A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe disponibilizou no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6. 032, do último dia 28/04/2023, o Edital de Ciência de Eliminação de Autos Findos nº 02/2022.

O referido Edital contempla documentos referentes a 6.918 processos judiciais de competência do 3ª Juizados Especiais Cíveis e da 13ª Vara Cível, ambas da Comarca de Aracaju. A medida leva em consideração o decurso do prazo de guarda, de acordo com a Tabela de Temporalidade Documental Unificada da Área Fim - TTDU-AF, publicada pelo CNJ.

As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Judiciário, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental deste Tribunal de Justiça. A unidade fica localizada à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.

A eliminação de processos judiciais findos está em conformidade com a Resolução 324 do CNJ e a Resolução 01/2022 do TJSE, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal, passando ainda pela avaliação e classificação dos autos, com aplicação da Tabela de Temporalidade Documental – TTD, resguardados, contudo, os processos históricos para a preservação da memória do Poder Judiciário e da sociedade sergipana.

O material apto ao descarte é eliminado por meio de reciclagem, a ser efetivada pela Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (CARE), após assinatura do termo de eliminação, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJSE.

Confira a íntegra do Edital de Eliminação de Autos Findos nº 02/2022, a Listagem de Processos a serem eliminados e a Eliminação Processos Temporariedade.