Bartolamei Ramos, e a Representante da Rede de Atenção Psicossocial (Reaps) de Aracaju, Éricka Henriques Guerra, abordarão o Manual de Proteção Social nas Audiências de Custódia e os Avanços em Articulações Interinstitucionais no Estado de Sergipe.
Gabinete de Crise torna facultativo, a partir de 18/04, uso de máscaras no Judiciário de Sergipe
O Gabinete de Crise do Tribunal de Justiça de Sergipe, em reunião realizada de forma híbrida, nesta segunda-feira, 11/04, decidiu, por unanimidade, pela flexibilização do uso de máscaras nas dependências do Poder Judiciário de Sergipe. Dessa forma, o uso das máscaras torna-se facultativo, a partir do dia 18/04, para servidores, magistrados, operadores do Direito e pela população em geral no Palácio da Justiça, Anexos Administrativos e fóruns localizados na capital e interior do Estado.
A decisão foi baseada na manifestação dos profissionais de saúde (Infectologistas), inclusive do Centro Médico do TJSE, após nova avaliação dos impactos da Covid-19 e do panorama epidemiológico, a partir da revogação da obrigatoriedade do uso das máscaras no Estado. Segundo os dados oficiais, considerando os últimos 21 dias, houve uma redução no número de novos casos e óbitos em Sergipe. A medida ainda considera o avanço da cobertura vacinal entre a população sergipana.
Apesar da flexibilização, o Poder Judiciário, com base nas orientações da Sociedade Brasileira de Imunologia, recomenda a utilização de máscaras para pessoas com sintomas de resfriado comum, ou síndrome gripal; para pessoas que se expõem ao contato com indivíduos sintomáticos, como profissionais de saúde, trabalhadores de serviço de atendimento ao público, familiares de pacientes sintomáticos e situações correlatas; para pessoas não vacinadas contra a Covid-19, ou que receberam imunização incompleta (menos de três doses, quando indicada a dose de reforço); para pessoas imunossuprimidas; pessoas com idade maior que 60 anos (principalmente maiores que 70 anos), em especial aquelas com doenças crônicas e gestantes. Além disso, a recomendação abrange a utilização das máscaras em locais fechados.
Para acesso às dependências do Centro Médico continua obrigatório o uso de máscaras, seja para os servidores que atuam no setor, seja para aqueles que serão atendidos.
Frise-se que o comprovante da vacinação contra a Covid-19 continuará sendo exigido para ingresso em todas as unidades do Poder Judiciário de Sergipe.
Portaria Conjunta, a ser publicada no Diário da Justiça, disciplinará a referida flexibilização.
Presidente Edson Ulisses e Des. José dos Anjos recebem Presidente do ConSer
O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recepcionou o Presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (ConSer), Antônio Luiz dos Santos. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, dia 11.
De acordo com o Presidente Antônio Luiz dos Santos, a visita foi motivada pela excelente relação com o Judiciário na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. "Viemos agradecer todo o empenho que este Tribunal tem feito em prol das pessoas com deficiência e também na defesa dos nossos direitos. Apesar de termos uma legislação bem efetiva, ainda temos que lutar por nossos direitos e o TJSE se transformou em nossa defesa e escudo, diante de alguns abusos à pessoa com deficiência. Aproveitando essa oportunidade, também viemos pedir o apoio do Tribunal para uma ação do Conselho, cuja finalidade é a abertura de mais 63 Conselhos Municipais no Estado", informou Antônio Luiz Santos.
O Presidente Edson Ulisses de Melo reforçou que o Poder Judiciário tem atuado na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, conforme prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 14.126/2015). "Esta é a prova da aceitação e credibilidade que o Tribunal de Justiça conquistou na sociedade, uma vez que tem gerado para as pessoas com deficiência a possibilidade de serem atendidos e acolhidos em seus pleitos. O Tribunal tem se esforçado para garantir para essas pessoas os direitos que lhes são garantidos na Constituição Federal e no seu Estatuto. As portas do Tribunal estão sempre abertas e faremos o que estiver ao nosso alcance para atender às suas pretensões”, avaliou o Desembargador.
A reunião foi acompanhada pelo Desembargador José do Anjos, que é o Presidente do Comitê de Acessibilidade do TJSE desde a sua criação quando foi instituído pela Portaria nº 263/2018.
"O Tribunal de Justiça tem sido uma instituição que sempre se preocupou com a política voltada para a pessoa com deficiência, porque tem, por natureza, o respeito à dignidade da pessoa humana. Dentro deste contexto, o TJSE tem, historicamente, se preocupado e melhorado as suas políticas de implantação, de ajustamento para o acesso de todas as pessoas que tenham alguma deficiência aos serviços do Judiciário, bem como atuado como defensor da inclusão desse público na sociedade", destacou o Des. José dos Anjos.
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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Presidente do TJSE entrega à Alese projeto de revisão anual dos servidores
O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, recebeu na manhã desta segunda-feira, 11/04, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), Deputado Luciano Bispo. Na oportunidade, o Desembargador-Presidente Edson Ulisses entregou o Projeto de Lei que trata da revisão anual do vencimento básico dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
O reajuste linear de 6% para os servidores foi aprovado pelo Pleno do TJSE, na última quarta-feira, dia 06.
O referido projeto de lei será encaminhado à apreciação e votação do plenário da Alese.
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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS
CIJ realiza reunião com adolescentes do Programa de Aprendizagem e a empresa contratante AlmavivA
A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a empresa AlmavivA do Brasil, realizou um encontro virtual com os 25 adolescentes em situação de acolhimento institucional no Estado de Sergipe, inseridos no Programa de Aprendizagem Profissional, os quais estavam acompanhados dos seus respectivos responsáveis.
A ação faz parte desta parceria com a Empresa AlmavivA do Brasil, a qual é responsável pela contratação dos jovens. O objetivo do encontro foi de apresentar o “Portal do Colaborador”, uma plataforma de informação e diálogo direto com os colaboradores. Por meio do Portal é disponibilizado aos adolescentes o acesso a recibos de pagamento, benefícios, espelho de ponto, avisos e recibos de férias, bem como as novidades e notícias da empresa e também ao canal de ouvidoria.
Na oportunidade, foi possível também identificar o impacto social e pessoal do Programa de Aprendizagem na elaboração da subjetividade dos jovens, principalmente no que se refere a autoestima, desenvolvimento das habilidades criativas e relacionais.
“A inovação está em nosso DNA e utilizar a tecnologia para proporcionar uma comunicação mais próxima com os participantes deste programa, que são jovens cuja grande maioria está no primeiro emprego, é fundamental para que possamos disponibilizar todo suporte necessário para apoiá-los nessa jornada”, ressaltou Fernando Leal Braga Godoy, Diretor de Recursos Humanos da AlmavivA do Brasil.
A inclusão dos adolescentes em situação de acolhimento institucional, em unidades do interior sergipano, no Programa de Aprendizagem decorre da assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Institucional assinado pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Ministério Público do Estado de Sergipe, Ministério da Economia, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/SE), Fundação Renascer, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. O referido Termo surgiu de intervenções iniciadas entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe e o Ministério Público de Sergipe.
Participaram da reunião, respectivamente, a Assistente Social e o Psicólogo da CIJ, Maria da Conceição Moraes Prado, Sérgio Lessa Alves; o consultor de Recursos Humanos da Empresa AlmavivA do Brasil em Sergipe, Nálison Melo Silva; adolescentes, coordenadores e equipes técnicas das unidades de acolhimento dos municípios de Canindé de São Francisco, Boquim, Frei Paulo, Itabaianinha, Poço Verde, Itaporanga D’ajuda, Barra dos Coqueiros, Cristinápolis, Santo Amaro, Tobias Barreto, Laranjeiras, Aracaju, Propriá, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Carira e Indiaroba.
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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
TJSE participa de audiência pública sobre Aprendizagem Profissional
A Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Iracy Mangueira, participou da audiência pública sobre “Aprendizagem Profissional no Brasil e em Sergipe – Avanços, dificuldades e desafios”. O evento foi promovido pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) e pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), nesta quinta-feira, dia 07/04.
"Importantíssimo esse momento, um momento de articulação de diversos setores públicos no sentido de trazer para a realidade essa concessão de experiência prática e inserção desses jovens em um programa consistente de aprendizagem profissional. É uma construção de esforços, reunindo as instituições públicas, empresas, toda a sociedade civil organizada, momento em que pedimos que todos se engajem para a concessão de experiência prática”, destacou a Juíza Iracy Mangueira.
O objetivo da audiência é estimular e viabilizar atividades voltadas ao cumprimento da aprendizagem profissional, o qual é um dos instrumentos de política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
"Nosso objetivo é apresentar à sociedade a aprendizagem profissional no Estado de Sergipe, como ela está evoluindo, através dos parceiros, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Sergipe, Tribunal de Justiça, Fundação Renascer. Nesta audiência discutimos soluções cada vez mais viáveis para conseguir fazer a inclusão do jovem, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e pelo ECA. Ainda, buscamos uma reflexão sobre a obrigação e a responsabilidade social que a sociedade, instituições e empresas, possui através das legislações que regulamentam o tema, de que as cotas sociais de aprendizagem são estabelecidas por lei, são obrigações legais e devem ser cumpridas", informou a Promotora de Justiça Talita Cunegundes, do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência (CAOpIA/MPSE).
A audiência contou com a palestra da Procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real, que é Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT. Ela destacou que a aprendizagem é um instrumento importante na erradicação do trabalho infantil.
"É um momento de diálogo com a sociedade que visa conscientizar sobre a importância de cumprir a cota de aprendizagem, de inserir adolescentes no mercado de trabalho, porque o público-alvo da aprendizagem são adolescentes de 14 a 18 anos, que é faixa etária que coincide com a de maior incidência do trabalho infantil; 78% do trabalho infantil no Brasil está concentrado nessa faixa etária. Além disso, esses adolescentes de 14 a 18 anos tem três vezes mais dificuldade de ingressar no mercado de trabalho que a média nacional. Então, precisamos convencer a sociedade, a sociedade empresária, sobretudo, sobre a forma desses adolescentes serem inseridos de forma protegida no mercado trabalho para que eles não migrem para o trabalho infantil", enfatizou a Procuradora Ana Maria Villa Real.
A Promotora de Justiça Lilian Carvalho, titular da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, lembrou que o MPSE e MPT-SE iniciaram a articulação com as instituições em 2019, com a finalidade de fazer cumprir as cotas sociais de aprendizagem. "Esse trabalho busca dar visibilidade aos adolescentes que muitas vezes são esquecidos, como aqueles da socioeducação, do acolhimento, dos oriundos do trabalho infantil e inseridos em programas sociais. É uma somação de esforços porque entendemos que a profissionalização e qualificação e capacitação para ao trabalho é um direito previsto no artigo 227 da Constituição Federal e em dispositivos do ECA. A profissionalização é um direito fundamental do adolescente para que eles possam ressignificar as suas vidas e terem a inclusão efetiva com oportunidades concretas", acrescentou.
O adolescente Douglas Henrique está no programa de aprendizagem desde o início deste ano. Já realizou o curso teórico e agora está na fase prática, atuando em uma instituição que é a concedente de atividade prática para cumprimento da cota de aprendizagem. "Estou dando o meu melhor no ambiente de trabalho, porque esta oportunidade é gratificante, é um começo de tudo, uma adaptação, um aprendizado. É uma grande oportunidade, tanto para mim, como para os jovens que estão inseridos nesse programa de aprendizagem, porque facilita para nós jovens, que provavelmente não teríamos essa oportunidade, o ingresso no mercado de trabalho".
O TJSE aderiu ao Termo de Cooperação como concedente de experiência prática e possui, hoje, dois adolescentes em experiência prática na sede da Coordenadoria. Além de cedente de experiência prática, o TJSE aderiu integralmente ao termo como ente que operacionaliza a oferta de vagas de aprendizagem.
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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Centro Médico do TJSE atua na promoção da qualidade de vida de servidores e magistrados
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na semana em que se celebram o Dia Nacional de Mobilização pela Promoção da Saúde (06/04) e o Dia Mundial da Saúde (07/04), por meio do seu Centro Médico, apresenta as ações e os projetos realizados em 2021, todos voltados à melhoria da qualidade de vida dos seus colaboradores, bem assim as projeções para as ações que pretende realizar ao longo do ano de 2022.
Em 2021, o Centro Médico, sempre atento às orientações constantes da Resolução n.º 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, realizou mais de 4.500 atendimentos. Dentre estes, consultas médicas (incluindo de Exames Periódicos de Saúde), odontológicas, psicológicas, de fisioterapia e de serviço social, ações essas que beneficiaram magistrados, servidores e seus respectivos dependentes, além dos aposentados, estagiários e terceirizados.
Por força da Pandemia da Covid-19, a prevenção, o combate à disseminação do vírus e o suporte às complicações decorrentes da referida doença estiveram no foco das ações do Centro Médico, uma vez que a aludida doença, juntamente com as síndromes gripais, figuraram entre as principais causas de afastamento do trabalho.
“Alguns dos projetos implantados no ano de 2021, a exemplo da Telemedicina e do Saúde Mental e Atenção psicossocial na pandemia, bem como o monitoramento dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19, realizado pelo Setor de Enfermagem, foram de crucial importância no enfrentamento da Pandemia neste Tribunal. Ainda em relação ao combate à Covid-19, o Tribunal de Justiça, por meio da atuação firme e eficiente do Gabinete de Crise, empreendeu outras medidas eficazes, sempre visando resguardar a saúde dos seus trabalhadores e dos usuários dos seus serviços”, ressaltou a Diretora do Centro Médico, Luciana Nobre. São exemplos dessa atuação do Gabinete de Crise, a edição das Portarias Normativas GP1 nº 57, nº 65 e nº 78, regulamentando, dentre outras medidas, o regime de trabalho remoto integral, além da Portaria Normativa GP1 nº 73, que previu a obrigatoriedade da imunização contra Covid-19 para o ingresso às dependências do Poder Judiciário estadual, que foram fundamentais para o controle da pandemia no âmbito do TJSE.
Concomitantemente às ações relacionadas à Covid-19, o Centro Médico realizou outros projetos e ações no ano de 2021, que atenderam diversos servidores, magistrados e a sociedade como um todo. A Campanha de Vacinação contra a Gripe, o Projeto de Doação no Judiciário, que havia sido interrompido em razão da pandemia; o Projeto a Cor do Mês que, mensalmente, realiza palestras buscando conscientizar as pessoas sobre a prevenção de doenças relevantes, o Projeto Coaching em Grupo, o Projeto Justiça Integrativa - Ação Yoga e o Projeto Ergo Vida constituem ações voltadas para o bem-estar e qualidade de vida da servidores e magistrados.
“No mesmo período, também foram expedidas 172 requisições para a realização de Exames Periódicos de Saúde para os profissionais que manifestaram interesse na realização dos exames. Ademais, considerando as principais demandas dos usuários e as causas predominantes de absenteísmo no TJSE, o corpo clínico do Centro Médico foi ampliado para agregar mais profissionais, dentre eles um fisioterapeuta, três odontólogos e um psicólogo”, acrescentou a Diretora Luciana Nobre.
Já em 2022, além dos atendimentos regulares, no mês de fevereiro foram lançadas no Canal do Youtube do TJSE as videoaulas referentes aos Projetos de Conscientização Corporal com o Pilates no Solo e de Ginástica Laboral nas Comarcas do Interior que, por meio da plataforma digital. Tais iniciativas proporcionam a participação de um número maior de servidores, magistrados e até da sociedade em geral.
Também foi realizada, em fevereiro deste ano, em parceria com a Força-tarefa Covid-19, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), uma ação de testagem para detecção da Covid-19 entre estagiários, magistrados, servidores e terceirizados do TJSE.
“Todas as ações empreendidas, desde o ano de 2021, foram determinadas pela Gestão do Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo e, seguindo essa diretriz, a expectativa para o ano de 2022 é de que o Centro Médico possa ampliar as suas ações e os serviços ofertados, contribuindo ainda mais para a melhoria da qualidade de vida daqueles que fazem do TJSE um dos melhores tribunais do país”, reforçou Luciana Nobre.
Cuide da sua saúde! Acesse o Portal do Centro Médico (https://www.tjse.jus.br/cemed/), conheça mais sobre os serviços ofertados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e sobre os projetos e ações que estão sendo realizados nesse departamento e participe!
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