A Gestão 2021-2023 realizou a última reunião no comando do Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão (Caplag) nesta terça-feira, dia 31. Durante esses dois anos, as 13 reuniões feitas com todos os gestores de projetos tinham como objetivo organizar o portfólio dos projetos, facilitar o acompanhamento e a tomada de decisões, além de orientar as diretrizes da Gestão e auxiliar a transição do biênio.

"Uma felicidade encerrar a gestão com todos os gestores reunidos para agradecer. Tivemos uma conjunção de esforços e esta é uma vitória coletiva, resultado da escolha de pessoas certas para os locais certos. Destaco que todos colaboraram e contribuíram para que a prestação jurisdicional fosse aprimorada e a instituição bem servisse à população. Saio da gestão exultante e reitero minha alegria em trabalhar com essa equipe primorosa, corajosa e comprometida", celebrou o Presidente Des. Edson Ulisses de Melo, ao abrir a reunião.

Neste encontro foram divulgados que dos 269 projetos, 86% foram concluídos. Os projetos da Gestão 2021-2023 estavam divididos em cinco eixos. O eixo Cidadania, Diálogo, Cultura e Memória Judiciária teve 49 projetos concluídos; o Transformação Digital, 19 projetos concluídos; o eixo Excelência da Área-fim alcançou 91 projetos concluídos; no Excelência da Área-meio, 25 projetos foram concluídos; e no eixo Pessoas e Gestão, 48 foram concluídos. Todos os eixos estavam alinhados com o Planejamento Estratégico do TJSE e também com os Planos do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça para os anos 2020 e 2022.

"É muito importante o acompanhamento sistemático, a preparação e o planejamento daquilo que se pretende concluir de forma satisfatória. Nós começamos com mais de 260 projetos e, hoje, finalizamos a gestão com quase 90% dos projetos concluídos. Tudo isso se deve a esse planejamento prévio, essa preparação e esse acompanhamento sistemático que foi impulsionado pela Gestão e pela Presidência", ressaltou Felipe Baptista Prudente, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento e Secretário do Caplag.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) tinham 23 projetos incluídos no Plano de Gestão 2021-2023. Destes, apenas o projeto Cejusc Juizados não foi concluído dentro da gestão, uma vez que demandaria estudos de reestruturação. "Nós estamos encerrando uma gestão no dia hoje e estamos muito satisfeitos com o resultado, porque toda a equipe do Cejusc se empenhou muito ao longo desses dois anos. Tivemos esse acompanhamento do Caplag, com orientação para uma boa execução dos projetos e sua conclusão. Foi um monitoramento extremamente importante para podermos avaliar nosso trabalho e conseguirmos o resultado almejado", avaliou a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc.

A Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) também comemorou os resultados com a conclusão de 93% dos 72 projetos incluídos no Plano de Gestão. "Apenas 4% dos nossos projetos não obtiveram 100% de conclusão, porque são projetos em andamento, cuja conclusão não se daria por agora. Esse acompanhamento dos projetos, com cada gestor, é realmente importantíssimo, porque mostra que o Tribunal de Justiça tem um planejamento, seguido a algumas gestões e que tende a continuar, e o Tribunal só cresce com essa dinâmica de trabalho", ponderou Valmir de Farias Jr., Secretário de Administração.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Na Comarca de Laranjeiras, o Poder Judiciário de Sergipe inaugurou as obras de reforma e ampliação do Fórum Dr. Levindo Cruz. Na solenidade, que ocorreu nesta segunda-feira, dia 30, foram entregues as novas instalações da 2ª Vara Cível e Criminal, criada em 2016, bem como a reforma da 1ª Vara Cível e Criminal. Com a ampliação, a área construída do fórum passou a ser de 1.340,58 m²; o custo da obra foi de mais de R$ 1,3 milhão.

"Os serviços realizados no Fórum Dr. Levindo Cruz atendem uma solicitação antiga de aumento da sua estrutura física para melhor acomodação dos colaboradores e um melhor serviço de atendimento ao público. Ressaltamos que essa unidade é composta por duas varas de competência plena e a ampliação veio atender exatamente à 2ª Vara Cível e Criminal que operava em um ambiente improvisado nas dependências deste Fórum da Justiça", ressaltou o Presidente do Poder Judiciário, Des. Edson Ulisses de Melo.

A estrutura da 2ª Vara Cível e Criminal é composta por uma sala de audiências, uma secretaria, duas salas de conciliação e duas salas da defensoria. Possui também um gabinete para o magistrado e sua assessoria; um gabinete para promotor e assessores; banheiros e depósitos. Já a 1ª Vara Cível e Criminal foi contemplada com a reforma total da estrutura, com parte elétrica e hidráulica revisados. Foi criado um novo ambiente para o atendimento ao público, com mais comodidade e a área anterior foi disponibilizada ao Tribunal Regional Eleitoral. A área de atendimento ao público e do salão de júri foram ampliados; todos os ambientes receberam nova pintura, tiveram o piso revitalizado, forro e sistema de calhas substituídos e luminárias trocadas.

Também foram instalados em toda a unidade da Justiça, nas áreas comuns, os dispositivos de acessibilidade como piso tátil, rampas, barras de apoio, placas de sinalização. A área externa do fórum também passou por reforma. A cobertura foi revisada e ampliada; assim como a custódia que passa a contar com ambientes masculino e feminino; o sistema de drenagem, o calçamento e o muro externo foram revitalizados; e foi realizada a manutenção do gradil e a instalação de uma nova subestação elétrica.

"No momento em que essa Comarca já tinha mais de 6 mil processos iniciados por ano, se fez necessária a ampliação deste Fórum, com a criação da 2ª Vara Cível e Criminal. O objetivo é que a comunidade tenha o melhor serviço e prestação jurisdicional, com conforto e celeridade. Destaco que essa obra durou seis anos para a sua conclusão, porém não por falta de recursos empenhados pelo TJSE ou falta de dedicação dos seus funcionários. O grande problema nesta obra foi a sucessão de empresas que assumiram sua execução, todas devidamente licitadas, contudo apresentaram dificuldades e má gestão durante o andamento da obra", salientou o Juiz José Amintas Noronha, Diretor do Fórum Dr. Levindo Cruz.

Durante o ato foi assinado um convênio com a Prefeitura Municipal de Laranjeiras, cujo objeto é a realização de obras de reparo no calçamento externo do Fórum Dr. Levindo Cruz.

"Este fórum passou por essa grande reforma e ampliação e contemplou serviços relevantes para dar maior comodidade a todos os munícipes, advogados que por aqui militam e para dar celeridade na continuidade dos serviços jurisdicionais", observou José Araújo Leite Neto, Prefeito de Laranjeiras.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

No Fórum Ministro Heitor de Souza, na Comarca de Estância, foi implantado o Projeto Cumprimento Digital, nesta quinta-feira, 26/01. A funcionalidade permite que as pessoas que cumprem penas ou medidas de comparecimento em juízo possam fazer isso através de um registro biométrico, em um totem localizado na entrada do fórum. Na ocasião, também foi inaugurada a primeira Sala de Depoimento Especial no interior do Estado.

"É justo que se avance com esse projeto para todo o Estado, levando esse benefício para as Comarcas e cidades interioranas. São ferramentas novas que o Poder Judiciário de Sergipe tem empreendido dados seus avanços e conquistas na área tecnológica. Então, é um motivo de satisfação nessa minha gestão podermos estender esses avanços à população do interior”, informou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

O projeto do Cumprimento Digital – através do qual o apenado também recebe um aviso via SMS e e-mail, três dias antes da data do cumprimento – foi iniciado em novembro de 2022 na Comarca da Aracaju, no Fórum Olímpio Mendonça, onde fica a Vara de Execução Penal, a que detém cerca de 40% do público-alvo. Para o seu funcionamento, o TJSE contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu a interação do cadastro biométrico ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Inicialmente, é coletada a biometria do apenado e, a partir de então, toda interação com o Judiciário passa a ser automatizada.

Conforme Denise Martins, Secretária de Tecnologia do TJSE, o projeto é um benefício relevante para a população. “Aquele apenado recebe o aviso, vai ao fórum e simplesmente colocando seu CPF e sua digital é reconhecido no nosso sistema e no SEEU. Nossa grande alegria hoje é implantar essa novidade na Comarca de Estância, que beneficia não só os apenados daqui, mas também os servidores e magistrados da Vara Criminal. A ideia é que esse projeto alcance todo o Estado”, informou Denise.

Sala de Depoimento Especial

Também na Comarca de Estância foi inaugurada a primeira Sala de Depoimento Especial no interior do Estado. O processo de descentralização das Salas de Depoimento Especial, por meio dos Núcleos de Atendimento Psicossocial atualmente regionalizados, permitirá que, em breve, outras salas entrem em funcionamento nas Comarcas de Propriá, Lagarto, Itabaiana e Nossa Senhora do Socorro.

Segundo a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, a sala garante uma escuta mais humanizada. “Profissionais capacitados atuarão nessa sala. São duas frentes que estamos batalhando. A de escuta especializada, que não tem valor de prova, feita tão somente para facilitar o encaminhamento para os serviços. E a frente do depoimento, que será feito aqui, não pela rede de proteção, mas pelo sistema de justiça, seja como medida de antecipação de prova ou no curso do processo”, explicou a magistrada.

“São inovações importantes. Fico muito feliz, por exemplo, com a inauguração da sala para o depoimento especial. Para mim, especialmente, que sempre trabalhei na área da infância e juventude é com muita alegria que vejo o Tribunal de Justiça agora interiorizar essas salas, trazendo a possibilidade de uma não revitimização de crianças e adolescentes que, muitas vezes, são vítimas de abuso”, parabenizou o Juiz Edinaldo Cesar Santos Júnior, Titular da 1ª Vara Cível de Estância, mas que atualmente ocupa o cargo de Juiz Auxiliar do CNJ.

Para a capacitação das equipes psicossociais que atuarão com a escuta especializada e com o depoimento especial, estão previstas duas turmas nos meses de fevereiro e março, respectivamente, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a Coordenadoria de Perícias (Coopejud).

O depoimento especial é a oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. Já a escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção. Ambos os procedimentos devem ser realizados em ambiente acolhedor, que garanta a privacidade das vítimas ou testemunhas, devendo resguardá-las de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento.

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Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O Tribunal de Justiça de Sergipe implantou o Portal da Gestão, uma ferramenta que disponibiliza de maneira detalhada os projetos desenvolvidos pelas gestões do Poder Judiciário. A atual versão do Portal contém os projetos incluídos no portfólio do Plano de Gestão 2021-2023.

Por meio do Portal da Gestão, pode-se acessar os projetos concluídos por ciclo, bem como um resumo de cada projeto, informações sobre qual macrodesafio atende e, ainda, em qual eixo do Plano de Gestão está inserido o projeto.

O Plano de Gestão é uma ferramenta que visa nortear as ações dos gestores do TJSE. É composto por um portfólio de programas e projetos que são planejados e cuja execução é priorizada com a finalidade de materializar as diretrizes institucionais definidas para o biênio. O Plano de Gestão possui mecanismos de acompanhamento e controle da execução dos projetos e facilita a transição de biênio, pois permite que a gestão atual possa mostrar à próxima, de forma objetiva e clara, quais projetos foram realizados, quais estão parados e aqueles em andamento.

O Portal da Gestão está disponível no site do TJSE na seção "Portais". Também podem ser acessados no menu "Gestão Anteriores" os Relatórios de Gestão da Presidência e Corregedoria.

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Foi iniciada nesta terça-feira, dia 24, uma capacitação para as equipes psicossociais que atuarão junto aos Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência contra a mulher. O curso com duração de quatro dias, foi promovido pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe com o objetivo de formar profissionais que possam executar os grupos reflexivos nos municípios sergipanos.

“Estamos tentando que Sergipe seja o pioneiro no lançamento dos Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência, que funcionam primordialmente com os grupos reflexivos e os encaminhamentos. Aracaju será o primeiro Município a lançar o serviço, cuja sede será, inicialmente, uma sala localizada no Arquivo Judiciário e, aguardaremos que os Municípios com os maiores índices de violência contra a mulher também o façam. O objetivo geral é implementar o serviço em todos os seus aspectos: espaço físico, capacitação de servidores, alocação de servidores nesse serviço e iniciarmos os Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência para que possamos ver a mudança social acontecer de forma mais efetiva”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

A capacitação com o tema "Intervenções em grupos reflexivos de gênero com homens autores de violência contra a mulher" está sendo ministrada pelo Doutor em Psicologia Felippe Lattanzio, ex-coordenador geral do Instituto Albam, instituição credenciada na realização de cursos para implantação de grupos reflexivos, responsável também pela capacitação das equipes que atuam na Central de Alternativas Penais (CIAP).

“O curso tem por objetivo, ao seu encerramento, promover a capacitação necessária para que as equipes possam realizar as intervenções com homens autores de violência. Para uma intervenção com os grupos, as equipes precisam dispor de quatro conhecimentos fundamentais: teoria de grupos; domínio sobre estudos de gênero; teorias feministas e estudo de masculidades. Isso porque os homens chegam muito resistentes aos grupos, o que gera um desafio maior para as equipes que estarão na sua execução. Geralmente, os homens chegam aos grupos reflexivos muito fechados, inconformados por terem sido encaminhados judicialmente, com a sensação de pena antecipada, por isso a intervenção carece de conhecimentos específicos para que os grupos tenham efetividade”, explicou o psicólogo e psicanalista Felippe Lattanzio.

Foram disponibilizadas 55 vagas para psicólogos e assistentes sociais pertencentes aos quadros das Prefeituras Municipais e também para analistas judiciários que atuam na área psicossocial do TJSE.

“Nós ampliamos as vagas para servidores do Tribunal de Justiça, porque é importante que quem trabalha no Poder Judiciário entenda a forma como os grupos reflexivos acontecem. Pretendemos que este seja o primeiro curso de uma série de capacitações para que sejam formadas todas as equipes dos Municípios que atuarão nesses Centros. Estamos sensibilizando os gestores municipais, prefeitos e secretários, para a implementação do serviço. O Judiciário tem realizado a interlocução e articulação com o Executivo e o Legislativo para instalação desses Centros, cedendo o espaço inicialmente até que haja um definitivo, e capacitando as equipes que atuarão realizando os grupos reflexivos. Devem os Municípios fazer a articulação para obtenção de emendas e disponibilização de servidores que possam atuar nesses Centros”, acrescentou a magistrada Rosa Geane.

Os Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência são equipamentos no enfrentamento da violência contra a mulher, previsto na Lei Maria da Penha, no seu artigo 35, inciso V. Conforme dispõe recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando o Município não dispuser de Centros, o serviço poderá ser prestado nos CREAS. Em novembro de 2022, a Senadora Maria do Carmo Alves destinou para todo o Estado uma emenda no valor de R$ 700 mil, para a implementação e funcionamento dos Centros de Educação e Reabilitação dos autores de violência.

Foi realizada, nesta sexta-feira, dia 20, uma reunião com o objetivo de discutir as emendas que foram destinadas para a criação do Centro de Atendimento à Mulher (CRAM) de Aracaju. No encontro, conduzido pela Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, participaram representantes do Executivo Municipal e dos vereadores de Aracaju, os quais destinaram, no dia 20 de dezembro de 2022, uma verba de R$ 997 mil para a instalação do equipamento.

"Estamos perto de consolidar o acolhimento à mulher vítima de violência e aos agressores com a criação de diversos equipamentos como o Cream/Cram, a Casa da Mulher e os Centros de Educação e Reabilitação para os autores de violência. Contamos com o apoio e a sensibilidade dos parlamentares municipais para a criação do Cream em Aracaju, por meio dessas emendas impositivas, e pretendemos nos reunir com o Prefeito Edvaldo Nogueira para que ele acolha esse projeto de criação de um equipamento tão importante na nossa capital", avaliou a Juíza Rosa Geane.

O CRAM está previsto na Lei Maria da Penha, no seu artigo 35, I, como um equipamento de atendimento integral e integrado à mulher. O objetivo é a prestação de um acolhimento especializado à mulher em situação de violência, monitoração e acompanhamento das ações desenvolvidas pelas instituições que compõem a rede de proteção. Em Sergipe, existem CRAMs nos municípios de Barra dos Coqueiros, Estância e Tobias Barreto.

Foi explicado, durante a reunião, que as emendas já foram direcionadas, com publicação no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2022. O próximo passo é o encaminhamento do projeto de lei do Executivo municipal para a criação do CRAM.

A Coordenadora Municipal de Políticas para Mulheres de Aracaju, representante da Secretária Municipal de Assistência (Semasc), Edlaine Sena, participou da reunião e destacou que as articulações internas no Município já estão sendo realizadas com a finalidade de ampliar o atendimento e garantir os direitos das mulheres.

A magistrada detalhou os valores destinados por cada vereador de Aracaju especificamente para o CRAM: R$ 60 mil da vereadora Ângela Melo; R$ 45 mil do vereador Antônio Bittencourt; R$ 500 mil da vereadora Emília Correia; R$ 35 mil do vereador Fabiano Oliveira; R$ 20 mil do vereador Fábio Meirelles; R$ 50 mil da vereadora Linda Brasil; R$ 47 mil do vereador Manuel Marcos; R$ 100 mil do vereador Nitinho Vitale; R$ 100 mil do vereador Ricardo Marques; e R$ 40 mil da vereadora Sheila Galba. Também foi destacado que, ao final do ano, a deputada estadual Maria Mendonça também destinou verbas para o CRAM e para Centro de Educação e Reabilitação dos autores de violência.

Ao final, a Coordenadora da Mulher informou que a ideia é realizar uma reunião técnica mensal de acompanhamento do projeto do CRAM, nos moldes como são realizadas as reuniões de acompanhamento da Casa da Mulher e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores.