Foi divulgado no Diário n. 5922, de 17/10, os vencedores de 2022 (exercício 2021) da premiação dos servidores da área-fim do Tribunal de Justiça de Sergipe, de acordo com o regulamento da Resolução 14/2016. Além disso, foi publicada a lista de projetos premiados, com destaque para o desempenho nas atividades da área-fim do Poder Judiciário.

A premiação é uma ferramenta adotada pelo Poder Judiciário de Sergipe para garantir a agilidade nos trâmites judiciais, motivar servidores e magistrados com as metas e com os objetivos estratégicos e alinhamento estratégico em todas as unidades do Poder Judiciário. A partir do ano base 2017, cuja premiação ocorreu em 2018, o modelo concorrência não foi mais adotado, de modo que todas as unidades que cumprem as metas propostas constam como vencedoras. Desa forma, a premiação dos servidores do TJSE segue critérios objetivos e contribuiu com os resultados do Relatório Justiça em Números.

O objetivo, em consonância com a Portaria 932/2015 GP2, busca alinhar cada vez mais os servidores e magistrados ao Planejamento Estratégico do Tribunal e à estratégia do Poder Judiciário nacional, através das Metas Nacionais e Resoluções 70, 76 e 219 todas do Conselho Nacional de Justiça.

No Diário da Justiça n. 5925, do dia 20/10, foi republicada a lista em razão da inclusão de vencedores da categoria Centrais de Mandados da Capital e Interior, os quais não constaram na publicação anterior.

Confira os vencedores da Premiação 2022.

Dia da Premiação 2022 e comemoração ao Dia do Servidor

O dia 28/10 é celebrado o Dia do Servidor e, nesta data, ocorrerá a entrega dos troféus aos servidores e unidades jurisdicionais premiadas. A solenidade será às 9h, no Auditório José Rollemberg Leite, térreo do Palácio da Justiça.

Na oportunidade, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses Melo anunciará a data do pagamento do valor da premiação, o qual é equivalente a até o salário bruto do Técnico Judiciário (letra A), de acordo com a Lei n° 6.351/2008.

As unidades premiadas estão convidadas para participarem do evento, as quais poderão estar representadas por um servidor de cada unidade para receberem o prêmio, devendo este estar vacinado, conforme a Portaria Conjunta 73/2021.

A confirmação para participar do evento deverá ser comunicada à Coordenação de Cerimonial, por meio dos telefones 3226-3175 e 3226-3113.

Com a participação de servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou, na tarde desta segunda-feira, 17/10, no auditório do Anexo I do TJSE, a palestra ‘Lei de Improbidade Administrativa: Aspectos Práticos e Polêmicos’. O ministrante foi o Promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Doutorando e Mestre pela Università Degli Studi di Roma Tor Vergata, Fabrício Rocha Bastos. A Diretora da Ejuse, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, prestigiou o encontro.

“A principal finalidade foi apresentar os principais pontos nevrálgicos da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. Quais são suas consequências e as prognoses derivadas desta potencial aplicação, trazendo, de certa forma, mas sem muitos vieses, a posição institucional do Ministério Público, mostrando algumas aplicações e implicações da nova lei. Ou seja, o objetivo foi apresentar as questões mais polêmicas e mais portentosas decorrentes dessa legislação”, esclareceu o palestrante.

O promotor comentou que a participação de servidores e magistrados do TJSE na palestra foi salutar. “Em última análise, eles serão os aplicadores da nova lei de improbidade, quiçá os balizadores dos termos da nova lei. Isso é muito importante, porque, de nada adianta, uma perspectiva da defesa, do Ministério Público, sem a perspectiva de quem vai aplicar diretamente a lei, que, no caso, é a magistratura”, explicou.

Segundo Fabrício Bastos, encontros como estes proporcionados pela Ejuse são fundamentais para que os profissionais da área jurídica possam traçar, por meio do diálogo, as balizas de aplicação da nova lei.

O palestrante lançou recentemente o livro ‘Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa’, pela Editora Liber. A obra aborda o tema da palestra, considerado um dos temas mais controvertidos na atualidade. O autor comenta todos os artigos da nova lei abordando todos os temas polêmicos, com vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial. É leitura obrigatória para todos que desejam conhecer os meandros do sistema da improbidade administrativa, desde a graduação, preparação para concursos públicos e atividade profissional.

Em alusão ao Outubro Rosa, o Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará na segunda-feira, dia 24/10, às 8h, mais uma palestra virtual. Inserida no Projeto Meses Coloridos, a palestra "Rosa Não Sai de Moda" será proferida pela oncologista Karina Ferreira e trará informações sobre prevenção e tratamento ao câncer de mama.

A palestrante tem Pós-graduação em Oncogenética pelo Einstein, atua como médica oncologista da Clínica Vitta e membro Grupo Brasileiro para Estudos em Câncer de Mama - GBECAM.

A campanha mundial de combate ao câncer de mama, Outubro Rosa, surgiu nos Estados Unidos na década de 1990 e chegou ao Brasil nos anos 2000.
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), em 2020, foram diagnosticados 66.280 novos casos de câncer de mama. Nesse mesmo ano, foram registrados 17.825 óbitos.

Em 2019, 41,1% dos casos de câncer de mama foram diagnosticados em mulheres abaixo dos 50 anos de idade. Por isso, a recomendação da Sociedade Brasileira de Mastologia é que o rastreamento seja feito a partir dos 40 anos de idade, uma vez que a mamografia anual é capaz de reduzir a mortalidade pelo câncer de mama de 25% a 30%.

A palestra "Rosa Não Sai de Moda" será transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube. O Projeto Meses Coloridos é uma iniciativa da Gestão 2021-2023, cuja proposta é realizar campanhas educativas de prevenção a várias doenças com disseminação de informações para magistrados, servidores e para a população em geral.

integrantes da Justiça Federal em Sergipe a fim de parceirizar na divulgação da campanha Sinal Vermelho. Participaram a Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento e a Psicóloga Sabrina Duarte; e da Justiça Federal Carla Caldeira, Najara Lima, Luciana Bernis, Luis Carlos, Gilton Bruto, Sandra França da Pastoral da Igreja São José, Erenita e Gilmar do Secovi.

De acordo com os integrantes da Justiça Federal, a intenção não é apenas aderir à campanha Sinal Vermelho, mas conhecer a expertise do TJSE acerca de ações e programas para o público interno, para servidores e magistradas no enfrentamento à violência.

"Percebemos que o site do TJSE apresenta uma boa estrutura quanto à divulgação de campanhas no combate à violência de gênero. Queremos trocar experiências porque implantamos um Núcleo de Apoio às Mulheres, conforme recomenda o Conselho Nacional de Justiça. Além disso, pretendemos aderir formalmente à campanha Sinal Vermelho, divulgando a campanha para o público externo e também acolhendo nosso público interno, servidoras e magistradas", explicou Gilton Bruto.

"Esta é uma campanha que salva vidas. A mulher e a infância são áreas sensíveis que precisam de proteção, conforme a legislação brasileira determina. Toda a sociedade e as instituições são devedoras desses públicos no sentido da garantia de direitos e do acolhimento. É um prazer recebê-los para esplicar a origem e funcionamento da campanha Sinal Vermelho, que é um acolhimento à mulher vítima de violência e quanto mais instituições se somarem à essa divulgação e à essa causa mais mulheres poderão estar protegidas. Estamos à disposição das entidades para maiores esclarecimentos, inclusive sobre outras campanhas, ações, projetos, programas da Coordenadoria da Mulher do TJSE".

A Escola Judicial do Estado de Sergipe, através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, informa que estão abertas as inscrições para o Curso:

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, recebeu a visita de integrantes da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ NACIONAL) e da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica - FIMCJ. O encontro, que também contou com a Presidente da ABMCJ Sergipe Ana Lúcia Aguiar e de Conselheiras da OAB Seccional Sergipe, ocorreu nesta sexta-feira, dia 14.

"É uma grande satisfação receber esse grupo de mulheres que representam a força das advogadas que militam no Judiciário de todo o Brasil. A advocacia presta uma importante função social na defesa de direitos e as associações de mulheres advogadas representam essa luta de proteção à mulher. A defesa à mulher é um tema relevante ao nosso Tribunal de Justiça e, por meio da nossa Coordenadoria da Mulher, temos feito projetos e ações na valorização de mulheres", ressaltou o Desembargador-Presidente.

Trata-se a visita de uma retomada dos trabalhos, após a pandemia, da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica e da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica, em todo o Brasil. O objetivo é oficializar o TJSE, no sentido de articular e apoiar ações do Judiciário em organizações internacionais, a exemplo da ONU, OIT, Unesco, uma vez que a Federação detém assentamento. A Associação possui mais de 2 mil mulheres associadas, dentre as quais integrantes de todas as carreiras jurídicas.

"Nós, mulheres de carreiras jurídicas, temos uma luta em defesa da mulher, na valorização da mulher para que possamos ocupar um lugar de poder nas respectivas categorias jurídicas", salientou a Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica Manoela Gonçalves. "É uma satisfação estarmos apresentando a Associação e nos colocamos à disposição do TJSE para selarmos essa parceria no acolhimento às meninas em situação de vulnerabilidade", completou.

A Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento participou do encontro e relatou as ações do TJSE no enfrentamento da violência contra a mulher. Relatou a articulação do Judiciário na implantação da Casa da Mulher Brasileira e acompanhamento do projeto, bem como a articulação com a Prefeitura de Aracaju para instalação do Centro de Educação e Reabilitação dos agressores. Ainda destacou a campanha Sinal Vermelho contra a violência e as adesões de diversas instituições no acolhimento à mulher vítima.

Segundo a Presidente da ABMCJ/SE, Ana Lúcia Aguiar, é intenção da Associação Brasileira subscrever a campanha do Sinal Vermelho e apoiar as ações em defesa da mulher.

O Presidente Edson Ulisses encerrou a reunião destacando a importância das parcerias firmadas pelo Poder Judiciário com as instituições, a fim de ampliar os serviços em prol da sociedade. Ao final, presenteou as visitantes com a edição do livro de sua autoria, Reflexões Cidadãs.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Para avaliar o procedimento dos trabalhos de Justiça Restaurativa desenvolvidos em escolas da rede estadual e ampliar as ações, foram realizadas reuniões nos dias 07 e 13 de outubro.

Na primeira reunião (07/10), ocorrida na Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participaram do encontro a Juíza Rosa Geane Nascimento, a Assistente Social Shirley Leite e a Psicóloga Sabrina Duarte; as Facilitadoras em práticas restaurativas Michelle Cunha e Sonare Ramos, membros do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure); a Diretora de Serviço de Projetos Escolares para os Direitos Humanos do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), Adriane Damascena.

O projeto-piloto de Justiça Restaurativa foi iniciado no Centro Excelência Professor João Costa e segue para a fase de Círculos Restaurativos. Foi discutida a realização da Ação sobre Violência Doméstica e Justiça Restaurativa para professores da rede estadual de ensino, o qual ocorrerá no dia 18/10, das 13 às 17h, no Centro Excelência Professor João Costa.

"O objetivo é sensibilizar os professores, ampliar as capacitações e as ações de Justiça Restaurativa nas escolas com o enfoque de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na manhã do dia 20/09/2022, a Coordenadoria da Mulher se reuniu com a SEDUC com a objetivo de ajustar as ações do Projeto de Justiça Restaurativa com recorte de gênero nas escolas e iniciar as primeiras ações no Centro de Excelência Professor João Costa. É preciso que esse trabalho seja bem planejado e consistente para que tenha êxito e seja ampliado para outras escolas estaduais e municipais. Sou professora por formação e entendo que a grande mudança sempre vem pela educação. ”, salientou a magistrada Rosa Geane.

O segundo encontro, realizado por videoconferência nesta quinta-feira, 13/10, participaram os representantes do Centro Excelência Professor João Costa, o Diretor Rogério Luiz e a Coordenadora Pedagógica Margareth Ramos.

De acordo com eles, já existia dentro da instituição uma ação mais restrita, uma disciplina eletiva ofertada neste ano de 2022, no primeiro e segundo semestres, na qual os professores trabalharam temáticas de interesse dos alunos e uma das abordagens foi a violência doméstica, na perspectiva de gênero e diversidade. O objetivo é ampliar a oferta dentro do tema com mais alunos e familiares, amplificando a discussão com foco na prevenção e orientação no enfretamento à violência.

"Com este apoio do Tribunal de Justiça, queremos ampliar o trabalho, com abertura de mais disciplinas e oficinas. Percebemos a mudança no dia a dia da escola, especialmente, com alunos que têm uma maior resistência com hierarquia e cumprimento de regras. Estamos chamando a família para participar e, nas conversas, percebemos questões de alcoolismo na família. Com o diálogo com o alunos e família, encontramos a violência doméstica interligada a este cenário. Buscamos com o projeto de Justiça Restaurativa as ferramentas para enriquecermos esse trabalho, como pode ser a oitiva da família, como podemos agir para que, de certa forma, erradiquemos a violência, para que esses jovens não se tornem mais um adulto violento, para romper esse ciclo de violência", relatou o diretor.

O Círculo Restaurativo será conduzindo pelas facilitadoras em JR do Nupejure, Michelle Cunha e Sonale Ramos, no Centro Excelência Professor João Costa. Elas explicaram qual a função do Círculo e como os professores, após as capacitações, poderão desenvolver as práticas restaurativas. “A proposta é demonstrar aos professores que serão capacitados como é possível utilizar as ferramentas na escola, considerando a demanda de cada um no dia a dia da sala da sala. Vocês irão decidir como utilizar as técnicas, uma vez que conhecendo a prática terão mais liberdade para aplicá-las no cotidiano. O foco é a prevenção à violência e pretendemos aplicar a Justiça Restaurativa nas escolas de forma educativa", explicou Michelle Cunha. Segundo ela, o objetivo do Círculos Restaurativos é transmitir aos seus participantes segurança e, sendo assim, existe um acordo de sigilo sobre o que é relatado durante a prática para que os adolescentes fiquem à vontade para conversar.

A Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento destacou que, em 2013, a Coordenadoria da Mulher propôs, e teve êxito, na implantação do ensino transversal de gênero nas escolas de Sergipe, com a aprovação da Resolução Estadual 01/2013 pelo Conselho Estadual Educação e articula com a Assembleia Legislativa a aprovação do projeto de lei para ensino de noções da Lei Maria da Penha em todas as escolas. Informou que o Município de Aracaju já tem lei nesse sentido. Por fim, salientou a importância do trabalho no Centro Excelência Professor João Costa.

"A reunião de hoje entre integrantes da Coordenadoria da Mulher, do Nupejure e do Centro de Excelência Professor João Costa teve por objetivo debater as demandas e necessidades da escola sobre a temática, horários e intervalos. Esses ajustes foram necessários para o bom andamento das ações. É preciso que esse trabalho seja planejado e consistente para o êxito do Projeto-Piloto e a sua posterior disseminação por todas as escolas de Sergipe. Por oportuno, agradeço ao Diretor Rogério Luiz e à Coordenadora Margareth Ramos pelos esclarecimentos prestados e sugestões apresentadas, bem como as equipes da Cevid e Nupejure pelo excelente desempenho das ações planejadas e executadas. Conhecendo a realidade dos alunos, é mais fácil trabalharmos a cultura de paz nas escolas. Entendemos que disseminar a cultura de paz nas escolas é buscar prevenir a violência, especialmente a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse tipo de violência ocorre muito dentro de casa e é revelado na escola por palavras ou por ações", concluiu a Juíza Rosa Geane.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A Comissão Permanente de Avaliação Documental publicou no Diário da Justiça do dia 06/10/2022 o Edital de Eliminação de Autos Judiciais Findos n.º 01/2022, cujos processos judiciais alcançaram o trânsito em julgado e sua documentação física originária encontrava-se com localização Arquivo Judiciário.

O referido descarte de autos judiciais findos engloba 7.474 (sete mil, quatrocentos e setenta e quatro), oriundos do 4º Juizado Especial Cível de Aracaju, Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito, 1ª Vara Cível, 4ª Vara Cível, 8ª Vara Cível e 10ª Vara Cível, todas da Comarca de Aracaju, tendo em vista o decurso do prazo de temporalidade, conforme determinação contida na Resolução nº 01/2022 do TJSE e Resolução nº 324 do CNJ. Clique aqui e confira a lista de eliminação.

As partes/advogados, durante o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da publicação do Edital, poderão requerer a retirada da documentação mediante solicitação ao Arquivo Geral do Judiciário.

Decorrido o prazo de retirada, o Arquivo Geral do Judiciário providenciará o descarte dos autos, observados critérios de sustentabilidade social, ambiental e econômica. Dos processos judiciais eliminados, será mantido o registro acerca da informação quanto à sua destinação no sistema informatizado do TJSE.

Eliminação Processos Temporariedade.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, se reuniu com representantes da Rede UniFTC, instituição de ensino superior situada em Nossa Senhora do Socorro. O tema do encontro, ocorrido na sexta-feira, dia 07, foi a campanha Sinal Vermelho contra a violência.

O Diretor da Faculdade UniFTC Paulo Rafael Nascimento explicou que intenção da instituição é aderir à campanha Sinal Vermelho e replicar as informações entre o corpo docente e discente e moradores de Nossa Senhora do Socorro. Explicou que a UniFTC é uma rede de ensino de ampla atuação em municípios baianos na oferta de cursos de Medicina, Enfermagem, Odontologia, Veterinária, Direito e Arquitetura e que possui uma unidade em Nossa Senhora do Socorro, inicialmente, com a oferta do curso de Direito, mas em processo de aprovação dos cursos na área da saúde.

A Advogada e Professora Juliana França Monteiro de Araujo destacou que a instituição de ensino busca ampliar seu trabalho de extensão junto à comunidade. "Estamos com uma ação de assistência social e extensão marcada para este sábado com a comunidade Carajás, aqui em Socorro, que atenderá a 40 mulheres. Sabemos da importância de políticas de gênero e precisamos assumir o nosso compromisso de mudança e promoção de educação visando o bem-estar social. Com a adesão à campanha Sinal Vermelho, a UniFTC em Socorro se propõe a ser mais um braço no combate à violência contra a mulher", salientou.

A magistrada Rosa Geane apresentou a campanha Sinal Vermelho, destacou as adesões do Governo do Estado, Alese e Prefeitura de Aracaju que foram formalizadas no mês de agosto no evento que reuniu a Presidente a AMB, Renata Gil e a atriz e empresária Luiza Brunet; além de outras adesões que se seguiram, a exemplo do TRE, OAB/SE, Associação de Notários de Registradores de Sergipe (Anoreg), Sindicato da Habitação de Sergipe, entre outras. Salientou, ainda, que já há uma articulação da Coordenadoria da Mulher para a adesão de outras instituições, inclusive, de ensino superior.

"Nós entendemos o perfil de vulnerabilidade em Nossa Senhora do Socorro e lamentamos profundamente este último registro de feminicídio que ocorreu no município nesta semana. Em Socorro, já existe a Patrulha Maria da Penha que auxilia nas questões de vulnerabilidade e busca proteger as mulheres que possuem medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário, mas sabemos que a maioria das mulheres que sofrem feminicídio não chegam à rede e, por isso, não dispõem dessa proteção da lei", falou a juíza.

Sobre a adesão das universidades e faculdade sergipanas à campanha do Sinal Vermelho a magistrada concluiu: "importantíssimo que os locais de saber e conhecimento se unam a essa campanha tão eficaz e que salva vidas e assim implantarmos ambientes de paz e mais seguros para as mulheres".

Também para divulgar a campanha Sinal Vermelho, a Coordenadora da Mulher Rosa Geane participou, no mês de setembro, da palestra "Desafios da Lei Maria da Penha", na Capitania dos Portos de Sergipe. ´Trata-se de uma importante divulgação em uma instituição importante como a Marinha do Brasil, com a qual o Tribunal de Justiça de Sergipe tem parcerias na área da Infância e Juventude e pretendemos desenvolver outras no combate à violência doméstica, incluindo a adesão ao Sinal Vermelho".

A Campanha Sinal Vermelho foi lançada pela AMB e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2020 e tornou-se política pública. Em julho de 2021 foi sancionada a Lei Federal 14.188/2021, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Após o início da campanha houve uma redução de 1,7% no número de feminicídios no país.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre inscrições para o curso ‘Judicialização da Saúde – Fundamentos e Práticas para a Atuação Judicial’. Na modalidade de Educação a Distância (EaD), e compartilhado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso terá como tutor o Juiz Federal em Santa Catarina Clenio Jair Schulze.

Com carga horária de 40 horas-aula, a referida capacitação tem como público-alvo magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e ocorrerá no período de 21.10.2022 a 28.11.2022, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Ejuse. As inscrições permanecerão abertas até o dia 20.10.2022 ou enquanto houver vagas.

O magistrado interessado deverá requerer sua inscrição adotando o seguinte procedimento: em ‘Identificação do usuário’, deve inserir o número do CPF (com todos os números, inclusive os zeros); e depois digitar os seis primeiros dígitos do seu CPF no campo ‘Senha’ (caso seja a primeira vez que acessa).

Clenio Jair Schulze é Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e Formador da Enfam.

Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda pelos telefones (79) 3226-3158 e 3226-3117.

Segue abaixo, o conteúdo programático do curso:

UNIDADE I - ELEMENTOS DE DIREITO SANITÁRIO

Seção 1: Saúde e Direito à Saúde

Seção 2: Estrutura do SUS

UNIDADE II - AVALIAÇÃO EM TECNOLOGIAS DE SAÚDE PÚBLICA

Seção 1 – Evidências científicas em saúde

Seção 2 – Avaliação e tecnologia em saúde

Seção 3 – Industria de produtos e tecnologias em saúde

UNIDADE III - FERRAMENTAS E FONTES DE CONSULTAS

Seção 1 – Atuação do CNJ na Judicialização da Saúde

Seção 2 – Fontes de pesquisas em saúde – judiciais

Seção 3 – Fontes de pesquisas em saúde - não-judiciais

UNIDADE IV - DECISÃO JUDICIAL EM SAÚDE: ASPECTOS PRÁTICOS

Seção 1 - A jurisprudência em saúde no âmbito dos tribunais superiores

Seção 2 - Critérios para a decisão judicial em saúde

Seção 3 - Consequências das decisões judiciais em saúde