No dia 21, um encontro entre a Juíza Coordenadora da Mulher, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento com o vereador de Aracaju, Seu Marcos (PHS), teve como tema a Casa da Mulher Brasileira e as tratativas e articulações do Judiciário para a efetivação do serviço em Sergipe.
“Nossa visita é no intuito de ver como está o andamento da Casa da Mulher Brasileira, porque é um interesse de todos os sergipanos e também do legislativo municipal. Nós tivemos conhecimento que foram destinadas emendas impositivas para a construção da Casa e queremos ter informações e nos colocar à disposição para ajudar no que for preciso, seja com discursos na Tribuna, com visitas a parlamentares para pleitear que a Casa da Mulher se torne um serviço efetivo”, explicou Seu Marcos.
A Juíza Coordenadora confirmou a destinação das emendas parlamentares, aproximadamente R$6,5 milhões, para a construção da Casa da Mulher Brasileira, no formato Tipo 2. Relatou sobre as visitas aos parlamentares da bancada federal, inclusive, no dia da votação das emendas a fim de reforçar o compromisso por eles externado anteriormente; e também acerca de reuniões com o Executivo Estadual após a confirmação da destinação da verba.
“Desde o início, a Coordenadoria da Mulher abraçou essa causa da Casa da Mulher Brasileira, buscando a destinação de emendas de bancada para sua construção e continuamos acompanhando os trâmites para a chegada das emendas e a efetiva construção e oferta do equipamento. Vamos sugerir ao Governador e à Vice-Governador Eliane Aquino que assim que as emendas forem encaminhadas seja lançada a pedra fundamental no terreno doado pelo União. Já conseguimos as emendas, transpusemos as dificuldades e temos uma boa interlocução com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, especialmente com a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto; enfim, chegamos a um ponto em que é quase impossível retroceder e contamos com o apoio e a sensibilidade de todos os órgãos envolvidos na caminhada em prol desta causa ”, avaliou a magistrada.
O Vereador Seu Marcos ainda destacou que outro motivo da visita foi informar a magistrada acerca da Portaria nº 1364 da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), expedida aos coordenadores de escolas, a qual discorre sobre a Lei nº 5.195/2019. Conforme explicou o representante da Câmara, a referida legislação, cujo projeto de lei foi sua autoria, que tem por finalidade inserir na grade curricular o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, será implantada em 2020 nas escolas municipais.
“A magistrada Rosa Geane, bem como o Ministério Público, sempre foi defensora dessa bandeira, com participação efetiva na criação dessa lei, e nada mais justo do que compartilharmos com ela essa informação”, discorreu o vereador.
Moção de Aplausos da CMA
Durante a visita, o vereador Seu Marcos relatou acerca da aprovação, por unanimidade, na Câmara Municipal de Aracaju, da Moção de Aplauso n°46/2019 à Juíza Coordenadora da Mulher. A homenagem decorre do empenho da Coordenadoria da Mulher do TJSE na busca por emendas junto à bancada parlamentar federal, para construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. A aprovação se deu na quarta-feira, dia 20.
Segundo o vereador Seu Marcos, a Juíza Coordenadora Rosa Geane tem desempenhado um papel fundamental na articulação para a construção da casa de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Ele enalteceu a iniciativa da magistrada, que em viagem à Brasília buscou conversar com os parlamentares que compõem a bancada de Sergipe, a fim de sensibilizá-los para a causa da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Estou muito feliz com o reconhecimento da Câmara Municipal de Aracaju ao meu trabalho e é uma honra receber essa moção de aplauso da Casa Legislativa Municipal.
"Estou muito feliz com o andamento das grandes ações que iniciamos na Coordenadoria da Mulher para efetivar os eixos da Lei Maria da Penha. A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores são grandes vitórias a serem comemoradas, pois estão em andamento a efetivação dessas políticas públicas em Sergipe. É a criação da Lei de ensino de Noções Básicas da Maria da Penha nas escolas também é outro sonho realizado com a sensibilidade do Vereador Seu Marcos. Tivemos um grande ano nas ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE. Só tenho a agradecer a Deus e a todos os envolvidos, especialmente ao Presidente do TJSE, Des. Osório Ramos, por acreditar no meu trabalho e dar o apoio necessário ao desempenho das minhas funções. Posso assegurar que o meu trabalho é feito com muito amor e compromisso pela causa", afirmou a Coordenadora.
