O Juiz da Vara de Execuções Criminais, Hélio Mesquita Neto, suspendeu, em atendimento as Portarias Conjuntas 12, 13 e 16 do TJSE e do art. 5º, V, da Recomendação 62 do CNJ, entre os dias 18/03/2020 e 30/04/2020, a obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE) celebraram nesta sexta-feira, dia 13, um Termo de Cooperação com a finalidade de melhorar e ampliar a política de conciliação e mediação de conflitos no Estado de Sergipe e contribuir com a desjudicialização.

“Reconhecemos o quanto é importante o trabalho dos cartórios para toda a comunidade, inclusive, é notório o empenho da Anoreg em oferecer cada vez mais serviços melhores e de qualidade. Esse termo que estamos assinando vem nesse sentido, porque sabemos que os cartórios são parceiros e que podem colaborar com a desjudicialização, mas é importante essa capacitação. O Judiciário de Sergipe é o melhor do Brasil devido ao esforço de servidores, magistrados e da administração como um todo e os cartórios trazem a sua colaboração também, sempre assessorados e fiscalizados pela Corregedoria Geral da Justiça. Este curso será uma preparação para que os cartórios sejam esse braço em prol de um melhor serviço prestado à população”, salientou o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

A parceria contará com ações conjuntas do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) para a realização de até duas turmas por ano letivo do Curso de Mediação Judicial, nas quais serão capacitados 16 alunos indicados pela Anoreg. A Ejuse realizará o módulo teórico com carga horária de 40 horas e o Nupemec realizará um módulo prático (estágio supervisionado) para os alunos, com carga de 60 horas, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Ao TJSE caberá organizar, oferecer e realizar os módulos teórico e prático, com o acompanhamento do estágio supervisionado. À Anoreg, segundo o termo assinado, caberá o pagamento dos honorários aos instrutores indicados pelo Nupemec.

O Presidente da Anoreg/ SE, Henrique Buarque Maciel, lembrou que a instituição tem a prática reiterada de capacitação da classe e que a parceria com o Poder Judiciário permitirá melhorar ainda mais os serviços prestados à população sergipana.

“A Anoreg tem realizado constantemente, a cada três meses, cursos de capacitação para todos os colegas, notários, registradores, escreventes, com a finalidade de prepará-los para uma prestação de um serviço de melhor qualidade. Acreditamos que podemos contribuir com a desjudicialização, que hoje é uma tendência e uma preocupação de todos. Assim, com a possibilidade de implantarmos a conciliação e mediação nos cartórios colaboramos com a redução de processos judiciais de menor complexidade, que podem ser solucionados por métodos autocompositivos, e tornamos mais efetivo o trabalho do nosso Judiciário”, analisou o presidente da Anoreg/SE.

Os Desembargadores Ana Lúcia Freire dos Anjos, Diretora da Ejuse e Diógenes Barreto, Presidente do Nupemec também assinaram o Termo de Cooperação.

Com o intuito de homenagear o aniversário de 165 anos de Aracaju, a ser celebrado no próximo dia 17 de março, o Memorial do Judiciário preparou uma programação com atividades nos dias 12 e 13 de março. Nesta quinta-feira, a programação foi aberta com uma oficina de História em Quadrinhos com o tema "Celebrando 17 de março", com a Profa. Dra. Valéria Bari e participação de Magna Nogueira.

Em seguida, foi exibido um documentário intitulado ‘Chica Chaves’, lançado em 2015 e produzido pelo professor Sérgio Borges, o qual conta a história do Bairro Industrial, seu processo de transformação e importância no resgate da trajetória e nascimento da ocupação territorial nas proximidades do Centro de Aracaju, por operários da antiga fábrica Confiança. A produção de 15 minutos mostra os aspectos históricos, arquitetônicos, culturais, desportivos e as peculiaridades do bairro relacionando-o ao contexto descrito na obra literária ‘Os Corumbas’, de Amando Fontes.

“Aracaju surgiu como uma cidade dividida, segregada e o Bairro Industrial é o maior exemplo disso, um bairro ocupado por pessoas pobres, trabalhadores das fábricas, os afrodescendentes e descendentes de indígenas. Ao final do século XIX, com a chegada das fábricas, esse bairro passou a ser uma área populacional, principalmente, de pessoas que vinham do interior de Sergipe. Nós relacionamos o documentário ao romance ‘Os Corumbas’, do Amando Fontes, que é uma referência com relação à cidade. Nosso objetivo é homenagear esse pequeno canto da cidade de Aracaju, que é um bairro proletário, boêmio e que a sua importância na história de Aracaju”, relatou o produtor Sérgio Borges.

Foi realizada, ainda, a abertura da exposição fotográfica "Augusto Gentil e seu olhar sobre Aracaju", com imagens atuais de inúmeras localidades da capital sergipana. De acordo com o filho do autor das fotografias expostas, a família orgulha-se em homenagear Aracaju por meio do trabalho do seu pai.

“Essa exposição é resultado de um legado deixado por meu pai, que retrata a cidade pela qual ele era apaixonado. Ele gostava muito de fazer fotos de Aracaju, de seus monumentos, suas paisagens, tinha uma visão muito peculiar, artística e ver essas pessoas, essas crianças conhecendo o trabalho dele, suas fotografias nos deixa muito feliz. Às vezes, passamos pela cidade, por suas localidades e não costumamos olhá-la e essa exposição pode suprir esse olhar mais atento, mais apurado das nossas belezas”, explicou Fred Gentil.

A programação foi acompanhada por 26 alunos do 6º ano do Instituto Educacional Menino Jesus. A auxiliar de coordenadoria pedagógica, Priscilla Bezerra, destacou a relevância dos conhecimentos aprendidos pelos alunos durante a visita ao Memorial do Judiciário.

“É muito importante conhecer a história da nossa cidade, apresentar para essa geração a sua história, o conhecimento sobre o nosso passado, nossos antepassados, a nossa cidade com seus pontos turísticos. Acreditamos que essa é uma enorme contribuição para todos os nossos alunos, por isso incentivamos que eles tenham acesso e que visitem espaços como o Memorial, o qual proporciona esse conhecimento sobre a nossa cidade e outros assuntos relevantes”, ressaltou Priscilla.

Amanhã, dia 13, a programação continua com um passeio pelo centro histórico da capital e com uma exposição de cartões postais.

“Pensamos em celebrar o 17 de março, por meio de oficinas e exposições, além da exibição de documentários para revisitar a história da cidade, os 165 anos de Aracaju.  A exposição fotográfica é contemporânea e traz o olhar de um artista sob a ótica dele, um olhar cosmopolita, moderno. Temos também uma outra mostra de Aracaju do século XIX, início do XX, que é uma exposição de cartões postais. Buscamos, com isso, promover esse diálogo com os estudantes, mostrar que a cidade mudou na ordem espacial, na sua arquitetura ao longo desse tempo e promover discussões e debates, uma vez que é esse o papel do Memorial, gerar conhecimento através dessas leituras”, ressaltou a Diretora do Memorial do Judiciário, Sayonara Viana.

A décima sexta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa foi iniciada na segunda-feira, dia 9 de março. Esta é a primeira edição do ano da Semana, a qual acontece no mês em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

A primeira atividade da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi a realização de uma sessão especial na Câmara Municipal de Aracaju, para a apresentação das estatísticas de violência doméstica contra a mulher e feminicídio em Sergipe, bem como divulgação das ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, em 2019, no Brasil 1.314 mulheres foram assassinadas, um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio em relação a 2018. Em Sergipe, no ano passado, foram registrados 52 casos de feminicídio, entre casos tentados e consumados.

“Estamos aqui para discutir a violência doméstica contra a mulher e o feminicídio, o que podemos fazer para reduzir as estatísticas, o que esta Casa pode fazer, uma vez que são os vereadores que criam as leis que podem prevenir a violência contra a mulher e ampliar a defesa a essa mulher. É nessa casa que podemos fazer uma maior interlocução e divulgação do nosso trabalho para a população. Aqui é a casa em que deve florescer a vontade do povo. E o povo não aguenta mais esses índices alarmantes de violência doméstica na cidade de Aracaju e no Estado de Sergipe. Temos, inclusive, a exemplar iniciativa desta Casa quando aprovou o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, ação que tem sido adotada também por outros municípios sergipanos. Nosso objetivo é fomentar a criação de outras legislações em defesa da mulher, que tornem efetivo instrumentos importantes que constam na Maria da Penha, como é o caso dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores, equipamento que não é caro e que tem um efeito enorme na redução da violência. Vamos transformar essa realidade com ação de mudança de mentalidade e com políticas públicas eficazes”, explicou a Juíza Coordenadora.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Nitinho Vitale, que tinha protocolado o requerimento para a realização da sessão especial em homenagem à mulher, destacou a parceria que deve ser mantida entre as instituições visando a redução da violência contra a mulher.

“Nesta Casa temos atuado sempre em defesa da mulher, buscando a aprovação de leis que garantam segurança e a prevenção da violência. Esta é a Casa da Lei, onde se define tudo por isso estamos realizando essa audiência pública, a fim de que seja fortalecida a luta em defesa da mulher. A Juíza Rosa Geane nos trouxe dados que explanam como está a situação no Estado de Sergipe, além dos projetos que têm desenvolvido para melhoria da proteção à mulher, e aqui estamos para ouvi-la e contribuir com o trabalho exitoso realizado pelo Poder Judiciário”, salientou Nitinho Vitale.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participará de outras atividades, até o dia 13 de março, com o objetivo principal de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

10/03, terça

9h – Grande expediente na Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro

15h – Reunião na Secretaria de Patrimônio da União

11/03, quarta

7h30 – Café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju

12/03, quinta

Manhã – Visita à Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vempa) e Vara de Execução Penal

13/03, sexta

9h – Reunião com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese

Nesta segunda-feira, dia 09, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu início a diversas atividades nas unidades da Justiça.

No Palácio da Justiça e Anexos Administrativos, as servidoras puderam acompanhar uma palestra sobre prevenção do câncer do colo uterino e mama, proferida pela ginecologista e obstetra do Centro Médico do TJSE, Rosita Fiorotto de Carvalho.

“Essas palestras, apesar de parecerem meio repetitivas porque toda vez falamos sobre câncer do colo do útero e de mama, acredito que nessa data em que estamos valorizando a mulher, trazendo essa conscientização do valor da mulher dentro da sociedade, torna-se muito importante falar sobre esses temas mais uma vez. É um trabalho reiterado, reforçado, para que haja prevenção, para que tenhamos como agir e tratar”, destacou a médica.

Outra atividade ofertada nesta semana em homenagem às mulheres, também no Fórum Gumersindo Bessa, é o “Dia de Beleza”, cujo objetivo é melhorar a autoestima e o bem-estar das servidoras. Avaliação de pele, maquiagem, higienização facial, design de sobrancelhas e distribuição de vouchers para sessão de depilação a laser, além do estande Mama Amiga contaram com a participação das servidoras.

“As ações são todas excelentes, voltadas para o nosso bem-estar, em comemoração ao dia de ontem, Dia da Mulher. Gostaria de parabenizar o Presidente Osório Ramos Filho por mais essa ação que enaltece o servidor. Também as palestras que são importantes porque nos ajudam na prevenção contra várias doenças”, avaliou Solange Apóstolo Santana, servidora do TJSE há 39 anos, lotada na Biblioteca Central.

De acordo com a Diretora do Centro Médico, Joana Martins, o TJSE desenvolve continuamente ações de prevenção e promoção da qualidade de vida para os servidores e magistrados, a exemplo dos Exames Médicos Periódicos.

“As palestras nesta semana da mulher, como a que também será realizada amanhã, com informações sobre o coronavírus, tem o intuito de valorizar o servidor promovendo a busca por uma vida mais saudável. Hoje, o Tribunal de Justiça, através do nosso presidente, Dr. Osório Ramos, tem essa preocupação com a prevenção e a qualidade de vida de seus servidores, levando ações e informações nesse sentido. Aliamos a tudo isso, o bem-estar de nossas mulheres com este dia de beleza”, evidenciou a diretora.

Haverá, durante toda a semana, ações em outras unidades do TJSE, conforme cronograma abaixo:

10/03 (terça-feira) - Fóruns Integrados IV, Bairro Santa Maria

11/03, (quarta-feira) - Fórum Olímpio Mendonça, Conjunto Orlando Dantas

12/03 (quinta-feira) - Fórum Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar, em frente à Ceasa

13/03 (sexta-feira) - Fóruns Integrados II, Bairro 18 do Forte

O Arquivo Judiciário realizou, nesta quarta-feira, dia 04/03, o descarte dos autos dos processos judiciais findos de competência das 3ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju, os quais constavam no Edital de Eliminação n.º 02/2019 e alcançaram a temporalidade de guarda. Os autos descartados - 12.031 (doze mil e trinta e um) processos para fragmentação - foram entregues à Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (CARE).

Importante salientar que dos processos a serem eliminados foram retiradas para guarda permanente as sentenças e acórdãos. Além disso, o banco de dados do TJSE manterá as informações necessárias para a expedição de certidões acerca de tais processos, a qualquer tempo, se necessário.

A eliminação do quantitativo de processos judiciais segue o método da reciclagem e assegura o atendimento à responsabilidade social, em atendimento à Resolução nº 38/2012 do Tribunal de Justiça de Sergipe e à Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça.

A entrega do material foi acompanhada pela Chefe Geral do Arquivo Judiciário, Mônica Porto de Andrade e pela Chefe da Divisão de Avaliação Documental, Alessandra Lemos Curvello Dósea.