A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou no dia 11 do XV Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. O encontro que reúne magistrados que coordenam o segmento em seus Tribunais tem por intuito debater políticas públicas para a proteção à criança e ao adolescente e o papel dos juízes da Infância e Juventude.

Na programação do evento, temáticas relacionadas ao público infantojuvenil, como o reordenamento institucional e estrutura das Entidades de Acolhimento; a competências das ações individuais de saúde, se Fazenda Pública ou Infância e Juventude; além de discussões sobre melhorias nas estruturas das Coordenadorias pelos Tribunais; o detalhamento da Meta do Conselho Nacional de Justiça voltada à Infância e Juventude e, ainda, apresentação de boas práticas na área socioeducativa.

Segundo a Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento, os encontros permitem troca de experiências entre os participantes, na busca pela uniformização de procedimentos e condutas ligados à temática.

“O XV Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos TJs foi muito proveitoso e enriquecedor. Os vários temas tratados foram importantíssimos para o momento atual das Coordenadorias. É necessário que esses temas tenham tratamentos semelhantes pelos TJs para que haja melhoria da prestação jurisdicional e maior segurança jurídica. A troca de experiências entre os colegas é fundamental para o aprimoramento das ações das Coordenadorias.  Podemos contribuir com o debate, porque Sergipe enfrentou a questão do reordenamento e a melhoria das estruturas das entidades de acolhimento, especialmente por meio de decisão judicial em 2011. No tocante, a estrutura das Coordenadorias muito precisa ser feito no Brasil, principalmente no que respeita à inclusão destas no orçamento dos TJs. Em Sergipe, já temos orçamento que agora precisa ser aprimorado. No que respeita ao detalhamento da meta, estamos trabalhando para a efetivação. Sempre acreditei que é preciso dar prioridade absoluta, nos exatos termos do art. 227 da CF, para que todos os problemas que enfrentamos sejam resolvidos. E essa foi a tônica das várias falas no Encontro", avaliou a magistrada Rosa Geane.

O evento aconteceu no Tribunal de Justiça da Bahia e na sua abertura contou com a apresentação de capoeira dos jovens do Projeto Axé e a participação de crianças do Colégio Militar.

Com informações e fotos do TJBA

Teve início hoje, dia 18, o Mutirão do Limpa Nome – Contas em Dia, promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes (Unit) e empresas parceiras. O objetivo da ação é oportunizar aos sergipanos a quitação de dívidas com condições favoráveis de renegociação.

“Nesse mutirão nós estamos com cinco empresas e a intenção é ampliarmos os índices de conciliação pré-processual, com a perspectiva de 2 mil acordos. Temos uma parceria antiga com a Unit e neste evento estamos colocando em prática dois projetos: em um, o Contas em Dia, os alunos de Contabilidade estão auxiliando as pessoas na organização de suas finanças, ensinando como fazer uma planilha de orçamento doméstico e, em outro, os alunos do curso de Direito estão orientando as pessoas no momento da negociação”, explicou a Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Luiza Foz Mendonça.

A vendedora Cláudia Patrícia Lima e o caminhoneiro Adriano Freitas Santos, são casados e foram ao Mutirão para tentar a quitação de dívidas com as empresas Cencosud (G. Barbosa) e Banese Card. A dívida do casal com esta empresa era de R$ 3.454,00 e com a negociação que, inclusive, eliminou juros e encargos, a dívida ficou em R$ 700,00. Com o Cencosud, a dívida que era de R$ 1.050,00 ficou em R$ 300,00. Para o casal, é o recomeço de uma vida, já que as dívidas se originaram a partir do desemprego e limpar o nome proporcionará novas oportunidades.

“Essa é a dificuldade do nosso dia a dia, meu marido desempregado e eu também há dois meses e, assim, estávamos vendo oportunidades passando porque ele estava com restrição de crédito. Já tínhamos ido no banco para renegociar, mas o acordo não foi bom. Aqui, no Mutirão, conseguimos dois acordos mais vantajosos para pagamento à vista, o que é melhor porque temos como pagar agora. Vamos ficar com o nome limpo e eu vou ver meu marido de novo na estrada, no trabalho dele, feliz podendo ajudar a família”, desabafou emocionada a vendedora Cláudia com a efetivação do acordo.

Fábio Menezes, motorista, também foi um dos que aproveitou as vantagens do Mutirão do Limpa Nome já no primeiro dia. Ele negociou uma dívida com a empresa Cencosud. “É um valor que cabe no meu bolso e terei condições de pagar, já que vou desembolsar apenas R$500,00 de uma dívida que era de R$1.200,00”, aprovou ele.

Além do Cartão Cencosud (G.Barbosa) e Banese Card, participam do Mutirão as empresas Banese, Deso, Energisa, Sergipe Administradora de Cartões e Serviços (Seac) e CDL Aracaju, que está realizando a consulta ao SPC de forma gratuita.

A costureira Luzenilde Correia estava em débito com a Energisa e conseguiu, através do Mutirão, um parcelamento vantajoso. “Valeu muito a pena estar aqui no Mutirão, porque eu fiquei satisfeita com o acordo feito e poderei pagar de forma parcelada a dívida que eu tinha”, relatou.

O mutirão acontece até o dia 22/11 no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Unit, localizado à rua Lagarto, 264, Centro de Aracaju. O atendimento acontece das 8 às 16 horas, mediante distribuição de senhas. Os interessados deverão levar carteira de identidade e CPF.

“Uma alegria mais uma edição do Limpa Nome e dessa vez dentro do próprio Núcleo de Prática Jurídica, o que proporciona de forma organizada a distribuição de cliente e suas respectivas empresas parcerias e com o apoio dos alunos da Unit. Além do acompanhamento das negociações, especialmente verificando se está sendo feito na forma da lei e para que não seja cobrada uma dívida já prescrita, os alunos estão colhendo dados para uma pesquisa de satisfação para que nós, organizadores, possamos aperfeiçoar o Mutirão em outras edições”, completou o Coordenador do NPJ, Charles Albert Leite.

Ocorreu nos dias 12 e 13 de novembro, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), um curso para as Guardas Municipais com fito na implantação do serviço Patrulha Maria Penha em outros municípios sergipanos. A capacitação é realizada pela Coordenadoria da Mulher (CM) em parceria com a Guarda Municipal de Aracaju (GMA).

No primeiro dia, houve a abordagem acerca do tema violência doméstica e familiar contra a mulher, ministrado pela equipe psicossocial da CM, pela assistente social Shirley Leite e pela psicóloga Sabrina Duarte. Também foi apresentada a experiência e operacionalização da Patrulha Maria da Penha pela Guarda Municipal de Aracaju, a qual mediante um convênio firmado entre o TJSE e o Município em maio de 2019 e com um efetivo de 16 guardas, atende a 33 mulheres com medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“É um curso para formação básica para outras Guardas Municipais do interior, no qual a GMA está participando porque já desenvolve um trabalho conveniado com o TJ, e pode colaborar com a expertise que dispõe. Nós já temos resultados positivos na Patrulha Maria da Penha em Aracaju, segundo o qual das mulheres atendidas, a partir do acompanhamento da medida protetiva pela GMA, 80% mudam do nível de risco, ou seja, elas iniciam no nível vermelho, por exemplo, e com as visitas, acompanhamento e orientações da Guarda, o risco é reduzido”, informou o Subinspetor Mendonça, Diretor Geral da GMA.

O curso teve continuidade no dia 13/11, com as ministrações da Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento e da delegada Renata Aboim, sobre os aspectos jurídicos; além da apresentação dos órgãos que compõem a rede de atendimento à mulher de Aracaju e do Estado.

De acordo com a Juíza Coordenadora, é um curso de sensibilização para implantação de outras Patrulhas Maria da Penha, o que traz um olhar mais cuidadoso e prioritário dentro do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, da mesma forma como está sendo realizado em Aracaju pela Guarda Municipal.

“Nossa intenção é que a Patrulha se interiorize, que os Municípios de Sergipe se capacitem para implantação do serviço, com a finalidade de reduzir a violência doméstica e familiar contra a mulher efetivamente. Assim como foi feito com o Município de Aracaju, com os Municípios que se interessarem firmaremos um convênio e, dessa forma, teremos um projeto-piloto para o monitoramento dos dados e o aperfeiçoamento a partir do que foi constatado. Em Aracaju, com esse monitoramento, já ampliamos o serviço, o horário de atendimento, a quantidade de mulheres e reduzimos o grau de risco de muitas atendidas; e tudo isso é feito por meio das reuniões em razão do convênio”, explicou a magistrada.

Participam da capacitação integrantes das Guardas Municipais dos municípios de Nossa Senhora do Socorro e Carmópolis.

O Memorial do Judiciário, espaço dedicado à conservação da memória e história da Justiça de Sergipe, foi reaberto no dia 31 de outubro, com inúmeras exposições e oficinas para estudantes e pesquisadores. Nesta quarta-feira, dia 13, o Memorial recebeu a visita de alunos do 4º ano do Ensino Fundamental da Escola Profª. Maria Vitória Costa Santos, de Nossa Senhora do Socorro.

Os estudantes visitaram todos os espaços do Memorial com mostras sobre a história do Judiciário em Sergipe, do Tribunal do Júri, além de outras exposições. Uma sobre a vida e representações de Tobias Barreto, com um acervo documental, artístico e bibliográfico do jurista sergipano. Outra exposição visitada foi sobre o trabalho de um luthier de São Cristóvão, cujo título é ‘Mestre Passos: entre a memória e a tradição’. Durante a visita dos estudantes, Mestre Passos realizou uma pequena oficina, na qual ensinou aos jovens a arte de confeccionar os instrumentos.

“É muito gratificante estar expondo em um espaço como esse, onde foi o primeiro Conservatório de Sergipe. Hoje, além de expor, eu vou demostrar para os estudantes a construção de um violino. São mais de 70 peças para formar um violino e na demonstração eles vão ver como é esculpir o tampo superior, inferior; para, quem sabe, mais tarde, eles se tornarem também um luthier”, relatou o Mestre Passos.

Conhecer o Memorial do Judiciário foi para o estudante João Vitor Santos uma grata surpresa, principalmente pelo exemplo de Mestre Passos, uma vez que o menino contagiado disse já pensar na profissão de luthier. “Tudo que eu vi aqui no Memorial é impressionante, porque pude conhecer muita história. Eu estou aprendendo agora com o Mestre Passos como fazer um violino e quero aprender mais e mais, para ter uma profissão na minha vida”, comemorou João Vitor.

A musicista Thaís Rabelo que está fazendo o doutorado pela UFMG sobre música no século XIX, também visitou o Memorial, a fim de conhecer de perto uma partitura exposta na mostra ‘Tobias Barreto: vida e representações’. “Em uma palestra da qual participei, Sayonara Viana relatou que tinha em exposição aqui no Memorial uma partitura escrita por Tobias Barreto que foi músico, tocava flauta, o que muito me interessou. Chegando aqui, eu ainda pude verificar essa exposição sobre luthieria, sobre a construção de instrumentos, do Passos, e acabei vendo muito sobre meu campo de pesquisa”, avaliou a pesquisadora.

Outro a visitar o Memorial nesta quarta-feira, foi o técnico do Ministério Público, que atua na Coordenação de Documentos e Memória, Igor Pereira Teles. Segundo explicou, trata-se de uma visita técnica com a finalidade de aprender e aplicar as ideias aplicadas no Memorial do Judiciário no espaço análogo que foi inaugurado no MP em 2018.

“Nosso Memorial é um espaço relativamente recente, então, a gente tem buscado visitar outros Memoriais no sentido de aprender e ver a expertise das outras instituições que já estão em pleno funcionamento. Tivemos sorte de chegar aqui e acompanhar este evento, esta visitação, porque vemos que o Memorial está servindo para o que foi proposto, servir à sociedade”, destacou.

A Diretora do Memorial, Sayonara Viana, ressaltou que a casa do TJSE que celebra a memória de Sergipe está de porta abertas para todos os públicos, seja por meio de suas exposições, oficinas ou pesquisas. “Diariamente recebemos muitas visitas, mas quando temos um público maior, como uma escola temos a preocupação de receber da melhor forma. Por isso trouxemos o artista para apresentar a concepção, como é construído o seu trabalho e a partir daí colaboramos com essa educação não formal. O Memorial também é um espaço para a pesquisa e para boas práticas, por isso recebemos visitas de pesquisadores, como a musicista Thais que se interessou pelo trabalho, inclusive a digitação de documentos, além do Ministério Público que veio verificar como estamos funcionando”, salientou Sayonara.

O Presidente da 1ª Câmara Cível  do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Cezário Siqueira Neto,  comunica, para ciência dos interessados, que não será realizada Sessão Extraordinária da 1ª Câmara Cível no dia 14/11/2019. Informa, ainda, que os processos ali pautados ficam redesignados para a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 28/11/2019, às 8h30.

O Comitê Estadual de Saúde de Sergipe se reuniu nesta segunda-feira, dia 11, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com o objetivo de discutir assuntos relacionados à judicialização da saúde. O Comitê é atualmente presidido pela Juíza Iracy Mangueira, recentemente nomeada.

O Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, deu início aos trabalhos da última reunião do ano de 2019 do Comitê, apresentando a nova presidente e destacando a importância do Comitê.

“Este é um grupo importante, uma vez que diante da grande judicialização, se podem encontrar soluções efetivas. O Comitê traz uma interlocução entre os órgãos do Executivo e do Judiciário, na área da saúde, no sentido de responder à sociedade, às pessoas que na ponta da jurisdição precisam de soluções conciliatórias para o atendimento na rede de saúde e, ainda, orientando o trabalho dos juízes. Hoje é a primeira reunião com a juíza Iracy Mangueira no comando, uma magistrada muito ativa que ama o que faz e demonstra isso em sua vida judicante, inclusive, quando é convidada pela Presidência a assumir a coordenação de trabalhos como esse”, enfatizou o presidente.

A pauta da reunião, assuntos como o fornecimento de informações necessárias para o NAT-Jud manter as notas técnicas em conformidade com os fluxos de atendimento das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde; também a apresentação das novas ferramentas de suporte e criação da comissão de informatização da judicialização da saúde, bem como a definição do cronograma de reuniões para o ano 2020.

A Presidente do Comitê Estadual de Saúde, Juíza Iracy Mangueira, destacou a interoperabilidade entre as ações do Judiciário e a efetividade dessas ações com a rede de saúde, mediante o trabalho desenvolvido pelo Comitê.

“Estamos colhendo informações na perspectiva de construção de fluxos para também trazer para os magistrados sergipanos ferramentas para otimizar o julgamento desses processos que tratam da tutela de saúde. Na reunião de hoje apresentamos as ferramentas, como o Portal, uma vez que a ideia é condensar essas informações nesse espaço. Ao mesmo tempo queremos começar a construir fluxos a partir das demandas mais recorrentes e encontrar alguns referenciais de minutas e modelos que possibilite aos magistrados, diante dessas demandas, mais efetividade e celeridade”, informou a magistrada.

Participaram da reunião os Juízes Auxiliares da Presidência Ana Bernadete de Carvalho Andrade e Marcos de Oliveira Pinto; o Secretária Estadual de Saúde, Valberto de Oliveira Lima; além de representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Justiça Federal, Procuradorias-Gerais do Estado e do Município, Hospital Universitário, Ipes Saúde, Advocacia Geral da União, Conselhos Estadual e Municipal da Saúde, NAT-Jud, Ordem dos Advogados do Brasil (SE) e Defensoria Pública de Sergipe.

A próxima reunião está agendada para o dia 03 de fevereiro de 2020.

Na próxima segunda-feira, dia 18, o Analista Judiciário Marco Antônio Camilo dos Santos tomará posse no Movimento Cultural Antônio Garcia Filho da Academia Sergipana de Letras (ASL). A solenidade acontecerá no auditório da Academia Sergipana de Letras, situado na Rua Pacatuba, 288, às 15 horas.

O escritor Antônio Camilo ocupará a cadeira de número 31 que tem como patrono Dom Luciano José Cabral Duarte. É colunista da Revista Teor e autor de “Um Presente de Deus – Histórias em versos” (2013), “Contos de Pérola” (2016) e “Getúlio Sávio Sobral – Fé, Trabalho e Perseverança” (2018).

No dia 03 de dezembro, às 18h, no Museu da Gente Sergipana, o servidor também estará lançando a obra “Elysio Carmelo – Um homem admirável”.

Foram realizadas, nos dias 04 e 08 de novembro, as aulas de capacitação da primeira turma do curso Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, com assessores de magistrados, promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). O último dia de capacitação desta turma ocorrerá em 11 de novembro.

O curso tem objetivo de treinar os assessores de magistrados, que atuarão como multiplicadores, nas suas respectivas unidades de lotação, sobre o novo Sistema do Conselho Nacional de Justiça, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todos o território nacional. O SEEU está implantado no TJSE desde o mês de julho e todas as execuções penais do Estado já tramitam no sistema.

A assessora da Corregedoria Geral da Justiça, Cláudia Maynart, que atuou como Coordenadora da Força Tarefa do SEEU, é a facilitadora do curso. Na capacitação, ela falou sobre as funcionalidades, benefícios quanto ao cálculo das penas e ao acompanhamento da execução, detalhamento das informações jurídicas e processuais, inclusive do trabalho executado pelas Secretarias dos juízos; cadastramento e desmembramento de processos criminais; incidentes; minutas.

“O sistema já está implantado e os servidores já tem trabalhado nele desde a finalização da força tarefa, em julho. Mas a proposta deste curso é uma capacitação mais detalhada para que os assessores possam movimentar os processos no sistema do SEEU de forma mais acertada. Já foram capacitados os chefes de Secretaria e na, sequência, serão os magistrados”, explicou Cláudia Maynart.

A turma é composta por assessores de magistrados das Comarcas localizadas no interior do Estado. O servidor Luiz Carlos Jr., que atua na Comarca de Ribeirópolis, ressaltou a importância da capacitação.

“O SEEU é importante porque integra todo o sistema nacional de execução penal, facilitando a consulta, além da individualização e do cumprimento da pena pelos réus. O curso é de extrema importância porque esclarece pontos mais complexos para quem movimenta os processos. É um treinamento prático que nos permitirá desenvolver o trabalho da melhor forma possível”, relatou o assessor.

No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na Sala do Entendimento, as partes chegaram a um acordo referente a um processo que se iniciou em 2011, o qual foi sentenciado em juízo, havia tramitado pela fase recursal e estava em cumprimento de sentença. O caso era de uma indenização por danos materiais e morais decorrente de um acidente de trânsito com vítimas, ocorrido no ano de 2010, no município de Estância, envolvendo um veículo particular e um caminhão de uma empresa transportadora sediada em Santa Catarina.

No processo, a indenização por danos materiais e morais, objeto das tratativas de acordo, estava em torno dos R$ 800 mil. A parte demandada lançou uma proposta para o pagamento imediato, com o valor de R$ 450 mil, o que ensejaria o encerramento do processo. Após alguns minutos de conversa na mesa de conciliação, os autores da ação aceitaram o valor proposto.

Os representantes das partes avaliaram a conciliação como a melhor alternativa, porque permite que todos os interessados ganhem e saem satisfeitos com os acordos firmados.

“Uma decisão judicial, uma sentença, um acórdão não encerra um processo. Um processo só se encerra no momento em que as partes chegam a um bom termo e eu creio que o que se está sendo feito hoje é prova viva disso, onde se está conseguindo um diálogo entre as partes. Um amigo meu diz que um bom acordo é quando ambas as partes perdem; quando uma das partes sai vitoriosa, o acordo não é bom, porque no acordo cada uma das partes perde um pouco para chegarem a um bom termo”, avaliou o advogado Mauri Nascimento.

A advogada Isabela Farias, que representou a parte autora, enfatizou que o ânimo das partes em acordar fez a diferença. ”Quando as duas partes estão preparadas com o intuito de conciliar, é possível um resultado favorável na conciliação. Este é um processo que se estende há quase dez anos e sabemos que este curso longo não traz favorecimento a nenhuma das partes. Nós conseguimos por meio da conciliação, que é o melhor caminho, solucionar e estamos todos satisfeitos pondo um fim nesse longo processo”, relatou.

O processo relatado (nº 201810701257) foi um exemplo exitoso da Semana Nacional da Conciliação em Sergipe, que acontece de 04 a 08/11, com uma média de 3.600 audiências. De acordo com os dados de acompanhamento da Semana pelo Cejusc, até o dia 07 de novembro, das quase duas mil audiências realizadas, em 737 foi possível a conciliação.

Durante o evento nacional, também acontece a Semana da Mediação Familiar com sessões de mediação pré-processual em casos envolvendo Direito de Família, como pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável. Nos quatro primeiros dias, das 38 audiências realizadas, 28 resultaram em acordos, ou seja, em 87,5% das sessões as partes solucionaram a controvérsia.