Conforme decisão do Juiz da 7ª Vara Criminal - Vara de Execuções Penais (VEP), Hélio Mesquita Neto, será retomada, a partir do dia 21 de março, a apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena em regime aberto na Comarca de Aracaju. A retomada ocorrerá da seguinte forma:

- de 21/03/2022 a 30/04/2022 devem comparecer apenas as pessoas com agendamento para os próprios meses de março e abril;

- de 1º a 31/05/2022 devem comparecer apenas as pessoas com agendamento para aquele próprio mês de maio e as que tinham que comparecer no mês passado de fevereiro.

A determinação considera o teor da Portaria Conjunta 19/2022 GP1 - Normativa do TJSE e tem como finalidade evitar aglomeração no Fórum Olímpio Mendonça.