A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realiza periodicamente o Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção, como uma etapa para a habilitação dos pretendentes. Nesta segunda-feira, dia 28, foi ministrada a quinta e última edição de 2022 do referido curso, por videoconferência.

Um vídeo educativo, no qual o Juiz Paulo Macedo, Titular da 4ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro, aborda os aspectos jurídicos da adoção e explica os requisitos previstos em lei, foi exibido aos participantes. O magistrado destacou que o vídeo é uma exigência do artigo 50, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual prevê que a inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica. Por meio do vídeo "Adoção Consciente", foi explicado que a adoção somente será deferida quando houver reais vantagens para o adotando, visto que a prioridade é o Superior Interesse da Criança, o seu bem-estar.

Os aspectos sociais e os aspectos psicológicos da adoção foram abordados pela equipe psicossocial do 4º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJSE, com sede em Lagarto, por intermédio da Assistente Social Sandra Feitosa e a Psicóloga Joana Melo. Sandra Feitosa falou sobre a segurança na adoção legal e alertou para os riscos das adoções diretas. "A adoção pelo SNA é mais segura, apesar dos postulantes acharem demorada, porém o processo de entrega direta também é demorado e, além disso, arriscado, porque traz mais sofrimento", reforçou.

O grupo de apoio à adoção Acalanto também participou do curso e fez o convite para que os futuros pais e mães possam participar das preparações e receber orientações promovidas pelo grupo. "É importante a gente se preparar, assim como a gestante se prepara, nós também, pais pela adoção, precisamos dessa preparação, pensando no melhor para a criança e o adolescente que ingressará em uma nova família", justificou a presidente do Acalanto Célia Machado Vieira.

O psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, mostrou aos participantes como funciona o Sistema Nacional de Adoção (SNA) e destacou, ainda, a busca ativa, funcionalidade implementada no SNA para auxiliar na adoção de crianças e adolescentes cujos perfis não são os mais procurados. “O SNA já permitia, entre outras funcionalidades, que os pretendentes conferissem sua posição na fila, atualizassem e-mail e telefone sem necessidade de ir ao fórum. Agora, a grande novidade é a busca ativa. Crianças e adolescentes de difícil adoção, de todo Brasil, são cadastrados nessa plataforma e os pretendentes podem ter acesso a fotos e vídeos, manifestando interesse se for o caso”, esclareceu Sérgio.

Em 2021 foram cinco edições, nos meses de março, maio, junho, agosto e outubro. Este ano de 2022, a CIJ completou a quinta edição, com cursos realizados nos meses de março, maio, agosto, outubro e novembro.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou o Mutirão de Perícias, entre os dias 16 a 25 de novembro, cujo objetivo é equacionar a demanda reprimida dos processos da Comarca de Aracaju e do interior do Estado de Sergipe que envolvem a Seguradora Líder do Seguro DPVAT. Os atendimentos foram realizados na sede da Coordenadoria de Perícias Judiciais, localizada no Fórum Gumersindo Bessa, que manteve os atendimentos dos procedimentos periciais alinhados com os encaminhamentos realizados pelos Juízes (as) de Direito, com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça.

"Essa é a terceira edição do mutirão do DPVAT, nos últimos dois anos. Nossa expectativa, com esse mutirão, superou tudo aquilo que nós estávamos efetivamente aguardando, em termos de cumprimento efetivo das perícias e comparecimento dos periciandos. As Secretarias, as varas, as comarcas, a supervisão do Fórum, a coordenadoria de patrimônio, a diretoria de segurança, a equipe da Seguradora Líder trabalharam em sintonia com a Coordenadoria de Perícias Judiciais, diante do cumprimento de todas as diligências de logística necessárias. Nosso objetivo é impulsionar o processo, permitir que as pessoas tenham acesso aos peritos e assim ao andamento do seu seguro, quer seja de forma integral, quer seja de maneira parcial. O Tribunal de Justiça mostra, dessa forma, uma atenção efetivamente ao público, principalmente, às partes que estavam aguardando o agendamento das perícias, uma vez que 2020 e 2021 houve um represamento dos atendimentos em razão da pandemia", explicou o Coordenador de Perícias Judiciais Thyago Avelino Santana.

Nesta terceira edição do Mutirão de Perícias DPVAT, foram realizadas 139 perícias na especialidade ortopedia, 17 atendimentos da especialidade neurologia e 07 perícias em outras especialidades. De acordo com o Coordenador de Perícias Judiciais, o impacto do mutirão ocorre no impulso aos processos que estavam aguardando a perícia para que ocorresse os julgamentos dos referidos processos represados. Ele elogiou o empenho das unidades jurisdicionais na realização do mutirão.

"As comarcas do Estado de Sergipe tiveram a oportunidade de enviar os processos que estavam pendentes de laudos dos processos com a Seguradora Líder e, consequentemente, a gente fez a apuração, fez o filtro dos processos colocados à disposição para serem incluídos no mutirão. Então, ficamos muito honrados com o sucesso dos resultados, porque a ausência das partes foi muito baixa se comparado ao mutirão anterior, ou seja, nós tivemos um importante engajamento de todas as unidades do Poder Judiciário para que o mutirão desse certo", comemorou Thyago Avelino.

Com o tema “Pela Justiça Restaurativa na Educação”, diversas ações foram promovidas na Semana Restaurativa do Brasil 2022, entre os dias 19 e 25 de novembro. O Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (Nupejure), em parceria com a Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz do Ministério Público (CoaPaz), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Sergipe (OAB/SE), Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Universidade Tiradentes, realizou debates em diversos polos, como escolas, universidades.

"Foram programadas atividades em algumas instituições parceiras e dividimos uma atividade com cada um desses parceiros para podermos trabalhar o engajamento das diversas instituições nesse processo de desenvolvimento e visibilidade da política no Estado", explicou o Juiz Haroldo Rigo, Coordenador do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure) do TJSE.

No dia 19 de novembro foi dada início às atividades com um Círculo de Diálogo para professores da Escola Municipal Prof. Azarias Santos e, no dia 23 de novembro, uma oficina com o tema “Círculos de Construção de Paz: vivenciando a metodologia circular”, na UFS. Nesta sexta-feira, dia 25, também ocorreu a oficina “Círculos de Construção de Paz: vivenciando a metodologia circular”, no Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) e na Unit e um minicurso “Estudo de caso à luz dos princípios da Justiça Restaurativa”, na Escola Superior do Ministério Público.

"A Semana Nacional está pautada com o tema educação, escolhido este ano como foco das ações de visibilidade da Justiça Restaurativa. Assim, o grande desafio é, a partir da Resolução que incluiu o artigo 29-A, na Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça, que vem no fomento de projetos da JR no ambiente escolar, criando esse diálogo da educação com o sistema de Justiça, enxergarmos como trabalhar de forma sistêmica e dialogada com o sistema de justiça essa expansão da prática nas escolas. Além do trabalho que estamos fazendo de institucionalização, visamos esse outro campo de atuação com a comunidade, especialmente, com a comunidade escolar, onde está o grande público para o qual nós olhamos com prioridade absoluta", acrescentou o Juiz Haroldo Rigo.

A Justiça Restaurativa é projeto prioritário no Plano de Gestão 2021-2023, inserido no Macrodesafio de Adoção de Soluções Alternativas de Conflitos, em conformidade com a Resolução 225/16 do CNJ. No entanto, desde 2015, o TJSE vem implementando com projetos-piloto na Comarca de Canindé do São Francisco e 17ª Vara Cível de Aracaju (Juizado da Infância e Juventude). O Cejure Aracaju foi inaugurado em maio deste ano e com a edição da Lei 8.984/22 foi possível a ampliação do quadro de servidores com dedicação exclusiva da infraestrutura necessária para a expansão da política judiciária de Justiça Restaurativa.

"Com a instalação nós passamos a ter um espaço próprio, uma equipe ampliada e nós conseguimos melhorar a qualidade das ações, na elaboração de atos normativos, na construção de projetos, na formação e supervisão de facilitadores em JR. Estamos ampliando também o nosso campo de atuação seja na construção do SCPV, no diálogo com as unidades jurisdicionais em Aracaju para estendermos as ações da Justiça Restaurativa", comemorou o magistrado.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é iniciativa nacional de conscientização, prevenção e julgamento de casos de violência doméstica. Promovido pelo CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, o objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Neste mês de novembro, a Semana da Justiça pela Paz em Casa chegou a sua 22ª edição. Em Sergipe, além de ações de sensibilização da sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam, a Coordenadoria da Mulher traz o apoio às unidades jurisdicionais na realização de audiências relacionadas ao tema.

"O Programa Justiça pela Paz em Casa busca promover ações e fazer esse levantamento das varas, especialmente das especializadas, como é o Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher. Nós, da Coordenadoria da Mulher, viemos dar esse apoio, esse abraço, esse acolhimento, essa sensibilização às dificuldades do Juizado de Violência Doméstica. Trata-se de uma vara onde tramitam três vezes mais processos que as varas criminais comuns e que dispõe de um número de quase idêntico de servidores. A média anual é de 2.400 processos e, em 2022, há quase 2000 processos, cuja grande parte é de pedido de decretação de medidas protetivas de urgência, ou seja, que a mulher está sofrendo risco de morte e que precisa de um atendimento imediato. Estamos vendo essa possibilidade de especialização ou de criação de uma nova vara, o caminho tem sido a especialização", explicou a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, durante visita ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (JVDFM), da Comarca de Aracaju.

A magistrada ainda salientou que o Brasil reúne a estatística de ser o quinto país do mundo que mais mata mulher e o primeiro país do mundo a matar a população trans e que as instituições precisam combater a violência de gênero. "Temos uma campanha nacional contra violência doméstica que tem tido números muito bons e estamos aqui para seguir o fluxo da Semana da Justiça pela Paz em Casa e verificar o bom andamento e celeridade dos processos e as dificuldades do JVDFCM. Sabemos que o fluxo de audiências é grande com uma média semanal de 50 a 60 audiências. A Coordenadoria da Mulher está presente para dizer que juntos é mais facil superar as dificuldades de pessoal e de Serviços. O Desembargador Edson Ulisses, Presidente do TJSE, está sensível e se colocou à disposição, para analisar as solicitações dos Juízes Titulares e estudos já foram feitos. Esperamos que o Tribunal de Justiça, o mais rápido possível, aprecie essas solicitações e estudos e, assim, sejam concretizados esses dois novos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, em Aracaju e em Nossa Senhora do Socorro. Sabemos que é necessário analisar o quadro de servidores e suprir as prioridades dessas varas, para que os processos tenham bom andamento e celeridade. Ressalte-se que, no dia 14 de novembro de 2022, houve a destinação de emenda de 700 mil reais pela Senadora Maria do Carmo Alves, para implementaçãodos Centros de Educação dos Agressores nos termos do artigo 35, V da LMP", complementou a Juíza Rosa Geane.

O Juiz Titular do JVDFM Alício Rocha Junior avaliou esta edição da Semana. "A Semana da Justiça pela Paz em Casa é essencial para, além de trazer para os juízos que não têm competência exclusiva privativa da violência doméstica familiar contra a mulher um incentivo para aceleração para julgamento mais célere, também é fundamental para conscientizar a população dessa necessidade que a gente vê cada vez maior de atuar em conjunto tanto Poder Judiciário, quanto toda a rede integrada de proteção à mulher". E falou sobre os julgamentos no JDVFM. "Aqui em Aracaju temos o único Juizado de Violência Doméstica contra Mulher, cuja demanda mensal é de 200 processos distribuídos, com uma pauta média de audiências de instrução semanal de 50 a 60 audiências agendadas. Já existe no Tribunal de Justiça estudos para uma ampliação dos julgamentos com a criação de um segundo Juizado, se possível, ou mesmo com a transformação de uma outra vara criminal em um segundo Juizado, uma vez que existe uma demanda elevada, especialmente de medidas protetivas de urgência e temos uma equipe de servidores competente, compromissada para atender da forma mais célere possível. O Desembargador Edson Ulisses tem essa visão de que precisa ser melhorada e ampliada essa atividade jurisdicional com relação à violência doméstica e familiar contra a mulher e estamos aguardando a aprovação desses estudos", asseverou o Juiz Alicio Rocha.

A Juíza-Coordenadora da Mulher, acompanhada da equipe psicossocial, da Assistente Social Shirley Leite e da Psicóloga Sabrina Duarte, também visitaram a 1ª Vara Criminal, unidade em Nossa Senhora Socorro que divide competência criminal com a violência doméstica contra mulher.

"A 1ª Vara Criminal de Socorro detém uma especialização nos julgamentos de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, porém não há um exclusividade. Quem vivencia o dia a dia nesta unidade, percebe que, praticamente, 90% dos feitos que tramitam são referentes à violência doméstica, conforme nos revela a prática, seja nas audiências, seja nos pedidos de decretação de medidas protetivas. Hoje temos em tramitação 1391 processos, sendo que a ampla maioria é de violência doméstica", revelou o juiz Gil Maurity, que está em substituição na 1ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora Socorro.

No segundo dia de programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa (22/11), a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu um diálogo com líderes religiosos sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

No encontro, que ocorreu no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher, falou como pode ser a atuação das instituições religiosas no combate à violência e no acolhimento às mulheres em situação de violência, um panorama geral sobre a situação da vítima e também do agressor.

"A violência doméstica acontece em todos os lugares, em casa, nas igrejas, nas escolas, então é importante que os líderes religiosos apurem o olhar para perceber as situações de violência e possam ajudar essa mulher fazendo encaminhamento para rede e para o próprio Judiciário. Então a finalidade deste encontro é mostrar como funciona o serviço e o atendimento em rede, como a gente recebe essa mulher e como detectar que essa mulher está sofrendo violência doméstica. Também falamos sobre como agir com os autores da violência, porque nós temos vários serviços voltados para esses homens aqui em Sergipe, a exemplo dos grupos reflexivos, nos quais eles são encaminhados para o poder público para o tratamento psicológico. Enfim, apresentamos quais são as alternativas de responsabilização desses autores e o encaminhamento para rede, cursos empregabilidade, tratamento de alcoolismo e drogas", informou a magistrado. Acrescentou que a interlocução com os religosos já ocorreu em outros encontros. "No entanto, a bem-vinda parceria com o Instituto Àgatha e a Procuradoria da Alese reforça muito essa ação, pois é a parceria do Poder Judiciário com o Legislativo e a sociedade civil. Essa conversa foi muito enriquecedora e produtiva. Dela teremos excelentes resultados e parcerias a começar pela adesão à Campanha do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. O Legislativo estadual já aderiu e hoje foi a adesão do Instituto Ágatha. Os religiosos também demostraram hoje interesse na adesão. Vamos marcar uma data para essa adesão", explicou a juíza coordenadora.

A Coordenadoria da Mulher, por intermédio da Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento, da Psicóloga Sabrina Duarte e da Assistente Social Shirley Leite, fez a apresentação dos projetos e ações desenvolvidos para acolher a vítima e educar e reabitar os autores de violência e falou sobre os tipos e as formas de violência doméstica, bem como sobre o ciclo da violência e os sinais de sua existência e de como fazer os encaminhamentos da mulher e dos autores de violência doméstica.

O Presidente da Federação Espírita Sergipana Júlio César Freitas Góis avaliou a iniciativa como oportunidade de desmistificar conceitos errôneos e promover a paz nos lares. "Essa questão da submissão que vem na escrita bíblica geralmente é colocada de forma errônea, o que leva a muitas situações de violência nos lares. Justamente por isso que os líderes religiosos precisam ter muito cuidado, ter conhecimento do assunto, da Lei Maria da Penha para que eles possam orientar na hora de uma missa, do culto da sua religião, seja qual for a crença, eles possam realmente explicar da forma correta essa questão da submissão, porque um lar com violência é um lugar doente. Não existe violência em nome de Deus, porque Deus é amor, então que os líderes comunitários tenham a consciência de passar essa mensagem na sua congregação com seus seguidores", afirmou.

Foram convidados, representantes de entidades religiosas, como católicos, evangélicos, espíritas, religiões de matriz afro. O Instituto Social Ágatha e a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legilativa de Sergipe (Alese) estiveram na roda de conversa.

"Essa parceria entre o TJSE e a Alese, vem do trabalho em rede porque a gente não trabalha sozinho. Encontros como esse são de suma importância na sociedade para o enfrentamento contra violência, porque eles são líderes dentro da sua comunidade e podem fazer esse acolhimento, ter uma ouvida mais ativa junto às mulheres para evitar o ciclo de violência. Geralmente as mulheres em situação de violência não relatam, não denunciam por medo da sociedade, por vergonha e, às vezes, muito medo do próprio líder religioso, então, esse evento é para orientar, para que possa ajudar as mulheres, não só as mulheres, como também orientar os homens para uma reflexão de que um lar saudável é um lar sem violência", acrescentou Patrícia dos Santos Erlichman, Coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher da Alese.

"É muito importante essa participação da sociedade em encontros como esse, principalmente de representantes dos espaços onde essas mulheres são possíveis vítimas de violência doméstica e até de relacionamentos abusivo. Por isso que a gente, junto com o TJ, a Coordenadoria da Mulher e a Procuradoria Especial da Mulher, se juntou nesse tema para poder chamar as instituições porque elas têm duas ferramentas superimportantes para promover o acolhimento e a educação, uma vez que exercem influência sobre a vida daqueles que frequentam esses espaços de fé", destacou a Diretora do Instituto Ágatha, Talita Verônica da Silva.

O Poder Judiciário de Sergipe prestigiou a solenidade de aniversário dos 18 anos de criação do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis. A Juíza-Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento representou o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo no ato.

Na oportunidade, a Coordenadoria da Mulher do TJSE foi homenageada dentre as instituições que desempenham valorosos trabalhos na prevenção, no combate e no enfrentamento da violência contra os grupos vulneráveis.

"Nós desenvolvemos um trabalho em rede junto com o DAGV e é um prazer imenso e uma honra ser homenageada pelo meu trabalho e parabenizar um órgão que tem desempenhado tão bem seu papel no fortalecimento da rede. Agradeço de coração essa homenagem. O TJSE parabeniza o DAGV pelo seu aniversário de 18 anos e pelos excelentes serviços prestados à sociedade sergipana. Estamos juntos para enfrentar a violência e o DAGV tem fundamental importância e foi pioneiro no atendimento aos grupos vulneráveis e no acolhimento inicial à mulher em situação de violência e a criança com os seus direitos violados. Normalmente, a delegacia é porta de entrada das denúncias e faz esse trabalho fundamental no enfrentamento, combate e prevenção da violência dos grupos vulneráveis, incluindo, a proteção de idosos, a população LGBTQIAPN+ e crianças e adolescentes, estes últimos que são prioridade absoluta nos termos do art. 227 da CF", destacou a Juíza Rosa Geane

Também foi agraciada com uma homenagem a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE Iracy Mangueira Marques, que foi delegada de Polícia e primeira diretora do DAGV. A Juíza Heloísa Castro Alves, que também atuou junto ao DAGV, quando delegada de Polícia, também prestigiou o evento.

"Receber esta homenagem é voltar 18 anos na história. História construída com entusiasmo, parceria e, sobretudo, confiança. O DAGV não é de um, mas de todos, todas e todes. Sempre fomos bons em ser diversos, em reunir o atendimento de todas as interseccionalidades que tanto precisam de nós", discursou a Juíza Iracy Mangueira, em nome das personalidades homenageadas.

A celebração dos 18 anos do DAGV integrou a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa que ocorre desde o dia 21 e será encerrada no dia 25 de novembro.

O Delegado Geral da Polícia Civil Thiago Leandro Barbosa de Oliveira falou sobre os avanços dos serviços na apuração dos crimes e no atendimento aos grupos vulneráveis. Destacou a ampliação das delegacias no interior de Sergipe. "Ampliamos os serviços do DAGV para as cidades de Barra dos Coqueiros, Lagarto, Estância, Própria, Tobias Barreto, Cristinápolis e São Cristóvão e, agora, com a capacitação de novos agentes da Segurança Pública montaremos outras unidades. Somente na Delegacia da Mulher, em Aracaju, dispomos de três delegadas". Também salientou o projeto de criação da Delegacia da Mulher Virtual, a qual servirá à população de povoados mais distantes, especialmente na obtenção de uma medida protetiva e o trabalho preventivo de combate à violência com a educação nas escolas. Ainda elogiou a Juíza Iracy Mangueira quando atuou no DAGV. "Iracy foi uma excelente delegada de polícia, sempre atuou na proteção aos direitos humanos e, quando iniciamos o DAGV, tínhamos muitos conflitos em determinadas comunidades e o combate foi feito trazendo acolhimento às vítimas".

A Delegada Mariana Diniz, Diretora do DAGV ressaltou o momento de celebração. "Nesses 18 anos temos muito o que comemorar, porque foram muitos desafios, mas também conquistas. Em 2004, tínhamos um Centro de atendimento aos grupos vulneráveis que, em 2021, o órgão foi elevado à categoria de Departamento, ofertando um serviço mais humanizado, de acolhimento às vítimas". E pontuou a parceria com o TJSE. "Comemoramos com as instituições parceiras, em especial, a Coordenadoria da Mulher, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar, a Coordenadoria da Infância e Juventude, porque desempenhamos um trabalho em rede e nada melhor quando as instituições estão alinhadas", completou.

O DAGV dispõe de quatro delegacias integradas para atendimento da mulher, criança e adolescente, idosos e pessoas com deficiência, público LGBTQIAPN+ e vítimas de crimes raciais e de intolerância religiosa. O serviço atende a população em regime de plantão, 24 horas por dia.

"Sempre tivemos essa vontade de casar, só que a gente passou por muito aperto e não conseguíamos juntar aquele dinheirinho para poder fazer a cerimônia e agora, com essa oportunidade que o fórum nos deu, a gente conseguiu", disse a noiva Jéssica Santos Araújo na celebração de seu casamento com Antônio David Araújo, após 10 anos de convivência e uma filha de 6 anos de idade.

Jéssica e Antônio foram um dos 40 casais que realizaram o sonho do casamento nesta terça-feira, dia 22. A cerimônia civil aconteceu no Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade, no conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro. Esta foi a primeira edição do Casamento Comunitário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução e Conflitos e Cidadania (Cejusc), em parceria com a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro. A cerimônia foi presidida pela Juíza Tatiany Nascimento Chagas de Albuquerque, Titular da 3ª Vara Cível de Socorro.

"Muito especial é o primeiro casamento coletivo que é realizado aqui Marcos Freire 2, uma iniciativa de cidadania do Cejusc, do Tribunal de Justiça de Sergipe, em parceria com a Secretaria de Ação Social, a Secretaria de Cultura do município de Socorro, do Centro integrativo Social Carajás e do Cartório do 3º Ofício. Então foram habilitados 40 casais nesse casamento coletivo, trazendo dignidade e cidadania para todas essas pessoas", destacou. A Juíza Tatiany Chagas, durante a cerimônia, utilizou a metodologia da celebração sistêmica para fortalecer o equilíbrio na união dos nubentes. "Incluímos a ancestralidade deles, incluímos todos que estão presentes nesta celebração e que não estão, mas que deram um lugar para que todos esses casais hoje chegassem aqui. Nesse momento de celebração da aliança, reforçamos a caminhada que eles farão juntos na construção de uma vida comum", acrescentou a juíza.

Voltada ao cidadão residente em Nossa Senhora do Socorro, a ação oportuniza o pleno exercício da cidadania e a inclusão social. Os 40 casais foram previamente selecionados por se encaixarem no perfil de hipossuficiência. O objetivo é proporcionar a regularização jurídica de casais que ainda não tinham a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal e promovendo a inclusão social e o resgate da autoestima.

O casal Larissa Brito e Devid Brito, juntamente com o filho Benjamim, de seis anos de idade, oficializaram o casamento após 11 anos juntos. "Legalizamos a nossa união, realizando um sonho que tínhamos, mas que não conseguíamos realizar sozinhos, sem todo esse apoio. Como somos evangélicos, nosso próximo passo é a cerimônia religiosa", garantiu Larissa.

A conciliadora do Cejusc de Nossa Senhora do Socorro Viviane da Silva Vieira aproveitou a oportunidade e também oficializou a união como o companheiro John Vieira. "A gente já vivia praticamente em união estável, então eu resolvi oficializar e aproveitei o momento para deixar tudo certinho", relatou Viviane que se emocionou com a mensagem da magistrada. "Essa questão sistêmica faz parte da nossa vida, então tudo que a doutora Tatiane contou foi muito emocionante para mim porque eu consegui visualizar cada detalhe", completou.

O casamento foi organizado em parceria com a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, através das Secretarias de Cultura e Comunicação. De forma gratuita, às noivas foram proporcionadas produção e maquiagem e todas receberam um buquê de flores, feitas pelas artesãs do Centro Integrativo Carajás. Comerciantes locais contribuíram com a festa, desde a decoração do espaço até, após a cerimônia, o bolo para selar a felicidade dos noivos.

"Estamos realizando o sonho de muitos casais e também o sonho antigo da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio das Secretarias de Assistência e da Comunicação. É uma alegria proporcionar esse momento para os noivos, vivenciar a ansiedade para um casamento e levar inclusão e cidadania ao povo socorrense. E pretendemos promover, no primeiro semestre do próximo ano, outro casamento comunitário tão belo quanto o que foi realizado hoje", salientou Natan Reis, Secretário de Cultura de Socorro.

No dia 24 de novembro, às 8h30, no Fórum Ministro Heitor de Souza, na comarca de Estância, será promovido o "Projeto Saúde para todos". A ação será realizada pelo Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe e visa a promoção de bem-estar para os servidores e magistrados.

A ação contará com palestra do Médico do Trabalho, Dr. Diego Leonardo Cruz Lima Garcia, sobre a importância da realização dos Exames Periódicos de Saúde. Além de palestra, serão proporcionadas orientações ergonômicas com a Fisioterapeuta Bianca Pereira Ribeiro e aferição de glicemia e de pressão arterial, procedimentos realizados pela Enfermeira Mary Jane Falcão.

A Psicóloga Sheilla Tatiana e a Assistente Social Maria Edvani Panta apresentarão os projetos desenvolvidos pelo Centro Médico.

Para discutir o atendimento de autores de violência de forma institucionalizada, conforme prevê o artigo 35 da Lei Maria da Penha como equipamento no enfrentamento da violência contra a mulher, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou a abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A mesa redonda, que reuniu representantes do Judiciário, Executivo Estadual e Municipal, Delegacias, Secretaria de Estado da Inclusão, Universidades, Rede e sociedade civil, ocorreu nesta segunda-feira, dia 21, durante o X Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo fez a abertura do evento. "Com mais essa ação estamos abrindo as portas do Tribunal para o acolhimento e o enfrentamento da violência contra a mulher. Nossa proposta é educar o homem, no sentido de defender as mulheres, conforme prevê a Lei Maria da Penha. A Coordenadora da Mulher Dra. Rosa Geane é uma combatente que não cochila e está sempre alerta nesse trabalho incansável em defesa da mulher e em busca de uma mudança social", destacou o presidente do TJSE.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, destacou que a finalidade da décima edição do Fórum de Rede, promovido de forma virtual e em roda de conversa, é apresentar os Centros de Educação e Reabilitação para Autores de Violência e os Grupos Reflexivos. Antes de iniciar o tema do encontro, a magistrada atualizou os participantes acerca do andamento do Projeto Casa da Mulher Brasileira. "Estamos prestes a iniciar a licitação da Casa da Mulher e em tratativas com o Estado para instalação da pedra fundamental. O acompanhamento de todo esse trâmite é feito pelo Tribunal de Justiça passo a passo, mensalmente, para que tão logo tenhamos esse importante equipamento para o acolhimento da mulher em situação de violência, que é da Casa da Mulher", falou.

A magistrada explicou acerca da criação do Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência em Sergipe, que está em fase de instalação e funcionará em uma sala do Arquivo Judiciário, inicialmente. Acrescentou que o serviço será desenvolvido pelo Estado, em parceria com o Judiciário, e as verbas para equipar e iniciar o funcionamento foram destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves, no valor de R$ 700 mil.

A Senadora Maria do Carmo também participou do Fórum e foi elogiada pelos participantes. "Incansável disposição da Senadora Maria do Carmo de contribuir com a causa da mulher em Sergipe. Mais de uma vez temos essa constatação, visto que a Senadora Maria do Carmo destinou as verbas para implantação de outro equipamento importantíssimo no combate à violência, que foi a construção da Casa da Mulher, emendas no valor de R$ 7 milhões, e agora com a destinação de verbas para os grupos reflexivos", acrescentou o Presidente Edson Ulisses.

E foi acompanhado pela Juíza Rosa Geane que também agradeceu o compromisso da Senadora com a causa da Mulher no Brasil e em Sergipe. "Estamos na 22^a Semana da Justiça pela Paz em Casa e em nosso 10º Fórum de Rede, também estamos nos 21 Dias de Ativismo de 20 de novembro a 10 de dezembro. Resolvemos novamente enfatizar a temática dos Centros de Educação e Reabilitação de Autores de violência doméstica diante da fundamental importância desse órgão em todos os estados brasileiros. E tivemos muitas vitorias nesse ano e, especialmente, neste mês de novembro de 2022. Estou muito feliz e esse é um momento de imensa gratidão por tudo que conseguimos até aqui nas gestões 2019/2021 e 2021/2023. Agradeço ao Des. Edson Ulisses de Melo, nosso Presidente, pela oportunidade e pela honra de participar de sua tão exitosa gestão e a minha equipe pelo seu valoroso trabalho. Nessa oportunidade, agradeço à Senadora Maria do Carmo Alves pela emenda no valor de 700 mil reais para a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação de Autores de Violência Doméstica em Sergipe, que foi destinada no dia 14/11/2022, após reunião individual desta Coordenadora com a Senadora Maria Carmo Alves no 12/11/2022. É importante ressaltar que o Tribunal já havia destinado uma sala no Arquivo Judiciário para iniciar, temporariamente, os serviços desses Centros. Agora temos a verba dessa emenda para iniciar os serviços desse órgão, o que proporcionará a mais rápida implementação e interiorização desses serviços com a regionalização, ou de outra forma. Essa emenda foi fundamental para a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Autores de Violência Doméstica em Sergipe", salientou.

A magistrada explicou a importância do equipamento. "É um órgão pioneiro no Brasil e Sergipe está partindo na frente para a sua criação no Estado, graças ao compromisso da Senadora que, como mulher, abraçou a causa da Mulher há muito tempo e da Secretária da Seias Lucivanda Nunes. Enfatizo que é muito importante o pioneirismo desse serviço no Brasil. Agradeço também a todos os parlamentares sergipanos que nos receberam em Brasília e destinaram emendas para a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, especialmente a Senadora Maria do Carmo Alves. Infelizmente, houve o período de pandemia e as emendas foram redirecionadas para o combate à Covid-19. Após isso, a Coordenadoria do TJSE fez nova articulação e, desta vez, a Senadora Maria do Carmo Alves manteve o seu compromisso e sozinha destinou 6 milhões para a implementação da Casa da Mulher em Sergipe. Estamos acompanhando esse trabalho com reuniões mensais e nosso Presidente tem partipado e apoiado à Coordenadoria da Mulher do TJSE nessas reuniões e no andamento do projeto. Agradeço aos Secretários da SEIAS e da SEDURBS e às suas equipes e também à equipe da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres que participam das reuniões e da realização desse grande projeto", destacou Rosa Geane.

A Senadora Maria do Carmo Alves também se pronunciou. "Agradeço muito a oportunidade de participar deste momento, agradeço as palavras de dr. Edson, porque realmente precisamos educar os homens para que eles também respeitem as mulheres e sejam parte da solução para o fim da violência contra a mulher. Parabenizo também a magistrada, dra. Rosa, e reafirmo que sempre estaremos à disposição", afirmou a parlamentar.

A dinâmica do Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência e dos Grupos Reflexivos foi apresentado pela equipe psicossocial da Coordenadoria da Mulher, a Assistente Social Shirley Amanda Leite e a Psicóloga Sabrina Duarte. Segundo a explanação, o objetivo é promover a responsabilização dos homens autores de violência doméstica contra a mulher encaminhadas pelo Judiciário, através de um processo de ressignificação da violência e masculinidades. Visa a prevenção à violência de gênero, o estímulo à mudanças atitudinais e contribuir para uma rede de atenção para os homens autores de violência visando a educação e a reabilitação. Foi alertado para os participantes acerca da capacitação técnico-teórica dos profissionais que irão facilitar os grupos reflexivos.

A Deputada Estadual Maria Mendonça, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa, falou da importância de atuação de todas as mulheres que assumem as instâncias de poder e da rede no enfrentamento à violência. "Todas nós, mulheres que estamos nos espaços de poder, devemos buscar o devido cumprimento da lei e de ações efetivas no acolhimento da mulher em situação de violência e também na educação dos homens autores de violência", salientou, reconhecendo a relevância das emendas que são destinadas para a causa da mulher.

Erika Leite, Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Mulher, reforçou a Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres que teve início no dia 20 de novembro e segue até o dia 10 de dezembro. "Importante as discussões para que consigamos avançar principalmente na prevenção, porque conseguimos de fato coibir as violências no futuro e, nesse sentido, temos conversados com os adolescentes nesses 21 dias de ativismo. Iniciamos um diálogo com as mulheres e reforçamos esse trabalho com os adolescentes", falou.

O representante da SEIAS, Gabriel Paraizo, destacou as ações do Governo do Estado no enfrentamento da violência, a exemplo da instalação da Casa-Abrigo Estadual Professora Neuzice Barreto, a qual foi objeto de visita dos órgãos competentes no dia 16 de novembro. Acrescentou o benefício para mulheres vítimas de violência sob medida protetiva em Sergipe que, a partir de 2023, estarão incluídas no Cartão Mais Inclusão (CMais Mulher) e terão direito a receber, mensalmente, seis parcelas no valor de R$ 500, além de assistência social, jurídica e psicológica. O Projeto de Lei Ordinária nº 241/2022 foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e incluiu as mulheres em situação de violência no programa estadual voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

"O Centro é um plus nesse caráter de integração das ações que visam ao enfrentamento à violência. O serviço que será realizado na sala do Arquivo Judiciário é uma experiência inicial, queremos que o serviço seja regionalizado e queremos que Aracaju seja exemplo para a mudança de mentalidade e a realidade de violência. Trata-se de um trabalho contínuo da Coordenadoria em todas as suas gestões e, sendo assim, agradeço a todos os colaboradores na participação ativa desta causa e lembro que temos muito ainda o que fazer", concluiu a Juíza-Coordenadora Rosa Geane.

Palestra na UNINASSAU

Na noite do dia 21/11/2022, a Juíza-Coordenadora da Mulher do TJSE Rosa Geane Nascimento e a Assistente Social Shirley Amanda Leite ministraram palestra na universidade UNINASSAU sobre violência doméstica. Na oportunidade, a Coordenadora apresentou os aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha e a Analista apresentou os aspectos psicossociais dessa lei. Também foram apresentadas ações, campanhas, projetos e programas da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a exemplo da Campanha do Sinal Vermelho contra Violência Doméstica.

"Estou muito feliz com o convite da Professora Fernanda Faistel, Coordenadora do Curso de Direito da Universidade UNINASSAU.Fomos muito bem recebidos pelos alunos de vários curso em um auditório repleto. Sempre aceitamos esses convites com prazer, porque acreditamos no papel transformador da educação na sociedade. Almejamos a equidade legal na sociedade. A descontração do machismo estrutural em nossa sociedade depende também dessa ação e de projetos continuados nas escolas, faculdades e universidades. Estamos sempre à disposição para esses convites. Já estivemos na UFS, PIO X, UNIT e agora na UNINASSAU. Desejamos e aguardamos que venham muitos outros convites para essa interlocução tão proveitosa", ressaltou a magistrada.