Em virtude de indisponibilidade no Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv), nesta terça-feira, 13/06/23, o TJSE, por meio de certidão emitida pela Secretaria de Tecnologia, determinou a prorrogação dos prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe para o primeiro dia útil subsequente.

O procedimento está de acordo com o art. 11 da Resolução 185 do CNJ, bem como o art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

Com a ideia de compartilhar com alunos do ensino fundamental da rede pública de ensino de Sergipe lições de cidadania, a Coordenadoria da Mulher e a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE farão a distribuição de material lúdico.

As cartilhas trazem informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre a Lei Maria da Penha com uma linguagem própria para o público infantojuvenil. O material foi doado às Coordenadorias pelo senador Alessandro Vieira.

De acordo com a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude, o objetivo é desenvolver um trabalho junto ao Atheneu ONU para formação dos estudantes.

"O material facilitará a abordagem do conteúdo nas escolas da rede pública. Também realizaremos uma parceria com o Programa Jovens Monitores que é um programa da rede pública cujos alunos são monitores de turma, para que estes alunos tenham uma capacitação e, assim, sejam promotores de cidadania através do conteúdo que está versado nessas cartilhas", explicou a magistrada.

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

O Centro Judiciário de Justiça Restaurativa - Cejure participou, no dia 02 de junho de 2023, do evento "Diálogos entre Direito e Psicologia - Práticas Jurídicas Humanizadas", promovido pelo Núcleo de Práticas Jurídicas Universidade Tiradentes (Unit) e pela turma da disciplina Estágio Supervisionado em Psicologia da universidade.

No encontro, as analistas judiciárias em Serviço Social e instrutoras em práticas Restaurativas Michelle Cunha e Sonale Ramos, integrantes do Cejure, expuseram como a justiça restaurativa foi iniciada no TJSE e como a prática continua sendo implementada.

De acordo com as instrutoras, através da prática restaurativa denominada de Círculo de Construção de Paz, os processos criminais são alvo de transformações de conflitos existentes entre jurisdicionados e destes com a comunidade.

O Cejure também é responsável pela formação de facilitadores em Justiça Restaurativa, dentre os quais servidores do Judiciário, de instituições essenciais à justiça, da área da Educação, da Assistência Social e discentes e docentes de instituições de ensino superior. O Cejure ainda atua em convênio com a Fundação Renascer na colaboração para a criação do Núcleo de Justiça Restaurativa.

O diálogo entre áreas de conhecimento como a Psicologia e Direito com o liame da Justiça Restaurativa desperta os estudantes a se formarem em práticas restaurativas e contribui com ações técnicas e resoluções mais humanizadas e justas, explicaram as instrutoras durante a exposição.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe comunica a SUSPENSÃO dos SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO sergipanos no dia 09 de junho de 2023, por motivo de manutenção técnica que impacta indiretamente nos sistemas informatizados do Tribunal de Justiça relacionados à área extrajudicial.

Assim, durante o período de 8 a 11 de junho de 2023, somente funcionará o PLANTÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, nos termos da Portaria nº 534/2023 da CGJ/SE, das 8 às 12 e das 13 às 17 horas.

Teve início, nesta segunda-feira, dia 5 de junho de 2023, no 8º andar do Anexo II do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o curso ‘NCPC: decisões conforme o estado do processo’, destinado aos servidores do Poder Judiciário sergipano. Com carga horária de 12 horas/aula, o treinamento tem como objetivo capacitar os participantes, proporcionando conhecimentos práticos e teóricos sobre a temática.

Promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), o curso é ministrado pelo juiz de direito do TJSE, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto. Ao longo das aulas, que ocorrem nos dias 5, 12 e 19 de junho, no horário das 8h às 12h, serão abordados diversos tópicos relevantes, entre eles: a extinção do processo, o julgamento antecipado do mérito, o julgamento antecipado parcial do mérito, bem como o saneamento e a organização do processo.

Com a proposta de aprimorar as habilidades e conhecimentos dos servidores, o curso busca proporcionar uma compreensão aprofundada sobre a tomada de decisões judiciais com base no estado atual do processo. A expertise do facilitador aliada à metodologia de ensino adotada promete oferecer uma formação de qualidade, que irá contribuir para a atuação eficiente e eficaz dos participantes.

O Arquivo do Judiciário participou, no dia 05/06, do Encontro com os Gestores e Gestoras Municipais de Instituições Arquivísticas do Estado de Sergipe, evento promovido pelo Arquivo Público do Estado de Sergipe. Da programação, inserida na 7ª Semana Nacional dos Arquivos, a contribuição do Arquivo Judiciário foi abordar a Gestão Documental Arquivística no Poder Judiciário, a qual foi discorrida pela chefe da Divisão de Avaliação Documental Alessandra Lemos Curvello Doséa.

"A gestão documental é o conjunto de procedimentos técnicos referentes à produção, tramitação, avaliação, arquivamento e destinação de documentos e processos no âmbito do Poder Judiciário, no exercício de suas atividades, inclusive, as administrativas, qualquer que seja o suporte de registro da informação. O objetivo é possibilitar o exercício de direitos, a preservação da informação e do patrimônio histórico e cultural e o descarte da documentação que não é mais necessária, de acordo com os instrumentos arquivísticos do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade", explicou Alessandra Dósea. A Gestão Documental Arquivística do Poder Judiciário de Sergipe está prevista na Resolução 01/2022, que instituiu o Programa de Gestão Documental e da Gestão da Memória do Poder Judiciário de Sergipe, em consonância com os requisitos estabelecidos na Resolução 324/2020 do CNJ.

A diretora do Memorial do Judiciário, Silvia Ângela Resnati também participou do evento, representando o presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

Na quarta-feira, dia 07, também dentro da programação da 7ª Semana Nacional dos Museus, o Arquivo Judiciário realizará a palestra "Dinâmica Viva da Língua e as Novas Formas de Gênero e o Papel dos Arquivos". A palestra será às 9h, no Auditório do Arquivo Judiciário e será ministrada pela Professora Dra. Raquel Meister.

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De 2 a 9 de junho ocorrerá a 7ª Semana Nacional de Arquivos, evento que, em 2023, tem como tema: “Arquivos – Territórios de Vidas”. A ação busca estimular reflexões e inspirar debates sobre ações e práticas arquivísticas por meio do diálogo entre instituições, sociedade e usuárias/os.

O Arquivo Judiciário de Sergipe preparou para esta 7ª Semana Nacional uma programação. A palestra "Dinâmica Viva da Língua e as Novas Formas de Gênero e o Papel dos Arquivos", a ser ministrada pela Professora Dra. Raquel Meister, será realizada no dia 07/06, às 9h, no Auditório do Arquivo Judiciário.

Arquivos são instituições responsáveis pela preservação, a guarda, o acesso e a difusão de registros de vidas de diferentes épocas. As ações estratégicas são desempenhadas por pessoas que, no exercício de seus ofícios, contribuem cotidianamente para que a relevância do vivido no passado siga ativa no presente e no futuro.

A Semana Nacional de Arquivos, tradicionalmente, tem como referência o 9 de junho, Dia Internacional dos Arquivos, assim proclamado na Assembleia Geral do Conselho Internacional de Arquivos (International Council on Archives - ICA), em 2007. O marco fundamenta-se na data de criação do próprio ICA pela Unesco, em 1948.

Em 2023, o Conselho Internacional de Arquivos completará 75 anos de existência, sendo este o tema da Semana Internacional de Arquivos.