O Ciclo de Debates Justiça Restaurativa na Infância e Juventude foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure), Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude (Foeji) e Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase). O evento que aconteceu nesta segunda-feira, dia 06/12, reuniu integrantes do sistema de justiça, parceiros de projetos e atores da rede de proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente.
"Falar do tema criança e adolescência já é prioritário e falar da Justiça Restaurativa aplicada à infância o tema se agiganta. A JR tem sido uma importante ferramenta metodológica na área da infância e juventude e desde 2015, o TJSE vem incentivando a paz e a democracia, principalmente, aos mais vulneráveis, por meio da JR. Essa gestão tem disponibilizado servidores, estrutura e orçamento para a implementação de práticas restaurativas. Entendemos que aplicar círculos de paz na área da infância e juventude é investir no nosso futuro", salientou o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo.
Foram realizadas três palestras, na qual a primeira abordou a temática “O Poder Judiciário e a comunidade na construção coletiva da Justiça Restaurativa” e foi proferida pelo Juiz do TJSP e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, Marcelo Salmaso. "O adolescente só vai mudar, não só no sistema punitivo, mas nas suas relações, quando ele se sentir tocado em sua subjetividade. A Justiça Restaurativa é muito mais que métodos de resolução de conflitos, é um convite à sociedade para uma mudança de convivência e de paradigma por meio da corresponsabilidade do adolescente consigo, com os outros e com a sua comunidade", relatou o palestrante que, desde 2012, tem aprofundando o debate e buscado a implementação de práticas restaurativas em São Paulo. Destacou, ainda, como bem-sucedida a experiência da JR nas unidades socioeducativas da Fundação Renascer de Sergipe.
A temática "Diálogo entre o Modelo de Risco, Necessidade, Responsividade e a Justiça Restaurativa - relato do projeto de um dos Programas de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal", foi trazido pela Juíza da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJDFT, Lavínia Tupy Fonseca, que é Presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). A magistrada apresentou o resultado da aplicação de um formulário de risco de reincidência juvenil na execução de medidas em meio aberto. "Nossa pesquisa foi realizada com 112 adolescente em medida socioeducativa em meio aberto. Em 7%, observamos um risco alto de reincidência, em 38% o risco era baixo e em 55% risco de reincidência era moderado. Com esse diagnóstico, com avaliação de risco, foi possível a aplicação da Justiça Restaurativa, por meio de um plano individual de atendimento, considerando os resultados e as necessidades desses adolescentes", explicou.
"Da previsão do art. 35 da Lei do Sinase à concretização da Justiça Restaurativa no processo socioeducativo de conhecimento e execução de medidas" foi o assunto abordado pelo Juiz de Direito Titular da Infância e da Juventude da Comarca de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias. Ele trouxe casos concretos de aplicação da JR em conflitos envolvendo adolescentes em Toledo, no estado do Paraná. "Formamos facilitadores em Justiça Restaurativa e realizamos oficinas. A partir disso, promovemos círculos vítima e ofensor, círculos de conscientização. Dentre os resultados, temos um maior protagonismo do adolescente no cumprimento da medida, além da participação efetiva da família; o estreitamento dos vínculos entre profissionais, família e o adolescente", destacou.
Visita à unidade de socioeducação
Ainda como parte do evento, os magistrados palestrantes e Juízes do TJSE visitaram, pela manhã, a Casa de Atendimento Socioeducativa Masculina (Casem), em Nossa Senhora do Socorro. Eles foram recepcionados pelo Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira. Do TJSE, participaram da visita os Juízes Antônio Henrique dos Santos, da 17ª Vara Cível; Haroldo Rigo, da Cidejure; e Iracy Mangueira, da CIJ.
No local, eles assistiram a uma peça encenada pelos adolescentes, intitulada ‘ECA para fazer eco’. O jovem que encenou o ECA disse que, até ensaiar a peça, não conhecia o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Todos nós estamos aqui dentro por más influencias, por se deixar levar pelos conselhos de outras pessoas. E é sempre bom um conselho que ajude. Meu sonho mesmo é fazer Engenharia Civil e dar o melhor pra minha mãe”, revelou o socioeducando.
Outro jovem da unidade contou já teve participou de três círculos restaurativos realizados pela equipe da 17ª Vara Cível de Aracaju. “Primeiro conversaram comigo sozinho, depois com meu pai e minha mãe. Antes eu não falava com meu pai. E quando teve a reunião, a gente voltou a se falar. Meu pai não vinha me visitar, agora tá vindo e a gente conversa muito. Tô no Jovem Aprendiz e ele tá muito orgulhoso de mim porque tô trabalhando”, disse satisfeito.
Segundo Elaine Santana, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Fundação Renascer, cerca de 95% dos gestores de seis unidades socioeducativas já foram capacitados e, em breve, os círculos serão realizados com os adolescentes. “A gente vai poder usar essa metodologia para sensibilizar para orientar até chegar aos círculos de conflito”, ressaltou.
