O Projeto de Lei Complementar 15/2023, enviado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão de terça-feira, 29/08. A propositura amplia de 13 para 15 magistrados o Colegiado do TJSE, criando mais duas vagas de desembargadores.

Na quinta-feira, dia 31/08, o governador em exercício, Ricardo Múcio, assinará a sanção da referida lei. A solenidade acontecerá às 10h30, no Palácio-Museu Olímpio Campos (PMOC), no Centro de Aracaju.

O normativo modifica a Lei Complementar nº 88/2003, o Código de Organização Judiciária. A resolução foi aprovada, por unanimidade, pelo colegiado do TJSE, no Tribunal Pleno do dia 09 de agosto.

A novel ampliação considera a demanda de processos e a manutenção da celeridade, bem como o nível de excelência do Judiciário sergipano, diversas vezes reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano de 2018, o TJSE registrou a maior carga de casos novos por desembargador do país, alcançando 2.188 feitos por magistrado. No ano de 2022, o Tribunal foi o terceiro do país com maior índice de casos novos por magistrado de 2° Grau.

A última elevação do número de desembargadores do TJSE ocorreu há 23 anos, por meio da Lei Complementar n° 50, de 31 de agosto de 2000, quando a composição do Colegiado passou de 10 para 13.

Foi realizado hoje, dia 29/08, o lançamento da campanha estadual de vacinação contra o Papilomavírus (HPV) que a Secretaria de Estado da Saúde realiza em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio das Coordenadoria da Mulher e da Infância e Juventude e com os Municípios. O início da campanha intitulada "Amar é Vacinar!" ocorreu na cidade de Laranjeiras, no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), instrumento que foi inaugurado em 28/07.

"Ontem, fez um mês da inauguração do Cram de Laranjeiras que, hoje, atende a 570 mulheres laranjeirenses, um número bem significativo, o qual mostra claramente como esse equipamento da Lei Maria da Penha é necessário para cidade. E nós fomos procurados pelo secretário de Estado da Saúde para ampliar a divulgação da vacinação contra o HPV, que é voltada para crianças a partir dos 9 anos de idade. Sendo assim, iniciamos o projeto "Amar é Vacinar" nos Crams, porque toda mulher que é acolhida nesta casa traz consigo uma criança e quanto maior a quantidade de vacinados melhor para a prevenção do câncer uterino e do câncer peniano", explicou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE.

A vacinação irá acontecer em todos os Crams já em funcionamento e fará parte da programação oficial de inauguração dos próximos centros. O público-alvo são meninos e meninas de 09 a 14 anos e a imunização contra o HPV previne e reduz doenças ocasionadas pelo vírus como cânceres do colo do útero, vulva, vagina, região anal, pênis, boca e garganta, além de verrugas genitais.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, a campanha de vacinação busca a prevenção do câncer que mais mata as mulheres no Estado de Sergipe. "Então, hoje é um pontapé inicial no fomento a uma campanha tão importante que cuida das pessoas e que tem um propósito maior de salvar as vidas. Temos a vacina, uma vacina que protege, uma vacina que é eficaz, só precisamos ampliar essa campanha, porque para que seja eficiente precisamos vacinar o público-alvo que são crianças de 09 a 14 anos. Como este é um espaço especializado, um Centro de Referência de Atendimento à Mulher e contamos com o apoio do Tribunal de Justiça nessa luta, estaremos aqui sensibilizando e trazendo as melhores informações para as mulheres, porque sabemos que são elas que mais se preocupam com a saúde, não só a própria saúde, mas a saúde dos seus familiares, das pessoas que estão próximas", complementou.

Durante o lançamento da campanha, alunos das Escolas Municipais Alcino Manoel Prudente, Dr. Lourival Baptista, Manoel Sizino Franco e do Centro Educacional São José, cuja autorização foi encaminhada pelos pais, já receberam o imunizante do HPV e também as vacinas meningocócica ACWV e Influenza. A estudante Louize Victória, de 10 de idade, tomou duas vacinas. "Foi um dia bastante nervoso porque eu estava com medo de tomar vacina, mas eu não senti nenhuma dor". Louize se tornou uma das embaixadoras para incentivar a vacinação no município de Laranjeiras. "Vou falar para todo mundo que a vacina é muito importante, que precisamos tomar para nos prevenirmos de um câncer muito terrível que pode até tirar a vida".

A juíza Iracy Mangueira reforçou a importância da vacinação do público infantojuvenil, obrigação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Temos a obrigação de cuidar da mulher, cuidar da criança, e esse momento de vacinação nos remete à necessidade de vacinarmos os nossos filhos. É fundamental porque muitas doenças estão voltando e o dever de toda mãe, de todo pai, de todo mundo é cuidar das nossas crianças e vacinar é um ato de amor. Então vacinar é amar. Que todos possam de fato aderir a essa vacina do HPV e prevenir essa doença terrível que está acometendo e matando muitas das nossas mulheres", acrescentou.

O prefeito de Laranjeiras José Araújo, o Juca de Bala, agradeceu a parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe, tanto na inauguração do Cram, que ocorreu no mês passado, quanto na ampliação do atendimento à mulher e à criança laranjeirenses. "Neste Cram temos uma grande demanda, algo impressionante e temos ofertado serviços jurídicos, auxílio psicológico, auxílio psicossocial, capacitação para o trabalho. Fizemos uma parceria agora delegada Luciana que virá atender no Cram algumas demandas para aquelas mulheres que querem um pouco mais de privacidade e ainda estaremos lançando o "Assistente Esperança" que é uma assistente virtual que dará apoio às mulheres de Laranjeiras. O apoio da dra. Jumara Porto tem nos ajudado bastante, no incentivo, na busca por boas parcerias e, hoje, nos trouxe o Governo do Estado, a Secretaria do Estado de Saúde para, nesta ação conjunta com o Cram, com as escolas, incentivar e ampliar a vacinação contra o HPV, um imunizante importante para o cuidar de nossas crianças e adolescentes", concluiu o prefeito.

O 2º Censo do Poder Judiciário foi reaberto para participação de magistrados e servidores que ainda não responderam à consulta. A pesquisa ocorrerá até o dia 22 de setembro, por meio dos formulários eletrônicos disponíveis no site do CNJ. Para acessar, magistrados (as) e servidores (as) devem utilizar o CPF e o código específico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), já enviado para o e-mail funcional de cada um (a).

O principal objetivo da pesquisa é atualizar o primeiro Censo do Judiciário, realizado em 2013, traçando um perfil de magistrados (as) e servidores (as) de todos os 94 tribunais e conselhos que compõem o Judiciário Brasileiro. Deverão responder apenas aqueles que se encontram ativos, e, no caso de servidores (as), estão incluídos(as) os(as) cedidos(as) ou requisitados(as) para o Tribunal/Conselho, os(as) comissionados(as) sem vínculo e os(as) cedidos(as) ou requisitados(as) para outros órgãos da administração pública.

Além de comparar os resultados com os obtidos há 10 anos, o CNJ também busca conhecer a opinião dos(as) profissionais sobre carreira, ambiente de trabalho e outras questões relevantes para monitoramento das políticas judiciárias em curso no país.

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) ressalta ainda que o sigilo das informações e o cumprimento da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) estão garantidos. Não haverá qualquer divulgação de dados individuais, mas apenas resultados agregados com base em resultados e dados estatísticos.

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de julho/2023, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

A 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju realizou mais uma edição das audiências para reavaliação das medidas socioeducativas nesta quinta-feira, dia 24. O juiz Antônio Henrique de Almeida Santos, titular do Juizado e a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, estiveram na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino - Casem, localizada em Nossa Senhora do Socorro.

"Nós concluímos as 15 reavaliações das medidas socioeducativas no modelo de audiência concentrada da forma como é preconizada pelo CNJ, na qual convidamos a rede de proteção dos diversos municípios em que residem os adolescentes que estão internados na Casem. É uma experiência bastante interessante e proveitosa, porque, com esse modelo, a gente tem a possibilidade de fazer os encaminhamentos já diretamente para rede de proteção naquelas situações em que a medida socioeducativa for progredida para o meio aberto", explicou o juiz Antônio Henrique, acrescentando que esse modelo de audiência aproxima de forma direta o corpo técnico e o socioeducando.

Atualmente, 40 adolescentes estão em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Casem, que é uma das unidades de medidas socioeducativas da Fundação Renascer, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc). O presidente da Fundação Renascer, Capitão Samuel e o diretor da Casem Rodrigo Silva acompanharam o andamento dos trabalhos.

As audiências devem ser realizadas preferencialmente nas unidades e para reavaliação das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. A metodologia promove a participação de adolescentes, familiares, equipe técnica e outros atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente nessas audiências, efetivando princípios e normas nacionais e internacionais que estabelecem ações centradas nos direitos e interesses de adolescentes e jovens em atendimento.

A reavaliação das medidas socioeducativas está estabelecida na lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A lei determina que a reavaliação seja realizada no máximo a cada seis meses, a partir de análise do relatório produzido pela equipe técnica sobre o desenvolvimento do adolescente no cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA).

"A realização de audiências na própria unidade tem ocorrido todo mês e é uma boa prática a ser disseminada, na forma da Recomendação 98 do Conselho Nacional de Justiça. Alinha a reavaliação de medida em um contexto que permite ao magistrado fortalecer sua interface com a unidade de execução da medida socioeducativa, reforçando o caráter sociopedagógico da intervenção e sua perspectiva de contribuir para o enlace social do adolescente”, pontuou a juíza Iracy Mangueira.

Como projeto que visa promover um resgaste histórico e a memória do Tribunal de Justiça de Sergipe, o desembargador-presidente Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima estará, em uma segunda-feira de cada mês, despachando no prédio do Memorial do Judiciário.

A ação terá início no dia 28 de agosto, com o gabinete presidencial montado no espaço do subsolo, o chamado rés do Memorial. Nestes dias, o presidente Ricardo Múcio despachará processos e receberá, conforme agenda previamente estabelecida, visitas de autoridades, advogados, magistrados e servidores do TJSE.

"Esta gestão tem aberto as portas do Memorial, desse prédio centenário e belíssimo em diversas ocasiões, com exposições, eventos, recebendo estudantes, pesquisadores, profissionais de diversas áreas, toda a sociedade. Então, como forma de valorizar ainda mais esse espaço, resgatar a memória de tudo o que ele representa para o Judiciário, estaremos com todo o gabinete da Presidência, mensalmente, despachando processos administrativos, recebendo visitas nesse espaço que foi a primeira sede do Tribunal", salientou o presidente Ricardo Múcio.

O Memorial do Judiciário é a casa que guarda toda a memória do Poder Judiciário de Sergipe. É um prédio histórico que teve sua construção iniciada em 1892 e cuja inauguração ocorreu em 1895, se tornando sede do Tribunal de Relação. O Palácio Sílvio Romero foi sede do Tribunal de Justiça até 1930. Com a reforma e restauração, em 2004, o prédio passou a abrigar o Memorial do Judiciário.

O espaço contempla exposições de longa duração e também temporárias. Nas de longa de duração, o visitante encontra objetos cerimoniais, indumentárias, acervo documental e iconográfico de juristas e magistrados que fazem parte da história do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O rés é o lugar no piso inferior do Memorial, cujas paredes de pedra são revestidas com óleo de baleia. Chama a atenção dos visitantes um trilho de trem que corta a edificação pelo qual, conforme estudiosos, passava um carrinho de transporte contendo os materiais utilizados nas obras de assentamento do Centro de Aracaju.

O Memorial do Judiciário fica localizado na Praça Olímpio Campos, n. 417, Centro, esquina do cruzamento das ruas Itaporanga e Arauá.

Foi realizada na sexta-feira, 18/08, mais uma reunião de uma série de encontros que tem sido realizados entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo para tratar sobre o cumprimento da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Nesta sexta reunião, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça e supervisora em substituição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJSE) conduziu o encontro e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou as ações que estão sendo adotadas e planejadas para o atendimento de pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei, como preconiza a Resolução n. 487 do CNJ, no âmbito da saúde.

O Fluxo de Atenção Integral à pessoa com transtorno mental e conflito com a lei em Sergipe está sendo montado em parceria entre o Poder Judiciário e Executivo e com apoio do Programa Fazendo Justiça - CNJ/PNUD. Tendo em vista a alta complexidade do tema, é prevista uma atuação conjunta entre o sistema de justiça e o sistema de saúde, desde as audiências de custódia até a desinstitucionalização de quem ainda está na Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP), bem como a criação e fortalecimento da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas (EAP).

Em Sergipe, atualmente, a UCP tem cerca de 92 pessoas internadas e, conforme a Resolução CNJ 487, até novembro deste ano, todos os processos desses casos deverão ser revisados, tendo como meta a desinstitucionalização e atenção integral para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. O fechamento total da unidade deverá ser concluído até maio/2024.

Participaram ainda da reunião as juízas-membros do GMF, Brígida Declerc Fink e Dauquíria de Melo Ferreira; o promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais, Luís Cláudio Almeida Santos; representantes da Sejuc e UCP; representantes e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde; Isabela Cunha, assistente técnica do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD; demais servidores da Corregedoria-Geral da Justiça e GMF/TJSE.

O Cejusc Itinerante é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), cujo objetivo é levar os serviços do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), especialmente a bairros e povoados onde não há fóruns. A ação desta quinta-feira, dia 17 de agosto, foi realizada no Povoado Colônia Treze, no município de Lagarto, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima.

"Esse evento foi pensado justamente para o Poder Judiciário se aproximar da comunidade e apresentar outros serviços, outras possibilidades de resolução de conflitos, que não só a busca pela sentença do magistrado. Conscientizamos a população para que eles entendam que o conflito é deles e que eles têm o poder de resolver esse conflito e também que há pessoas capacitadas para promover esse diálogo, que são os mediadores, os conciliadores. Então, a gente vem para comunidade, junto com os mediadores, com os conciliadores, apresentamos o nosso trabalho e, quem estiver disposto a entrar nessa roda de conversa e fazer uma mediação, uma conciliação, ela já é feita imediatamente aqui na comunidade", explicou a juíza Camila Pedrosa, coordenadora do Cejusc de Lagarto. Ela ainda informou que além do atendimento no local, as equipes farão agendamentos para atendimentos futuros na comunidade.

Nesta edição do Cejusc Itinerante, foram ofertados aos moradores informações sobre audiências processuais e atendimentos pré-processuais relacionados à cobrança de dívida, divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, conflito de vizinhança, reconhecimento de paternidade espontâneo e Direito do Consumidor. O evento ocorreu no espaço cedido pela Universidade Aberta do Brasil, próxima à praça Santa Luzia, onde foram montadas quatro salas de conciliação.

O autônomo Ériton Pereira deu entrada na formalização do divórcio consensual, após mais de 30 anos da separação de fato. "Eu moro aqui na Colônia Treze e ela mora em outro Estado, mas somos amigos e ela está de acordo. Então, aproveitei que estava tudo pertinho de casa e busquei regularizar esse nosso divórcio", relatou o autônomo.

Conforme a supervisora do Cejusc de Lagarto, Luciana Dantas, a divulgação foi feita nas escolas entre os alunos, no rádio, até durante a missa na Igreja Matriz de Santa Luzia. "O nosso intuito é acolher o cidadão em todos os lugarezinhos e buscamos informar no rádio, na igreja, no CRAS, no boca a boca, em todos os locais que a gente poderia se fazer ouvido pelos cidadãos. Divulgamos que traríamos os serviços do fórum diretamente para o povoado, porque a ideia é que esta experiência, que é a primeira, seja proveitosa e consigamos levar para outros povoados de Lagarto".

A lavradora Jhenifer Santos esteve em uma das salas de conciliação. Ela buscou ingressar com duas demandas pré-processuais para reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia. "Já tem um bom tempo que eu estou atrás desta pensão e do reconhecimento da paternidade dos meus filhos e hoje eu decidi recorrer para que a Justiça possa me ajudar a conversar com os pais e a gente tente resolver juntos essa situação e eu tenho certeza que a gente vai resolver", disse.

A magistrada, que também é titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto, unidade na qual tramitam uma média de 2 mil processos, acrescentou que a conciliação tem um papel muito importante, não apenas para a desjudicialização, mas sobretudo para que não haja uma rejudicialização. "Na minha prática, quando você consegue fazer uma boa mediação, uma boa conciliação e as partes conseguem resolver o seu problema, não há uma taxa de rejudicialização, que é o retorno daquele conflito para o Judiciário novamente. Quando o juiz prolata uma sentença põe fim ao conflito, mas aquele processo volta duas, três vezes com o mesmo tema para minha mesa. Então, uma ação como essa que busca a conciliação acima de tudo, além de diminuir os processos, evita que novos processos sejam ingressados na Justiça", ressaltou Camila Pedrosa.

O pedreiro Alex Soares tenta uma conciliação com a empresa, com a qual adquiriu um produto. "Eu já tentei conversar com a empresa várias vezes porque o procedimento que eles fizeram foi errado e eles se negam a efetuar a troca, não querem reparar esse dano, então, eu vim aqui para que, junto com a justiça, a gente consiga conversar. Por isso aproveitei o dia e a oportunidade", falou.

O Cejusc Itinerante já foi realizado em bairros e povoados pelas unidades do Cejusc localizadas nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Itaporanga D’Ajuda.

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