No período de 3 a 7 de novembro ocorrerá, em todo o país, a XX Semana Nacional de Conciliação.

O Tribunal de Justiça de Sergipe irá participar desta edição da Semana com 2.710 audiências processuais e pré-processuais designadas para unidades jurisdicionais da capital e interior.

As ações de cidadania promovidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju também estarão incluídas na programação da XX Semana Nacional de Conciliação, como mutirão de negociação de débitos com empresas, orientação voltada ao planejamento financeiro, atendimento à pessoa idosa e assinatura de termo de cooperação para instalação de postos avançados do Cejusc.

Confirma abaixo as atividades programadas:

3 a 7/11 – das 8 às 15h

Mutirão de Negociações com as empresas Deso, Energisa, Banese, Banese Card e Iguá

Local: Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, Rua Lagarto, 253 - Centro, Aracaju

3 a 7/11 – das 8 às 12h

Projeto Contas em Dia: orientação sobre planejamento financeiro e orçamento doméstico.

Local: Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, Rua Lagarto, 253 - Centro, Aracaju

4 e 5/11 – das 8 às 13h

Atendimento do Cejusc Pessoa Idosa Itinerante: realização de atermações e orientações sobre os serviços do Cejusc, bem como emissão de documentos em parceria com a Corregedoria do TJSE, o TRE e o Instituto de Identificação.

Local: Cras Risoleta Neves, Rua Nossa Senhora da Glória, 845, Bairro Cidade Nova, Aracaju/SE

6/11 – 11h

Assinatura do Termo de Cooperação entre TJSE e Secretaria de Estado de Administração para instalação de Postos Avançados do Cejusc nos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACs

Local: CEAC localizado na Rodoviária de Aracaju/SE

Nos dias do Mutirão, os interessados em negociar com as empresas relacionadas poderão comparecer ao Posto Avançado do Cejusc, no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes, levando documento de identificação e comprovante de residência. As empresas oferecerão condições facilitadas de pagamento, com parcelamento dos débitos e descontos.

A Semana Nacional de Conciliação é uma ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a adesão dos Tribunais, cujo objetivo é fomentar o uso dos meios consensuais de solução de conflitos.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de Setembro/2025, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de 2º Grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

O Dia do Servidor Público, celebrado ontem, 28/10, foi comemorado nesta quarta-feira, no auditório do Palácio da Justiça, com a realização da solenidade de entrega da Premiação por Produtividade - exercício 2024. O prêmio, adotado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em 2017, busca agilizar os trâmites judiciais e motivar servidores, garantindo o alinhamento das metas nacionais e locais. Na abertura, a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, anunciou que o reconhecimento financeiro será creditado na conta dos vencedores hoje, até as 16h.

“O que celebramos hoje vai muito além de números ou indicadores. Celebramos pessoas. Histórias de dedicação de servidores que enfrentam desafios diários com coragem, criatividade e senso de missão. A produtividade que hoje homenageamos reflete o compromisso de cada um com algo maior: com entrega de uma justiça célere, eficiente e humana. E é isso que nos move, a certeza que por trás de cada processo há uma vida que espera, uma família que confia, um cidadão que acredita no nosso trabalho”, salientou a presidente do TJSE em seu discurso. Ainda no evento, a desembargadora antecipou que serão pagos 15 dias de licença-prêmio aos servidores ainda este ano, em data a ser anunciada.

Na Premiação dos Servidores 2025, referente ao exercício 2024, 80 unidades se sagraram vencedoras, além de conciliadores e executores de mandados; totalizando cerca de 800 servidores premiados. Todos os servidores lotados nas unidades vencedoras durante o exercício avaliado fazem jus ao prêmio e o valor da premiação, a ser creditado ainda hoje, pode chegar ao salário do técnico judiciário na Letra A.

“Hoje é um dia muito importante, em que o tribunal reconhece todas as unidades que se empenharam durante o ano de 2024 diante dos índices de uma melhor prestação jurisdicional, de celeridade e efetividade. Consagramos um amadurecimento dos nossos critérios, das unidades que vêm desempenhando as metas e requisitos necessários para chegarmos até esse ponto. Além das metas nacionais, temos metas e indicadores internos, tudo bem acompanhado tanto pela gestão, quanto também pelo planejamento estratégico”, salientou Thyago Avelino, secretário de Planejamento e Administração do TJSE.

Uma das unidades premiadas foi a 9ª Vara Criminal, que este ano foi transformada em 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Aracaju. O juiz substituto Altamiro Pacheco da Silva Júnior disse que a premiação é resultado de um trabalho em equipe. “É um trabalho que demanda um esforço comum do gabinete, secretaria, demanda gestão e organização. E nisso a gente encontra amparo na Presidência e na Corregedoria, conseguindo assim atingir as metas estabelecidas pelo CNJ e pelo nosso tribunal. Esse dia, com certeza, é muito importante porque é um reconhecimento ao servidor, ao magistrado, que se sentem valorizados”, disse o juiz.

Outra unidade premiada foi o Cejusc do Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade, localizado no conjunto Marcos Freire II, em Socorro. “Os funcionários são comprometidos para atingir as metas, mas eu acho que as metas são detalhes. O principal é o dia a dia, como as partes são atendidas e a gente vê que estão satisfeitas. Esse é nosso maior mérito. Mas é muito bom ver que o órgão nos apoia e nos reconhece. Isso é de extrema importância e alegria”, enfatizou Sabrina Freire, supervisora Cejusc do Marcos Freire II.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e a Escola do Governo realiza a segunda turma do Curso Práticas Restaurativas nas Escolas. O objetivo é formar facilitadores restaurativos e o público-alvo são profissionais da área psicossocial do Programa Acolher e que atuam nas escolas estaduais, bem como outros profissionais que trabalham na Seed. Os profissionais do Programa Acolher trabalham promovendo cidadania, integração e fortalecimento de vínculos na comunidade escolar.

A segunda turma, com 30 pessoas inscritas, teve início no dia 15/10. O curso tem como instrutoras servidoras do TJSE, Célia Regina Milanez Souza, Michelle da Conceição Costa Cunha e Sonale Santana Freitas de Alcântara Ramos, as quais possuem capacitação e experiência em matéria de Justiça Restaurativa.

O curso foi formatado em encontros semanais para oportunizar que os profissionais que residem e atuam em escolas no interior do estado possam participar também da formação de facilitadores restaurativos. As aulas acontecerão todas as quartas-feiras na Escola do Governo, nos dois turnos (manhã e tarde). 

As aulas acontecerão nos dias 15, 22 e 29 de outubro e nos dias 05, 12, 19 e 26 de novembro de 2025. Os certificados serão emitidos pela Escola do Governo, responsável pela organização e realização do curso.

A primeira edição do Curso Práticas Restaurativas nas Escolas ocorreu no período de 30/06 a 14/07.

Nesta quinta-feira, 23/10, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) sediou o Encontro Estadual ODS e a entrega do “Selo ODS Sergipe e Prêmio Boas Práticas”. O TJSE foi premiado com duas iniciativas, o Mexa-SE e o Selo Fórum mais Verde, práticas comprometidas com as 18 metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com a Agenda 2030 da ONU. Durante o encontro, foi concedida à presidente do Judiciário sergipano, desembargadora Iolanda Guimarães, uma homenagem especial como reconhecimento ao compromisso da instituição com a sustentabilidade.

"A sustentabilidade, hoje, é uma das pautas mais importantes, não só no Brasil, mas em todo mundo e temos a Agenda 2030 da ONU que estabeleceu os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, os ODS. E nessa condição, o Tribunal de Justiça atua não apenas julgando os conflitos socioambientais, mas também dando o exemplo das suas próprias práticas institucionais. Diversas práticas estão sendo desenvolvidas no âmbito do Tribunal e, dentre elas, a principal é o Programa Justiça Carbono Zero. Nós estamos muito felizes de sermos reconhecidos como um dos partícipes desse projeto tão importante que é a questão da sustentabilidade e, mais ainda, sediar esse importante evento que reflete mais ainda o compromisso do Tribunal de Justiça com essa causa", observo o juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida, que representou a presidente Iolanda Guimarães.

O TJSE esteve entre as 75 práticas escolhidas em duas modalidades: ‘Selo ODS Sergipe 2025’ - concedido a práticas que atendam aos critérios de alinhamento aos ODS inovação, impacto social, abrangência e replicabilidade; e o ‘Prêmio Boas Práticas ODS Sergipe 2025’ - para as práticas com maior destaque e maior pontuação dentre os ganhadores do Selo ODS.

“É uma grata surpresa ver que o Tribunal de Justiça tem tantos projetos maravilhosos e muito sustentáveis. Chamou muito a nossa atenção, o incentivo à utilização de práticas que visam um consumo consciente e reduzem a emissões de gás carbônico, como o uso da bicicleta. Pessoas de todas as esferas utilizam a bicicleta para vir trabalhar porque o Tribunal tem um espaço dedicado às pessoas que optam por essa prática, como bicicletário, espaço para banho, para vestir seu terno. Então, acho que isso é muito importante para o planeta e o Tribunal de Justiça está de parabéns mesmo por essa e pelas outras iniciativas que beneficiam as pessoas e o meio ambiente", avaliou Sandra Sena, coordenadora do Movimento Nacional ODS/Sergipe.

O “Selo ODS Sergipe e Prêmio Boas Práticas” pelas práticas do TJSE foi entregue ao secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino. "O Tribunal, hoje, recebe todo movimento do ODS aqui de Sergipe colocando o nosso auditório, nossa estrutura à disposição. A sustentabilidade é um foco da gestão da desembargadora Iolanda e temos avançado cada vez mais no programa Carbono Zero. Já estamos com quase 80% do programa concluído e graças a todos os esforços dos servidores, magistrados e toda estrutura administrativa, estamos avançando ainda mais com inovação e celeridade também nesse contexto. Dois projetos do Tribunal de Justiça foram premiados, o primeiro é o Selo Fórum Mais Verde, ou seja, é uma mobilização para que todos os fóruns estado de Sergipe estejam mais atentos aos indicadores do PLS, do Programa de Logística do Sustentável. Então, cada vez mais, o Tribunal vai avançando dentro dessa perspectiva de envolver e integrar magistrados e servidores nessa pauta da sustentabilidade. O outro projeto é o Mexa-SE, que já é uma referência, inclusive, nós estamos também concorrendo ao Prêmio Innovare, e tem a adesão dos magistrados e servidores nesse que é um movimento de integração de saúde e bem-estar, não só do corpo físico, mas também da mente e do espírito", destacou Thyago Avelino.

Mexa-se

O Mexa-SE é um projeto do TJSE voltado à promoção de saúde e bem-estar entre servidores de magistrados. Iniciado no mês de março, já foram promovidas diversas modalidades esportivas, como corrida e caminhada, funcional, beach tênis, luta e defesa pessoal, yoga, crossfit e dança moderna. É uma oportunidade para servidores e magistrados cuidarem da saúde física e mental, com benefícios como a redução da ansiedade, o fortalecimento muscular e a melhora do equilíbrio.

Selo Fórum Mais Verde

O projeto Selo Fórum Mais Verde, lançado pela presidente do TJSE, desa. Iolanda Santos Guimarães, reconhece os fóruns do Estado que mais se destacarem no cumprimento das metas de sustentabilidade previstas no Plano de Logística Sustentável (PLS), incentivando a inovação e a responsabilidade ambiental em todas as unidades judiciárias do Estado.

A medida está em conformidade com a Agenda 2030 da ONU, o Pacto pela Transformação Ecológica assinado entre os Três Poderes da República em 2024 e as diretrizes das Resoluções nº 400/2021 e nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam o Judiciário rumo à neutralidade de carbono até 2030.

Encontro Estadual ODS

O tema do Encontro Estadual ODS foi “Inovação e Sustentabilidade – o caminho para o futuro”. Durante todo o dia 23/10, foram debatidos temas como Inovação e Sustentabilidade, COP30 e os 18 ODS.

" Estamos engajados nessa luta também na construção de um mundo melhor. Nós temos o ODS 18, voltado à promoção da igualdade étnico-racial, que foi lançado, aqui no Brasil, no ano passado durante o G20, para o qual tivemos a honra de participar da comissão. Esse ODS representa uma forma de reparação, uma novidade que o Brasil já levou para a ONU para que outros países também se engajem nesse objetivo sustentável e consigam avançar também nessa política de reparação que o mundo precisa tanto", completou Sandra Sena.

A programação ainda contou com o Pacto Meu Município pelos ODS e a mostra de boas práticas e empreendedores sustentáveis. Alunas do 2º ano do Ensino Médio do Centro de Excelência de Educação Profissional José Pereira Barreto, que participaram do Projeto Formação de Estudante Monitor em Educação Cidadã, desenvolvido por meio de uma parceria entre a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE e Secretaria de Estado da Educação, participaram da mostra. No estande montado na feira, as estudantes apresentaram uma solução sustentável para o aproveitamento de resíduos de caranguejo encontrados na Orla de Atalaia, intitulado "Das Cascas de Caranguejo no Lixo à Biocerâmica do Laboratório". A iniciativa também foi premiada com o Selo ODS Sergipe.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ...
- Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 1 (Erradicação da Pobreza)
nº 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável)
nº 3 (Saúde e Bem-Estar)
nº 4 (Educação de Qualidade)
nº 5 (Igualdade de Gênero)
nº 6 (Água Potável e Saneamento)
nº 7 (Energia Limpa e Acessível)
nº 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico)
nº 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis)
nº 12 (Consumo e Produção Responsáveis)
nº 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima)
nº 14 (Vida na Água)
nº 15 (Vida Terrestre)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)
nº 18 (Igualdade Étnico-Racial)

Hoje, 15 de outubro, é o dia do Consumo Consciente, e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Secretaria de Planejamento e Administração e da Unidade Socioambiental (UNISA), promoveu uma série de atividades.

No Anexo I, no Palácio da Justiça e no Fórum Gumersindo Bessa, foram realizadas exposições e vendas de produtos sustentáveis e artesanais, além de atividades educativas sobre coleta seletiva. As ações também fazem parte da programação do Mês do Servidor.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, prestigiou a feira montada no hall do Anexo I e salientou a importância de ações que reflitam o consumo consciente com a utilização responsável dos recursos naturais. "O que nós observamos nesta feirinha é a possibilidade de reutilizar os produtos e dar a eles uma nova função, como esses móveis feitos de pneus. Dessa forma poderemos reduzir o impacto ambiental e economizar recursos naturais", disse a presidente.

De acordo com o secretário de Administração, Thyago Avelino, em virtude do sucesso da iniciativa as atividades foram prorrogadas até amanhã, dia 16/10.

Nesta Semana do Consumo Consciente, também foi lançada a cartilha “Consumo Consciente e Boas Práticas Ambientais”, uma publicação voltada à conscientização de magistrados, servidores e colaboradores sobre atitudes que contribuem para a preservação do meio ambiente e o uso responsável dos recursos naturais.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 6 (Água Potável e Saneamento)
nº 7 (Energia Limpa e Acessível)
nº 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico)
nº 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis)
nº 12 (Consumo e Produção Responsáveis)
nº 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima)
nº 14 (Vida na Água)
nº 15 (Vida Terrestre)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Em uma iniciativa que une conhecimento acadêmico e responsabilidade social, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Uninassau, por meio dos alunos do 4º período do curso de Administração, desenvolveram um projeto de extensão voltado à educação financeira para adolescentes e jovens inseridos no Programa de Aprendizagem Profissional – Jovem Aprendiz do município de Nossa Senhora do Socorro (SE).

O projeto tem como principal objetivo conscientizar esses jovens sobre a importância de compreender e planejar o uso do próprio dinheiro, especialmente neste momento em que muitos estão dando os primeiros passos no mercado de trabalho.

Durante as atividades, os estudantes abordam temas como dar nome ao dinheiro, formas de economizar, investir em si mesmo, além de apresentar cursos e oportunidades gratuitas que contribuem para o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes.

A proposta busca, sobretudo, evitar o endividamento precoce — uma realidade comum entre os brasileiros — e demonstrar que a educação financeira é uma ferramenta essencial para alcançar independência e qualidade de vida.

Mais do que números, o projeto leva conhecimento, reflexão e transformação, despertando nos jovens a consciência de que o controle financeiro é um passo importante rumo a um futuro mais estável e promissor.

A ação está alinhada ao eixo “Vida Saudável” do Programa Novos Caminhos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ao indicador de impacto do Projeto Conectando a Rede, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
nº 4 (Educação de Qualidade)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Na semana da criança, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça de Sergipe e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) realizaram uma reunião virtual para apresentar a Lei nº 9.618/2025, que instituiu o Programa “Guarda Subsidiada Provisória”. A nova legislação tem como finalidade garantir proteção e acolhimento às crianças e adolescentes em situação de violação de direitos ou de risco social e pessoal, priorizando sua colocação em famílias da rede extensa ou ampliada, em detrimento da permanência em instituições de acolhimento.

O encontro teve como objetivo apresentar os fundamentos e diretrizes da nova lei, esclarecer dúvidas e alinhar procedimentos com as unidades de acolhimento institucional, reconhecendo o papel estratégico dessas instituições na implementação da política pública.

"Um momento importante da Coordenadoria da Infância, enquanto órgão de articulação de rede, na efetivação desse direito à guarda subsidiada de famílias que poderão estar acolhendo seus familiares extensos ou afetivos dentro de uma perspectiva de desinstitucionalização da criança e do adolescente. A iniciativa reforça o compromisso interinstitucional com a promoção do direito à convivência familiar e comunitária, princípio fundamental previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e com o fortalecimento das ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes em todo o Estado", salientou a juíza-coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira.

Além de integrantes da CIJ e da Seasic, a reunião contou com a participação de magistradas e magistrados, equipes técnicas de Serviço Social e Psicologia do Tribunal de Justiça, representantes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e profissionais do Serviço de Acolhimento Institucional.

"O Programa Guarda Subsidiada Provisória é um valoroso avanço no que diz respeito à promoção da Proteção Social Integral de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal, bem como, de violações de direitos. Proporciona o fortalecimento da convivência familiar e comunitária por meio da viabilização de permanência em família extensa ou ampliada, conforme preconiza o ECA", afirmou a coordenadora da Proteção Social Especial da Seasic, Viviane Reis.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Violência doméstica e familiar contra a mulher foi o tema de um encontro ocorrido nesta sexta-feira, dia 10/10, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe, o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública. A reunião foi solicitada pela Coordenadoria da Mulher e aconteceu na Presidência do TJSE, sob a condução da desembargadora-presidente Iolanda Guimarães.

O objetivo é promover o diálogo interinstitucional e articular conjuntamente estratégias e parcerias que possam fortalecer a atuação integrada entre o Poder Judiciário, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil, em especial no que se refere ao enfrentamento e prevenção da violência doméstica e familiar.

“Nós chamamos as cúpulas dos poderes, a presidente Tribunal, o secretário de Segurança Pública, o procurador-geral de Justiça, ambos representados, para conversar como melhorar esse acolhimento das mulheres na primeira entrada que seria a delegacia, a DAGV. Também queremos saber como ficará o atendimento das mulheres na Casa da Mulher Brasileira. Então, a gente pensou em muitas soluções para melhorar cada vez mais o atendimento das mulheres”, explicou a juíza-coordenadora da Mulher, Juliana Martins.

Participaram da reunião o procurador de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado e o promotor Augusto César Leite de Resende; o delegado-geral da Polícia Civil, Thiago Leandro de Oliveira, a diretora da Delegacia de Atendimento aos Grupos Vulneráveis, Mariana Diniz e as demais delegadas na atuam na DAGV.

“É de suma importância essa reunião que visa uma integração entre o Judiciário e as delegacias da Polícia Civil no intuito de melhorar a qualidade do serviço de proteção da mulher. Então, nosso maior objetivo é proporcionar a proteção das mulheres vítimas”, relatou o delegado-geral da Polícia Civil Thiago Leandro.

Também foi destacada, durante a reunião, a aplicação das medidas protetivas como essencial no combate ao feminicídio. “Sobre as medidas protetivas, recebemos ontem, do CNJ, os dados de que aqui em Sergipe as medidas protetivas estão sendo julgadas em dois dias. Mais precisamente, hoje, em 0,88 dias, ou seja, em menos de um dia, as medidas protetivas estão julgadas. Além disso, nos foi dito pela Secretaria de Segurança Pública que quando a mulher tem uma medida protetiva, no estado de Sergipe, não há nenhum número de feminicídio registrado. Por isso é muito importante a mulher denunciar uma agressão”, celebrou a juíza Juliana Martins.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Desde a segunda-feira, 6 de outubro, até o dia 21 de novembro, os credores interessados na celebração de acordos diretos de pagamento de precatórios devidos por 14 Municípios sergipanos podem protocolar seus pedidos por meio eletrônico — via Portal do Advogado ou Portal do Cidadão, acessível também pelo aplicativo do TJSE. O acesso eletrônico exige autenticação via sistema Gov.br, que dispensa a assinatura física de documentos.

Os processos para habilitação e seleção são destinados aos credores interessados em participar de acordos diretos relativos a precatórios devidos pelos Municípios de Aracaju, Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Carira, Canindé do São Francisco, Divina Pastora, Estância, Graccho Cardoso, Indiaroba, Laranjeiras, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Propriá, São Cristóvão.

Os editais que regulamentam o chamamento público para celebração de acordos diretos foram publicados no Diário da Justiça do dia 17/09, e estão em conformidade com o artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, com as normas do Conselho Nacional de Justiça e com as legislações municipais pertinentes.

Período de habilitação

Os credores interessados deverão protocolar seus pedidos entre os dias 6 de outubro a 21 de novembro de 2025, exclusivamente por meio eletrônico — via Portal do Advogado ou Portal do Cidadão, acessível também pelo aplicativo do TJSE. O acesso eletrônico exige autenticação via sistema Gov.br, que dispensa a assinatura física de documentos.

Documentação necessária

Para efetuar a habilitação, o credor deve apresentar dados pessoais, bancários e do precatório, além de declaração expressa de aceitação do deságio de 40%. No caso de representação por advogado, é necessário apresentar procuração específica e, se for o caso, contrato de honorários. A proposta não gera, por si só, direito ao recebimento, estando condicionada à seleção e à disponibilidade de recursos financeiros.

Seleção e pagamento

A análise dos pedidos será feita pelo TJSE, que organizará e publicará a lista de habilitados no Diário da Justiça Eletrônico. A ordem de pagamento obedecerá à natureza dos precatórios (alimentares têm prioridade sobre os comuns) e à ordem cronológica de expedição, com observância dos critérios da Resolução CNJ nº 303/2019.

Os pagamentos serão realizados exclusivamente por transferência eletrônica aos titulares habilitados.

Casos especiais e vedação parcial

O edital também regulamenta situações como litisconsórcio, sucessão por morte e representação por menores ou incapazes. Está vedada a habilitação parcial de crédito — o credor deve aderir com o valor total de seu precatório.

Informações

Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3430 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Alerta sobre golpes

O Departamento de Precatórios do TJSE aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não faz contatos com credores desses títulos, seja por telefone, whatsapp, e-mail, carta ou qualquer outro meio, fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.

Para aumentar ainda mais a segurança e combater as tentativas de fraude, todos os procedimentos relativos a precatórios tramitam em segredo de justiça, tendo acesso apenas os advogados das partes.

Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude. Reforça aos credores que receberem qualquer contato condicionando o recebimento de precatórios a algum tipo de pagamento ou depósito, que se faça um Boletim de Ocorrência (BO) policial.

Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente, no 8º andar do Palácio da Justiça, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).