A Secretaria de Planejamento e Administração, por meio do Departamento de Obras e da Diretoria Administrativa, informa que as faltas de energia elétrica, nos prédios do Palácio da Justiça e Anexos Administrativos I e II, foram ocasionadas por problemas na rede de fornecimento da concessionária Energisa.

Salienta que o gerador tem funcionado adequadamente, porém, o sistema só entra em ação após alguns minutos de completa paralisação no fornecimento externo de energia, o que evita a sobrecarga e uma possível queima de equipamentos elétricos e eletrônicos.

Ressalta, ainda, que todos os esforços estão sendo realizados junto à concessionária de energia elétrica para diminuir a frequência das interrupções, bem como, que toda a equipe técnica do TJSE está de prontidão para reduzir os impactos e transtornos porventura ocasionados pela falta de energia elétrica.

O Comitê Estadual de Saúde esteve mais uma vez reunido, nesta quinta-feira, dia 14, com a finalidade de deliberar ações relacionadas ao fluxo e ao atendimento das demandas de saúde judicializadas, sobretudo nas áreas de ortopedia, traumatologia e oftalmologia. A última reunião para tratar do assunto ocorreu no mês de agosto, quando foi discutida a possibilidade de implementação das audiências de conciliação para as demandas judicializadas, logo no início do processo, antes da apreciação de liminar, a serem realizadas no Cejusc Saúde. As audiências visam a otimização do procedimento por meio de ajuste para que o paciente seja incluindo no fluxo atinente ao procedimento ortopédico e oftalmológico e, dessa forma, acelerar tais processos.

Logo no início da reunião a desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, presidente do Comitê Estadual de Saúde, explicou que são feitas reuniões periódicas com vistas à desjudicialização. "Nesses encontros nós buscamos uma solução que seja favorável a todos e que, sobretudo, atenda ao paciente que está na fila por um procedimento. A ideia é tentar trazer uma solução pacífica, mesmo naqueles processos em que já há pedido de liminar, os casos judicializados", salientou a desembargadora.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS), o Hospital Universitário (HU), o Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud), por seus representantes, participaram desta reunião. Entre as ponderações dos participantes, a necessidade de discussão sobre o estabelecimento de fluxo na saúde que contemplem as demandas judicializadas, com o estabelecimento de um protocolo de prioridades.

Ainda, conforme foi deliberado, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju realizará audiências de conciliação/mediação, na modalidade presencial, para o atendimento das demandas judicializadas nos casos de ortopedia. Das audiências participarão a parte autora, e seu representante, e o Estado, por meio da PGE e do representante da Secretaria de Estado da Saúde.

Ao final do encontro, a juíza coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, explicou, com relação aos procedimentos ortopédicos, como ficou sinalizado o acordo com os envolvidos. "A partir de agora será possível que nós realizemos uma audiência de conciliação antes mesmo da apreciação liminar. Para isso, nós também contamos com a alteração do sistema, proporcionada pela Secretaria de Tecnologia do Tribunal. Então, o juiz que recebe uma demanda com pedido de liminar, poderá enviar o processo para o Cejusc, e, nós, acordados com a Procuradoria do Estado e com a Secretaria do Estado de Saúde, conseguiremos realizar a audiência em quarenta e oito horas. Em não sendo possível o acordo, nós encaminharemos a demanda para o Nat/Jud para a emissão de nota técnica e o processo retornará para o juiz para a análise do pedido de liminar", detalhou a magistrada.

Com relação aos procedimentos oftalmológicos, de atendimento pelo Hospital Universitário, são da abrangência e obedecem ao fluxo estabelecido pela regulação do Município de Aracaju. De acordo com as informações repassadas na reunião, o HU possui duas profissionais cedidas pelo Estado para o atendimento dos procedimentos oftalmológicos e será incorporada uma nova profissional para a ampliação do atendimento.

"Como não existe nenhuma fila quanto aos procedimentos oftalmológicos judicializados, então nós tratamos de uma ampliação do serviço ao público em geral. Nessa questão, não haverá participação enquanto Cejusc em audiências, então, nós apenas estamos nas tratativas para ampliar e promover essa negociação, esse diálogo entre o Estado, o Município e o Hospital Universitário que também está nesse fluxo para oferecer o serviço à população", completou a juíza coordenadora do Cejusc.

Os adolescentes que participam da quarta turma do Programa Jovem Aprendiz, residentes na Barra dos Coqueiros e atendidos por ações socioassistenciais do município, participaram na manhã de hoje, 13/09, de uma ação intitulada "Conectando a Rede", promovida pela Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe. Nesta ação, os estudantes do Atheneu ONU têm orientado os alunos do Jovem Aprendiz em questões relacionadas ao fomento da cidadania.

"A ideia é, além da aprendizagem, a gente tocar esses adolescentes com a perspectiva deles conhecerem algumas legislações para, a partir disso, eles desenvolverem melhor a própria autonomia. Então, nesse programa, eles estão tendo acesso a diversos conteúdos como, por exemplo, a Constituição em Miúdos. É como se, a partir dessa interface com jovens também, porque quem facilita o conteúdo são adolescentes do Colégio Atheneu, eles pudessem despertar para o arcabouço de direitos que eles possuem, para que eles possam exercitar esses direitos e também os deveres porque a gente sabe que a assunção da responsabilidade, considerando que o adolescente é um sujeito em desenvolvimento, é muito importante para o adulto de amanhã", explicou a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

O Jovem Aprendiz é um projeto resultante do Termo de Cooperação do qual o Tribunal de Justiça de Sergipe é signatário juntamente com as instituições parceiras: Senac, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Sergipe e Multserv. O objetivo é qualificar jovens para o mercado de trabalho, a partir de curso profissionalizante e estágio remunerado. Esta quarta turma do Jovem Aprendiz teve início no mês de julho e os adolescentes participam do Curso de Atendimento ao Público, ministrado pelo Senac, e realizam o estágio remunerado em secretarias municipais da Barra dos Coqueiros.

O projeto-piloto "Conectando a Rede" com a participação dos adolescentes do Atheneu ONU proporciona ao jovem aprendiz o exercício do protagonismo juvenil e a preparação para o exercício da cidadania com conteúdos sobre a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha, o Código de Defesa do Consumidor. A ideia da CIJ é que os adolescentes inseridos na Programa de Aprendizagem Profissional sejam promotores da cidadania, para também repercutir os conteúdos com outros alunos da rede pública do município de Barra dos Coqueiros, por meio da construção de projeto de intervenção ao final do curso.

"É uma honra essa oportunidade que a Coordenadoria da Infância e Juventude tem nos proporcionado de participarmos desse processo de aprendizagem cidadã com os meninos da Barra dos Coqueiros porque quando a gente fala sobre cidadania a gente, de fato, coloca o nosso poder de ser cidadão. Nós, do Atheneu ONU, buscamos passar o conhecimento, agregar e ajudar o contexto social em que estamos vivendo, capacitando outros jovens para poder viver em sociedade. Falamos sobre as legislações, sobre como recorrer a alguém ou a algum órgão caso eles sofram alguma violação, então, a gente, de fato, está aqui tentando colocar na vida deles o conhecimento quanto à essa esfera da cidadania", relatou Rafael Gama, secretário-geral do Atheneu ONU, acrescentando que deste projeto participam em torno de 25 estudantes do Colégio Atheneu.

A juíza da 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros, Heloísa Castro Alves também conversou com os adolescentes. Ela dialogou com os jovens sobre relações humanas, considerando que a trilha do conhecimento exige não somente apreensão de conteúdos, mas também de habilidades socioemocionais. "A vida é feita de escolhas e a escolha de estar aqui, de aproveitar essa oportunidade do curso para dar uma nova guinada na vida é muito importante para esses jovens. Então, participar deste curso pode impactar a vida desses jovens, bem como a forma como eles reagem ao curso, como captam todos os conhecimentos realmente vai fazer toda a diferença. Por isso, eu trouxe um pouquinho para eles dessa visão de que eles são especiais e que essa oportunidade pode mudar essa realidade deles, de que é um oportunidade única", acrescentou a magistrada.

Direcionado para magistradas e magistrados do Poder Judiciário sergipano, a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre inscrições para o curso ‘O Controle de Convencionalidade na Prestação Jurisdicional da Criança e do Adolescente’. A capacitação ocorrerá no formato semipresencial (presencial + Moodle + Zoom), de 28/09 a 03/11, e as inscrições podem ser realizadas clicando-se aqui.

O curso, que possui 40 vagas, terá como ministrantes os magistrados Iracy Ribeiro Mangueira Marques (TJSE) e Heitor Moreira de Oliveira (TJSP), e a professora Karyna Batista Sposato (UFS). As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado, caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Clique aqui para conferir a programação completa do curso.

Mais informações por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (79) 3226-3158 ou (79) 3226-3117.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima e a prefeita de Capela, Silvany Mamlak, assinaram um Termo de Cooperação Técnica que tem por objeto o apoio administrativo entre os cooperados para a manutenção predial do Fórum Francisco Vieira de Andrade. A formalização do referido termo ocorreu nesta segunda-feira, dia 11.

A ação busca trazer melhorias para a unidade jurisdicional localizada na cidade de Capela, promovendo ainda mais o acesso do cidadão capelense à Justiça e fortalecendo a promoção da cidadania e do bem-estar aos jurisdicionados. O Fórum Francisco Vieira de Andrade agrega todos os serviços do Poder Judiciário e dos órgãos do sistema de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A juíza auxiliar da Presidência, Dauquíria de Melo Ferreira, e a procuradora do Município de Capela, Bruna Barbosa Nascimento, acompanharam o ato.

É com profundo pesar que o Poder Judiciário de Sergipe comunica o falecimento da senhora Severina dos Santos Oliveira, conhecida como Dona Inês, sogra da juíza Adelaide Maria Martins Moura e mãe do senador Laércio Oliveira, nesta quarta-feira, dia 06/09.

O corpo será velado na quinta-feira, dia 07/09, a partir das 10h, no Cemitério Colina da Saudade e o sepultamento ocorrerá às 16h no mesmo local.

O Governo do Estado de Sergipe realizou, nesta segunda-feira, 04/09, a inauguração da reestruturação da Rodovia SE-339 que leva o nome do desembargador capelense Aloísio de Abreu Lima. A rodovia estadual liga o Povoado Pirunga, às margens da BR-101, à sede do município de Capela. Sendo assim, a inauguração da reestruturação da Rodovia Desembargador Aloísio de Abreu Lima ocorreu em dois marcos: o primeiro na entrada do povoado e o segundo na Praça José Cabral Neto, na sede do município.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe em exercício, des. Gilson Felix dos Santos, acompanhou o ato de entrega da reestruturação, que foi realizada pelo governador do Estado em exercício, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, que também é filho do homenageado.

"Essa rodovia traz desenvolvimento, traz negócios, traz dignidade porque facilita o acesso à saúde, ao turismo, enfim, revitalizar essa estrada é muito importante para o povo de Capela. E para mim pessoalmente, porque obtive essa honra de estar no exercício da governadoria, e, nessa coincidência, inaugurar uma rodovia que leva o nome do meu pai, o desembargador Aloísio de Abreu Lima", ressaltou o governador em exercício, des. Ricardo Múcio, agradecendo a gentileza, em nome da família, ao governador Fabio Mitidieri.

Durante a inauguração, as autoridades elogiaram o homenageado que nasceu e morou em Capela e já deu nome a outros prédios públicos. O governador em exercício, des. Ricardo Múcio, o presidente do TJSE em exercício, Gilson Felix, os demais filhos do homenageado Aloísio de Abreu Lima Filho, Alba de Abreu Lima, Marlon Sérgio de Abreu Lima e os netos assinaram a sanção da lei que denominou a Rodovia Desembargador Aloísio de Abreu Lima.

"Essa homenagem é muito emocionante, porque depois de tantos anos, meu pai ser homenageado com essa rodovia que é tão importante para o município da Capela, que é o lugar de nossas raízes. Nossa família nasceu aqui em Capela, meu pai, meus avós, e nós fomos criados praticamente nessa terra, passamos todas as férias. Então, amamos essa cidade e agradecemos a honraria concedida ao nosso saudoso pai", declarou Marlon Sérgio.

Aloísio de Abreu Lima é natural de Capela, nasceu em 15 de dezembro de 1931, filho de Eduardo de Abreu Lima e de Maria José Lima. Casou-se com a procuradora de Justiça Izabel Abreu e dessa união nasceram quatro filhos, 11 netos e 3 bisnetos. Foi Promotor Substituto e Juiz de Direito. Em 1993, foi nomeado, por critério de antiguidade, desembargador do TJSE; foi corregedor-geral da Justiça; assumiu a Presidência do TJSE, de 1993 a 1995; e presidiu o Tribunal Regional Eleitoral. Em 1994, foi governador interino por 2 vezes no governo de João Alves Filho.

Em Capela, o governador em exercício, des. Ricardo Múcio ainda fez a entrega da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia de Ações Táticas do Interior. O ex-governador Belivaldo Chagas, que deu início às obras; a prefeita Silvany Mamlak; a juíza titular da Comarca, Cláudia Espírito Santo; o presidente da Alese em exercício, deputado Garibalde Mendonça; além de autoridades estaduais e municipais prestigiaram as inaugurações em Capela.

No final do mês de agosto, a juíza Coordenadora da Mulher, Jumara Porto, acompanhou a inauguração de três Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams) nos municípios do interior de Sergipe. O Cram é um equipamento previsto na Lei Maria da Penha e tem sido implementado com o apoio e a articulação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) junto aos prefeitos e prefeitas.

Na cidade de Pacatuba a inauguração do Cram ocorreu no dia 25/08. O espaço acolherá a mulher em situação de violência e de vulnerabilidade ofertando apoio integral e humanizado com atendimento psicológico, social, orientação jurídica e capacitação profissional.

"Será um espaço de grande importância no combate à violência contra a mulher, contando com toda a estrutura para prover o apoio necessário a cada mulher que tenha sofrido qualquer tipo de violência. Feliz por ver mais esse progresso chegando a nossa Pacatuba, em especial para todas as mulheres do nosso município", destacou a prefeita de Pacatuba Manuella Martins.

A juíza Hercília Maria Fonseca Brito, titular da Comarca de Pacatuba, também esteve na cerimônia de inauguração que contou com desenlace da fita inaugural e descerramento da placa.

No município de Poço Redondo, a implantação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher ocorreu no dia 30/08 e foi acompanhada pelo juiz titular da Comarca, Luiz Eduardo Portela.

A cerimônia de inauguração contou com apresentações artísticas e a oferta de serviços e cuidados para as mulheres do município. A prefeita de Poço Redondo, Aline Vasconcelos, celebrou mais esta conquista. "Nossa gestão que tem como objetivo o cuidado com o povo de Poço Redondo e este momento é muito especial para o fortalecimento das políticas públicas que são direcionadas para as nossas mulheres. Já dispomos de uma Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres e seguimos juntos com o Judiciário e toda a rede de atendimento no acolhimento à mulher vítima de violência", relatou Aline Vasconcelos.

Assim como os demais Crams, em Poço Redondo a casa acolherá as mulheres em situação de violência doméstica e familiar com acolhimento de profissionais da área psicossocial e também orientação jurídica e capacitação e direcionamento para o trabalho.

Em Neópolis, a inauguração do Centro de Referência de Atendimento à Mulher ocorreu hoje, 31/08. O novo espaço para acolhimento e apoio às mulheres vítimas de violência recebeu o nome de "Marias". A juíza Rosivan Machado, titular da Comarca de Neópolis, o prefeito Célio Lemos Bezerra, o "Célio de Zequinha" e a juíza coordenadora da Mulher Jumara Porto descerraram a placa inaugural do novo espaço destinado às mulheres neopolitanas.

Com as inaugurações do mês de agosto, 31 cidades sergipanas já contam com unidades dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher. Além de articular com os Municípios a criação dos equipamentos, a Coordenadoria da Mulher do TJSE tem buscado parcerias para a doação de equipamentos que possibilitem o fomento de cursos profissionalizantes nos espaços dos Crams.

A juíza coordenadora Jumara Porto destacou a presença dos Centros em todas as regiões do Estado, uma política apoiada pela Presidência do TJSE. “O Tribunal de Justiça tem atuado efetivamente no combate à violência doméstica. O Centro de Referência de Atendimento à Mulher é um lugar de acolhimento e de cura da vítima e com estes equipamentos instalados em todos os municípios conseguimos integrar melhor a rede de proteção e cuidado com as vítimas de violência doméstica em Sergipe, para que elas se sintam sobretudo acolhidas e possam reconstruir suas vidas”, explicou a magistrada.