O Comitê Estadual de Saúde esteve mais uma vez reunido, nesta quinta-feira, dia 14, com a finalidade de deliberar ações relacionadas ao fluxo e ao atendimento das demandas de saúde judicializadas, sobretudo nas áreas de ortopedia, traumatologia e oftalmologia. A última reunião para tratar do assunto ocorreu no mês de agosto, quando foi discutida a possibilidade de implementação das audiências de conciliação para as demandas judicializadas, logo no início do processo, antes da apreciação de liminar, a serem realizadas no Cejusc Saúde. As audiências visam a otimização do procedimento por meio de ajuste para que o paciente seja incluindo no fluxo atinente ao procedimento ortopédico e oftalmológico e, dessa forma, acelerar tais processos.
Logo no início da reunião a desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, presidente do Comitê Estadual de Saúde, explicou que são feitas reuniões periódicas com vistas à desjudicialização. "Nesses encontros nós buscamos uma solução que seja favorável a todos e que, sobretudo, atenda ao paciente que está na fila por um procedimento. A ideia é tentar trazer uma solução pacífica, mesmo naqueles processos em que já há pedido de liminar, os casos judicializados", salientou a desembargadora.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS), o Hospital Universitário (HU), o Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud), por seus representantes, participaram desta reunião. Entre as ponderações dos participantes, a necessidade de discussão sobre o estabelecimento de fluxo na saúde que contemplem as demandas judicializadas, com o estabelecimento de um protocolo de prioridades.
Ainda, conforme foi deliberado, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju realizará audiências de conciliação/mediação, na modalidade presencial, para o atendimento das demandas judicializadas nos casos de ortopedia. Das audiências participarão a parte autora, e seu representante, e o Estado, por meio da PGE e do representante da Secretaria de Estado da Saúde.
Ao final do encontro, a juíza coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, explicou, com relação aos procedimentos ortopédicos, como ficou sinalizado o acordo com os envolvidos. "A partir de agora será possível que nós realizemos uma audiência de conciliação antes mesmo da apreciação liminar. Para isso, nós também contamos com a alteração do sistema, proporcionada pela Secretaria de Tecnologia do Tribunal. Então, o juiz que recebe uma demanda com pedido de liminar, poderá enviar o processo para o Cejusc, e, nós, acordados com a Procuradoria do Estado e com a Secretaria do Estado de Saúde, conseguiremos realizar a audiência em quarenta e oito horas. Em não sendo possível o acordo, nós encaminharemos a demanda para o Nat/Jud para a emissão de nota técnica e o processo retornará para o juiz para a análise do pedido de liminar", detalhou a magistrada.
Com relação aos procedimentos oftalmológicos, de atendimento pelo Hospital Universitário, são da abrangência e obedecem ao fluxo estabelecido pela regulação do Município de Aracaju. De acordo com as informações repassadas na reunião, o HU possui duas profissionais cedidas pelo Estado para o atendimento dos procedimentos oftalmológicos e será incorporada uma nova profissional para a ampliação do atendimento.
"Como não existe nenhuma fila quanto aos procedimentos oftalmológicos judicializados, então nós tratamos de uma ampliação do serviço ao público em geral. Nessa questão, não haverá participação enquanto Cejusc em audiências, então, nós apenas estamos nas tratativas para ampliar e promover essa negociação, esse diálogo entre o Estado, o Município e o Hospital Universitário que também está nesse fluxo para oferecer o serviço à população", completou a juíza coordenadora do Cejusc.
