O Tribunal de Justiça de Sergipe informa a suspensão do atendimento externo na Vara de Acidentes e de Delitos de Trânsito da Comarca de Aracaju, localizada no Fórum Gumersindo Bessa, na próxima segunda-feira, dia 29/09.

A referida unidade está em processo de substituição do equipamento de climatização e, sendo assim, será necessária a interrupção temporária da climatização do ambiente, o que torna inviável a manutenção do trabalho presencial dos servidores da unidade judiciária, dadas as condições adversas.

Uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Secretaria de Respeito às Políticas para as Mulheres de Aracaju (Ser Mulher Aju) permitirá a criação dos grupos reflexivos como política pública no Município de Aracaju.

“Um sonho começar esse grupo em Aracaju com o Poder Público, como política pública, porque já tínhamos, mas em parceria com instituições de ensino privadas. É assim que vamos diminuir os números de violência doméstica e de feminicídio. Todos os equipamentos, como os Crams, as Patrulhas e os grupos reflexivos, quando se unem, fortalecem o combate à violência e nós também temos trabalhado internamente no TJSE, com capacitações para os oficiais de Justiça, acompanhamento para o cumprimento dos prazos de decretação das medidas protetivas. Então, hoje, a rede está muito unida com o mesmo propósito”, comemorou a juíza-coordenadora da Mulher do TJSE, Juliana Martins.

Nesta sexta-feira, dia 26/09, foi dada início à capacitação dos servidores da Ser Mulher Aju, os quais atuarão como facilitadores nos grupos de homens autores de violência aplicando a metodologia dos grupos reflexivos. Após a abertura da capacitação feita pela juíza Juliana Martins, a psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Lia Maranhão deram continuidade ao curso.

“Essa capacitação para facilitadores de grupos reflexivos vem com a demanda da Ser Mulher, que é a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Município de Aracaju, que iniciará com os grupos reflexivos como política pública. Algo que a gente, há muito tempo, vem solicitando, desejando, sonhando, enfim, vai se concretizar. Os grupos reflexivos têm toda uma metodologia pré-estabelecida e a gente se baseia nos estudos do grupo Margens, de Santa Catarina, que define de que forma esses encontros se realizam, quem são os profissionais que conduzem, a periodicidade, como são. Então, nós capacitamos para que o Tribunal tenha segurança quanto à eficácia quando do encaminhamento dos autores de violência aos grupos”, explicou Sabrina Duarte.

Os grupos reflexivos do Município de Aracaju terão início no mês de novembro, ocorrerão nas terças e quintas-feiras, com grupos a partir de 15 homens e no máximo 30, na Secretaria da Mulher de Aracaju (Ser Mulher).

“A gente acredita que através de parcerias a gente consiga fazer as verdadeiras políticas públicas e nesse momento a Coordenadoria chega junto à Ser Mulher para implantar o grupo reflexivo, algo que entendemos como de grande importância para a nossa capital. Temos a pretensão, dentro do nosso cronograma, de iniciar ainda esse ano, no mês de novembro, durante o período do 21 Dias de Ativismo”, relatou a secretária da Mulher de Aracaju, Elaine Oliveira.

De acordo com a diretora do Cram de Aracaju, Luciana Ribeiro, a motivação para a criação do grupo reflexivo como política pública no Município de Aracaju ocorreu durante a capacitação que o TJSE promoveu para os profissionais da área psicossocial que atuam nos municípios sergipanos, no mês de maio.

“O Cram acolhe e protege as mulheres, mas os homens também precisam passar por esse momento de reflexão acerca de seus atos. Porque eu vejo que a mulher precisa ser cuidada, mas quando você cuida dos homens, você também cuida de toda a família e esse homem não vai repetir aquele ato de agressão com outras mulheres. Essa é uma pauta muito importante e nós abraçamos juntamente com a prefeita Emília Correia. E a parceria com a Coordenadoria da Mulher, eu vejo como fundamental e teve início quando nós participamos de uma capacitação para os grupos reflexivos e  despertamos para esse desejo de implantar o grupo em Aracaju”, disse Luciana Ribeiro.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 4 (Educação de Qualidade), nº 5 (Igualdade de Gênero, nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O projeto "Pequenos Cidadãos: Descobrindo Meus Direitos" tem como objetivo despertar, de forma lúdica e educativa, a consciência sobre cidadania, direitos e deveres entre crianças do ensino fundamental (1º ao 6º ano), especialmente da rede pública e em situação de vulnerabilidade social. Nesta quinta-feira, dia 25/09, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça de Sergipe, esteve na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ministro Geraldo Barreto Sobral para mais uma edição do projeto.

A juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher, substituindo a juíza Iracy Mangueira, que coordena a pasta da Infância e Juventude, conversou com os 29 alunos da turma do 5º ano do ensino fundamental. Ela falou sobre os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Hoje viemos conversar com a turma do 5º ano, explicar os direitos e deveres de crianças e adolescentes no ECA, o que seria o conselho tutelar, enfim, conversar e aprimorar o conhecimento que eles já têm. Muitas crianças são vulnerabilizadas e estão em uma situação que não conhecem os direitos delas. Graças a Deus, essa escola, que estamos hoje, é muito organizada, as crianças estão bem instruídas, mas sabemos que não é a regra, por isso esse projeto é importante porque leva cidadania para as crianças”, explicou a juíza Juliana Martins.

As atividades incluíram contação de histórias, jogos educativos, rodas de conversa e atividades artísticas, sempre adaptadas à linguagem infantil e aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto busca fortalecer vínculos escolares e comunitários, promover a cultura do respeito e da solidariedade e incentivar a participação ativa das crianças em seus espaços de convivência.

“A gente tem um projeto, no mês de outubro, em que a gente faz o desafio sobre os direitos e os deveres da criança. Nesse projeto, a gente divide por turma, de cada turma faz oficinas, cartazes, palestras, trabalhando um direito da criança, o direito à educação, direito à saúde, o direito à habitação então a gente vê os direitos que eles têm e como eles podem fazer para garantir esses direitos. Então, é muitíssimo importante eles aprenderem seus direitos para também saberem quais são seus deveres”, avaliou a diretora da escola, Andréa Luiza Santos Silva.

As ações são realizadas em instituições públicas de ensino, especialmente aquelas com maior vulnerabilidade social, e monitoradas por educadores, com avaliações lúdicas e registro em relatórios e portfólios, assegurando o acompanhamento do desenvolvimento das crianças e o aprimoramento contínuo da iniciativa. O projeto conta com uma parceria da Secretaria Municipal de Educação e, neste ano de 2025, sete escolas já foram visitadas.

“O projeto envolve uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju e é a ida da Coordenadoria da Infância e Juventude, através do projeto maior dentro da Coordenadoria, que é o ECA na Escola, que desenvolve essa parte voltada à criança. Então, o projeto Pequenos Cidadãos é voltado à criança. E nós temos o Juventude Consciente que é voltado aos jovens e, ainda, um outro grande projeto que é uma parceria também com a Secretaria de Educação do Estado de Sergipe, que é a formação de estudantes em educação cidadã. Então, essa é a tríade de projetos que a infância tem a oferecer em matéria de educação cidadã”, explicou a servidora Renata Mascarenhas, que integra a equipe da CIJ.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 4 (Educação de Qualidade), nº 5 (Igualdade de Gênero, nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)- Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, foi lançado o projeto “Unir para Transformar: reforçar a educação e garantir a dignidade para crianças e adolescentes acolhidos no Município de Nossa Senhora do Socorro”. O projeto, que é uma iniciativa da juíza Camila Pedrosa, titular da 4ª Vara Cível, e do promotor de Justiça Sandro Costa teve o lançamento oficial nesta quarta-feira, dia 24/09, no Fórum Bel. Luiz Augusto Barreto.

“Todos nós precisamos fazer a diferença na vida de alguém e acreditar no potencial do outro, principalmente das crianças. E esse projeto surge incluído nessa vontade do Poder Judiciário, do Ministério Público, agregados ao Poder Executivo, parceiros, sociedade civil de fazer a diferença. O projeto é uma construção coletiva da sociedade socorrense e se a gente der as mãos e olhar para essas crianças que estão obrigadas e dar uma condição melhor para elas, no sentido de atenção e de ter um estudo melhor, talvez a gente forme um juiz, um promotor, um professor, um advogado, um médico, enfim, um profissional bem-sucedido”, explicou a juíza Camila Pedrosa no lançamento.

O projeto busca um acompanhamento pedagógico e psicossocial para crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional, oferecendo a elas ferramentas para o desenvolvimento humano, educacional e profissional de forma a prepará-las para a independência econômica, social e emocional.

“Da conversa com dra. Camila, a gente se deu as mãos e formou a corrente; da conversa com o Município tivemos uma receptividade, bem como foram receptivos os demais parceiros. Nós temos compensações ambientais vindas da Promotoria do Meio Ambiente que serão destinadas para esse projeto. Uma das primeiras fases do projeto é trazer uma escola particular de Socorro, modelo em educação, para se tornar uma parceira e o Colégio São Lucas, que já tinha a ideia de fazer um projeto dessa natureza, se somou ao Unir e Transformar. Essa unidade de ensino irá receber as crianças da unidade de acolhimento, para as quais parceiros e empresários irão financiar a educação”, completou o promotor Sandro Costa.

Estão previstas as seguintes ações: acompanhamento pedagógico, com foco em reforço escolar, melhoria da educação pública e inserção em escolas privadas de excelência para casos específicos; oficinas de expressão artística e cultural (música, teatro, artes visuais e literatura); atividades de esporte, lazer e convivência; orientação profissional e oficinas de capacitação para adolescentes; atendimento psicossocial, com rodas de conversa sobre autoestima, projeto de vida, prevenção ao uso de drogas e direitos humanos; estímulo à participação em atividades comunitárias e de cidadania.

Representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura de N. Sra. do Socorro, Conselhos de Direitos, escolas e universidades, organizações da sociedade civil e entidades religiosas, empresas locais para apoio em capacitação e empregabilidade, colaboradores e parceiros individuais voluntários assinaram um Termo de Adesão ao projeto Unir para Transformar.

“Muitas das crianças que estão em acolhimento institucional não têm oportunidades, de frequentar uma escola particular, um reforço escolar e com esse projeto que irá proporcionar esse acompanhamento pedagógico e psicossocial”, disse o secretário de Serviços Urbanos, Alcides Antônio Santos Junior sobre a importância do projeto.

O Colégio São Lucas, uma unidade ensino particular de Nossa Senhora do Socorro, antes mesmo do lançamento do projeto concedeu duas bolsas de estudo para crianças que estão em medida de acolhimento na unidade do Município.

“Inicialmente nós já acolhemos duas crianças das quais somos padrinhos e estamos felizes porque isso está nos preenchendo e dando um verdadeiro sentido para nossa escola. Com o projeto, fomos convidados e, além de acolher duas crianças, daremos descontos e bolsas de estudos e de esportes. É um projeto que deve servir de espelho para que outros possam replicar e beneficiar as crianças através da educação, que é o caminho que liberta de verdade”, disse a diretora.

A juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE, participou do lançamento do projeto representado a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 4 (Educação de Qualidade), nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)- Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A manhã desta terça-feira, dia 23/09, os servidores do Fórum Gumersindo Bessa iniciaram o dia com alegria. Os Palhaços de Propósito estiveram na Central de Processamento Eletrônico (CPE) para proporcionar acolhimento e descontração no ambiente laboral, reforçando a importância da vida e do cuidado com a saúde mental. A ação intitulada Oficinas da Alegria foi realizada pelo Centro Médico do TJSE.

"Em setembro, em alusão ao Setembro Amarelo, estamos aproveitando a oportunidade para promover a conscientização sobre a importância de cuidar da saúde mental e sobre a prevenção ao suicídio. Então, a gente aproveitou essa janela para fazer várias ações, trazer alegria para os servidores, trazer carinho, cuidado e também formas de autoconhecimento. Tem sido um mês com muitas dinâmicas, com muitas comunicações diversas, a gente está tentando atingir os servidores por várias frentes seja no digital, presencial e está dando certo, tem sido bem importante", explicou Luana Monise Santana, chefe da Divisão Psicossocial do Centro Médico.

O grupo Palhaços de Propósito, composto por voluntários, atua desde 2015, especificamente em hospitais públicos, nos estados de Sergipe e da Bahia. No mês de setembro, o grupo abre sua agenda para intervenções em órgão públicos, a fim de conscientizar sobre o cuidado com a saúde mental. Os palhaços dr. Costela e dra. Batata, idealizadores do projeto, e palhaças voluntárias envolveram os servidores com muitas brincadeiras.

"Nós hoje estamos estabelecidos como uma ONG de voluntários que visa o trabalho de humanização nos hospitais, nos hospitais públicos. Nos autodenominamos como transformadores, então, a gente vem para transformar, transformar a emoção, transformar o ambiente, transformar o coração das pessoas. Nesse mês há muita demanda para o setembro amarelo, visando a humanização e o autocuidado e a visita do doutor Palhaço numa empresa, em um órgão, quebra a rotina e planta uma mensagenzinha de alegria, de decidir trabalhar com alegria, com satisfação. A gente sempre traz uma ludicidade e sempre traz uma mensagem de transformação e um gostinho de quero mais", disse o dr. Costela.

A técnica judiciária Alessandra Teófilo recebeu com muita alegria os palhaços e a ação do Centro Médico. “Eu estou emocionada, a gente vem para mais um dia de trabalho e é surpreendido com essa ação do Centro Médico. Eu estou muito feliz e olhe, cultive a vida, cultive a mente, pequenas ações fazem grandes transformações. Vocês podem observar, aqui, todo mundo integrado e vamos continuar o trabalho de maneira mais integrada, feliz e leve. Queremos mais ações como essa!”, comemorou Alessandra.

Ao final da ação, foram distribuídas mudas de plantas medicinais. As Oficinas da Alegria também ocorreram no Fórum Luiz Carlos Fontes Alencar, sede do Juizado da Infância e Juventude e no Fórum Olímpio Mendonça, no dia 19/09.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 3 (Saúde e Bem-Estar), nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A sétima edição do Mexa-SE teve início neste domingo, dia 21/09, com uma modalidade esportiva inédita no projeto, o crossfit. Servidores e magistrados do TJSE, mais uma vez, aceitaram o convite para uma prática de exercícios regulares e para momentos de interação fora do ambiente de trabalho.

O técnico judiciário Antônio Araujo está no crossfit há dois anos. Para ele, foi muito bom encontrar os colegas de trabalho e compartilhar o gosto pelo esporte. “É uma ótima iniciativa do TJ, porque estimula a atividade física. Eu já sou praticante do cross há mais ou menos dois anos e também gosto de pedalar e o Mexa-SE me deu a oportunidade de ter essa experiência agora com meus colegas. Quem sabe não trago mais alguns para cá. Vai ser ótimo”, comemorou Antônio.

As atividades foram no Centro de Treinamento Arcus Cross, no bairro Atalaia. As turmas foram separadas em dois turnos, a fim de proporcionar um acompanhamento personalizado de cada participante.

“Para nós é uma felicidade fazermos essa parceria com o TJ, tanto porque conseguimos levar o nosso serviço para mais pessoas, como também para trazer esse pessoal para conhecer o nosso espaço. Nosso objetivo aqui é fazer com que as pessoas tenham funcionalidade, a gente trabalha com movimentos funcionais tudo de forma tranquila para que nossos alunos consigam atingir uma qualidade de vida com o funcionalidade”, explicou Alan Silva, proprietário da Arcus Cross, empresa que participa do Clube de Descontos do TJSE.

O Mexa-SE é um projeto da atual gestão do TJSE, sob a presidência da desembargadora Iolanda Guimarães. É uma oportunidade para servidores e magistrados cuidarem da saúde física e mental, com benefícios como a redução da ansiedade, o fortalecimento muscular e a melhora do equilíbrio.

O juiz Geilton Costa é adepto do crossfit há um ano e também das corridas. Ele salientou a relevância do esporte e do Mexa-SE. “O crossfit é muito importante porque envolve não só o exercício cardiorrespiratório, assim como a coordenação motora, principalmente para a longevidade. O ordenamento constitucional fala do princípio da felicidade e a atual gestão, sob o comando da desembargadora Iolanda Guimarães, tem demonstrado estar preocupada com a qualidade de vida dos servidores, dos magistrados, de todos os colaboradores para que tenhamos não só eficiência no trabalho, pois o nosso tribunal é sempre um dos melhores do país em termos de estatísticas, mas sobretudo saúde física e saúde mental”, avaliou o magistrado.

Desde o mês de março, quando foi lançado o projeto, já foram oportunizadas diversas modalidades esportivas: corrida e caminhada, funcional, beach tênis, luta e defesa pessoal, yoga. No dia 27/09, inserida nesta sétima edição, também acontecerá um aulão de Dança Moderna no Centro de Dança e Movimento Nataraja.

“Hoje nós trouxemos o crossfit para desmistificar algumas impressões negativas de que a atividade pode causar lesões, pode causar alguma coisa ruim em relação à saúde, porque é o contrário, causa muito mais disposição, muito mais aptidão para desenvolver nossas atividades do dia a dia. Então, todos os servidores, magistrados foram convidados para serem apresentados a essa modalidade. Também temos uma notícia muito boa, porque o Mexa-SE está selecionado para ganhar o selo ODS como uma das melhores práticas de Sergipe. No dia 23 de outubro será a premiação e espero poder, com a presidente do Tribunal, a desembargadora Iolanda, ganhar o prêmio do melhor projeto do ODS do selo da ONU”, revelou Thyago Avelino, secretário de Planejamento e Administração.

“Perícias Judiciais e Processos de Interdição: Desafios e Atualizações” foi o tema de um evento promovido pela Coordenadoria de Perícias Judiciais (Copejud), nesta sexta-feira, 19/09. Realizado no Auditório Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, do Arquivo Judiciário e com transmissão pelo YouTube, o encontro reuniu peritos, profissionais assistentes sociais, psicólogos, operadores do Direito e estudantes.

O objetivo foi atualizar, em nível teórico e prático, os referidos profissionais que atuam como peritos judiciais em processos de interdição, com ênfase nas diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

A programação contou com palestras de renomados especialistas como o procurador do Município de Lagarto, Victor Barreto, especialista em Direito Tributário, mestre em Direitos Humanos e autor do livro Inclusão Excludente: O tratamento jurídico das pessoas com deficiência no Brasil; o policial militar Byron Virgílio Silva, idealizador do projeto social Estrelas do Mar, bacharel em Direito e vereador por Aracaju, com destacada atuação em defesa da inclusão de pessoas com deficiência; a assistente social da 17ª Vara da Infância e Juventude, Terezinha dos Santos, atualmente analista de Serviço Social da Copejud/TJSE, com experiência em processos de interdição e aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF); e Sheila Christine, advogada especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, conselheira da OAB/SE e membra da Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do CFOAB.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 10 (Redução das Desigualdades), nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)
- Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (DEPREC), publicou no Diário da Justiça, do dia 17/09, editais que regulamentam o chamamento público para celebração de acordos diretos de pagamento de precatórios devidos por 14 Municípios sergipanos.

Os processos para habilitação e seleção são destinados aos credores interessados em participar de acordos diretos relativos a precatórios devidos pelos Municípios de Aracaju, Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Carira, Canindé do São Francisco, Divina Pastora, Estância, Graccho Cardoso, Indiaroba, Laranjeiras, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Propriá, São Cristóvão.

Os editais estão em conformidade com o artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, com as normas do Conselho Nacional de Justiça e com as legislações municipais pertinentes.

Período de habilitação

Os credores interessados deverão protocolar seus pedidos entre os dias 6 de outubro a 21 de novembro de 2025, exclusivamente por meio eletrônico — via Portal do Advogado ou Portal do Cidadão, acessível também pelo aplicativo do TJSE. O acesso eletrônico exige autenticação via sistema Gov.br, que dispensa a assinatura física de documentos.

Documentação necessária

Para efetuar a habilitação, o credor deve apresentar dados pessoais, bancários e do precatório, além de declaração expressa de aceitação do deságio de 40%. No caso de representação por advogado, é necessário apresentar procuração específica e, se for o caso, contrato de honorários. A proposta não gera, por si só, direito ao recebimento, estando condicionada à seleção e à disponibilidade de recursos financeiros.

Seleção e pagamento

A análise dos pedidos será feita pelo TJSE, que organizará e publicará a lista de habilitados no Diário da Justiça Eletrônico. A ordem de pagamento obedecerá à natureza dos precatórios (alimentares têm prioridade sobre os comuns) e à ordem cronológica de expedição, com observância dos critérios da Resolução CNJ nº 303/2019.

Os pagamentos serão realizados exclusivamente por transferência eletrônica aos titulares habilitados.

Casos especiais e vedação parcial

O edital também regulamenta situações como litisconsórcio, sucessão por morte e representação por menores ou incapazes. Está vedada a habilitação parcial de crédito — o credor deve aderir com o valor total de seu precatório.

Informações

Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3430 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Alerta sobre golpes

O Departamento de Precatórios do TJSE aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não faz contatos com credores desses títulos, seja por telefone, whatsapp, e-mail, carta ou qualquer outro meio, fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.

Para aumentar ainda mais a segurança e combater as tentativas de fraude, todos os procedimentos relativos a precatórios tramitam em segredo de justiça, tendo acesso apenas os advogados das partes.

Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude. Reforça aos credores que receberem qualquer contato condicionando o recebimento de precatórios a algum tipo de pagamento ou depósito, que se faça um Boletim de Ocorrência (BO) policial.

Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente, no 8º andar do Palácio da Justiça, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, na tarde desta quinta-feira, 18/9, ao curso ‘Marco Legal de Seguros - Lei 15.040/2024’, ministrado pela advogada e professora Dra. Angélica Carlini. A capacitação prossegue nesta sexta-feira, 19/9, no auditório da Ejuse, localizado no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju.

“A nova legislação marca um momento bastante importante da atividade de seguros privados no Brasil. Lembrando que os seguros privados são contratados tanto pelas entidades privadas, quanto pelas entidades públicas, e, quando não, são até exigência de algumas atividades públicas, como as licitações, por exemplo, que exigem que um percentual de seguro garantia seja contratado como garantia de consecução da obra”, lembrou a ministrante.

De acordo com Carlini, a nova lei é muito importante, porque todos aqueles, pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que contratam seguros, agora estão submetidos às suas determinações. Segundo ela, as “mudanças foram poucas, mas significativas. E é a isso, especialmente, o que a gente tem que prestar atenção”, apontou.

Com carga horária de 10 horas/aula, o curso tem a finalidade de capacitar magistrados e servidores do TJSE, bem como o público externo, promovendo a atualização legislativa e doutrinária acerca do tema em destaque.

Vale ressaltar, que a Lei 15.040, que dispõe sobre as normas de seguro privado no Brasil, foi criada e publicada em 2024, com vigência prevista para 10 de dezembro de 2025. A lei revoga dispositivos do Código Civil de 2002 e do Decreto-Lei nº 73/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. Tais mudanças representam modernização da regulação dos contratos de seguro privado no país, por isso a nova legislação é considerada um marco legal para o setor de seguros.

No primeiro dia do curso, o magistrado José Amintas Noronha foi sorteado e recebeu um exemplar do livro Lei de Seguros Interpretada – Lei 15.040/2024 – Artigo por Artigo (Editora Foco), organizado, entre outros, pela professora Angélica Carlini.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São elas:

nº 4 (Educação de Qualidade); e

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria de Perícias Judiciais (COPEJUD), promove, hoje, no dia 19 de setembro de 2025, das 8h às 12h, o evento “Perícias Judiciais e Processos de Interdição: Desafios e Atualizações”, que será realizado no Arquivo Judiciário – Auditório Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar. O evento será presencial, mas para aqueles que não puderem comparecer haverá a transmissão por meio do link https://www.youtube.com/live/fSXji3wy4mc?feature=shared.

O encontro tem como objetivo atualizar, em nível teórico e prático, profissionais que atuam como peritos judiciais em processos de interdição, com ênfase nas diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

A iniciativa é voltada para peritos (assistentes sociais, psicólogos, entre outros profissionais), operadores do Direito e estudantes interessados. A carga horária será de quatro horas, e as inscrições estão abertas até o preenchimento das 130 vagas disponíveis.

Programação

O evento contará com palestras de renomados especialistas:

Victor Barreto, procurador do Município de Lagarto/SE, especialista em Direito Tributário, mestre em Direitos Humanos e autor do livro Inclusão Excludente: O tratamento jurídico das pessoas com deficiência no Brasil.
Byron Virgílio dos Santos Silva, policial militar, idealizador do projeto social Estrelas do Mar, bacharel em Direito e vereador por Aracaju, com destacada atuação em defesa da inclusão de pessoas com deficiência.

Terezinha dos Santos foi assistente social da 17ª Vara da Infância e Juventude e atualmente atua como analista de Serviço Social da Copejud/TJSE, com experiência em processos de interdição e aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

Sheila Christine, advogada especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, conselheira da OAB/SE e membra da Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do CFOAB.

A programação será encerrada com um debate aberto, voltado a perguntas e comentários dos participantes.