Nos termos da Portaria Normativa nº 28/2023, a qual regulamenta a Resolução 28/2022, para efetivar a instalação das 1ª e 2º Turmas Recursais, e a Turma de Uniformização, instituídas pela Lei Complementar n. 362, informamos acerca das seguintes suspensões:

- nos dias 01 e 02 de abril estarão suspensos o Sistema de Controle Processual da Turma Recursal e o peticionamento para a Turma Recursal no Portal do Advogado;

- entre os dias 03 e 05 de abril, também estará suspenso o expediente externo dos Gabinetes da 1ª e 2ª Turmas Recursais, período em que os prazos processuais a vencerem ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, consoante legislação de regência.

Conforme dispõe a Portaria, o atendimento ao público externo para a apreciação de pedidos considerados urgentes estará resguardado, por meio de agendamento pelo Balcão Virtual.

O expediente interno será mantido para fins de capacitação dos magistrados e servidores, e transferência do acervo processual.

Os guardas municipais de Aracaju que atuam na Patrulha Maria da Penha receberam do Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Diretoria de Inovação Judiciária (Dinovajud), uma capacitação para serem usuários do Portal Criminal. O acesso ao sistema informatizado do TJSE permite à Guarda Municipal (GM) acompanhar as comunicações eletrônicas, a exemplo das medidas protetivas de urgências deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de forma mais célere e efetiva.

A utilização do Portal Criminal pela Patrulha Maria da Penha foi objeto do Termo de Cooperação n. 13/2023 celebrado entre o TJSE e a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania. No dia 20/03, na Coordenadoria da Mulher, aconteceu uma reunião para definir as adequações necessárias para a efetivação do Termo de Cooperação.

“Nós sabemos que a mulher que se encontra em situação de violência, para a qual é deferida uma medida protetiva pelo Juizado, precisa ser protegida de imediato e, por isso, percebemos a importância de melhorar o fluxo das comunicações entre o Judiciário e a Guarda Municipal que presta o serviço da Patrulha Maria da Penha. Com os guardas municipais como usuários deste sistema que reúne todas as informações processuais na esfera criminal, poderemos acolher e proteger as mulheres com mais efetividade e celeridade”, salientou a juíza coordenadora da Mulher do TJSE Jumara Porto.

A Patrulha Maria da Penha, em Aracaju, foi criada em 2019 por meio de um Termo de Cooperação firmado entre a Prefeitura de Aracaju e o TJSE. Desde então, já atendeu a mais de 140 mulheres para as quais foram deferidas medidas protetivas de urgência pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“Tínhamos essa necessidade no fluxo de informação acerca dos processos e procedimentos que envolvem as mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha, seja em uma situação de quebra de medida protetiva ou até uma situação em que a medida não estivesse mais em vigência. Então, precisávamos ter esse conhecimento de forma automática, para podermos monitorar mais eficazmente as assistências. Então, a partir dessa capacitação, da qual inclusive estou até fazendo parte, porque como gestor sou aquele que gerenciará o acesso ao sistema na Guarda Municipal, poderemos otimizar nosso serviço com uma proteção mais efetiva das mulheres assistidas”, concluiu o subinspetor Fernando Mendonça, diretor-geral da GM.

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Foram escolhidos, em sessão do Pleno nesta quarta-feira, 29, os membros titulares das 1ª e 2ª Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Os membros foram escolhidos, alternadamente, considerando os critérios merecimento e antiguidade.

A 1ª Turma Recursal terá em sua composição os juízes Fernando Clemente da Rocha, Rosa Maria Mattos Britto e Marta Suzana Vasconcelos. Na 2ª Turma serão membros os juízes Aldo de Albuquerque Mello, Dauquiria de Melo Ferreira e Marcelo Augusto Costa Campos.

O colegiado também escolheu a desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos para presidir a Turma de Uniformização das Turmas Recursais.

As 1ª e 2ª Turmas Recursais e a Turma de Uniformização foram instituídas pela Lei Complementar n. 362/2022 e a uniformização de procedimentos está disposta na Resolução n. 28/2022 do TJSE.

Solenidade de instalação

Na próxima segunda-feira, dia 03/04, às 9h, será realizada a solenidade instalação das Turmas Recursais no Fórum Gumersindo Bessa.

Nesta terça-feira, dia 28, foi recepcionada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Ricardo Múcio e pelo juiz auxiliar da Presidência Gustavo Plech, uma comitiva da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio).

O grupo composto pelo presidente da Fecomércio Marcos de Andrade, pelo diretor regional do Senac Marcos Sales e pelos assessores jurídicos Carla Moura e Herbert Pimenta realizou uma primeira visita de cortesia à gestão 2023-2025 do TJSE.

Ao presidente Ricardo Múcio foi entregue o Livro "Comércio em Sergipe - História e Histórias", o qual resgata a história do comércio em Sergipe e foi lançado em 2018, quando do aniversário de 70 anos da Fecomércio.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe se reuniu nesta segunda-feira, dia 27, com a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor. O presidente Ricardo Múcio e a secretária Viviane Pessoa conversaram sobre uma demanda dos oficiais de Justiça referente ao procedimento para o cumprimento de mandados judiciais nas unidades prisionais.

A reunião foi acompanhada pelo juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Plech, pelo chefe da Central de Mandados do 2º grau, Antônio Pedro Machado, pelo oficial de Justiça Jairo Albuquerque e pelo vice-diretor do Desipe Hélio Matheus de Oliveira.

“A intenção é solucionar as demandas de forma viável e objetiva, a exemplo desta dos nossos oficiais de justiça e por isso recebemos a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, que se posicionou de forma muito colaborativa, a fim de equacionar o cumprimento dos mandados nas unidades prisionais”, observou o presidente Ricardo Múcio.

Durante a reunião, a secretária Viviane Pessoa pontuou as estratégias que poderão ser adotadas, de forma que as adequações nas unidades prisionais permitam a otimização no cumprimento dos mandados judiciais.

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Informamos que, excepcionalmente, nesta segunda-feira, dia 27/03, a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe não fará atendimento ao público externo presencialmente em razão da mudança de sala.

Sendo assim, os atendimentos da Ouvidoria estarão restringidos, hoje (27/03), ao Portal da Ouvidoria https://www.tjse.jus.br/manifestacao/ e ao e-mail institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A partir de terça-feira, dia 28/03, o atendimento presencial será retomado em novo endereço: 5º andar do Anexo Administrativo I, localizado na Rua Pacatuba, n. 55, Centro Aracaju/SE.

Servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe participaram do encontro da nova turma do Projeto de Orientação para Aposentadoria (Propa), nesta sexta-feira, dia 24/03. Trata-se de um projeto cuja participação é voluntária e busca orientar o servidor na preparação para a nova etapa da vida como parte de um ciclo evolutivo natural, para que o servidor possa desenvolver potencialidades, porventura, adormecidas para a fase da pós-aposentadoria.

O Projeto, que integra o Programa Qualidade de Vida, visa que o servidor chegue à aposentadoria com meios e condições que propiciem o bem-estar e a saúde física e emocional.

“Buscamos trabalhar as expectativas de vida que vem após uma aposentadoria. Então, a gente faz essa preparação para que o indivíduo entenda que é uma das fases muito importante da vida. Nós estimulamos o indivíduo a procurar dons latentes que antes foram adormecidos porque o servidor precisava cuidar da vida, do trabalho. Hoje a gente simula e ajuda a diminuir essas ansiedades que estão atreladas a esse momento tão importante da vida que é fundamental, faz parte ciclo natural evolução”, explicou a psicóloga Sheilla Tatiana Oliveira que é uma das coordenadoras do Propa, junto com a também psicóloga Carina Argolo e a assistente social Maria Edivaní Panta.

Ainda de acordo com Sheilla, são realizados dois encontros anuais e o servidor pode iniciar no Propa quando estiver sentindo necessidade, ou seja, a qualquer momento, mesmo que não haja uma data prevista para a aposentadoria, quando a referida fase da vida for despertada.

A servidora Rosa Freitas, que tem 20 anos de serviço prestado no TJSE, mas 35 anos de serviço público, iniciou nesta turma do Propa com o objetivo de se organizar para que a aposentadoria seja com qualidade de vida. “Eu busquei o Propa porque eu me sinto jovem e depois que me aposentar quero me organizar melhor para ter uma qualidade de vida e viver mais um pouco, né? Eu quero viver muito”, salientou Rosa, que hoje trabalha no Protocolo de Correspondência. “No dia de hoje, pudemos tirar dúvidas em relação às verbas rescisórias e também conversamos sobre como adquirir qualidade de vida, com menos estresse e aliar atividades que completem mente e corpo e tudo esteja alinhado”, acrescentou.

A técnica Silvana Menezes, que atua no Departamento de Precatórios, e já acumula 36 anos de serviço no Judiciário, também buscou as orientações no grupo. “Olha, eu estou com trinta e seis anos de serviço e já tenho essa pretensão de me aposentar. Esse projeto do Tribunal é muito salutar para quem pretende se aposentar porque ele esclarece muitos pontos que são cruciais“, avaliou.

O Propa é desenvolvido desde o ano de 2012 pela Divisão Psicossocial do Centro Médico do TJSE e recebe, além de postulantes à aposentadoria servidores já aposentados.

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A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre inscrições para o curso ‘Os Desafios do Magistrado na Individualização da Pena’, na modalidade híbrida (presencial e síncrona). A capacitação, que será realizada nos dias 4, 11, 13 e 17/4, das 14 às 18h, terá como professor o juiz de direito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Ricardo Augusto Schmitt.

Com carga horária de 20h/a e 40 vagas disponíveis, o curso tem como público-alvo magistrados do Poder Judiciário sergipano.

As inscrições permanecerão abertas até o dia 3/4/2023, ou enquanto tiverem vagas, e poderão ser realizadas por meio da Plataforma Ejuseweb.

A capacitação será realizada a distância, por meio da plataforma de videoconferência Zoom, nos dias 4, 11 e 13/4. Já o encontro presencial será no dia 17/4, no horário das 8 às 12h e das 14 às 18h, no auditório do 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda pelos telefones (79) 3226-3158 e/ou 3226-3117.

Uma roda de conversa sobre o “Aniversário de Aracaju: curiosidades históricas nos 168 anos de Patrimônio Cultural” reuniu professores, pesquisadores, memorialistas e estudantes no Memorial do Judiciário, nesta quarta-feira, dia 22. A conversa foi conduzida pelo professor e pesquisador de História Frederico Teles, mestre em Antropologia Social.

“A proposta é realmente de uma roda de conversa, uma vez que nosso público-alvo são historiadores, memorialistas, pesquisadores, professores e por isso nossa apresentação é feita de forma colaborativa. Nessa dinâmica mostramos alguns pontos históricos de Aracaju e os historiadores trazem uma colaboração com informações que poderemos trabalhar posteriormente nas escolas, para que a gente possa fortalecer cada vez mais a nossa memória histórica”, salientou o professor Fred Teles. Ele também destacou a iniciativa do Memorial em organizar eventos sobre o 168 da capital sergipana. “Nossa memória histórica precisa ser trabalhada e a gente sente essa falta nas instituições de um trabalho desse tipo como este promovido pelo Memorial no advento do aniversário de Aracaju”.

A programação festiva pelo Aniversário de Aracaju, que teve início em 15 de março, com a mostra "Aracaju: memória e patrimônio cultural", a qual ainda ficará em exposição até o dia 21 de abril, foi o primeiro evento do ano judiciário promovido pelo Memorial no ano de 2023.

“O Memorial está querendo percorrer um caminho de divulgação do patrimônio do Palácio Silvio Romero e do acervo ainda pouco conhecido pela sociedade. Queremos proporcionar um espaço de intercâmbio de conhecimento científico e cultural, por isso escolhemos como metodologia do evento uma roda de conversa porque acreditamos que possa estimular a curiosidade, o aperfeiçoamento e a interação entre várias esferas da sociedade e instituições”, explicou a diretora do Memorial, Silvia Ângela Resnati.

A professora Tereza Cristina Cerqueira observou a abordagem em formato de roda de conversa como salutar na expansão de saberes. “Você sempre tem um conhecimento novo a saber e uma roda de conversa não é uma coisa de cima, mas uma colaboração e nesta palestra tivemos vários depoimentos sobre trabalhos de outros pesquisadores. Então, esta é uma iniciativa louvável do Tribunal de Justiça de Sergipe, em especial, porque alia com a celebração de datas festivas sergipanas”, avaliou a docente.

Visita de alunos do Colégio Jackson de Figueiredo

Na terça-feira, dia 21, o Memorial recebeu 35 alunos do Colégio Estadual Jackson de Figueiredo. Os estudantes visitaram a exposição "Aracaju: memória e patrimônio cultural", com obras de integrantes da Associação dos Artistas Plásticos de Aracaju (AAPLASA), fotografias de Dora Mendonça e aquarelas de Hilson Costa, com curadoria de Chiko Só.

“A escolha de convidar exatamente o Colégio Jackson foi por vários motivos, em particular, porque esta escola fez parte da construção da história cultural da nossa capital, grandes nomes passaram pelo Jackson de Figueiredo e é pedagogicamente relevante o comprometimento dos fundadores. No biênio 2023-2025, nosso objetivo é abrir as portas para fazer deste espaço do Memorial um local para o fomento da cidadania, através de projetos educacionais, visitas guiadas e trocas de experiências e boas práticas”, complementou a diretora do Memorial, Silvia Ângela Resnati.

Nos dias 15 e 16 de março, a visitação foi de alunos de escolas da rede particular, os quais foram guiados pela Caravana da Memória, projeto que oportuniza visitas guiadas a pontos turísticos de Aracaju.

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