Foi realizado, no dia 02 de dezembro, o lançamento da Campanha “Um Presente para Construir um Futuro 2019”. O evento inaugural contou com a instalação de uma Árvore de Natal no hall do Palácio da Justiça, contendo mais de 300 cartas de crianças e adolescentes em medida protetiva de acolhimento institucional.

A campanha está vinculada ao Projeto É Natal, do Programa de Apadrinhamento Ser Humano/PRAIF. A proposta é promover a adesão dos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe ao apadrinhamento de crianças ou adolescentes, presenteando-os neste natal.

“A ação foi reconfigurada para enfatizar a educação, por isso intitulada ‘Um Presente para Construir um Futuro’, abrangendo todas as entidades de acolhimento do Estado para a doação de material escolar. Então, eu conclamo servidores, magistrados e também a sociedade para que busquem uma destas cartas e possam ajudar as crianças e adolescentes das entidades de acolhimento de todo Estado de Sergipe a construírem um futuro melhor. Nós trabalhamos com um público que representa o futuro, uma semente do futuro e nós temos que plantar bem essa semente. Proporcionando a educação, poderemos mudar o futuro dessas crianças e adolescentes e também o futuro da nação. O TJSE também demonstra a sua responsabilidade social com campanhas como esta. Estou feliz porque o Presidente do TJSE abraçou mais essa Campanha da CIJ, fazendo a abertura e retirando a sua cartinha, assim como eu, e poderemos ajudar as pessoas com amor e solidariedade neste Natal”, explicou a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Rosa Geane Nascimento, lembrando também que esta ação oportuniza a humanização, por meio do voluntariado.

O Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, foi o primeiro a retirar da árvore de Natal uma das cartas que foi de uma criança do Abrigo Terezinha Rodrigues do Amor Divino, localizado em Umbaúba.

“Estamos dando início a essa campanha e vamos doar livros e materiais escolares para crianças e adolescentes de diversas instituições, em todo o estado de Sergipe. Isso torna o Tribunal de Justiça de Sergipe muito feliz, uma vez que é melhor Tribunal estadual do país que se dedica também às causas humanitárias, que beneficiam a comunidade. É uma grande campanha, na qual colaboramos com a educação, que é a grande avalancha para o progresso social e humano”, destacou o presidente.

As doações deverão ser entregues na Coordenadoria da Infância e da Juventude, no 6º andar do Anexo Administrativo I, até o dia 31 de janeiro de 2020. Mais informações nos ramais 3877 e 3878.

Nesta segunda-feira, dia 02 de dezembro, foi realizado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho e os gestores de projetos que compõem o Comitê a segunda reunião de acompanhamento do segundo ciclo do Plano de Gestão 2019-2020. O atual ciclo, que se encerra em 19 de dezembro, contempla 52 projetos, dos quais 53,8% já se apresentam concluídos e 42,3% estão em andamento.

“Estamos verificando, nesta última reunião do segundo ciclo, os projetos que estamos finalizando, os quais já dão frutos com acompanhamento de forma estruturada das ações. A participação do Presidente nas reuniões, junto com o Comitê, faz com que tenhamos densidade na construção e acompanhamento desse Plano e também que colhamos os frutos disso. Nos programamos com uma metodologia para que sejam verificadas se as ações planejadas foram realizadas e, ao final do ano, com quase 10 meses de gestão, pudemos ver que foi uma decisão acertada, com resultados positivos, permitindo que a Administração flua com tranquilidade, que era o maior objetivo das reuniões de acompanhamento do Plano de Gestão”, explicou o Secretário de Planejamento e Administração, Erick Andrade, acerca da sistemática das reuniões.

Participaram da reunião gestores das áreas de Tecnologia, Finanças, Modernização, Planejamento, Precatórios, Secretaria Judicial e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Durante a reunião foi informado que o Escritório de Projetos (Project Management Office - PMO) do TJSE, responsável pelo acompanhamento do Plano de Gestão, ganhou o "Prêmio PMO Sergipano do Ano 2019". A premiação ocorreu no Congresso Sergipano de Gestão de Projetos e Liderança, organizado pelo Instituto Internacional de Gerenciamento de Projetos (PMI).

“O Plano de Gestão é conhecido internamente no Tribunal de Justiça, mas externamente ele é conhecido como Escritório de Projetos. É um prêmio importante porque é concedido pelo Instituto Internacional de Gerenciamento de Projetos, que é o PIM; e o mais importante, porque ganhamos o PMO Sergipe e vamos representar Sergipe no Congresso Brasileiro, em maio de 2020, buscando nos retornar o maior PMO do Brasil”, informou o gestor do Escritório de Projetos do TJSE, Charlton Almeida.

No total 22 projetos foram concluídos neste segundo ciclo do Plano de Gestão, a exemplo dos projetos Pesquisa de Satisfação, Revisão do Quadro de Servidores, Racionalização do Contratos, Doação no Judiciário, Vida Saudável, Curso Presencial de Expedição de Ofício Precatório, Implantação do SEEU, Cartão de Crédito (no pagamento das custas iniciais), Premiação Anual dos Servidores, entre outros. Houve, ainda, a inclusão do PJe como projeto do Plano de Gestão para o terceiro ciclo, uma vez que outros projetos já inclusos no plano serão impactados pelo PJe.

Ao todo, o Plano de Gestão 2019-2020 tem 211 projetos. O terceiro ciclo terá início em janeiro e se encerrará em junho de 2020, quando há a previsão de que todos os projetos da gestão estejam finalizados ou em fase de conclusão.

O Comitê de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), presidido pelo Desembargador José dos Anjos, realizou a última reunião de 2019, nesta quinta-feira, dia 28. Em todos os encontros, nos quais são convidados representantes da sociedade civil e servidores, são discutidos assuntos relacionados à adequação para acessibilidade nos prédios do Poder Judiciário e também em outros espaços públicos.

“Essa comissão tem se preocupado com a acessibilidade no Tribunal de Justiça de Sergipe e, via de extensão, essa preocupação com o acesso e bem-estar das pessoas com deficiência nos órgãos do Tribunal se reflete em toda a comunidade. Trata-se do respeito que devemos ter para com as pessoas com deficiência e estamos trabalhando sob esse prisma, por isso, além das pessoas que fazem esse Comitê convidamos deficientes para participarem voluntariamente das reuniões, a fim de contribuírem, uma vez que são eles quem têm o conhecimento, a indicação da necessidade do que é melhor para eles”, destacou o Desembargador José dos Anjos.

A Diretoria de Engenharia informou que atualmente uma média de 80% dos prédios do Poder Judiciário de Sergipe estão adequados aos requisitos de acessibilidade, com previsão de ampliação desse índice mediante as obras de reformas e construções que estão sendo realizadas em várias unidades da Justiça, especialmente nas Comarcas do interior.

O Presidente da Comissão Estadual de Mobilidade e Acessibilidade (Cema), Leonel Aquino, tem participado ativamente das reuniões do Comitê de Acessibilidade e Inclusão durante o ano de 2019 e avaliou a importância e inciativa do Judiciário sergipano.

“É muito gratificante, uma surpresa agradável essa iniciativa do Tribunal. Que outros órgãos públicos tomem como exemplo esse Comitê de Acessibilidade, presidido pelo Desembargador José dos Anjos, que vem a melhorar muito o relacionamento com os deficientes, haja vista que nessas reuniões sempre aparecem sugestões. Vemos que o Tribunal tem realizado obras, em especial, nos prédios mais antigos, construídos antes da Lei da Acessibilidade, onde são feitas adequações e essa comissão tem contribuído muito para a melhoria da acessibilidade para nós deficientes”, observou Leonel.

Leonel Aquino ainda convidou os integrantes da Comitê para participarem no dia 03/12, quando se celebra o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, do evento na Praça General Valadão, a partir das 19h, quando serão lançados o Selo Acessibilidade Eleitoral e o Projeto Gentileza.

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 28, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a terceira reunião de acompanhamento das Metas Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Judiciário em 2019.

Ao Comitê de Metas, presidido pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Marcos de Oliveira Pinto, foram apresentadas pelos gestores as parciais de cumprimento das metas e a evolução do Judiciário sergipano em cada uma das metas entre os meses de janeiro à outubro.

“A avaliação é sempre positiva, uma vez que esse acompanhamento constante da evolução dos índices que o Tribunal alcança, em relação às metas, nos dá uma visão geral daquilo que estamos produzindo e do que iremos conseguir em termos de meta, nos diversos seguimentos, ou seja, com relação a todas as metas que nos são colocadas. É importante porque permite esse conhecimento e o aprendizado permanente, constante, para que o Tribunal continue se colocando na posição que hoje ocupa como o melhor Tribunal de Justiça do país e conseguindo pela terceira vez o Selo Diamante”, observou o magistrado Marcos Pinto.

Conforme divulgação do BI do CNJ, o TJSE já conseguiu atingir o percentual de cumprimento em cinco Metas Nacionais. O Presidente do Comitê ainda avaliou que pelos resultados por ora apresentados a perspectiva é positiva quanto ao cumprimento de todas as metas. “Estamos trabalhando para isso, conscientizando as equipes para que colaborem no sentido de alcançar os índices. Vamos fazer o nosso melhor, que é o mais importante e nos deixa com a consciência bem tranquila de que há o trabalho e o comprometimento de todos”, concluiu.

Também participaram da reunião, como gestores das metas, a Juíza-Corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira; a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher, Rosa Geane Nascimento; a Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Luíza Foz Mendonça; o Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Batista Prudente; o Diretor de Modernização Judiciária, Daniel Vilanova Batalha; de servidores da Modernização e da Corregedoria-Geral da Justiça; além da Secretaria de Gestão Estratégia do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Inaiara Sá.

Ainda, durante a reunião, foram apresentadas as Metas Nacionais para o ano de 2020, definidas no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido em 25 de novembro.

Em virtude dos recentes resultados no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, no qual o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi reconhecido como o melhor Tribunal de Justiça Estadual do Brasil e também conquistou pelo terceiro ano consecutivo o Selo Diamante, outros Tribunais demonstraram interesse em conhecer a estratégia implantada em Sergipe.

Assim, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por intermédio da Secretária de Gestão Estratégica, Inaiara Sá, foi recepcionada pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, pelo Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Baptista Prudente, junto à equipe da Diplad.

“O Tribunal de Justiça de Roraima está sempre em busca de boas práticas do Poder Judiciário para aprender e melhorar a prestação jurisdicional do Estado. O Tribunal de Justiça de Sergipe é exemplo e modelo em vários aspectos, especialmente porque recentemente recebeu o Selo de Qualidade Diamante, foi destaque na Justiça Estadual, dois grandes prêmios recebidos e a gente veio aprender um pouco mais para levar boas práticas para o nosso Estado”, informou Inaiara Sá.

À visitante foram apresentados os projetos desenvolvidos, além de acompanhar a reunião de acompanhamento das Metas Nacionais realizado pelo Comitê de Metas.

“O Tribunal vem fazendo um bom trabalho há muitos anos e sendo coroado com essas premiações, que é fruto de várias gestões e de um planejamento forte e robusto. Ficamos sempre muito satisfeitos quando recebemos servidores de outros Tribunais, especificamente, desta vez, do TJ de Roraima. É um momento muito importante, não somente pelas práticas que a gente expõe e a validação que a gente recebe dos outros Tribunais, mas também por tudo aquilo que eles trazem e nós podemos aprender. Temos essa concepção de que devemos estar sempre melhorando e buscando novas ideais, porque é importante a troca de experiências”, refletiu Felipe Batista Prudente.

No dia 21, um encontro entre a Juíza Coordenadora da Mulher, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento com o vereador de Aracaju, Seu Marcos (PHS), teve como tema a Casa da Mulher Brasileira e as tratativas e articulações do Judiciário para a efetivação do serviço em Sergipe.

“Nossa visita é no intuito de ver como está o andamento da Casa da Mulher Brasileira, porque é um interesse de todos os sergipanos e também do legislativo municipal. Nós tivemos conhecimento que foram destinadas emendas impositivas para a construção da Casa e queremos ter informações e nos colocar à disposição para ajudar no que for preciso, seja com discursos na Tribuna, com visitas a parlamentares para pleitear que a Casa da Mulher se torne um serviço efetivo”, explicou Seu Marcos.

A Juíza Coordenadora confirmou a destinação das emendas parlamentares, aproximadamente R$6,5 milhões, para a construção da Casa da Mulher Brasileira, no formato Tipo 2. Relatou sobre as visitas aos parlamentares da bancada federal, inclusive, no dia da votação das emendas a fim de reforçar o compromisso por eles externado anteriormente; e também acerca de reuniões com o Executivo Estadual após a confirmação da destinação da verba.

“Desde o início, a Coordenadoria da Mulher abraçou essa causa da Casa da Mulher Brasileira, buscando a destinação de emendas de bancada para sua construção e continuamos acompanhando os trâmites para a chegada das emendas e a efetiva construção e oferta do equipamento. Vamos sugerir ao Governador e à Vice-Governador Eliane Aquino que assim que as emendas forem encaminhadas seja lançada a pedra fundamental no terreno doado pelo União. Já conseguimos as emendas, transpusemos as dificuldades e temos uma boa interlocução com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, especialmente com a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto; enfim, chegamos a um ponto em que é quase impossível retroceder e contamos com o apoio e a sensibilidade de todos os órgãos envolvidos na caminhada em prol desta causa ”, avaliou a magistrada.

O Vereador Seu Marcos ainda destacou que outro motivo da visita foi informar a magistrada acerca da Portaria nº 1364 da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), expedida aos coordenadores de escolas, a qual discorre sobre a Lei nº 5.195/2019. Conforme explicou o representante da Câmara, a referida legislação, cujo projeto de lei foi sua autoria, que tem por finalidade inserir na grade curricular o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, será implantada em 2020 nas escolas municipais.

“A magistrada Rosa Geane, bem como o Ministério Público, sempre foi defensora dessa bandeira, com participação efetiva na criação dessa lei, e nada mais justo do que compartilharmos com ela essa informação”, discorreu o vereador.

Moção de Aplausos da CMA

Durante a visita, o vereador Seu Marcos relatou acerca da aprovação, por unanimidade, na Câmara Municipal de Aracaju, da Moção de Aplauso n°46/2019 à Juíza Coordenadora da Mulher. A homenagem decorre do empenho da Coordenadoria da Mulher do TJSE na busca por emendas junto à bancada parlamentar federal, para construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. A aprovação se deu na quarta-feira, dia 20.

Segundo o vereador Seu Marcos, a Juíza Coordenadora Rosa Geane tem desempenhado um papel fundamental na articulação para a construção da casa de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Ele enalteceu a iniciativa da magistrada, que em viagem à Brasília buscou conversar com os parlamentares que compõem a bancada de Sergipe, a fim de sensibilizá-los para a causa da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Estou muito feliz com o reconhecimento da Câmara Municipal de Aracaju ao meu trabalho e é uma honra receber essa moção de aplauso da Casa Legislativa Municipal.

"Estou muito feliz com o andamento das grandes ações que iniciamos na Coordenadoria da Mulher para efetivar os eixos da Lei Maria da Penha. A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores são grandes vitórias a serem comemoradas, pois estão em andamento a efetivação dessas políticas públicas em Sergipe. É a criação da Lei de ensino de Noções Básicas da Maria da Penha nas escolas também é outro sonho realizado com a sensibilidade do Vereador Seu Marcos. Tivemos um grande ano nas ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE. Só tenho a agradecer a Deus e a todos os envolvidos, especialmente ao Presidente do TJSE, Des. Osório Ramos, por acreditar no meu trabalho e dar o apoio necessário ao desempenho das minhas funções. Posso assegurar que o meu trabalho é feito com muito amor e compromisso pela causa", afirmou a Coordenadora.

Organizar a realização do curso de capacitação para conselheiros tutelares no ano de 2020 foi o tema da reunião ocorrida na Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A capacitação é promovida pelo Poder Judiciário em parceria com a Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese) desde o ano de 2016, mediante um convênio firmado entre as instituições.

A Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento e sua equipe psicossocial – o psicólogo Sérgio Lessa e a assistente social Conceição Prado – conversaram com a professora da Fanese, Antonina Gallotti Leão, sobre os temas gerais a serem abordados no curso, um panorama sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em 2020 completa 30 anos; além de outros temas importantes, a exemplo da escuta especial de crianças e adolescentes.

“O objetivo é darmos continuidade ao curso de capacitação dos conselheiros tutelares com a mesma perspectiva dos anos anteriores, apenas com algumas modificações advindas da legislação. No próximo ano, teremos os 30 anos do ECA e iniciamos as festividades com essa capacitação com um grande número de conselheiros, quase mil, já que serão os titulares e suplentes, abrangendo todo o estado de Sergipe. É um curso muito bom, que traz a visão de especialistas sobre a matéria, idealizado pela professora Antonina com a parceria da CIJ, e muito aguardado pelos conselheiros tutelares que foram eleitos recentemente. Traz uma grande e importante interlocução com a rede de proteção à criança e ao adolescente. Também teremos várias outras capacitações em andamento em 2020 ”, informou a Juíza Rosa Geane.

A capacitação faz parte de um projeto de extensão desenvolvido pela Fanese, dentro da disciplina Direito da Criança e do Adolescente, ministrada pela professora Antonina Gallotti, que teve início em 2015 nas dependências da faculdade e que em 2016 foi conveniado com a CIJ.

“Buscamos levar conhecimento atualizado aos conselheiros titulares eleitos para o quatriênio nos distritos da capital e do interior e estabelecer alguns temas afetos à interface do trabalho desenvolvido pelos conselheiros com os demais atores da rede de proteção. É importante e necessário este curso uma vez que os critérios para a eleição não abrangem conhecimentos dos direitos da criança e do adolescente e da rotina de trabalho dos conselheiros e nós, enquanto sociedade civil e Poder Judiciário, estamos na luta para garantir que esse conhecimento seja acessível”, destacou Antonina Gallotti.

O curso reunirá todos os Conselhos Tutelares, os distritos da capital e do interior do Estado. Será dividido em duas turmas, com previsão da primeira ser realizada entre os meses de março e abril de 2020 e a segunda turma entre setembro e outubro.

Em comemoração aos 35 anos do Arquivo Judiciário, será realizado no dia 04 de dezembro, das 8 às 12h, o I Simpósio de Estudos e Pesquisas em Independência de Sergipe e do Brasil.

O evento contará com a participação de pesquisadores e doutores com expertise na temática. A mesa é composta pelo Prof. Dr. Anderson Pereira dos Santos, o Prof. Dr. Cezar Alexandre Neri Santos, o Prof. Msc. Wanderley Oliveira de Meneses e o Prof. Dr. Luís Siqueira.

O Simpósio é gratuito e as vagas são limitadas. As inscrições podem ser realizadas pelos telefones 3226-3726/ 3724.

Serão expedidos certificados para os participantes.

A 17ª Vara Cível, unidade do Judiciário sergipano competente para processar e julgar a aplicação das medidas socioeducativas, recebeu na manhã de hoje, dia 14, a visita da Coordenadora do Programa Justiça Presente em Sergipe, Isabela Cunha, e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), por intermédio da Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento e sua equipe técnica.

O objetivo do encontro com o Juiz Titular da 17ª Vara Cível, Antônio Henrique Almeida, foi apresentar o Programa Justiça Presente, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em execução em Sergipe desde o mês de abril. O Programa tem como um dos seus eixos de ação (Eixo 2), a melhoria no sistema socioeducativo, com a aplicação de medidas nas áreas da: gestão da informação, a fim de qualificar os dados do sistema de medidas socioeducativas; racionalização da aplicação da medida de internação; qualificação e aperfeiçoamento dos mecanismos de funcionamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); escolarização e profissionalização dos adolescentes em cumprimento de medida e após o cumprimento.

“A reunião é para apresentar o Programa Justiça Presente, nossas ações e pensar como a gente pode articular novas ações as já existentes no Tribunal de Justiça de Sergipe, principalmente na 17ª Vara Cível, que é especializada no sistema socioeducativo. Assim, busca-se integrar as ações que são previstas para o Programa, que são estratégias pensadas em âmbito nacional e que são adaptadas à realidade do Estado de Sergipe, considerando tudo que já existe para ser qualificado com a experiência trazido pelo Justiça Presente”, explicou Isabela Cunha.

Em média, 240 adolescentes cumprem medidas socioeducativas aplicadas pela 17ª Vara Cível, entre internação e meio aberto. O magistrado Antônio Henrique, apresentou as ações já desenvolvidas na unidade para os socioeducandos, como a Justiça Restaurativa, porém destacou que a aplicação do Programa Justiça Presente, que prevê atuação em várias vertentes, poderá melhorar o sistema, mediante um trabalho conjunto com resultados efetivos.

“Todas as ações que possam servir para melhorar o sistema socioeducativo são necessárias. Nós verificamos que a questão da informação é fundamental para que tenhamos uma estatística fidedigna dos processos, em especial quanto à execução das medidas socioeducativas. Também na área da educação dentro do sistema socioeducativo, ainda precisamos avançar. Por isso, é importante que o CNJ esteja somando a esse trabalho que já vem sendo desenvolvido, mas que precisa ser incrementado”, considerou o juiz.

De acordo com a Juíza Coordenadora da CIJ, Rosa Geane Nascimento, foi apresentado o Plano Estadual de Socioeducação, previsto no Justiça Presente e, junto ao magistrado Antônio Henrique, identificado como poderá ser a aplicação do plano.

“Nós viemos pessoalmente conversar sobre as dificuldades enfrentadas pela 17ª Vara Cível e sobre os eixos que nós iremos trabalhar com o Programa. Ficamos muito felizes, porque dos eixos apresentados pelo CNJ nós já estamos com ações concretas e efetivas em três, a exemplo da aplicação da Justiça Restaurativa e da capacitação e profissionalização dos adolescentes. O objetivo sobretudo é melhorar as condições de internação provisória e definitiva dos adolescentes que praticaram atos infracionais. É fundamental a efetivação da prioridade absoluta para esses adolescentes, promovendo a capacitação e a profissionalização destes, visando à ressocialização. Ressalte-se também a importância da produção de dados estatísticos para a criação e melhoria das políticas públicas. Em 08 de outubro, houve uma reunião na CIJ com a Coordenadora do Programa Justiça Presente. Ali foi apresentado o Programa, sendo imediatamente encaminhado a todos os juízes competentes, para as providências cabíveis. Acresça-se que o contato pessoal com o juiz especializado é muito importante pela possibilidade de contribuições para o aprimoramento dessas ações”, afirmou a magistrada.