No segundo dia de monitoramento dos serviços desenvolvidos pelo Escritório Social em Sergipe, nesta quinta-feira (12), foram realizadas reuniões de devolutivas entre o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Secretaria da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e o Ministério Público do Trabalho.

Na reunião de devolutiva foram apresentados pelo DMF as observações acerca do funcionamento do Escritório Social, de acordo com as visitas in loco e observação participante. Conforme avaliou o Desembargador Diógenes Barreto, Supervisor do GMF, a avaliação do CNJ acerca do serviço é importante porque traz sugestões para aprimoramento e também para possíveis ajustes.

“Essa visita vem em um bom momento, porque estamos retornando de uma pandemia, a qual impediu alguns trabalhos nessa área e fortalecer o funcionamento desse serviço junto com o Poder Executivo. Inclusive, temos uma perspectiva de melhoria do serviço, uma vez que a Secretaria de Justiça está procurando ampliar o espaço físico, contratar mais equipes, porque há um convênio com o Ministério da Justiça e o PNUD para fortalecer essa iniciativa em Sergipe. O Escritório recebe o egresso que posteriormente vai conviver em sociedade e precisa de uma orientação voltada para o trabalho, para sustento seu e de família, de forma que ele não retorne ao crime”, avaliou o Des. Diógenes Barreto.

O Escritório Social é um serviço projetado para acolher e encaminhar egressos do sistema prisional para as políticas públicas existentes, além de auxiliar os estabelecimentos prisionais no processo de preparação para a liberdade e mobilizar e articular as redes para a garantia de direitos aos egressos e seus familiares. O projeto está inserido no eixo de Cidadania (Eixo 3), do Programa Fazendo Justiça, uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Em Sergipe, o Escritório Social foi instalado em 2020, por meio de termo de cooperação entre o CNJ, TJSE e Governo do Estado. Atualmente está instalado no Fórum Olímpio Mendonça, onde está situada a Vara de Execuções Penais de Sergipe (VEP), contando com uma equipe de 02 (duas) assistentes sociais e 01 (um) psicólogo. De acordo com o Secretário de Justiça, Cristiano Barreto, o serviço contará com uma expansão por meio de recursos de convênio celebrado com o Depen.

“O Escritório Social foi um avanço considerável nas políticas sociais empreendidas no sistema prisional. O CNJ tem sido um parceiro e a vinda de seus integrantes para monitoramento e compartilhar informações de outras unidades da Federação aumenta ainda mais a importância e amplia a perspectiva de aprimoramento dos serviços. Estamos em fase de execução de um convênio de recursos do Ministério da Justiça que possibilitará a ampliação e contratação de uma equipe disciplinar e um acolhimento de todos os egressos e seus familiares, a partir do aumento dessa demanda que tem surgido com a procura do Escritório Social”, destacou Cristiano Barreto.

Conforme informou o Secretário, haverá uma ampliação do espaço do Escritório Social, que além da sala localizada no Fórum Olímpio Mendonça, contará com um novo espaço próprio do Poder Executivo, junto à Secretaria de Assistência Social, anexo ao Núcleo de Atendimento ao Trabalhador.

Nesta quinta, ainda houve uma reunião para debater políticas de trabalho para pessoas egressas do sistema prisional com representantes do MPT e também uma reunião com o Conselho da Comunidade.

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu nesta quarta-feira, dia 11, representantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da visita é acompanhar o desenvolvimento dos serviços desenvolvidos pelo Escritório Social, mediante visitas in loco envolvendo a execução de grupos focais e observação participante. A equipe do CNJ foi recepcionada pelos membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), a Juíza Corregedora Brígida Declerc Fink, o Juiz da Vara de Execuções Penais, Hélio Mesquita e o Diretor de Inovação Judiciária, Thiago Porto.

O Escritório Social é um dos serviços inseridos no eixo de Cidadania (Eixo 3), do Programa Fazendo Justiça, uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o qual vem trabalhando em uma série de iniciativas para desenvolver políticas judiciárias para pessoas egressas do sistema prisional no Brasil. Em Sergipe, o Escritório Social foi inaugurado em novembro de 2020, por meio de termo de cooperação entre o CNJ, TJSE e Governo do Estado.

Desde o final de 2021, o DMF tem realizado visitas de monitoramento, coletando os dados e observando o funcionando o Escritório Social. De acordo com a Supervisora do DMF, Melina Miranda, trata-se de uma visita voltada para uma aprendizagem colaborativa que resulte no aprimoramento do serviço.

"O objetivo da visita é conhecer a realidade local, a partir do funcionamento do Escritório Social, que é um equipamento público de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, voltado para o atendimento da pessoa egressa e de seus familiares. O Escritório é projetado para acolher e encaminhar esse público para as políticas públicas existentes, auxiliar os estabelecimentos prisionais no processo de preparação para a liberdade e mobilizar e articular as redes para a garantia de direitos àquelas pessoas. Então, nós tivemos um momento de implantação do Escritório Social com o apoio do GMF e voltamos a Sergipe, hoje, para fazer o monitoramento, verificar como as práticas estão funcionando e as necessidades de ajustes", explicou. Com a visita, o DMF produzirá um relatório técnico contendo os principais pontos levantados, a fim de gerar aprendizado organizacional e permitir o aprimoramento do serviço.

Instalado no Fórum Olímpio Mendonça, onde está situada a Vara de Execuções Penais de Sergipe (VEP), o Escritório Social conta com uma equipe de 02 (duas) assistentes sociais e 01 (um) psicólogo e tem previsão de expansão por meio de recursos de convênio celebrado pela Secretaria da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc) com o Depen no início do ano de 2021. Focado no atendimento espontâneo e voluntário das pessoas egressas do sistema prisional do estado, o Escritório Social tem buscado orientar seus usuários para acesso a direitos e inclusão social, além de promover a mobilização e sensibilização da rede intersetorial local para atenção a este público. Desde sua implantação, mesmo afetado pelo período da pandemia e de suspensão de atividades presenciais, o Escritório Social, em Sergipe, realizou mais de 750 atendimentos, entre acolhimentos iniciais e atendimentos de retorno.

"O Escritório Social traz um atendimento de importância fundamental para aquele que está nessa fase de transição do cárcere para a retomada da sua vida, porque, na maioria dos casos, precisa de um apoio, seja financeiro, seja para amparo a sua família, seja de orientação no acesso às políticas públicas", avaliou o Juiz Hélio Mesquita, destacando que a visita do CNJ pode fortalecer o Escritório Social, além de promover a transição de serviços que foram incorporados pelo Poder Judiciário, mas são de responsabilidade do Executivo.

A equipe do DMF, acompanhada das consultoras do Programa Fazendo Justiça, Isabela Cunha e Lucineia Rocha, também esteve no Fórum Olímpio Mendonça em reunião com a coordenação e a equipe técnica do Escritório Social para apresentação dos objetivos e da metodologia de monitoramento, com exposição das atividades. A visita se estenderá até amanhã, dia 12/05, quando será realizada reunião de devolutiva com a Sejuc, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho.

"A ideia é que tenhamos uma divisão de atribuições e responsabilidades, com o envolvimento forte do Executivo para que essa política possa atender o público beneficiário. Então teremos uma série de agendas, porque existe um convênio do Depen com a Sejuc e o nosso intuito é que esse convênio possa ser executado para o fortalecimento do Escritório Social", acrescentou a Supervisora do DMF.

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Teve início hoje, dia 06/05, no Palácio da Justiça, o ‘Dia de Beleza’, uma ação do Tribunal de Justiça de Sergipe voltada para as servidoras, em celebração ao Dia das Mães.

No hall do anexo I, foram montados stands para ofertas de serviços gratuitos como maquiagem, avaliação de pele e higienização facial. A todo momento, servidoras davam uma pequena pausa no trabalho rotineiro para participar da homenagem ao Dia das Mães.

"É bom para a gente se sentir mais amada, mais querida, levantar a autoestima, porque há momentos que estamos tristes e ações como essa melhoram o nosso dia", avaliou a servidora Evaní Carvalho do Nascimento, que trabalha na Corregedoria Geral da Justiça.

A ação terá seguimento em outras unidades da Justiça, nos seguintes dias:

09/05, segunda-feira
Fórum Gumersindo Bessa, Salão de Casamento

10/05, terça-feira
Fórum Olímpio Mendonça, conjunto Orlando Dantas

11/05, quarta-feira
Fórum Des. Luis Carlos Fontes de Alencar, Ceasa

12/05, quinta-feira
Fóruns Integrados IV, bairro Santa Maria

13/05, sexta-feira
Fóruns Integrados II, bairro 18 do Forte

16/05, segunda-feira
Fórum Gilson Goes, São Cristóvão

17/05, terça-feira
Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima, Lagarto

18/05, quarta-feira
Fórum Min. Heitor de Souza, Estância

19/05, quinta-feira
Fórum Maurício Graccho Cardoso, Itabaiana

23/05, segunda-feira
Fórum Des. Arthur Oscar de Oliveira, Nossa Senhora do Socorro

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que, a partir do dia 09 de maio de 2022, haverá mudanças nas transmissões das sessões do 2º grau de jurisdição pela plataforma YouTube, com a criação de dois novos canais, nos quais serão transmitidas as sessões das 1ª e 2ª Câmaras Cíveis. Sendo assim, não haverá mudanças quanto aos canais que atualmente transmitem as sessões do Tribunal Pleno e da Câmara Criminal.

A medida considera o disposto na Portaria Conjunta n° 19/2022 - GP1, a qual disciplina a realização das sessões de julgamento pelo 2º Grau de forma presencial, sem prejuízo da realização das sessões por videoconferência ou mista. O objetivo é organizar de modo mais adequado o armazenamento dos vídeos correspondentes a cada Câmara, além de permitir que o canal TJSERGIPE seja exclusivo para transmissão das sessões do Pleno e para os vídeos produzidos pela Diretoria de Comunicação do TJSE.

Seguem abaixo os canais e respectivos links para acesso:

Pleno - transmissão continua pelo canal TJ SERGIPE;

1ª Câmara Cível - TJSERGIPE1CAMARACIVEL
https://www.youtube.com/channel/UCKUVSwYCrmV2DdSa1itdqMw

2ª Câmara Cível - TJSERGIPE2CAMARACIVEL
https://www.youtube.com/channel/UCNK-b8ZF09EC8RcTsv3K9aA

Câmara Criminal - transmissão prossegue pelo canal TJSERGIPECAMARACRIMINAL
https://www.youtube.com/channel/UCkOVeqpTPJqumKzXsVzWHEA

O Programa Conecte-SE realizou sua primeira audiência no Fórum Gumersindo Bessa, na Comarca de Aracaju, na quarta-feira, dia 05. As partes participaram de uma audiência de conciliação, por videoconferência, em uma das Salas de Participação Digital.

No caso mencionado, a audiência de conciliação presencial foi marcada na 25ª Vara Cível, localizada nos Fóruns Integrados III, porém as partes se confundiram e foram ao Fórum Gumersindo Bessa, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Além disso, as partes não queriam estar no mesmo espaço durante a audiência. Não obstante, com o Conecte-SE foi possível o adequado andamento da audiência permitindo a participação de ambas as partes e da conciliadora, de forma remota, por meio da reserva eletrônica das Salas de Participação Digital.

O Programa Conecte-SE foi efetivado no dia 02 de maio com Salas de Participação Digital instaladas nas Comarcas de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Estância, Itabaiana e Lagarto.

As Salas de Participação Digital podem ser utilizadas para a realização de atos judiciais ou administrativos por videoconferência, permitindo assim a inclusão digital de jurisdicionados que não disponham de recursos e/ou conhecimentos tecnológicos.

Podem ser utilizadas também:
- para oitiva, perícia e coleta de depoimento de pessoas excluídas digitalmente;
- para o excluído digital, residente em comarca diversa do juízo processante, que foi intimado para comparecer na Sala de Participação Digital, o que reduz a emissão de cartas precatórias e valoriza o Juiz Natural;
- para reuniões e qualquer outro ato judicial ou administrativo a ser realizado por videoconferência;
- para perícias judiciais;
- para o depoimento da vítima, residente na mesma comarca do juízo, de forma virtual, em sala virtual separada do acusado, garantindo a segurança desta vítima;
- para reserva de salas de forma eletrônica.

Clique aqui e veja como funciona o novo serviço.

Mais detalhes:
Portaria 22/2022
SEI 0004656-67.2022.8.25.8825
Cartilha:
https://www.tjse.jus.br/portal/arquivos/documentos/publicacoes/cartilhas/conecte-se.pdf

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A Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Luiza Foz Mendonça, recebeu Menção Honrosa, na Categoria Juiz Individual, do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A boa prática, premiada na 12ª edição do Prêmio, foi o projeto Contas em Dia, que visa a prevenção de litígios e solução ao superendividamento. Clique aqui e confira os vencedores.

O Contas em Dia oferece à população um serviço de orientação e planejamento financeiro. Para a sua execução, o Cejusc fez parceria com o curso de Contabilidade da Universidade Tiradentes (UNIT). Dessa forma, os alunos são capacitados para orientar a pessoas encaminhadas pelos Cejusc’s ou por demanda espontânea, sobre dívidas e as formas mais adequadas de quitação, além de informações sobre orçamento doméstico e consumo consciente. Quando há possibilidades de negociação, os usuários são encaminhados para o Cejusc pré-processual, a fim de negociar suas dívidas com o credor.

A cerimônia de premiação da 12ª edição do Prêmio Conciliar é Legal ocorrerá no dia 24 de maio de 2022, por meio de plataforma eletrônica com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube.

O prêmio Conciliar é Legal homenageia práticas que contribuem para a solução consensual de conflitos. Participam tribunais, equipes do Poder Judiciário, instrutores e instrutoras de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores e professoras, estudantes, advogados e advogadas, usuários e usuárias e empresas ou qualquer ente privado.