O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo prestigiou a posse da mesa diretora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20). Os Desembargadores José Augusto do Nascimento e Vilma Leite Machado Amorim tomaram posse, respectivamente, como Presidente e Vice-Presidente para o biênio 2022/2024.

"O Judiciário é um único Poder. Estamos, o Judiciário Estadual, nesta estimada posse de um grande magistrado, Dr. José Augusto, que estará à frente do Tribunal do Trabalho e essa interação é indispensável para termos um Judiciário único e grande. Damos as boas-vindas à nova mesa diretora que certamente prestará um serviço de excelência ao povo sergipano", salientou o Presidente Edson Ulisses de Melo.

Em seu discurso de posse, o novo Presidente do TRT-20, Des. José Augusto do Nascimento explanou os eixos da sua gestão, reforçando que em todos o que se busca é a prestação da justiça social.

"Grande satisfação assumir a Presidência deste Tribunal do Trabalho. Temos muitos desafios, mas este é um Tribunal com muita harmonia e que mantém um bom relacionamento institucional com Poderes Estaduais. Na minha gestão desenvolveremos ações voltadas para sete eixos, priorizaremos o atendimento ao cidadão na capital e interior, trazendo o juiz para mais próximo do cidadão. Buscaremos aprimorar a comunicação com o trabalhador e com o empresariado para que possamos efetivamente nos posicionar como tribunal da justiça social", pontuou o Presidente José Augusto.

O Desembargador Fábio Túlio Correia Ribeiro, em seu discurso de despedida da Presidência do TRT-20, desejou sucesso à nova gestão, especialmente, diante de desafios que possam surgir.

A solenidade ocorreu nesta quinta-feira, dia 15/12. Além do Presidente do TJSE, participaram da cerimônia o Desembargador Roberto Porto, Presidente do TRE, o Deputado Luciano Bispo, Presidente da Assembleia Legislativa; o Procurador-Geral do Ministério Público Manoel Cabral Machado Neto; o Presidente da OAB Danniel Alves Costa; além de outras autoridades, políticos, magistrados e servidores do TRT-20.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

A Presidente da 1ª Câmara Cível, Desa. Iolanda Santos Guimarães, comunica aos advogados e às partes interessadas que os processos retirados das pautas virtuais iniciadas nos dias 02/12/2022 e 09/12/2022, em razão de interesse em realizar sustentação oral ou apenas preferência, serão incluídos nas sessões por videoconferência subsequentes, com base no que dispõe o art. 180-D, parágrafo único, do RITJSE. Ou seja, nos dias 13/12/2022 e 19/12/2022, respectivamente.

Importante destacar que, nas sessões presenciais por videoconferência, os advogados precisam realizar os pedidos de sustentação oral/preferência pelo Portal do Advogado, com antecedência de até 48h antes do início das referidas sessões, consoante dispõem o art. 152-A, I e II, do RITJSE e art. 6º da Portaria Normativa nº 32/2020 do TJSE.

A tradicional celebração de Natal do Poder Judiciário de Sergipe, evento que reúne magistrados, servidores e a população sergipana em frente ao Memorial do Judiciário, na Praça Olímpio Campos, ocorrerá na próxima sexta-feira, 16/12, a partir das 18 horas.

O "Natal no Parque 2022", evento promovido pelo Memorial do Poder Judiciário, terá a participação Grupo Vocal Vivace, formado por 25 cantores e 3 solistas. O coral é dirigido pelo Maestro Antônio Sérgio Teles das Chagas e trará canções baseadas nas tradições bíblicas, contextualizada no estilo musical bem brasileiro, com ritmos de forró, samba, axé music, guarânia, baladas românticas, além de temas internacionais que transmitem sentimentos próprios do período natalino.

Às 18h, o evento terá início com um trio musical erudito, composto de um pianista, um violinista e um solista vocal. Serão interpretadas canções clássicas do cancioneiro erudito mundial.

Em parceria com Coordenadoria da Infância e Juventude, esta edição do Natal no Parque contará com a participação de crianças e adolescentes contemplados pelos diversos projetos da CIJ.

Para resgatar a memória do Natal no Parque, será montado um carrossel infantil. O Natal do Memorial acontece há mais de dez anos, momento em que o Judiciário se confraterniza com a população aracajuana.

Trânsito

Para maior conforto e segurança do público, o trânsito será bloqueado, das 14 às 21 horas, na Praça Olímpio Campos, entre os trechos que compreendem as ruas Capela e Itaporanga; e também na rua Itaporanga, entre a esquina da rua Santa Luzia até a Lagarto.

Na tarde desta terça-feira, dia 06, no Palácio da Justiça, foi realizada a outorga de três Títulos de Cidadania Aracajuana, concedidos pela Câmara Municipal de Aracaju. Foram agraciadas a Juíza-Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento, a Advogada Maria do Carmo Déda Chagas de Melo, curadora do Projeto Quinta Juriscultural e Luciana Déda, Diretora-Geral do Instituto Parreiras Horta. A cerimônia foi prestigiada pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo.

"Para o Tribunal de Justiça de Sergipe é uma felicidade sediar este momento de outorga de títulos a pessoas importantes para a sociedade. Esta casa, o Poder Judiciário, se enche de orgulho de ser um espaço que abre suas portas para a sociedade, para que se concedam títulos de cidadãs aracajuanas em reconhecimento aos valorosos trabalhos que estas três mulheres têm prestado ao povo de Aracaju", salientou o Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo.

A Juíza-Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) Rosa Geane Nascimento Santos foi agraciada com Título de Cidadã Aracajuana por meio da propositura do Vereador Professor Bittencourt. A magistrada é natural de Estância e exerce a função de Juíza-Coordenadora da Mulher na atual gestão do TJSE, pasta que também assumiu nas gestões 2019/2021 e 2011/2013. Foi ainda Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude na gestão 2019/2021. Desde 2009 é juíza titular da 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e Juventude, da Comarca de Aracaju. Dentre os inúmeros títulos e honrarias recebidas, a juíza foi agraciada com o Diploma Bertha Lutz e a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, ambas pelo Senado Federal, respectivamente, em março de 2022 e dezembro de 2019.

"Esta é uma homenagem de muita honra, prazer e alegria. Eu vivi mais tempo em Aracaju do que em minha terra natal, Estância, que eu amo. Então, eu adotei Aracaju ainda na pós-adolescência, quando me mudei para cursar a faculdade e aqui eu fiz a minha história profissional, como professora e na área do Direito, sobretudo, a minha carreira de magistrada, uma vez que, após passar por algumas comarcas do interior, cheguei a Aracaju e titularizo a vara da infância há 11 anos. Assim, eu me sinto muito acolhida por Aracaju, me sinto muito feliz por fazer parte dessa cidade e hoje, concretamente, recebo o título de cidadã aracajuana. Só tenho a agradecer ao Vereador Antônio Bittencourt, à Câmara de Aracaju que tão bem acolheu esse meu trabalho em prol das crianças, em prol das mulheres em situação de violência e como juíza", expressou Rosa Geane em seu agradecimento.

Proposto pelo Vereador Vinícius Porto, foi outorgado o Título de Cidadã Aracajuana à Advogada Maria do Carmo Déda Chagas de Melo, curadora de arte responsável pela Quinta Juriscultural do Tribunal de Justiça de Sergipe e facilitadora da Justiça Restaurativa. A jurista e também pedagoga é natural de Simão Dias. Possui formação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Tiradentes - Unit e pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, especialista em Direito Processual, pela Universidade Federal de Santa Catarina e em Direito Público, pelo Curso Luiz Fernando Gomes.

"Eu cheguei em Aracaju em 1970 e fui bem acolhida pelo povo aracajuano, que é muito inteligente, trabalhador, hospitaleiro e que me concedeu a oportunidade de exercer vários cargos importantes para o meu crescimento como ser humano e para que eu pudesse contribuir com o melhor para esta sociedade", rememorou a nova cidadã aracajuana Maria do Carmo Déda Chagas de Melo. Também agradeceu a confiança depositada em seu trabalho junto à curadoria da Quinta Juriscultural. "É a consequência de todo um empenho também como curadora de artes. Agradeço a grandeza dos colegas que em mim confiam e me ajudam, porque a gente não apenas ensina, mas aprende todos os dias", afirmou.

O Título de Cidadania Aracajuana ainda foi concedido à Advogada Luciana Cândida Déda Chagas de Melo, o qual foi proposto pelo ex-vereador Jason Neto. Natural de Salvador, a jurista é atualmente Diretora-Geral do Instituto Parreiras Horta, hoje, Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen). Também atuou como Diretora-Presidente do Detran.

"Foi em Aracaju que eu me tornei mãe, que eu exercitei o papel de filha, de irmã, de cidadã, então, eu só tenho a agradecer esse momento com muita emoção, lembrando do meu amigo Jason (em memória) que foi quem propôs esse título. É um momento único, ao lado da minha mãe que também recebe o título de cidadã, junto à Dra. Rosa Geane, que também é uma referência de mulher. Só tenho a agradecer ao povo de Aracaju, aos vereadores que votaram, por unanimidade, para que nós recebêssemos esse reconhecimento", declarou Luciana Déda.

O Título de Cidadão Aracajuano é concedido mediante Decreto Legislativo, submetido a votação em sessão plenária do Legislativo Municipal e considera os serviços prestados ao município de Aracaju. No caso dos referidos títulos, as proposituras foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

"A Câmara Municipal de Aracaju tem essa felicidade de, por intermediário dos vereadores que fizeram a propositura, o Presidente Nitinho e a Mesa Diretora da Casa, conceder os Títulos de Cidadãs Aracajuanas a essas três brilhantes mulheres que enaltecem o trabalho dentro da sociedade sergipana. Essa ação reflete o reconhecimento e valorização do povo aracajuano, por meio da Casa Legislativa, ao trabalho relevante dessas mulheres", destacou o Vereador Fabiano Oliveira, 1º Secretário da Câmara e que presidiu o ato.

"O título de cidadão é o mais importante reconhecimento que a Casa Legislativa pode dar a alguém que serviu a nossa cidade, que serve de referência, que dá exemplo ao nosso povo. No fim das contas, este é um presente que a sociedade recebe ao reconhecê-las formalmente, agora, como cidadãs da cidade de Aracaju, apesar de que, de fato, são mulheres que, no dia a dia, na lida, já deram exemplos e demonstrações diversas da sua capacidade de trabalho e contribuição para a nossa cidade", reforçou o Vereador Professor Antônio Bittencourt.

No início da solenidade, a cantora Amorosa interpretou o Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, cantou uma música em homenagem as três mulheres agraciadas. O ato de entrega dos Títulos de Cidadãs Aracajuanas foi acompanhado por autoridades, familiares e amigos das novas cidadãs de Aracaju.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe completou 11 anos de criação com a Lei Estadual n. 7.138, de 14 de julho de 2011. Em alusão a esta celebração, a Coordenadoria, neste ano de 2022, vem promovendo diversas ações para ressaltar os avanços da política judiciária de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

Nesta segunda-feira, dia 05, foi realizada no Palácio da Justiça uma solenidade para a realização de diversos atos da Coordenadoria da Mulher, como assinatura de convênios, termos de adesão e homenagens.

"Estamos na campanha 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher e nas celebrações pelos 16 anos da Lei Maria da Penha e dos 11 anos da Coordenadoria da Mulher deste Tribunal. Dessa forma, nada mais justo que valorizar as instituições que praticam atos em defesa da sociedade, especialmente, em defesa da mulher. Essa luta vem sendo travada com a ajuda dos parceiros, que de mãos dadas com o Judiciário nos faz avançar nesse combate à violência", salientou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo.

O primeiro foi a formalização do Convênio para a formatação do Curso de Assistência Judiciária com a seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil. A capacitação direcionada para os advogados visa proporcionar às mulheres em situação de violência assistência jurídica gratuita.

"Nós já iniciamos uma primeira capacitação para os advogados, nesta parceria entre o TJ e a ESA e hoje estamos fazendo a formalização do convênio. Este primeiro curso foi um sucesso absoluto com as inscrições porque não supriu toda a demanda de quem queria se inscrever, uma vez que é uma ação muito significativa para a classe. O objetivo é, acima de tudo, valorizar a pauta de defesa dos direitos das mulheres, a partir da capacitação da advocacia para atuar em defesa das ofendidas e mostra principalmente a preocupação tanto da Ordem dos advogados do Brasil como do Poder Judiciário", observou o Presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa.

Também foi firmado com a Prefeitura de Propriá, o Convênio para criação da Patrulha Maria da Penha. A Patrulha Maria da Penha é um serviço prestado pela Guarda Municipal e que visa a proteção da mulher em situação de violência doméstica para a qual foi deferida medida protetiva de urgência. Em Sergipe, somente dispõem do serviço os municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. A Coordenadoria da Mulher do TJSE realiza os cursos de capacitações para as Guardas Municipais e realiza o acompanhamento dos serviços prestados.

Na oportunidade, ainda foram assinados Termos de Adesão à Campanha Sinal Vermelho pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), pela Faculdade Pio Décimo, pela Academia Sergipana de Ciências Contábeis e pelo Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. Lançada em junho de 2020, o objetivo da campanha é combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao apresentar um ‘x’ vermelho na palma da mão, a mulher está denunciando uma situação de violência e pedindo ajuda.

"Para a Faculdade Pio Décimo é o motivo de alegria e honra poder assinar esse termo de compromisso contra violência doméstica. Este é um tema que, de certa forma, tem ganhado notoriedade, infelizmente, por conta dos altos índices de violência doméstica. Já temos algumas parceiras com a Coordenadoria da Mulher para o atendimento à mulher e ao autor de violência e, com esta nova parceria, desenvolveremos práticas voltadas tanto para a nossa comunidade acadêmica, quanto o público externo, disseminando informações para que as pessoas possam saber quais os canais para a denúncia, as formas de combate e ampliarmos a conscientização para enfrentarmos a violência", avaliou o Vice-Diretor da Faculdade Pio Décimo José Sebastião dos Santos Filho.

Após a formalização dos convênios, a Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento prestou homenagens às entidades parceiras no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com a entrega de placas comemorativas dos 11 anos da Coordenadoria.

Foram 22 personalidades e instituições homenageadas: o Governador do Estado; a Senadora Maria do Carmo Alves; a Secretaria de Estado da Inclusão e da Assistência Social de Sergipe; a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe; Prefeito do Município de Aracaju; Corregedoria-Geral da Justiça, a Ouvidoria-Geral do TJ, a Escola Judicial do Estado de Sergipe, o Comitê de Raça e Gênero, o Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa do TJSE; Comitê Multinível, Multisetorial e Interinstitucional para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe; Diretoria de Cerimonial e a Diretoria de Comunicação do TJSE; Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase); Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe; Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju; Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Estância; Centro Universitário Estácio de Sergipe; Faculdade Pio Décimo; Instituto Luciano Barreto Júnior.

"Por ocasião dos 11 anos da nossa Coordenadoria, dos 16 anos da Lei Maria da Penha e também pelos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher e, ainda nas imediações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, nós entendemos por bem fazer essas homenagens merecidas em razão de toda parceria com os programas, projetos, ações e campanhas da Coordenadoria da Mulher. É um momento de muita felicidade e de reconhecimento desse trabalho à rede e aos órgãos internos que sempre nos deram a mão e nos ajudaram nesse árduo trabalho que é o enfrentamento combate e a prevenção à violência doméstica e familiar", explicou a Juíza Rosa Geane, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Reunião com Prefeitos

A Coordenadoria da Mulher do TJSE, também nesta segunda-feira, dia 05, reuniu prefeitos dos Municípios de Sergipe para apresentação dos programas e projetos cujo foco é o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Para os prefeitos foi apresentada a Campanha Sinal Vermelho, bem como discutido os equipamentos e serviços preconizados no artigo 35 da Lei Maria da Penha.

A Juíza Coordenadora Rosa Geane apresentou todas as ações, campanhas, projetos e programas. Informou sobre a Casa da Mulher, a localização, as atualizações, conforme reuniões mensais entre o Poder Judiciário e as Secretarias estaduais para o acompanhamento dos projetos para a construção da casa. Lembrou que as verbas para a construção da Casa foram destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves, no valor de R$7 milhões e que também a parlamentar destinou outras verbas para a instalação do Centro de Educação e Reabilitação dos Autores de Violência, no valor de R$700 mil. Também salientou a importância de criação nos Municípios de equipamentos especializados e exclusivos de atendimento à mulher, a exemplo do Centro de Atendimento à Mulher (Cream), uma vez que o referido equipamento, previsto na Lei Maria da Penha, no artigo 35, somente foi implantado em três municípios sergipanos, quais sejam: Estância, Tobias Barreto e Barra dos Coqueiros.

Também informou que a Senadora Maria do Carmo Alves direcionou uma emenda no valor de 700 mil para a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores no Estado de Sergipe. Relatou que o TJSE já destinou uma sala no Arquivo Judiciário para a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Autores de Violência Doméstica, equipamento pioneiro no Brasil, e que o lançamento do serviço ocorrerá, se possível, ainda no mês de dezembro de 2022. "Agradecemos à Senadora Maria do Carmo Alves pela destinação das emendas para esses dois importantes e fundamentais equipamentos da Rede de Atendimento em Sergipe. Agradecemos à Deputada Federal Yandra de André pelo compromisso hoje firmado com a causa e pela disponibilidade demonstrada. A Coordenadoria da Mulher do TJSE está à disposição de todos e todas para a realização de ações de prevenção, combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher."

Dentre os programas apresentados, o Programa Interior em Rede que faz o diagnóstico da rede. Evidenciou a magistrada que a Comarca que mais tem processo de violência doméstica é Canindé do São Francisco e a que tem menos processos é Poço Verde. "Apesar dos números mostrarem um pequeno índice de processos, podemos estar diante de uma subnotificação", alertou a Coordenadora Rosa Geane.

"As parcerias, não só com os Municípios, como também com outras instituições, são importantes para que venham diminuir essa violência contra a mulher. Temos atuado na Campanha do Sinal Vermelho, divulgando em estabelecimentos comerciais, como as farmácias, as formas em que as mulheres podem fazer a denúncia. A Fames, que representa todos os prefeitos sergipanos, reafirma seu compromisso com essa importante luta", afirmou o Presidente da Fames, Alan Andrelino Nunes.

A Deputada Federal eleita Yandra de André também participou do evento e destacou que estará a partir de 2023, na Câmara Federal, trabalhando em prol do combate à violência contra a mulher. "O Município que estabelecer parcerias com a Coordenadoria da Mulher do TJSE, em projetos que visem o enfrentamento à violeta contra a mulher, terá prioridade na destinação de recursos advindos do meu mandato", garantiu Yandra de André.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo participou, como palestrante, na abertura do I Simpósio Digital da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de Sergipe. No evento, realizado no dia 05/12, o Presidente Edson Ulisses falou sobre “A importância da perícia na visão do magistrado”.

"Estou honrado por ter sido convidado para falar de um tema tão importante para o juiz e para a justiça. O perito é por essência um auxiliar do juiz, tanto o é que no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal está elencado no capítulo das provas", discursou o Desembargador-Presidente na palestra magna, lembrando que durante os 33 anos que atuou como advogado foi bastante auxiliado pelos profissionais peritos.

Também destacou o perito é um profissional com conhecimento específico sobre determinada matéria, mas que deve desfrutar de conceitos éticos e morais, uma vez que, através de sua análise, espertise e constatação fornece ao magistrado as informações que serão a base no processo decisório sobre a vida, a liberdade e o patrimônio das pessoas.

Salientou a importância dos peritos no Poder Judiciário, em especial nas matérias relacionadas a precatórios, infância e juventude e mulher em situação de violência. "São realmente profissionais muito demandados nas perícias judiciais, na elaboração de laudos, realização de cálculos e estudos, na escuta especializada", acrescentou o Presidente Edson Ulisses.

O simpósio tem como tema “Perícia Judicial e Extrajudicial: Desafios e Oportunidade na Profissão do Perito” e ocorreu de forma virtual com transmissão pelo YouTube da Apejese. Participaram representantes de conselhos e associações de profissionais que atuam como peritos em áreas como ciências contábeis, engenharia, arquitetos, psicologia, serviço social, médicos entre outros.

O Presidente da Apejese, Alvani Bonfim de Sousa Jr., agradeceu a disponibilidade do Presidente do TJSE no fomento de melhorias aos diversos profissionais peritos. "Esse diálogo entre magistrado e perito é fundamental porque afunila o conhecimento e subsidia a tomada de decisão de forma imparcial, voltada para o resultado mais justo", concluiu.

O evento prossegue até o dia 07/12.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) foi palco, nesta quinta-feira, 01/12, de lançamento do livro ‘A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e o consequencialismo nas ações formativas da magistratura brasileira’, de autoria do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Fernando Clemente da Rocha. Na ocasião, o prefaciador da obra, o Professor Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luciano Benetti Timm, palestrou sobre o tema.

O livro é resultado da tese de dissertação defendida pelo magistrado ano passado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP – Brasil). Nele, o autor faz uma análise do padrão consequencialista de decisões judiciais instituído pela chamada nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), passando a exigir a análise das consequências práticas sempre que baseadas em valores abstratos.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Edson Ulisses de Melo, prestigiou o evento e destacou a importância do livro para o meio jurídico. “É dever de cada magistrado aprofundar seu conhecimento, não só para seu deleite próprio, mas também para o engrandecimento da magistratura sergipana”, comentou.

Fernando Clemente da Rocha explicou que o foco principal da obra são os magistrados, porque são eles os decisores na esfera judicial, mas que ela tem reflexo direto na prática do direito por todos os operadores, advogados (públicos e privados), defensores públicos e membros do Ministério Público.

“Destina-se, assim, a todos esses profissionais, agentes indispensáveis à administração da justiça, conjuntamente responsáveis que são pelos impactos socioeconômicos das decisões judiciais. E interessa também aos estudantes de direito, porque aborda um importante e atual tema no âmbito da teoria da decisão judicial, o consequencialismo jurídico”, destacou.

Para o magistrado, lançar o livro na Ejuse atende a um triplo objetivo que o deixou muito feliz: “primeiro, porque foi atuando na escola - tanto como professor quanto como aluno - que nasceu a ideia da pesquisa do tema, que depois foi desenvolvido no mestrado em que contei com o incentivo e o integral apoio da Ejuse; segundo, porque o livro traz uma ampla abordagem das ações formativas profissionais da magistratura, atividades pedagógicas que são a sua razão de ser; terceiro, e não menos importante, por coincidir com o aniversário de dez anos da Ejuse, coroado de pleno êxito pelo prestígio que conquistou no meio acadêmico sergipano. Tudo isso é resultado, além da reconhecida qualidade do seu corpo docente, também do dedicado trabalho do seu excelente quadro de servidores”, considerou.

O evento contou a presença de familiares do autor do livro, estudantes universitários, advogados, servidores e magistrados do TJSE.

O livro

O Juiz de Direito Fernando Clemente comentou ainda que sua obra “busca, primordialmente, sob a vigência de uma Constituição Federal como a de 1988, impregnada de princípios e valores abstratos, discutir a importância de se proferir decisões judiciais com um olhar mais pragmático, reconhecer que consequências importam, diante da possibilidade de efeitos sistêmicos em setores vitais da sociedade brasileira. Tudo isso sem ativismos indesejáveis, sempre dentro dos marcos estabelecidos na CF/88, sobretudo naquilo que é mais essencial, a inafastável tutela dos direitos e garantias fundamentais”, concluiu.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) desenvolve, desde o mês de julho de 2022, o Programa Jovem Aprendiz, uma parceria com Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Estadual (MPE/SE), fruto de um termo de cooperação. Durante esses meses, 25 adolescentes, todos alunos da rede pública de ensino, recebem capacitações e orientações voltadas para o desenvolvimento profissional e pessoal, observando a integralidade do ser.

"Nós temos essa turma de aprendizagem profissional, resultante deste termo de cooperação e o TJSE está colaborando na formação desses jovens, através da facilitação de temas que são importantes para que eles possam, além da aquisição de competência, se posicionar de uma forma melhor na interface em sociedade", explicou a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude.

Nesta quinta-feira, dia 01, a CIJ e o Centro Médico do TJSE promoveram uma palestra voltada para orientação e cuidados com a saúde. A médica ginecologista Rosita Fiorotto conversou com os adolescentes do Programa Jovem Aprendiz. "Em parceria com o Centro Médico, nós temos realizado palestras educativas, com orientações sobre assuntos que envolvem, por exemplo, gravidez precoce, violência sexual que é dirigida a crianças e adolescentes, temas para esses jovens importantes porque previne possíveis violências, das quais a gente espera que eles não sejam vítimas", comentou a magistrada.

Recentemente, a CIJ instalou, no auditório onde ocorrem as capacitações, uma lousa interativa, adquirida com orçamento próprio da Coordenadoria, a qual facilita a ministração de conteúdos e cursos que são protagonizados pela CIJ. "Através dessa lousa, a gente está trazendo uma linguagem que dialoga com a juventude, que está muito exposta às redes, às telas, então, a gente não pode utilizar nessa interface as metodologias tradicionais. Essa aquisição é também resultado do entrosamento do nosso setor com outros setores do Tribunal, a exemplo da Secretaria de Tecnologia, a Consultoria de Licitações e Contratos e a Diretoria Financeira", acrescentou a Juíza Iracy Mangueira.

Os jovens também tiveram aulas, por meio do Senac, de Programação Web e TI em Finança. O Programa Jovem Aprendiz também prevê um contrato de estágio remunerado firmado pela empresa Multserv.

Na Comarca de Laranjeiras, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu o 1° Concurso Cultural de Desenho João Mulungu. O evento foi realizado em parceria com a Secretaria de Igualdade Racial e Secretaria de Educação do Município de Laranjeiras e a premiação ocorreu nesta terça-feira, dia 29/11.

"A missão do Cejusc também é realizar ações ligadas à cidadania, então, no mês de novembro em que é comemorado o Dia da Consciência Negra, nós não poderíamos deixar de realizar um evento, já que estamos no berço da cultura afro que é o município de Laranjeiras. Então, este primeiro Concurso Cultural de Desenho João Mulungu veio com a missão de trazer para os alunos a própria cultura deles, a história de João Mulungu, a luta pela libertação, dos caboclinhos, enfim, de tudo que aconteceu ao longo da história. Laranjeiras respira história, existem muitos engenhos, o prédio do Centro Tradições era onde antigamente os escravos eram preparados para serem comercializados e toda essa história foi trabalhada com os alunos em sala de aula", explicou Keila Guimarães, Supervisora do Cejusc, que representou o Juiz José Amintas Noronha de Meneses Júnior, Coordenador do Cejusc de Laranjeiras.

A ação, em celebração ao Dia da Consciência Negra, rememora a história de João Mulungu, a maior liderança dos quilombos sergipanos. Nascido em 1851, em uma senzala de Laranjeiras, a 19 quilômetros da capital Aracaju, João Mulungu se revoltou e como um legítimo guerreiro deu início a sua luta pela libertação dos escravos. Formou quilombos, colaborou com as fugas de milhares e fortaleceu o contingente de negros em Sergipe.

"Laranjeiras é um município cuja boa parte da população tem origem quilombola, então, nós buscamos tratar essa questão quilombola com crianças e adolescentes. Eles muitas vezes não sabem importância da sua origem, dos monumentos históricos, desconhecem a história da arquitetura da cidade e que Laranjeiras é tombada pelo Patrimônio Histórico e esse conhecimento repercute na nossa ancestralidade. Sendo assim, conhecer João Mulungu é conhecer um dos nossos heróis", salientou Emmerly Leite, representante da Secretaria de Igualdade Racial de Laranjeiras.

O 1° Concurso Cultural de Desenho João Mulungu foi destinado para estudantes matriculados do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal de Laranjeiras. O objetivo é valorizar e estimular as produções artísticas e culturais, combater o racismo e ampliar o conhecimento dos estudantes sobre aspectos culturais, políticos e históricos que estão relacionados à cultura negra no município e, em especial, a figura emblemática de João Mulungu.

"Foram 32 trabalhos das quatro escolas municipais participantes e, em três etapas, foram escolhidos os três primeiros colocados. O objetivo é incentivar a interação, a participação das secretarias para uma educação intersetorial com responsabilização, além de descobrir talentos dos nossos alunos, porque eles são muito competentes, afinal, somos laranjeirenses e temos o sangue artístico na veia. Assim, o foco é também valorizar o trabalho da comunidade escolar", reforçou a pedagoga Eliane Benevides Freire da Silva, do Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação de Laranjeiras.

O ato da premiação ocorreu na Universidade Federal de Sergipe (UFS), no campus da cidade de Laranjeiras. O primeiro lugar ficou com Elysson Lima Santos, aluno da Escola Municipal Dr. Lourival Batista; o segundo lugar foi para Jair Rodrigues, estudante da Escola Municipal José Monteiro Sobral; e o terceiro lugar com Widen Ezequiel, da Escola Municipal Alcino Manoel Prudente. Para o primeiro colocado a premiação foi uma bicicleta; para o segundo, o prêmio foi uma caixa de som e para o terceiro colocado, um kit de desenho. Todos os premiados receberam certificados.

"Eu fiquei bastante nervoso, porque eu nunca tinha ganhado uma bicicleta, um sonho que eu tenho desde os meus sete anos e estou muito feliz com esta oportunidade", comemorou Elysson Lima Santos.

O professor João Pinheiro, Diretor da Escola Municipal Manoel Sizino Franco, falou sobre a importância do concurso para a comunidade escolar. "Muito importante porque, além de descobrir os valores artísticos, eles têm a oportunidade de conhecer a história, o passado, porque João Mulungu era laranjeirense, nasceu numa senzala, em 1951. Nossos alunos ficaram encantados com a história que até então desconheciam e puderam colocar todo esse sentimento, esse aprendizado, essa criatividade através dos desenhos", completou.