O Fórum Dr. Felisbelo Freire, na Comarca de Itaporanga D"Ajuda, passou por desinfecção, nesta quarta-feira, dia 10/06, resultado de uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e a Prefeitura do Município de Itaporanga D"Ajuda. O objetivo da desinfecção é diminuir a possibilidade de proliferação do coronavírus, motivo pelo qual o Judiciário tem buscado parcerias com as Prefeituras que dispõem de equipes capacitadas para a aplicação dos produtos químicos.

Com a iniciativa também já foi possível a desinfecção nas seguintes unidades jurisdicionais: Fórum Ministro Heitor de Souza, na Comarca de Estância; Fórum Gumersindo Bessa, Palácio da Justiça e Anexos Administrativos, Fórum Des. Luís Carlos Fontes Alencar, sede dos Juizados da Infância e Juventude, Fóruns Integrados II, III e o Fórum Olímpio Mendonça, todos localizados em Aracaju.

"Estamos contando com valorosas parcerias com as Prefeituras que tem possibilitado essas ações de desinfecção em nossas unidades, as quais já aconteceram em Itaporanga, Estância e Aracaju. Os gestores municipais gentilmente disponibilizaram suas equipes especializadas para a desinfecção e isso reflete positivamente nessa união de esforços no combate ao coronavírus e no cuidado com a saúde e bem-estar de magistrados, servidores e da população sergipana, quando do retorno das nossas atividades presenciais. Assim como agradeci às demais Prefeituras, transmito meus sinceros agradecimentos à gestão municipal de Itaporanga D"Ajuda", ressaltou o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho.

O TJSE tem adotado medidas para proteção e saúde de servidores e magistrados diante do quadro de pandemia. De acordo com a Diretoria de Administração, foram instalados nas unidades da Justiça dispensadores de álcool em gel, inclusive nas áreas de atendimento ao público; aquisição de 12 mil máscaras de tecido reutilizáveis para distribuição a todos os servidores, as quais já foram fornecidas para os que têm desempenhado o trabalho presencial; também disponibilização de álcool líquido a 70%, jalecos, luvas.

O debate foi em torno do tema “Desafios do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude em tempo de pandemia” e marcou o 1º Encontro Interestadual do Fórum Estadual da Infância e Juventude (Foeji) – Paraná, Rio de Janeiro e Sergipe. Realizado nesta quarta-feira, dia 09/06, o evento que teve transmissão pelo canal do YouTube da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), reuniu representantes dos Fóruns Estaduais dos três Estados, magistrados e técnicos da área psicossocial que desempenham ações e projetos na área da infância e juventude.

Após as saudações iniciais feitas pelos Presidentes do Foejis, Rodrigo Rodrigues Dias (Paraná), Daniel Konder de Almeida (Rio de Janeiro) e Hercília Maria Fonseca Lima Brito (Sergipe), o Presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), o Desembargador José Antônio Daltoé Cezar (TJRS) falou sobre a importância dos fóruns estaduais no fomento das discussões e das melhorias na área da infância e da juventude, com a articulação entre a Rede de Proteção e o Poder Judiciário.

O primeiro painel debateu as "Audiências virtuais no processo socioeducativo e protetivo em tempos de pandemia", com informações trazidas pelos Juízes Vanessa Cavalieri e Sérgio Luís de Souza, de Varas da Infância e Juventude do TJRJ. Foi exposto como foram implantadas as audiências virtuais e por videoconferência, a partir do mês de maio, para os processos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, destacando a cautela com o procedimento, os fluxos construídos, a participação da Defensoria Pública, das testemunhas e dos próprios adolescentes. Também a continuidade das audiências concentradas durante a pandemia, realizadas de forma virtual, para reavaliar as medidas de acolhimento das crianças e adolescentes institucionalizados, contando com a participação de toda a Rede de Proteção no Estado do Rio de Janeiro.

O painel apresentado pelo Foeji/Sergipe abordou o tema "O papel do Judiciário no fortalecimento das políticas públicas de proteção à primeira infância durante a Covid-19", do qual participaram a Presidente do Foeji/SE, a Juíza Hercília Lima, a Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento e a Doutora em Psicologia Clínica e Analista Judiciária do TJDFT, Ivania Ghesti.

A magistrada Rosa Geane Nascimento apresentou os projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJSE, em especial as ações voltadas à articulação da Rede de Proteção de crianças e adolescentes. "É função da Coordenadoria essa articulação setorial com vista ao atendimento integral da criança e do adolescente, conforme preceitua o Marco Legal da Primeira Infância. Antes do advento da regulamentação, a CIJ já tinha colocado em prática o Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (PRAIF/SGD), o qual percorre os Municípios do interior de Sergipe articulando e estimulando a criação e o desenvolvimento da Rede de Proteção. Em julho de 2019, construímos em Sergipe o Fórum de Rede, com o objetivo de ampliar a articulação com toda a rede e manter a discussão constante acerca da situação protetiva das crianças em todo o Estado. Essa é uma articulação que cada dia mais cresce em favor das crianças e assim cumprimos o preceito constitucional da prioridade absoluta", destacou.

Segundo os dados apresentados pela Juíza Coordenadora, com o PRAIF-SGD foi possível ampliar a quantidade de unidades de acolhimento de 20 para 40 instituições, assim como a redução no quantitativo de acolhimentos de 327 para 314. Ela ainda ressaltou as medidas adotadas durante a pandemia, como a realização das audiências virtuais pelos Juizados da Infância e Juventude - 16ª e 17ª Varas Privativas e articulação com a Rede de Proteção e com os órgãos governamentais para a proteção das crianças e adolescentes. "Importante salientar que nos adiantamos à Recomendação nº. 62/2020 do CNJ para área da infância e da juventude e expedimos ofícios, remetidos ao governador do Estado, aos prefeitos, secretários municipais e estaduais, para a adoção de medidas de proteção e não propagação do conoravírus em interlocução e articulação com a Rede para assegurar a proteção integral a crianças e adolescentes durante a pandemia. A criação e articulação do Fórum de Rede nos ajudou muito nisso. Hoje, estamos buscando realizar o teste da Covid-19 em todos os acolhidos, o fornecimento de materiais e EPIs e também a realização de visitas virtuais para que a criança tenha contato com a família, em caso de processo de reintegração familiar", informou Rosa Geane.

O último painel “A atuação das equipes interprofissionais do Judiciário em tempos de pandemia: alternativas e estratégias”, do Foeji/Paraná, trouxe o debate acerca da problemática dos processos envolvendo a infância e a adolescência que não poderiam ficar suspensos em tempos de pandemia, destacando os procedimentos adotados nas Varas da Infância do TJPR e a imprescindibilidade das equipes técnicas que trabalham em conjunto com o juiz, como também a integração dos órgãos que compõem a Rede de Proteção. Foram palestrantes o Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias e a Psicóloga e Analista Judiciária do TJPR, Angela Liston; com a Juíza da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita (PB), Maria dos Remédios Pedrosa, como facilitadora.

O encontro reuniu mais de 160 participantes, que acompanharam as discussões e puderam interagir por meio de perguntas no chat. A Presidente do Foeji/ Sergipe, Hercília Lima ressaltou a importância do evento. "Estamos discutindo temas de grande utilidade prática nesse período de pandemia, trocando práticas que contribuem com o aperfeiçoamento jurisdicional na área da infância. Cada participante nos proporciona um conhecimento sobre suas realidades, necessidades e as boas práticas na área da infância nesse contexto de pandemia. Percebemos o quanto nós, operadores do Direito, precisamos trabalhar articulados, em disponibilidade com a Rede e com conhecimento acerca do trabalho desenvolvido nas demais esferas de poder", refletiu a magistrada que agradeceu o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe ao evento. No encerramento, pela plataforma Zoom, a Juíza Hercília Lima despediu-se da presidência do Foeji, dando posse e as boas-vindas à nova gestão eleita, sob a presidência do Juiz Antônio Henrique de Almeida.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou no Fórum Ministro Heitor de Souza, na Comarca de Estância, uma ação de desinfecção nesta segunda-feira, dia 07/06. O trabalho foi executado por equipes de urbanismo da Prefeitura de Estância.

O Diretor de Administração do TJSE, Carlos Benjamim Carvalho da Cruz, explica que a desinfecção nas unidades jurisdicionais será uma rotina, com regras e critérios a serem definidos pelo Centro Médico do Tribunal e pelas prefeituras parceiras. As unidades localizadas na capital Aracaju já passaram pela ação e agora a medida está sendo estendida aos fóruns do interior do Estado.

"Já fizemos o Fórum Gumersindo Bessa, Palácio da Justiça e Anexos Administrativos, Fórum Des. Luís Carlos Fontes Alencar, sede dos Juizados da Infância e Juventude, Fóruns Integrados II e III e o Fórum Olímpio Mendonça, todos localizados em Aracaju. Essa ação visa à proteção dos servidores que estão trabalhando presencialmente nas nossas unidades, apesar da maioria estar em trabalho remoto, mas temos uma quantidade de servidores que estão desenvolvendo suas atividades diariamente nas unidades", acrescentou Carlos Benjamim.

O TJSE tem adotado medidas para proteção e saúde de servidores e magistrados diante do quadro de pandemia. De acordo com a Diretoria de Administração, foram instalados nas unidades da Justiça dispensadores de álcool em gel, inclusive nas áreas de atendimento ao público; aquisição de 12 mil máscaras de tecido reutilizáveis para distribuição a todos os servidores, as quais já foram fornecidas para os que têm desempenhado o trabalho presencial; também disponibilização de álcool líquido a 70%, jalecos, luvas.

"A gestão do TJSE tem como prioridade máxima a proteção e o bem-estar dos nossos servidores, magistrados e da população, quando do retorno dos atendimentos presenciais. Este é um compromisso pessoal meu, de cuidado e atenção com todos que fazem do Judiciário sergipano o melhor do Brasil. Por isso, temos adquirido EPIs e instalado em todas unidades da capital e interior dispensers para álcool em gel e, ainda assim, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, junto com o Centro Médico, tem estudado continuamente a adoção de outras ações para contenção da proliferação do coronavírus quando do retorno das atividades jurisdicionais presencialmente", destacou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE, agradecendo, ainda, a importante colaboração dos Municípios para a desinfecção das unidades da Justiça sergipana.

O objetivo da desinfecção é diminuir a possibilidade de proliferação do coronavírus. A desinfecção é realizada por equipes exclusivas das Prefeituras e capacitadas para a aplicação dos produtos químicos.

No Diário da Justiça do dia 04/06, foi publicada a Portaria nº 51/2020, que dispôs sobre o recebimento, em caráter provisório e excepcional, de formulário de pré-atermação enviado pelas partes desacompanhadas de advogados aos Atendimentos Gerais/Setores de Distribuição dos Fóruns Integrados que sediam Juizados Especiais autônomos ou para as unidades jurisdicionais que possuem competência para procedimentos do sistema dos Juizados Especiais.

A atermação ocorre quando a oitiva do cidadão que demanda nos Juizados Especiais é transformada em termo a ser dirigido ao juiz. A permissão para o uso de formulário de pré-atermação a ser utilizado pela parte desacompanhada de advogado, nos procedimentos do sistema dos Juizados Especiais, terá duração enquanto perdurar a situação de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e até que sobrevenha solução definitiva.

Os Atendimentos Gerais dos Fóruns Integrados, setores de distribuição e unidades judiciárias com competência para procedimentos do Sistema de Juizados Especiais deverão receber o formulário de pré-atermação encaminhado eletronicamente pela parte interessada, para fins de proceder com sua atermação no sistema informatizado. O formulário de pré-atermação padronizado está disponibilizado no Portal TJSE, através do Menu Serviços – Judiciais - Juizados Especiais - Formulário de Pré-Autuação e deverá ser encaminhado ao e-mail institucional do setor competente, constante na Portaria nº 51/2020, no seu Anexo Ùnico.

O setor competente terá o prazo de até 05 (cinco) dias corridos para confirmar os dados preenchidos com a documentação juntada ao formulário e realizar a validação de todos os dados e documentos contidos no formulário através de contato com o requerente. A referida validação se dará, preferencialmente, por meio de aplicativos de mensagens multiplataforma, como WhatsApp, Telegram e Messenger ou, ainda, pelo endereço eletrônico indicado pelo requerente no próprio formulário de pré-atermação. Somente será efetivada a atermação após a confirmação dos dados e documentos.

Importante ressaltar que, conforme a Portaria nº 51/2020, está vedada a utilização do procedimento para a juntada de petição inicial assinada por advogado público ou privado, o qual deve ser feito pelos meios eletrônicos ordinários.

Acesse a Portaria nº 51/2020 e confira seu inteiro teor.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) dará continuidade às sessões presenciais por videoconferência no 2ª grau de Jurisdição. Estão agendadas para os dias 08/06, a sessão da 1ª Câmara Cível; 09/06, sessões a serem realizadas pelas 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal e 10/06, sessão do Tribunal Pleno. Todas terão início a partir das 8h30.

As sessões por videoconferência, instituídas pela Emenda Regimental nº 05/2020, são transmitidas pelos canais oficiais do TJSE no YouTube. No @tjsergipe são transmitidas as sessões do Tribunal Pleno, 1ª e 2ª Câmaras Cíveis e Câmara Cíveis Reunidas; e no canal @tjsergipecamaracriminal, as sessões da Câmara Criminal.

Os advogados, procuradores e defensores públicos podem fazer pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento em até 48h antes do início da sessão por videoconferência, através do uso da ferramenta de cadastro de sustentação oral/preferência. É importante atentar que o meio de cadastro das sustentações orais é pelo uso da ferramenta descrita e não por peticionamento avulso nos autos.

O acesso à sala de videoconferência tem controle feito exclusivamente através dos e-mails registrados, de sorte que os advogados, procuradores e defensores públicos devem manter seus endereços de e-mail atualizados no portal, através do item de menu “utilidades > Alteração de dados”.

A observância às regras de etiqueta, de forma que os participantes, ao entrarem na sala, mantenham seu microfone e vídeo desligados até que lhes seja dada a palavra, garantem a ordem dos trabalhos.

A plataforma utilizada é a WEBEX, a qual está disponível para instalação em PC, Android e IOS. Sugere-se o uso de internet com velocidade real de envio e recebimento mínima de 500 kbps, além de câmara e microfone em ambiente silencioso e sem distrações. Recomenda-se, ainda, que a câmera não seja apontada contra a luz para que seja possível visualizar o participante.

Acesse aqui o tutorial para uso da plataforma Cisco Webex, utilizada na videoconferência.

Confira também a Portaria nº 32/2020 GP1 - Normativa, que disciplina o uso da plataforma emergencial de videoconferência para as sessões do TJSE.

As dependências do Palácio da Justiça, Anexos Administrativos I e II e do Fórum Gumersindo Bessa passaram, nos dias 01 e 02 de junho, por desinfecção, trabalho executado por equipes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), órgão da Prefeitura de Aracaju.

Apesar de o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ter iniciado o trabalho remoto no dia 19 de março, tanto o Palácio da Justiça e Anexos, quanto o Fórum Gumersindo Bessa permanecem com alguns setores em trabalho presencial, a exemplo dos Protocolos e das Centrais de Plantão e Mandados.

“A ação demonstra uma preocupação grande da nossa gestão com a saúde do servidor. Já instalamos em todas unidades da capital e interior dispensers para álcool em gel, adquirimos 12 mil máscaras reutilizáveis e, agora, pudemos contar com essa valorosa parceria com a Prefeitura de Aracaju, que gentilmente disponibilizou uma equipe especializada para estas ações de desinfecção”, agradeceu o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE.

Conforme explicou o Diretor de Administração do TJSE, Carlos Benjamim Carvalho da Cruz, a desinfecção de unidades do TJSE será uma rotina, com regras e critérios a serem definidos pelo Centro Médico do próprio Tribunal e orientação da Prefeitura de Aracaju. O objetivo da desinfecção é diminuir a possibilidade de proliferação do coronavírus. Desde o final de março, a Prefeitura de Aracaju já realizou a desinfecção de quase 200 áreas públicas da cidade, utilizando, mais de 12 mil litros de hipoclorito de sódio e sabão esterilizante.

“Infelizmente, um servidor do Fórum Gomersindo Bessa foi diagnosticado com a Covid-19 e, por este motivo, iniciamos a desinfeção por lá. Depois, seguimos com a desinfecção no Palácio da Justiça e nos dois Anexos Administrativos, onde há servidores trabalhando presencialmente. A equipe que desenvolve esse trabalho é exclusiva da Prefeitura, com uma estrutura grande, que conta com vários caminhões-pipa, produtos químicos e pessoas capacitadas para a aplicação”, informou o Diretor.

Além de áreas como terminais, pontos de ônibus, mercados, praças e calçadas próximas a hospitais, a Prefeitura passou a esterilizar também partes internas de órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Durante a ação, são aplicados hipoclorito de sódio e sabão desinfetante, por meio de jato de alta pressão, eliminando o vírus que, porventura, esteja no chão, corrimão, paredes ou outros locais onde possa haver contato com a população. Todos membros da equipe de desinfecção foram treinados e atuam com equipamentos de proteção individual, como óculos, máscaras com filtro para gases, luvas, macacão e respirador facial.

Com informações da Prefeitura de Aracaju

No mês de maio de 2020, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio de seus órgãos colegiados, Tribunal Pleno, 1ª e 2ª Câmaras Cíveis e Câmara Criminal, julgou 2.019 processos dos 2.745 pautados, nas sessões virtuais iniciadas nos dias 08, 15 e 22/05. Foram retirados de pauta 465 processos e em 237 houve pedido de vista.

As sessões virtuais foram instituídas pela Emenda Regimental nº 04/2020 com o objetivo de garantir o preceito constitucional da duração razoável do processo no prosseguimento dos julgamentos colegiados em tempo de pandemia. Da mesma forma, a Gestão do TJSE preocupou-se em assegurar com zelo todas as prerrogativas legais das partes e seus procuradores.

“No início da pandemia, tínhamos cerca de 4,8 mil processos represados, porque a sessão presencial física não poderia ser realizada em função das medidas de isolamento social. Com os estudos para implantação das sessões virtuais já encaminhados, conseguimos torná-la realidade, preservando todos os direitos e prerrogativas de partes e advogados. Apesar do momento de dificuldade, o TJSE não parou. Estamos enfrentando a crise trazida pelo coronavírus com coragem e determinação, o que nos traz esses resultados significativos, em termos de produtividade”, destacou o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

Somente os processos eletrônicos são submetidos às sessões virtuais. A Emenda Regimental prevê um prazo de 5 dias entre a publicação da pauta e início da sessão. É possível aos advogados peticionarem nos autos, mesmo após iniciada a sessão virtual. Também é permitida a retirada dos processos da sessão virtual, seja pelo relator e membros votantes do Colegiado, seja pelo Ministério Público ou destacado pelo advogado, em 48 horas antes da sessão, sem qualquer motivação, ou até o início da sessão, caso o advogado tenha interesse na sessão presencial por videoconferência para fins de sustentação oral.

“A Presidência do TJSE tem participado de muitas conversas com operadores do Direito acerca das modalidades de sessões implantadas e temos esclarecido todas as dúvidas, reiterando o nosso compromisso com a qualidade dos julgados, além da segurança na operacionalização das sessões”, acrescentou o Desembargador-Presidente.

Nas sessões virtuais, o julgamento é feito sem necessidade de reunião, seja física ou virtual, dos membros julgadores, com início à zero hora da sexta-feira. O voto é lançado no sistema pelo relator e os demais membros têm prazo máximo de 5 dias para avaliar a matéria.

“As sessões virtuais, como bem destacou o Presidente do Tribunal, nesse momento de pandemia, é fundamental para o prosseguimento dos processos que estavam parados, em seus Órgãos Colegiados. Em verdade, o Tribunal de Justiça não parou! E as sessões virtuais estão cumprindo a importante função jurisdicional do Poder Judiciário, que é julgar os conflitos apresentados pela sociedade. É com grande satisfação que apresentamos os números de Julgamentos nas sessões virtuais realizadas no mês de maio/2020, com a ajuda de vários setores desta Corte de Justiça. Obrigada a todos”, ressaltou a Secretária Judiciária, Andréia Maria de Santana.

O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil enviou ofício ao Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, assinado pelos 27 Presidentes dos Tribunais de Justiça, por meio do qual manifestam "integral apoio" à Corte Superior.

A manifestação ressalta, entre outros aspectos, a importância da “união entre todos os tribunais, que respeitam a harmonia e independência entre os Poderes – sistema de freios e contrapesos previstos em nossa Carta Magna – mas que também ressalta a necessidade de respeito à autonomia da magistratura, no desempenho de suas funções constitucionais”.

Trata-se de uma resposta do Judiciário de todo o país aos mais recentes atos antidemocráticos contra o guardião da Constituição da República.

Clique aqui e confira o ofício na íntegra.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através de uma parceria entre Centro Médico e a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, oportunizará aos servidores e magistrados a vacina trivalente, que protege contra os vírus H1N1, H3N2 e Influenza B. A ação acontecerá na terça-feira, dia 02 de junho, das 8 às 12h, no Fórum Gumersindo Bessa, por meio de drive thru.

A vacinação será destinada para servidores e magistrados a partir dos 55 anos de idade (mediante documento que comprove a idade); gestantes, em qualquer idade gestacional; puérperas, ou seja, todas as mulheres no período até 45 dias após o parto (mediante documento que comprove o puérpero - certidão de nascimento, cartão gestacional ou documento do hospital onde ocorreu o parto); e portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, independente da idade (diabetes mellitus, transplantados, doenças neurológicas, doenças renais, entre outras). Apenas poderão ser vacinados aqueles que apresentarem a identificação funcional.

“O vírus influenza é potencialmente perigoso. Com a imunização contra esse vírus, é possível evitar que duas epidemias aconteçam juntas e ainda facilitar o diagnóstico de quem desenvolver a covid-19, já que se alguém recebeu a dose, porém apresenta sintomas como tosse e falta de ar, provavelmente, não se refere ao influenza. Está de parabéns o Tribunal de Justiça por proporcionar essa imunização para seus servidores e magistrados”, destacou a Diretora do Centro Médico, Joana Martins.

As campanhas de vacinação no TJSE fazem parte de projetos desenvolvidos pelo Centro Médico, voltados ao bem-estar do servidor. No ano de 2019, também foram fornecidas as vacinas contra o sarampo, a hepatite B e o tétano.

“Há alguns anos que o TJSE vem ofertando a vacinação para todos que trabalham no Judiciário. Nesse momento tão delicado pelo qual estamos passando, oportunizar essa vacinação mostra o quanto a Gestão está sensível e motivada em proporcionar bem-estar aos seus servidores e magistrados. Ademais, quanto mais gente vacinada, menos pessoas irão aos hospitais por causa de uma gripe. E isso ajuda o sistema público a reservar os leitos para a demanda extra de internações decorrentes do coronavírus”, ressaltou o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

A obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju está suspensa entre os dias 18/03/2020 e 14/06/2020, conforme decisão do Juiz da 7ª Vara Criminal - Vara de Execuções Penais (VEP), Hélio Mesquita Neto.

A medida observa os dispositivos contidos nas Portarias Conjuntas 12, 13, 16, 31, 39 e 46 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e no art. 5º, V, da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No dia 27 de maio, foi publicada, no Diário da Justiça, a Portaria Conjunta nº 46/2020 – GP1 Normativa, que prorrogou até 14 de junho o regime diferenciado de trabalho remoto integral para os servidores das unidades jurisdicionais e administrativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), da capital e interior.