A Comissão Permanente de Avaliação Documental publicou no Diário da Justiça do dia 17/01/2020 o Edital de Eliminação de Autos Judiciais Convertidos em Eletrônicos n.º 01/2020, cujos processos judiciais alcançaram o trânsito em julgado e sua documentação física originária encontrava-se com localização Arquivo Judiciário.

O referido descarte engloba documentos de cerca de 18.714 (dezoito mil e setecentos e quatorze) processos judiciais virtualizados, de competência da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª,10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 15ª, 21ª, 25ª, 26ª, 27ª Varas Cíveis, 2ª, 4ª, 6ª, 9ª Varas Criminais, ambas da Comarca de Aracaju e, ainda, 1ª e 2ª Varas Cíveis de Itabaiana, 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Propriá, Simão Dias, Tobias Barreto, 2ª Vara Cível de São Cristóvão, 2º JEC de Nossa Senhora do Socorro, Amparo do São Francisco, Arauá, Boquim, Carmópolis, cuja listagem de processos selecionados para a eliminação pode ser conferida no link: Listagem de Eliminação 01/2020.

As partes/advogados, durante o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da publicação do Edital, poderão requerer a retirada da documentação mediante solicitação ao Arquivo Geral do Judiciário.

Decorrido o prazo de retirada, o Arquivo Geral do Judiciário providenciará o descarte dos autos, observados critérios de sustentabilidade social, ambiental e econômica.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está em Brasília para apresentar programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Judiciário estadual e discutir parcerias com os Secretários Nacionais das duas áreas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Na segunda-feira, 17/02, a magistrada foi recebida pelo Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha e sua equipe que vestiu a camisa da campanha ‘Criança e Adolescente: prioridade absoluta’. “Foram apresentados os programas, projetos e ações da CIJ e solicitada a criação dos Centros Integrados da Criança e do Adolescente em Sergipe. Para essa criação, também já expedimos ofícios ao Ministério, à Secretaria, ao Governo de Sergipe, aos Prefeitos aos Secretários de Assistência Social do Estado e Municípios. Entendo que a melhor interlocução pode viabilizar a criação e melhoria dos serviços e equipamentos. É justamente isso o que pretendemos”, informou Rosa Geane.Participaram da reunião dois membros da equipe da Secretaria Nacional que apresentaram a perspectiva legal dos centros integrados.

No dia seguinte, 18/02, foram discutidas com a Secretária Nacional Adjunta de Políticas para as Mulheres, Roseane Cavalcante de Freitas Estrela, ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Na reunião com a Secretária Nacional Adjunta Roseane Cavalcante, foram informadas as ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE relativas à criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, especialmente as emendas parlamentares, e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. Além de apresentarmos nossos programas, projetos e ações, também tivemos a oportunidade de conhecer melhor as ações, programas e projetos da Secretaria na área de violência doméstica e familiar contra a Mulher. O nosso objetivo é a criação e a melhoria dos serviços e órgãos de atendimento às mulheres vítimas e aos agressores, se necessário firmando termos de cooperação técnica, convênios ou parcerias", acrescentou a magistrada.

Também participaram da reunião com a Secretária Nacional Adjunta de Políticas para as Mulheres a Diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Geraldine Grace da Fonseca da Justa, Coordenadora Geral do Programa Mulher Segura e Protegida, Valéria Laval e a advogada Adélia Moreira Pessoa, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Sergipe.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Diretoria de Modernização Judiciária (Dimoj), está realizando o treinamento dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor acerca das funcionalidades e operacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU.

A capacitação teve início nesta quarta-feira, dia 19, com dezesseis servidores do Executivo que atuam nas unidades prisionais de Sergipe. Foram demonstradas as funcionalidades do SEEU, benefícios quanto ao cálculo das penas e ao acompanhamento da execução, detalhamento das informações jurídicas e processuais dos apenados.

De acordo com o Diretor de Modernização Judiciária, Daniel Vilanova, desde a fase de implantação que o Judiciário de Sergipe vem capacitando outras instituições na operacionalização do sistema.

“O TJSE, além do seu público interno – magistrados e servidores, já realizou o treinamento para o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Secretaria de Segurança Pública. Com o SEEU, os servidores da Sejuc, órgão que faz a administração do sistema penitenciário, poderão acompanhar todas as informações dos apenados, como a unificação das penas e os comandos judiciais, incluindo o cálculo automático da pena que é feito pelo próprio sistema e o agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal”, explicou Daniel.

O SEEU é o sistema implantado pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o Brasil para controle informatizado da execução penal e informações do sistema carcerário. Em Sergipe, a implantação foi concluída em agosto de 2019 com o cadastramento de 100% dos processos de execução penal ao SEEU.

Ocorreu nesta segunda-feira, dia 17, mais uma reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com a finalidade de dialogar acerca da parametrização das audiências de custódia em todo o Estado.

O Desembargador Diógenes Barreto, Supervisor do GMF, os Juízes Auxiliares da Presidência, Ana Bernadete Leite de Carvalho e Marcos Pinto e Juíza Corregedora Brígida Declerc Fink se encontraram com os juízes de Estância, Itabaiana, Tobias Barreto, N. Sra. da Glória, Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha, Gararu, Monte Alegre, N. Sra. de Lourdes e São Miguel do Aleixo. A intenção da reunião foi comunicar e ajustar a experiência que será realizada a partir do dia 09 de março com as audiências de custódias.

“Ainda não existe um formato determinado e estamos em fase de testes, mas a nossa intenção é que tais modelos que serão testados a partir de 09 de março sejam exitosos. Nosso objetivo é criarmos uma sistemática de audiências de custódias que atenda a todos os flagrantes do Estado, equacionando as eventuais dificuldades dos órgãos parceiros que compõem o Sistema de Justiça”, discorreu o Des. Diógenes Barreto.

Além da capital Aracaju, onde está localizada a Central de Plantão, serão realizadas audiências de custódias nos municípios de Estância, Itabaiana e Tobias Barreto. Estas Comarcas apenas realizarão as audiências de custódias dos flagrantes realizados em seus respectivos territórios. O outro modelo é o projeto experimental com o uso de videoconferências que atenderá a oito municípios do Alto Sertão sergipano, utilizando como cidade-polo Nossa Senhora da Glória.

Nesta quinta-feira, dia 13, no Tribunal de Justiça de Sergipe foi realizada uma reunião com a finalidade de ampliar a parceria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) com a Universidade Tiradentes, na realização de conciliações e mediações nos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJs) localizados na capital e interior do Estado.

O Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, que participou da reunião destacou a parceria. “Nós reconhecemos a grande colaboração que a Universidade Tiradentes tem prestado não somente ao Judiciário, mas a toda a sociedade com a disseminação de práticas de conciliação e mediação. Essa parceria é resultado de um esforço conjunto entre as instituições, da qual temos interesse em renovar e ampliar”.

O TJSE e a Unit mantêm uma parceria firmada mediante um convênio que tem prazo de vigência até o mês de abril de 2020. A ideia é na renovação do contrato acrescentar novos serviços, ampliando ainda mais a assistência jurídica à população.

“Nós estamos aqui para tratar dos serviços que são prestados pelos nossos Núcleos de Práticas Jurídicas em parceria com o Poder Judiciário. Queremos aumentar a nossa parceria, ampliar a oferta de assistência à comunidade, reduzindo as demandas jurídicas que podem ser solucionadas por meio da conciliação e mediação. Nosso intuito é colaborar porque a nossa parceria já está consolidada e com bons frutos para a sociedade”, ressaltou o Reitor da Unit, Jouberto Uchôa.

Participaram da reunião os Desembargadores Diógenes Barreto, Presidente do Nupemec; Ana Lúcia Freire dos Anjos, Diretora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse); os Juízes Marcos Pinto, Auxiliar da Presidência, Dauquíria Ferreira, Juíza Corregedora e Maria Luiza Mendonça, Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc); e Saumíneo Nascimento, Superintendente de Relações Institucionais da Unit.

“Nós estamos fazendo alguns ajustes nas parcerias que já temos para a prestação de serviços do Cejusc na capital e municípios do interior. A Unit é um grande parceiro, nós sempre realizamos diversos mutirões junto aos NPJs e ainda há um atendimento regular à população para diversas causas de natureza cível. Na reunião com o professor Uchôa, Reitor da Unit, surgiu a ideia de novas parcerias, incluindo outras áreas do conhecimento que não somente do Direito”, explicou a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Mendonça.