A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe disponibilizou no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6. 032, do último dia 28/04/2023, o Edital de Ciência de Eliminação de Autos Findos nº 02/2022.

O referido Edital contempla documentos referentes a 6.918 processos judiciais de competência do 3ª Juizados Especiais Cíveis e da 13ª Vara Cível, ambas da Comarca de Aracaju. A medida leva em consideração o decurso do prazo de guarda, de acordo com a Tabela de Temporalidade Documental Unificada da Área Fim - TTDU-AF, publicada pelo CNJ.

As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Judiciário, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental deste Tribunal de Justiça. A unidade fica localizada à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.

A eliminação de processos judiciais findos está em conformidade com a Resolução 324 do CNJ e a Resolução 01/2022 do TJSE, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal, passando ainda pela avaliação e classificação dos autos, com aplicação da Tabela de Temporalidade Documental – TTD, resguardados, contudo, os processos históricos para a preservação da memória do Poder Judiciário e da sociedade sergipana.

O material apto ao descarte é eliminado por meio de reciclagem, a ser efetivada pela Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (CARE), após assinatura do termo de eliminação, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJSE.

Confira a íntegra do Edital de Eliminação de Autos Findos nº 02/2022, a Listagem de Processos a serem eliminados e a Eliminação Processos Temporariedade.

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe, dando continuidade às campanhas de prevenção em saúde, disponibilizará 100 doses de vacina Bivalente contra a Covid-19 para magistrados, servidores e funcionários terceirizados na Comarca de Estância.

A ação ocorrerá no dia 02/05, das 8 às 12h, no Fórum Ministro Heitor de Souza, em Estância. Trata-se de uma parceria entre o TJSE e a Secretaria Municipal de Saúde de Estância.

A Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE reuniu, nesta quarta-feira, dia 26, representantes do Ministério Público, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e das unidades de acolhimento de Aracaju. A pauta da reunião foi o fluxo de atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e as medidas de acolhimento institucional.

"Nós estamos aqui com algumas unidades de acolhimento, com os conselheiros tutelares para fazer uma revisão desse fluxo, no sentido de realmente fazer uma sensibilização da utilização dessa medida como última razão do sistema, até porque o direito a ser garantido à criança ou adolescente é o direito de convivência familiar, seja com a sua família nuclear extensa ou mesmo em uma família em adoção", explicou a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e a Juventude.

O encontro foi fomentado pelas coordenadorias dos Abrigos Sorriso e Caçula Barreto. De acordo com a assistente social Meiry Ane de Santana, que coordena o Abrigo Caçula Barreto onde estão acolhidos 16 adolescentes, foi observada uma demanda com relação ao perfil dos acolhimentos. "Expor o perfil de usuário que nós estamos hoje acolhendo e tentar minimizar aqueles acolhimentos que poderiam ter recebido outros direcionamentos é um dos nossos objetivos. O acolhimento tem um caráter excepcional e via de regra não é o que vem acontecendo. Então, essa foi uma reunião para gente sensibilizar todos os atores desta rede de atendimento", disse.

A promotora Talita Cunegundes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA) e a promotora Lilian Mendes de Carvalho, da 8ª Promotoria dos Direitos da Criança de Aracaju, também participaram da reunião. "A proposta desta reunião é fazer um alinhamento sobre o protocolo interinstitucional de acolhimento emergencial. Dois grandes abrigos tiveram, hoje, uma escuta para demonstrar em termos de estatísticas que muitos acolhimentos estão acontecendo em um contexto emergencial, porém para que aconteça o acolhimento emergencial é necessário acompanhar realmente o protocolo. Saber se há família natural, se há família extensa, quem são essas crianças e adolescentes, qual é o perfil para se fazer um direcionamento, porque, às vezes, há uma necessidade de atendimento à saúde antes de se avaliar se é um caso de acolhimento ou não", salientou.

A magistrada Iracy Mangueira falou sobre a perspectiva de encaminhamentos após esta primeira reunião. "A perspectiva é sairmos dessa reunião para um outro encontro onde a gente vai trazer alguns estudos de caso, elaborando, digamos assim, uma espécie de ação formativa no sentido de sanar algumas dúvidas. Nossa intenção é sensibilizar todos os atores no sentido de melhor ofertar esse atendimento para o adolescente em acolhimento institucional", acrescentou Iracy Mangueira.

Para o conselheiro tutelar Cícero Hugo Medeiros, a importância do encontro está na ampliação do diálogo para melhorar o fluxo de atendimento às crianças e adolescentes. "A importância é estarmos dialogando, debatendo, vendo possibilidades de poder nos unir. Às vezes, acontece da gente se deparar com crianças sendo negligenciadas pelos pais, abandonadas e temos que acolher. Então, nesse momento buscamos uma melhoria conversando com o Judiciário e o Ministério Público, com as equipes das unidades de acolhimento, com os próprios conselheiros", avaliou.

O Memorial do Judiciário é a casa que guarda toda a memória do Poder Judiciário de Sergipe. É um prédio histórico que teve sua construção iniciada em 1892 e cuja inauguração ocorreu em 1895, se tornando sede do Tribunal de Relação. Fica localizado no cruzamento das ruas Itaporanga com Arauá, no Centro de Aracaju.

A partir de 1930, quando a sede do Poder Judiciário foi transferida para outro prédio, diversos órgãos públicos desenvolveram suas atividades no local. Somente em 2004, após reforma e restauração, o Palácio Sílvio Romero foi reinaugurado e passou a abrigar o Memorial do Judiciário.

O espaço contempla exposições de longa duração e temporárias. Nas de longa de duração, o visitante irá encontrar objetos cerimoniais, indumentárias, acervo documental e iconográfico de juristas e magistrados que fazem parte da história do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Para o ano de 2023, o Memorial do Judiciário planejou ações voltadas para a educação. De acordo com sua diretora, Silvia Ângela Resnati, a ideia é abrir as portas do Memorial para dialogar com a comunidade estudantil e acadêmica, a fim de construir a cidadania a partir dos fatos históricos guardados no Memorial.

“Nós queremos trabalhar em várias frontes. Primeiro é o prédio, a importância do prédio para a construção histórica; segundo é o nosso acervo, nós temos um acervo de documentos e também de obras de pintores sergipanos e, a depender da época do ano, estamos organizando – com base no calendário – as datas comemorativas. Além disso temos também a intenção de trabalhar com educação e projetar conforme a faixa etária iniciativas educativas, interativas”, informou Silvia.

O Memorial do Judiciário ainda conta com um espaço no seu subsolo, o rés, onde são realizadas exposições, a exemplo da mostra "Aracaju: memória e patrimônio cultural" que teve início no dia 15 de março, como parte das celebrações pelos 168 anos da capital sergipana e será encerrada em 21/04.

“O rés é o lugar mais charmoso do Memorial. Todos os turistas e crianças ficam apaixonados quando veem essas paredes feitas com óleo de baleia. A parte que chama muita atenção é um trilho de trem que corta a edificação e que, conforme estudiosos, era destinado a um carrinho no transporte de produtos durante as obras de assentamento da cidade, porque aqui era mangue e precisava aterrar. Esse espaço é onde nós queremos trabalhar com as crianças, utilizar esse trilho como um estímulo à imaginação, à fantasia, um trabalho lúdico, incluindo pintura, redação”, acrescentou Silvia Resnati.

Neste mês de abril, o Memorial deu início a um novo projeto intitulado ‘Nossa Senhora do Socorro no Palácio das Memórias’, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro. Trata-se de uma extensão do projeto Escolas no Fórum, o qual já é realizado há cinco anos. A visitação ao Palácio Sílvio Romero ocorrerá com a periodicidade quinzenal com alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Outro destaque do Memorial é a acessibilidade. Por meio de pisos tácteis, elevadores e do uso da ferramenta da audiodescrição busca-se promover o acesso e a autonomia de pessoas com deficiência à cidadania, ao conhecimento, à cultura.

Clique aqui a assista à reportagem completa sobre o Memorial do Judiciário e conheça as ações programadas para 2023.

O Memorial é aberto à visitação de segunda a sexta-feira, das 7 às 13h. O agendamento pode ser feito pelo telefone 3226-3489.

Saiba mais sobre as exposições de longa duração:

1) Questão de Justiça

A exposição apresenta objetos que simbolizam a justiça, com acessórios que fazem parte da história da justiça de Sergipe. Contém indumentárias, medalhas, diplomas e o painel "Tribunal do Júri", com o qual é possível a interação com o público visitante, por meio de simulações. A mostra possibilita aos visitantes observar a prática profissional dos magistrados e dos serventuários do Judiciário.

2) Fontes Históricas

A mostra traz documentos sobre a história do Judiciário sergipano. Apresenta o gabinete do des. José Barreto Prado, com a preservação das características da época, retratando o local de trabalho dos magistrados no passado. Também estão expostos processos judiciais preservados pelo Arquivo do Judiciário.

Ainda dá ênfase à independência de Sergipe, ao processo e funcionamento das Irmandades, que eram instituições religiosas compostas por leigos que tinham como objetivo ajudar os membros e a comunidade, tendo por exemplo a Irmandade de Nossa Senhora do Amparo em São Cristóvão.

3) Recorte do Judiciário sergipano

Retrata a criação e o processo de formação do Tribunal de Justiça de Sergipe. Uma maquete demonstra o estilo arquitetônico do prédio do Memorial que foi tombado como patrimônio histórico em 1985, bem como a evolução, alterações estruturais e mudanças da sede deste órgão ao longo dos anos. Remete às instituições que posteriormente ocuparam o prédio do Memorial de forma cronológica.

Faz homenagem às personalidades sergipanas e aos patronos do Tribunal de Justiça de Sergipe e do Memorial, respectivamente, Tobias Barreto e Sílvio Romero.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) implementará, a partir do dia 2 de maio, novas ferramentas de tecnologia da plataforma Office 365 da Microsoft. As novas ferramentas fazem parte do Plano de Transformação Digital previsto na Resolução 370 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dentre as principais alterações, o pacote de soluções substituirá o atual cliente de e-mail Zimbra pelo Microsoft Outlook, mantidos os endereços atualmente utilizados. Outra importante ferramenta é a contratação do PowerBI, ferramenta de inteligência que permitirá aos setores técnicos construir painéis estatísticos. O objetivo do Power BI é fornecer visualizações interativas e recursos de business intelligence (BI) em uma interface para que os usuários criem relatórios e dashboards (paineis de controle) personalizados.

Todos os servidores do Tribunal terão acesso às ferramentas clássicas do pacote Office, como Word e Excel. Bem como a espaço de armazenamento no OneDrive, permitindo o acesso a arquivos de qualquer lugar e horário, além de colaboração em tempo real e da possibilidade de substituir as pastas públicas das unidades que, atualmente, só podem ser acessadas pelos computadores conectados à rede interna.

Outras funcionalidades do Office incluem o Yammer, rede social interna que possibilita a interação entre servidores; o ChatBot, voltado ao atendimento automatizado; e o Teams, uma plataforma de colaboração e de gestão de tarefas e projetos que permite a criação de equipes, a atribuição de atividades e processos, realização de videoconferências, bem como a priorização de entregas, em um modelo de funcionamento similar ao Kanban.

Alteração de senha

Em virtude da implementação, para garantir mais segurança, todos os servidores e magistrados do TJSE deverão alterar a senha de login.

No dia 25/04/2023, ao ligar o computador, todos os servidores e magistrados deverão efetuar a troca da senha, conforme solicitação imediata do próprio sistema.

Foi ampliado, na segunda-feira, dia 17/04, o Programa “Registro Civil nas Maternidades", com a interligação de todos os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado, a mais uma maternidade. Agora, a Maternidade Municipal Maria de Lourdes Santana Nogueira, recém-inaugurada em Aracaju, no bairro 17 de Março, conta com um posto de registro civil para emissão de certidões de nascimento, por meio da colaboração da Secretaria Municipal de Saúde.

A referida ampliação faz parte do projeto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, o qual atende outras seis maternidades localizadas na capital e interior do Estado. O projeto resulta da publicação do Provimento nº 11/2022, alterado pelo Provimento nº 01/2011, o qual regulamenta o funcionamento dos Postos de Registro Civil instalados em maternidades sergipanas. De acordo com o Provimento 11/2022 todos os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Sergipe, dentro dos limites de sua competência, devem recepcionar os requerimentos eletrônicos oriundos dos Postos de Registro Civil instalados nas maternidades interligadas, públicas ou privadas, conveniadas com o TJSE, por meio de sistemas desenvolvidos para tal finalidade.

"O programa é fortalecido pela prestação de serviços em ambientes eletrônicos, o que tem estado cada vez mais próximo da nossa realidade, sobretudo porque facilita a circunstância fática de que as maternidades sergipanas atendem, em sua grande maioria, mães domiciliadas em municípios circunvizinhos, que, nos termos do artigo 50 da Lei nº 6.015/73, optam que o registro de seus filhos seja lavrado no cartório da cidade onde residem. Convém frisar que a indispensável segurança na prática do ato cartorário restou preservada, uma vez que todos os documentos relativos aos registros requeridos por meio das unidades interligadas são digitalizados e incluídos no Sistema de Controle de Certidões (SCC), utilizando-se de certificado digital", considerou Rodrigo Ribeiro, chefe da Assessoria Extrajudicial da CGJ.

Em paralelo ao aspecto normativo, servidores da Corregedoria, em conjunto com a Diretoria de Sistemas de Gestão do próprio Tribunal de Justiça (TJSE), forneceram orientações para os funcionários da maternidade recém-conveniada com o TJSE. A Diretoria de Sistemas de Gestão deste Tribunal auxiliará nos esclarecimentos para o atendimento das demandas oriundas das referidas maternidades, por meio do WhatsApp (79) 98116-0969 e do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Programa “Registro Civil nas Maternidades"

Com a inclusão, estão conveniadas em Aracaju as maternidades Lourdes Nogueira, Santa Isabel e Nossa Senhora de Lourdes; no interior de Sergipe, as maternidades de Estância e Lagarto e os hospitais regionais de Propriá e Nossa Senhora da Glória também dispõem do serviço que é gratuito.

Em 2022, na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes foram lavrados 1.144 termos de nascimento decorrente de solicitações; e outros 2.082 na Maternidade Santa Isabel. Como nas unidades do interior o programa foi implementado no início de 2023, os dados ainda não foram contabilizados.

Dentro da proposta do Projeto Meses Coloridos, cujo objetivo é dialogar com servidores, magistrados e a população sobre temáticas que promovam bem-estar, o Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou mais uma palestra on-line. Em alusão ao Abril Azul, mês voltado à conscientização e à visibilidade do Transtorno do Espectro Autista (TEA), o evento, cujo tema foi “O que os autistas nos ensinam”, ocorreu nesta quinta-feira, dia 20/04.

A palestrante foi a psicóloga Roseli Maria Rodella de Oliveira, que é Mestre em Psicologia Social pela Universidade Federal de Sergipe e especialista em Psicologia Clínica Psicanalista, com experiência em Clínica Psicanalítica. Ao iniciar a palestra, a profissional elogiou o projeto Meses Coloridos, salientando que a iniciativa proporciona um estímulo para o refletir e acolher.

Em sua abordagem, Roseli Maria Rodella trouxe informações, com base em estudos de especialistas no autismo, considerando a perspectiva psicanalista. “A psicanálise não é o tratamento indicado para os autistas, por uma forma errônea de interpretar esta ciência, visto que não se pode desconsiderar a subjetividade e a singularidade, que são objetos de trabalho do psicanalista. As crianças devem ser escutadas em toda sua singularidade e vamos falar sobre essa perspectiva”, iniciou.

A psicóloga expôs que não há uma verdade absoluta sobre o autismo. Disse que, até a década de 70, era identificado como distúrbio cognitivo, contudo a nomenclatura mais atual é o Transtorno do Espectro Autista. Durante sua apresentação, ressaltou a evolução dos estudos científicos acerca do autismo e citou livros de especialistas, como a obra “Autismo e sua Voz”, na qual o autor Jean-Claude Maleval descreve o mundo do autista a partir do próprio autista. Outra obra citada “Autobiografia no Autismo”, de Marina Bialer, a qual Roseli de Oliveira acrescentou: “é um livro que me ensinou muito e por isso o tema da palestra de hoje é ‘o que os autistas nos ensinam’”.

O TEA é caracterizado pela dificuldade de comunicação e interação social. Nesse sentido, a palestrante abordou o uso particular que pessoas com TEA fazem da linguagem, a exemplo das repetições, monólogos; a dissociação do corpo e a ausência de palavras. “Eles fazem uma espécie de fechamento da linguagem, como um processo de defesa, de proteção contra a angústia como nos referimos na psicanálise”. De acordo com a explicação, para pessoas com TEA, o uso da linguagem é feita de forma muito literal, diferente do uso metafórico que se pode fazer da linguagem.

Além disso, Roseli Maria Rodella salientou o uso do corpo, a percepção sensorial diferenciada, a fixação em determinados objetos como uma forma da pessoa com TEA criar a estabilidade da qual o corpo não dispõe, com a finalidade de controle e segurança. “Nas crises psicomotoras, no seu recolhimento, no seu balançar, no desvio do olhar, eles falam algo sobre eles mesmos”, orientou ela. Por fim, reforçou como comportamentos acolhedores podem ser importantes na interação com pessoas com TEA.

A palestra foi transmitida no canal TJSE Eventos, no YouTube. A diretora do Centro Médico do TJSE, Cristiane Moraes de Góes, agradeceu a palestrante e apontou que o Projeto Meses Coloridos traz sempre uma reflexão e conscientização sobre temas voltados à saúde, com o objetivo de promover qualidade de vida.

O Centro Médico do TJSE realizará amanhã, dia 20/04, às 8h, a palestra em alusão ao Abril Azul, mês voltado à conscientização e à visibilidade do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento será transmitido no canal TJSE Eventos, no YouTube.

A palestrante será a psicóloga Roseli Maria Rodella de Oliveira, que é Mestre em Psicologia Social pela Universidade Federal de Sergipe e especialista em Psicologia Clínica Psicanalista, com experiência em Clínica Psicanalítica. Dedica-se ao estudo de temas relacionados à Inclusão Escolar, principalmente sobre o TEA. É professora da Faculdade Pio Décimo, responsável pela supervisão do estágio em Psicologia Clínica na vertente psicanalítica. É membro fundadora do Projeto Freudiano em Aracaju, AME da Escola de Psicanálise.

A ação está inserida no Projeto Meses Coloridos, cujo objetivo é dialogar com servidores, magistrados e a população sobre qualidade de vida e bem-estar, por meio da prevenção de doenças e de transtornos.

Sobre o TEA

A Organização Mundial de Saúde – OMS estima que uma em cada 160 crianças no mundo tem TEA, o qual pode ser identificado ainda nos primeiros anos de vida, embora o diagnóstico de um profissional seja dado apenas entre os 4 e 5 anos de idade.

Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, o TEA é um transtorno de desenvolvimento neurológico, caracterizado pela dificuldade de comunicação e/ou interação social. Apresenta algumas características como: dificuldade de interação social, dificuldade em se comunicar, hipersensibilidade sensorial, desenvolvimento motor atrasado e comportamentos repetitivos ou metódicos podem identificar a presença do TEA.

No período de 8 a 12 de maio de 2023, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Sergipe estará participando da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, evento promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça.

A Semana Nacional do Registro Civil, intitulada “Registre-se!”, é dedicada à emissão de segundas vias de certidões para a população socialmente vulnerável, restrita à população em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; e refugiados. Foi instituída pelo Provimento nº 140, publicada em 22 de fevereiro de 2023, com público-alvo indicado no artigo 2º.

Estarão em atuação 67 oficiais de registro civil sergipanos, nas instalações de suas respectivas serventias (capital e interior). Além disso, o evento terá como centro de referência o auditório da sede dos Fóruns Integrados IV, situado à Rua Alexandre Alcino, s/n, Santa Maria, Aracaju/SE, no horário das 8 às 12h, sob a coordenação da CGJ. No período do evento, os oficiais de registro civil das pessoas naturais deverão atender às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária.

A iniciativa visa, inicialmente, identificar o público a ser atendido, por meio da rede de atenção a pessoas socialmente vulneráveis, a exemplo do Centro Pop (Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua), de forma a permitir o acesso de tais pessoas à documentação básica e a benefícios sociais.

“Cuida-se de importante projeto com reflexos concretos no cotidiano daqueles que dependem diariamente da atuação estatal para ter condições mínimas de dignidade e existência. Existe uma parcela considerável da população vulnerável que não é sequer considerada para as ações assistenciais, por serem invisíveis ao Estado pela ausência dos citados documentos”, ressaltou a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça.

Cadastramento ao CADÚnico

Durante o evento, nas dependências dos Fóruns Integrados IV, um representante da coordenadoria de benefícios assistenciais e transferência de renda do município de Aracaju/SE também realizará inclusões e atualizações do Cadastro Único (CADÚnico) de pessoas em situação de rua, de modo a possibilitar a concessão de benefícios sociais para a citada população.

Campanha de doação de roupas e sapatos para população em situação de rua

Como forma de ampliar a iniciativa, a Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe criou uma ação solidária com o objetivo de arrecadar e distribuir roupas e sapatos para as pessoas em situação de rua.

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe poderão realizar a doação dos itens, no período de 20/04 a 10/05, em qualquer unidade da Justiça, encaminhando o material para a Supervisão dos respectivos fóruns.