O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação, informa que na segunda-feira, 11 de agosto de 2025, das 7 às 12h, ocorrerá uma manutenção nos sistemas informatizados. Durante o prazo previsto, todos os sistemas do Tribunal ficarão indisponíveis para acessos internos e externos, incluindo o Portal Principal, o Portal do Advogado e a Intranet.

A interposição ou protocolo de toda e qualquer medida judicial deverá ser realizada de forma presencial, diretamente na Central de Plantão Judiciário, no Fórum Gumersindo Bessa.

Informa, ainda, que o restabelecimento dos sistemas poderá ocorrer antes do prazo previsto.

O NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas informa que a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, o julgamento do Tema 1.258, fixando seis teses acerca dos regramentos do art. 226 do Código de Processo Penal, que trata do reconhecimento de pessoas suspeitas da prática de crimes.

Para mais informações acessar o link https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/04082025-Em-repetitivo--Terceira-Secao-fixa-teses-sobre-o-reconhecimento-de-pessoas.aspx

Nesta segunda-feira, dia 04/08, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/SE) se reuniu com integrantes do Comitê Estadual de Políticas Penais para análise e deliberação do Plano Estadual Pena Justa. No encontro, que ocorreu de forma híbrida, o Plano, que foi construído pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, pela Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor e pelo colegiado do Comitê, foi aprovado por maioria.

Para a elaboração do Plano Estadual Pena Justa, o Comitê realizou uma Consulta Pública permitindo que qualquer pessoa – incluindo familiares de pessoas privadas de liberdade, organizações da sociedade civil, profissionais do sistema de justiça e das políticas públicas, dentre outros – enviasse sugestões, relatos de experiências e propostas de melhorias para o sistema prisional de Sergipe.

As contribuições foram analisadas antes da construção do Plano Estadual, o qual foi elaborado com base em quatro eixos centrais: Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional; Qualidade da Ambiência, dos Serviços Prestados e da Estrutura Prisional; Processos de Saída da Prisão e da Reintegração Social; Políticas para Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional.

O Plano Estadual aprovado tem por base o Plano Nacional Pena Justa cujo objetivo é enfrentar a superlotação nas unidades prisionais, aprimorar infraestrutura e serviços, otimizar protocolos de saída e garantir a reintegração social. O Plano Nacional possui mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027.

Presencialmente, participaram da reunião o desembargador Edivaldo dos Santos, corregedor-geral da Justiça e supervisor do GMF (em substituição); os juízes Gaspar Feitosa, Dauquíria Ferreira, Iracy Mangueira e Ana Lígia Alexandrino; a secretária de Justiça Viviane Pessoa e o procurador do Estado Guilherme Almeida.

“Esse Plano foi encaminhado na semana passada para todos os integrantes do Comitê que participaram, no dia de hoje, da reunião, para que a gente pudesse deliberar pela aprovação. Como o Plano foi aprovado pela grande maioria, o próximo passo é encaminhá-lo para assinatura da presidente do Tribunal de Justiça e do governador e, em seguida, para o Supremo Tribunal Federal para análise e homologação”, informou a juíza-corregedora Dauquíria Ferreira, membro do GMF.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Por meio dos projetos ‘Fala + Fácil Jovem’ e ‘Fala + Fácil Mulher’, o Tribunal de Estado de Sergipe amplia o uso de linguagem simples em suas comunicações processuais. A iniciativa tem o objetivo de facilitar a comunicação com a população, usando textos mais claros, diretos e com palavras conhecidas, para que todos possam entender melhor as informações e decisões da Justiça.

Para a execução dos projetos, foram distribuídos cartazes no maior fórum do Estado - Fórum Gumersindo Bessa – contendo Qr Code que dá acesso ao questionário avaliativo sobre os mandados atuais direcionados ao público infantojuvenil e às vítimas de violência doméstica. A partir da avaliação do público externo, foram desenvolvidos e implementados novos mandados em linguagem simples nas unidades jurisdicionais do Estado.

Os mandados de intimação de vítimas sobre medidas protetivas passaram por mudanças importantes. Além da alteração textual, agora os mandados incluem um QR Code que direciona à página da Coordenadoria da Mulher. Nessa página, a vítima encontra informações sobre seus direitos e deveres, escritas em linguagem simples, com apoio de imagens e um vídeo explicativo. Também é possível baixar os aplicativos de segurança SOS Maria da Penha, disponíveis para Android e iOS.

Da mesma forma, os mandados destinados ao público infantojuvenil também foram reformulados com o uso da linguagem simples. No caso do mandado de depoimento especial – voltado à criança ou adolescente e seus responsáveis – o conteúdo foi adaptado para explicar, de forma clara e acolhedora, como será o ato. Além disso, foi incluído o canal digital de denúncias e atendimento via WhatsApp do Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV). Outros modelos de mandado voltados a esse público também passaram por ajustes para tornar a comunicação mais compreensível e humanizada.

Os documentos citados foram construídos utilizando os recursos textuais e visuais do Banco Nacional de Linguagem Simples implementado no TJSE, por meio do Convênio nº 09/2024.

O Núcleo Permanente de Método Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) de Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado com a OAB/SE, tem realizado mutirões de conciliação e mediação em comarcas com acervo processual.

Entre os dias 16 e 18 de julho, essa parceria do Nupemec do TJSE e do Núcleo de Mediação da OAB/SE (Numec) resultou em um Mutirão de Mediação e Conciliação na Comarca de Riachão do Dantas, o qual atendeu uma média de 100 pessoas. Foram designadas 51 audiências referentes a casos de Juizados Especiais e também processos de Família.

Dos processos oriundos de Juizado selecionados pela Comarca, a maioria eram de débitos que foram pagos antes mesmo das audiências. Dessa forma, nos dias de mutirão, foram realizadas 25 audiências.

Do total de audiências realizadas, em 21 processos as partes saíram satisfeitas com a mediação, o que representou um índice de 84% de acordos, especialmente em processos de família. O somatório dos valores acordados foi de aproximadamente R$190 mil.

“Essa parceria do Tribunal com a OAB foi de grande valia para a realização dessas audiências, inclusive porque promoveu uma maior celeridade no andamento dos processos e felizmente obtivemos muitos acordos o que também deixou as partes satisfeitas”, considerou a juíza da Comarca de Riachão do Dantas, Bruna Caetano, parceira na ação do Nupemec e Numec.

Cidadania

Além das sessões de conciliação/mediação, a ação contou com atividades de cidadania. A Corregedoria-Geral da Justiça ofereceu, no dia 17/07, serviços extrajudiciais à população de forma gratuita, a exemplo da emissão de segunda via de registro civil, certidões de óbito. Foram atendidas 117 pessoas com demandas de cidadania.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça de Sergipe, apresentou mais um projeto institucional que foi pré-classificado para o Prêmio Innovare aos consultores. O projeto de Formação de Estudante Monitor em Educação Cidadã é uma iniciativa do TJSE em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação e visa fortalecer o protagonismo juvenil e a formação cidadã de estudantes da rede pública.

O consultor do Prêmio Innovare, o advogado Edgar Leite, esteve na manhã de hoje, 30/07, no Arquivo Judiciário, local onde são ministradas as aulas de educação cidadã aos estudantes, para conhecer o projeto. Primeiro, a juíza coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, fez a apresentação do Projeto Formação de Estudante Monitor em Educação Cidadã, o qual, segundo ela, teve início em outubro de 2024 como piloto e alcançou, nessa fase, 65 alunos da rede pública de ensino.

Na nova turma, iniciada em maio de 2025, a formação está sendo promovida em duas turmas de aproximadamente 120 alunos cada, com carga horária de 16 horas. Aos estudantes são promovidas palestras e oficinas com conteúdos que abordam temas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Igualdade Racial, Lei Maria da Penha, Democracia, Poder Judiciário, Educação midiática e combate à desinformação.

“Com uma abordagem participativa e formativa, a iniciativa pretende desenvolver jovens agentes de transformação, comprometidos com os direitos humanos e a construção de uma sociedade mais justa, ética e democrática. O projeto evidenciou, na prática, como a articulação entre o Poder Judiciário, a comunidade escolar e instituições públicas e privadas pode promover a cidadania, o protagonismo juvenil e o fortalecimento da democracia, contribuindo para uma maior eficiência do Judiciário”, expôs a juíza Iracy Mangueira.

Durante a aula de Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi ministrada pela juíza Iracy Mangueira e pela coordenadora do projeto Renata Mascarenhas, o consultor Edgar Leite ainda pôde conversar com os estudantes sobre a importância do projeto.

“O projeto é muito importante porque, como nós somos alunos de escola pública, nós temos que ter uma educação de muita qualidade e esse projeto nos torna conhecedores das leis, dos nossos direitos e nos ajuda a por em prática na nossa própria escola porque o ensino pode ser disseminado também pela gente”, falou a aluna Débora Maria Souza, do Colégio Estadual Prof. Antônio Fontes Freitas.

Além do Projeto Formação de Estudante Monitor em Educação Cidadã, CIJ teve outro projeto inscrito e pré-classificado no Innovare, o Visão Solidária. Outra iniciativa do TJSE que concorre ao prêmio é o Mexa-SE.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 4 (Educação de Qualidade), nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Centro Médico e da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, promoveu nesta manhã, 29/07, para servidores e magistrados, testes rápidos para a detecção das Hepatites B e C. A ação ocorreu nas dependências do Centro Médico e foram disponibilizados 100 testes.

“Essa é a campanha do Julho Amarelo que visa a prevenção das hepatites virais. Nessa campanha, nós não só enfatizamos a importância da vacina como também a prevenção. Eu quero agradecer também a parceria que temos com o município de Aracaju que está nos apoiando, além da participação ativa dos servidores e magistrados nessa campanha”, explicou a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, que também aderiu à campanha, fez os testes e atualizou o cartão vacinal.

Para os servidores e magistrados que se submeteram aos testes, o resultado era liberado em até 20 minutos. Além da testagem, também foram ofertadas doses de vacinas contra sarampo, caxumba e rubéola (a tríplice viral), hepatite B, tétano, febre amarela, gripe e covid.

A técnica judiciária Kátia Castro, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio, compareceu ao Centro Médico logo no início da manhã, fez o teste e aguardou o resultado. “Eu resolvi participar porque é de suma importância fazer uma prevenção, além da facilidade para nós, servidores, de realizarmos aqui no ambiente de trabalho de forma mais rápida essa testagem, porque se a gente fosse fazer esse teste lá fora poderia ser mais demorado. Então, o Centro Médico está de parabéns com essas ações”, avaliou Kátia.

O analista judiciário Anderson Farias, lotado na Secretaria de Tecnologia, também realizou os testes e aproveitou para atualizar o cartão de vacina. “Eu acho importante essa campanha, primeiro porque traz conscientização neste mês do Julho Amarelo. Segundo, eu acho que para o servidor proporciona uma praticidade poder rapidamente se deslocar, fazer um exame e retornar ao seu trabalho. Terceiro e mais importante, trata-se da promoção da saúde do servidor com os exames e as vacinas necessárias”, pontuou o analista.

A ação também ocorrerá no Fórum Gumersindo Bessa na quarta-feira, dia 30/07, a partir das 8h. Serão também disponibilizados 100 testes rápidos para detecção das Hepatites B e C, bem como a disponibilização dos imunizantes.

“O Centro Médico tem realmente se engajado nas campanhas dos Meses Coloridos e a gente tem procurado disponibilizar para todos os servidores e magistrados da instituição essas ações que, a cada mês, têm foco em um cuidado com a saúde. O mês de julho é voltado para o controle das hepatites e, para hoje e amanhã, nós estamos com a parceria mais uma vez da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju que nos disponibilizou alguns testes rápidos para diagnóstico da hepatite e também vacinas para aqueles que eventualmente precisem”, destacou Luciana Nobre, diretora do Centro Médico, momentos após também realizar os testes para as Hepatites B e C.

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de Junho/2025, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de 2º Grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Centro Médico, busca dialogar com servidores, magistrados e a população sobre temáticas que promovam bem-estar. O Projeto Meses Coloridos é uma das ações desenvolvidas para esse fim.

Hoje, dia 28 de julho, é o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, um marco na campanha "Julho Amarelo", que visa conscientizar sobre a prevenção, diagnóstico e tratamento dessas doenças. A data, estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reforça a importância da vacinação e adoção de medidas preventivas, como o uso de preservativos e a não partilha de objetos pessoais que possam transmitir o vírus.

Para informar sobre as Hepatites, sintomas, tratamentos e sensibilizar sobre cuidado com a saúde, o Projeto Meses Coloridos traz uma entrevista com a médica infectologista Gilmara Batista.

Acesse aqui a entrevista com a dra. Gilmara Batista, exibida no Programa Sergipe Justiça no YouTube.

Para acessar todos os conteúdos sobre saúde e bem-estar, visite o canal do Centro Médico na plataforma Microsoft Teams.

Testes Rápidos

Como ação inserida nesta campanha, nos dias 29 e 30 de julho, serão disponibilizados 100 testes rápidos por dia para detecção de Hepatites B e C entre servidores e magistrados.

No dia 29 de julho (terça-feira), a testagem ocorrerá no Centro Médico, das 8 às 13h, ao passo que, no dia 30 de julho, será realizada nas dependências do Fórum Gumersindo Bessa, no mesmo horário.

Do total de testes (100) a serem realizados por dia, 60 poderão ser previamente agendados por meio do sistema eletrônico de marcação de consultas do Centro Médico “Segnato”, enquanto os outros 40 testes serão disponibilizados para os servidores que comparecerem à testagem, mesmo sem agendamento prévio.

Durante a referida ação também será promovida a atualização do cartão vacinal com foco nas vacinas contra hepatite e tétano.

Nesta semana, os servidores do Departamento de Auditoria Interna (DAI) do Tribunal de Justiça de Sergipe participaram do curso “Auditando a Gestão de Riscos Corporativos (GRC)” promovido pelo Instituto de Auditores Interno do Brasil (IIA Brasil). Trata-se de uma capacitação programada no Plano de Capacitação de Auditória Interna (PAC-Aud) do TJSE para o ano de 2025.

O PAC-Aud é um programa contínuo que busca qualificar as equipes responsáveis pelo planejamento, execução e monitoramento das auditorias e consultorias previstas no Plano Anual de Auditoria (PAA). A ação é crucial para que os auditores internos do Tribunal desenvolvam competências técnicas, operacionais e gerenciais, garantindo a melhoria contínua das atividades do Departamento de Auditoria Interna.

A Gestão de Riscos é uma ferramenta fundamental para os órgãos públicos, porque permite identificar, analisar e mitigar os riscos de eventos que possam comprometer o alcance dos objetivos institucionais. Uma gestão eficaz dos riscos contribui significativamente para a tomada de decisões mais seguras, aumenta a transparência e subsidia o aperfeiçoamento dos controles, promovendo maior eficiência e conformidade normativa.

O Departamento de Auditoria Interna tem intensificado esforços para elevar a proficiência de seus auditores, especialmente em auditoria com ênfase em gestão de riscos. Com a capacitação, os profissionais do DAI são preparados para identificar, analisar e priorizar riscos críticos da organização, o que resulta em auditorias mais eficazes, fortalecendo a Governança Institucional.

Com iniciativas como essa, o Departamento de Auditoria Interna reafirma seu compromisso com a excelência e a eficiência na gestão pública e asseguram que os controles internos estejam cada vez efetivos e eficazes.