Beneficiários do Sursis participam de palestras com o tema de doação de órgãos na Vempa
Na manhã desta quinta-feira, dia 26, mais um grupo de beneficiários que estão cumprindo medida de suspensão condicional do processo (Sursis) participaram de uma palestra abordando o tema “Doação de Órgãos e Tecidos”. O encontro faz parte da programação mensal realizada pela Vara de Execuçãodas Medidas e Penas Alternativas – Vempa, com os grupos de acompanhamento de Sursis e que são coordenados pela equipe psicossocial da VEMPA.
Mensalmente mais de 300 beneficiários participam dos encontros, que duram 1 hora. No mês de julho, a Vempa estabeleceu uma parceria com a Central de Transplantes do Estado para realização da palestra de incentivo a doação de órgãos tecidos. De acordo com a enfermeira da Organização de Procura de Orgãos (OPO), Andreia Carla de Souza, a palestra vai auxiliar na sensibilização para um tema que é de grande importante para sociedade. “O nosso trabalho é de utilidade pública. Nós temos muita gente precisando de doação e muita pouca gente doando. Tentamos conscientizar, esclarecer e tirar da cabeça deles o mito da doação, que é uma coisa importante para salvar vidas”.
O beneficiário do Sursis, Nadson Almeida de Jesus, destacou o aprendizado dos encontros. “É uma experiência muito boa, é uma lição pra gente e um aprendizado. São informações que levamos para filhos, amigos, familiares”.
De acordo com a psicóloga da Vempa, Márcia Melo, os grupos são realizados com a finalidade de levar aos beneficiários à reflexão sobre diversos temas. “A ideia é promover a cidadania e trazer uma maior responsabilização dessas pessoas. É importante a gente apresentar temas que os insiram de forma mais positiva na sociedade, para que entendam qual o papel deles como cidadãos."
Precatórios: Acordo Direto tem nova etapa de pagamentos
Nesta quarta-feira, dia 25, o Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Departamento de Precatórios, deu continuidade às audiências de pagamento dos precatórios de Acordo Direto, na modalidade sem prioridade. Nesta nova etapa, até a presente data, foram pagos 89 credores, que receberam os valores referentes a acordos firmados com o Governo do Estado.
A Juíza Gestora de Precatórios, Maria da Conceição da Silva Santos, explicou que desde início da atual gestão do TJSE foram realizados diversos esforços para agilizar o número de pagamentos de precatórios. Os acordos diretos estão sendo pagos desde ano passado. “Nós começamos com os acordos de portadores de doenças graves e seguimos com o pagamento dos idosos. Agora, iniciamos o pagamento dos acordos que não têm prioridade. A nossa programação é para encerrar os pagamentos até setembro deste ano”.
O advogado Colaço Rodrigues, que atua na área de precatórios, destacou a importância da realização desse tipo de pagamento. “É essencial, necessário. São processos antigos, na sua maioria com mais de 20 anos de tramitação. São pessoas idosas que sonhavam em receber esse dinheiro”.
“Meu precatório é de 2009. Com essa oportunidade de fazer o acordo, eu pude adiantar o recebimento para uma necessidade que eu tenho agora”, explicou o auditor fiscal, Elmo Gonçalves. Já a aposentada Luiza Barreto, revelou que não esperava receber o crédito mas “já tenho planos para utilizar meu dinheiro. Eu estou muito feliz”.
28 anos do ECA: Juizado da Infância de Aracaju realiza reunião sobre medidas de acolhimento
A Juíza titular da 16ª Vara Cível – Juizado da Infância e Juventude de Aracaju, Rosa Geane Nascimento Santos, realizou na última sexta-feira, dia 13/07, uma reunião com as Unidades de Acolhimento sobre as reavaliações de medidas de Acolhimento Institucional. O evento, que contou com a participação da Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CJI/TJSE), Iracy Mangueira e do Vice-presidente do Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude de Sergipe (FOEJI/SE), Juiz de Direito, Haroldo Luiz Rigo da Silva, marcou o aniversário de 28 anos do Estatuto da Criança e Adolescente.
O objetivo da reavaliação da medida de acolhimento institucional é garantir o menor tempo possível de permanência da criança ou adolescente nas instituições de acolhimento. Para isso, é analisada a situação de cada criança abrigada, sempre levando em conta o melhor para seu bem-estar e se é indicado o retorno para sua família, colocação em uma família extensa ou encaminhada para família substituta (adoção). Além do Judiciário, através do Juiz, as audiências contam com a participação de um Promotor de Justiça, de um Defensor Público e das equipes técnicas e psicossocial do Juizado da Infância, assistentes sociais e gestores das unidades de acolhimento e diversos órgãos municipais.
A Juíza Rosa Geane ressaltou a importância de realizar o encontro no aniversário do ECA. “Nós marcamos nessa data para enfatizar a prioridade absoluta da infância e a mudança da lei. A legislação agora exige que essas audiências de reavaliações das medidas sejam trimestrais. Nós estamos realizando duas reavaliações em gabinete e duas em audiências concentradas, com a finalidade de retorno, o mais rápido possível, a convivência familiar”, explicou.
A psicóloga das casas de acolhimento 2 e 3, Fernanda Macêdo, explicou como as reavaliações contribuem para situação de crianças e adolescentes acolhidos. “É uma grande oportunidade que a gente tem de estar, presencialmente, no Poder Judiciário. Nós nos comunicamos efetivamente através de ofícios e relatórios, mas quando nos é dada essa possibilidade de chegarmos aqui diante da juíza para defender o caso, discutir com essas equipes e conseguir ter um aprimoramento da situação de acolhimento é muito bom”.
Já a assistente social da Unidade Acolhimento Caçula Barreto explicou como é realizado o trabalho que é transformado em relatórios para subsidiar o Judiciário durante as reavaliações. “A equipe faz todo trabalho de estudo social, de visita domiciliar, institucional. Nós analisamos a situação da criança e do adolescente com a família, se esses laços estão fragilizados, o que é necessário ser feito. A ideia é que eles possam retornar para seus lares”.
A magistrada que coordena a CIJ/TJSE, Iracy Mangueira, aproveitou reforçar a importância do Estatuto da Criança e Adolescente nesses 28 anos de existência. A Juíza também citou o trabalho de articulação que a coordenadoria tem realizado para garantir mais avanços diante dos desafios na área da criança e do adolescente. “Nós temos realizado com a Secretaria de Assistência Social e com o Ministério Público a construção de um protocolo para disciplinar o acolhimento. Existe as obrigações legais mas existe muitas dúvidas que podem ser dirimidas por esse protocolo”.
No final do encontro, a Juíza Rosa Geane ressaltou que “as crianças e os adolescentes são as sementes do futuro e temos todos nós a obrigação constitucional de assegurar os seus direitos. Hoje é o Dia da comemoração dos 28 anos do ECA. É um dia para celebrar e efetivar a Prioridade Absoluta da Criança e do Adolescente nos termos do art. 227, da Constituição Federal”.
TJSE vai participar da 11ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa
A Coordenadoria da Mulher do TJSE vai participar, no período de 20 a 24 agosto, da 11ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa.
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Nas 10 edições já realizadas, foram julgados 126 mil processos e concedidas mais de 64 mil medidas protetivas de urgência. “Infelizmente, a violência contra a mulher ainda é muito invisível. As causas do preconceito contra a mulher, todo mundo prefere não ver”, afirmou Cármen Lúcia, que durante seu mandato na presidência do CNJ instituiu a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres no âmbito do Judiciário (Portaria n. 15/2017).
Estudantes de Nossa Senhora do Socorro visitam Memorial do Judiciário
Em clima de criatividade e bastante descontração, uma turma de alunos com deficiência, da Coordenadoria de Inclusão, do município de Nossa Senhora do Socorro tiveram uma aula diferente sobre o Poder Judiciário sergipano. A visita ao Memorial do Judiciário aconteceu na última sexta-feira, 08/06. A atividade faz parte do Projeto “Formando Cidadãos”, que consiste em um canal de comunicação com a sociedade, por meio do qual grupos de pessoas, geralmente alunos de escolas públicas e privadas, visitam o Memorial.
“É sempre proveitoso, através deste projeto, apresentar a estrutura do nosso Judiciário. Cada turma que chega exige uma particularidade e vamos nos preparando de forma criativa e lúdica, dispostos a levar da melhor forma o conhecimento para o nosso público do dia”, explicou Juliana Barretto, diretora do Memorial.
A Coordenadora de Inclusão Social do município de Nossa Senhora do Socorro, Ana Maria Santos Silva, elogiou a forma diferenciada como os estudantes foram recebidos no Memorial. “Para nós foi uma manhã gratificante. Nós temos aqui crianças que têm deficiência e trazê-las para um ambiente como este é uma forma de inseri-las na sociedade, além de estarmos contribuindo para educação. É difícil proporcioná-los um momento como este”, ressaltou.
Uma das responsáveis pela aula criativa foi a servidora Savéria Quaranta Lobão, que de forma descontraída animou a criançada para explicar o funcionamento da Justiça. “O benefício maior é nosso. Estou vivendo um momento muito especial aqui no Memorial. Esse é um trabalho muito dignificante com as crianças, com os pais e com os colegas”.
“O que mais me encantou foram os quadros. Estou muito feliz por visitar esse lugar com meus colegas”, comemorou o Claysson Rafael, 12 anos. Já o Gabriel Santos, 9, disse que adorou “os trilhos do trem”, ao se referir aos trilhos localizados no subsolo do centenário prédio do Judiciário.
No final da visita, a dona de casa Iraildes Aragão, mãe de uma das crianças que participaram da visita, definiu o momento como especial para os alunos. “Uma manhã que ficará marcada para eles, para história e para o estudo deles”.
Realização de sonho durante o Formando Cidadãos
Nesta segunda-feira, dia 11, aconteceu a visita de outra turma do Município de Nossa Senhora do Socorro. Dessa feita, estudantes da 8ª série da Escola Municipal Profa. Neuzice Barreto Lima, participaram do projeto "Formando Cidadãos", dentro da disciplina de inglês da escola.
"É a segunda vez que trago minhas turmas para o Memorial. Aqui, eles aprendem coisas que fogem da rotina de sala de aula. Além do conhecimento histórico que o Memorial nos proporciona, há a oportunidade de desenvolver ações de um projeto que temos que é o I have a dream and you? Estamos aqui para realizar o sonho de duas alunas na área da música", explicou a professora Cenira Cavalcanti.
As alunas citadas pela professora Cenira, cultivavam o sonho de ser violocentista. Sabendo disso, o Memorial do Judiciário contribuiu com o desejo e trouxe para a manhã da visita o músico do Renantique, grupo especializado em música medieval e renascentista, Emmanuel Vasconcelos. "Participar do projeto é de extrema importância porque estamos mostrando para essas crianças como se profissionalizar, como estudar música, como buscar esse sonho".
Surpresas, as duas alunas puderam fazer um pequeno ensaio com o violino e vibraram com a realização do sonho. "Eu sempre quis aprender a tocar violino. Meus pais estudaram música e violino era meu maior desejo", comemorou Aisha Saraiva, 13 anos. Já Evelin Tainá, 11 anos, explicou que o momento era um sonho antigo "desde meus 8 anos que quero isso".
Estágio Nível Superior: divulgado resultado final do processo seletivo
O Tribunal de Justiça de Sergipe divulga o resultado final do Processo Seletivo de Estágio de Nível Superior. Clique aqui e acesse a lista dos aprovados!
Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude realiza 3º Encontro
Aconteceu nesta segunda-feira, dia 14, o 3º Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude de Sergipe (Foeji/SE). O evento tem como objetivo a troca de conhecimentos e experiências entre os magistrados como forma de alcançar o aperfeiçoamento da jurisdição, a uniformização de procedimentos e a socialização de boas práticas desenvolvidas pelos juízes estaduais na área da infância e juventude.
O fórum foi aberto pelo Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, e pelo Vice-Presidente do Foeji/SE Juiz Gaspar Feitosa de Gouveia Filho e contou com a presença da Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, Iracy Mangueira; do Presidente da Amase, Marcos de Oliveira Pinto; e da Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, Mírian Teresa Cardoso Machado.
Em seu discurso, o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, destacou que o Fórum de Juízes da Infância e Juventude é um espaço importante para debates e desejou um encontro produtivo para os magistrados. "Continuem honrando a magistratura sergipana e preservando a sua história de excelência no cenário nacional, com esse protagonismo que é a realização de um fórum estadual para o debate de questões tão relevantes”.
Para o Vice-Presidente do Foeji/SE, Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, “a proposta do nosso fórum não é apenas ficar no campo da teoria. Estamos aqui para fomentar a uniformização de procedimentos, tratando, sobretudo, de questões práticas que muito nos preocupa no dia a dia”.
A Coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira, destacou a produção técnica que é desenvolvida com a realização do Fórum. “A importância maior do Foeji é promover, perante os juízes de Direito, essa possibilidade de discutir e juntos produzirmos uma prestação jurisdicional mais uniforme”, explicou.
A primeira discussão da manhã teve o tema Depoimento Especial: construindo o fluxo a partir de uma perspectiva de atendimento emergencial e descentralizado, comandada pela Juíza de Direito, Juliana Nogueira e pela Analista Judiciária, Ester Maynard, que é psicóloga da Equipe Multidisciplinar de Depoimento Especial do TJSE.
O Juiz de Direito Geilton Costa e a Professora Josevanda Franco comandaram os debates em torno da apresentação do painel Boas Práticas: apresentação do protocolo e do fluxo para aplicação da Tornozeleira Eletrônica para adolescentes em conflito com a lei.
O último assunto foi a Proposta de fluxo para tramitação de ação de Destituição do Poder Familiar(fase de conhecimento e após a sentença), tema ministrado pelos magistrados Hercília Fonseca e Haroldo Rigo.
O Desembargador Edson Ulisses participou dos debates e ressaltou garantia constitucional de prioridade absoluta para crianças e adolescentes. “Minha trajetória como advogado, como conselheiro da OAB, foi sempre voltada para discussão do Estatuto da Criança e do Adolescente, e no meu dia a dia eu trago comigo essa prioridade que toda criança deve ter”.
Eleição da nova mesa diretora do FOEJI/SE
O 3º Encontro do Foeji/SE contou com a presença de 30 magistrados e foram eleitos os novos membros da diretoria do FOEJI: a Juíza Hercília Maria Fonseca Lima, para o cargo de Presidente; o Juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva, para Vice-Presidente; e o Juiz de Direito Otávio Augusto Bastos Abdala, para Secretário.
TJSE inicia sensibilização de Policiais Civis em Gênero e Violência Doméstica
Foi iniciado na última quarta-feira, 09, o ciclo de Oficinas de Sensibilização de Gênero e Violência Doméstica contra a Mulher para Policiais Civis de Sergipe. A capacitação segue até o mês de novembro e contará com sete turmas, com pouco mais de 200 policiais treinados. A ação faz parte do Programa Educação da Coordenadoria da Mulher (CM), integrando o Projeto Construindo Conceitos e Ações, o qual tem por objetivo trabalhar com agentes de segurança pública temáticas relacionadas à violência contra a mulher.
Segundo a Psicóloga da CM, Sabrina Duarte, a preparação de policiais para o atendimento de ocorrências de violência contra a mulher é fundamental para as vítimas. “Serão eles, geralmente, os primeiros a tratarem sobre a situação de violência com a vítima e, se o atendimento for efetivo, conseguiremos manter a vítima na rede de proteção. A ideia é discutir com os policiais sobre o atendimento à ocorrência e uma forma empática de fazê-lo.”, ponderou a servidora.
Termo de Cooperação
O ciclo de Oficinas de Sensibilização de Gênero e Violência Doméstica contra a Mulher para Policiais Civis de Sergipe está previsto no Termo de Cooperação assinado entre o Poder Judiciário de Sergipe e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para capacitar policiais, buscando sempre o atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência, especialmente no interior sergipano, nos municípios onde não há delegacias especializadas.
Coordenadora da Infância e da Juventude do TJSE participa de encontro no TJAM
A Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, participou na última quinta-feira, dia 03, do XII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, em Manaus (AM). Nesta 12ª reunião do colegiado nacional, instituído há seis anos, os magistrados que coordenaram o segmento nas Cortes Estaduais e debateram temas diversos tendo como foco a execução de políticas públicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
O encontro ocorreu no Centro Cultural Palácio da Justiça – localizado na avenida Eduardo Ribeiro, no Centro – e foi aberto pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Desembargador Flávio Pascarelli e pelo presidente do Colegiado, o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Gouvêa.
Durante o evento, a Juíza Iracy Mangueira foi relatora da Comissão de Boas Práticas dos Tribunais de Justiça na área da Infância e Juventude. “A ideia é reunir e montar um banco de dados desses trabalhos exitosos que ocorrem em todo o Brasil”, explicou.
Participaram do XII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude os Tribunais Estaduais de Pernambuco, de São Paulo, de Mato Grosso, do Rio Grande do Sul, da Paraíba, do Espírito Santo, do Piauí, Rio de Janeiro, de Alagoas, de Sergipe, do Amazonas, do Paraná, do Mato Grosso do Sul, de Roraima, de Rondônia, de Goiás, do Amapá, do Distrito Federal e Território.
Suspensão de medidas socioeducativas
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por determinação de sua 3ª Seção, suspendeu em todo o país a tramitação de ações, individuais ou coletivas, que discutem se é possível ou não aplicar medida socioeducativa até os 21 anos de idade, foi intensamente debatida pelo Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude, na manhã desta quinta-feira. A medida do STJ vale até que o tribunal superior analise dois recursos especiais sobre o tema, em julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.
Conforme o site do STJ, o tema tem como referência a Súmula 605/STJ, cujo enunciado diz que a superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso. O site do STJ diz ainda que até o julgamento dos recursos e a definição da tese pela Terceira Seção, foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão controvertida em todo o território nacional.
O Desembargador Eduardo Gouvêa afirmou que o Colégio se reportará ao STJ falando da preocupação em suspender a aplicação de medidas socioeducativas. “Quando pautamos essa matéria para este 12º encontro, nossa preocupação maior é discutir e depois externar ao STJ nossa preocupação para que não suspendam medidas socioeducativas, pois, se isso ocorrer, vamos abandonar todo o sistema de proteção integral que não vai até os 18 anos, mas até os 21 anos, por duas razões: primeiro porque ao se aproximar da maioridade, a decisão poderá levar os jovens a praticarem atos e não terem nada que os reprima e depois, porque abandonaria com um projeto de futuro para essas pessoas. A aplicação de medidas socioeducativas é uma maneira de orientá-los a não continuar no caminho errado, no sentido de evitar que eles pratiquem novos atos”.
Adoção tardia
Outro tema em discussão foi a “A adoção tardia” e sobre esta problemática, ao mencionar estatísticas nacionais, a coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM, a Juíza Rebeca de Mendonça de Lima comentou que o Poder Judiciário do Amazonas está focado em modificar a cultura que desfavorece a adoção de crianças e adolescentes com idade avançada. “Infelizmente, nacionalmente, os postulantes a se tornarem pais adotivos dão preferência a um perfil de pessoas em detrimento de outras. No Judiciário do Amazonas, estamos trabalhando no projeto ‘Encontrar Alguém’ que será em breve lançado e por meio do qual pretendemos favorecer e impulsionar a adoção de crianças e adolescentes que vivem em abrigos mas que não são adotados”, disse.
Com base em estatísticas nacionais divulgadas pelo CNJ, a Juíza Rebeca de Mendonça afirmou que no país, 92% das crianças e adolescentes que vivem em abrigos (e pretendem ser adotadas) têm entre 7 e 17 anos, porém, 91% dos pretendentes a se tornarem pais adotivos só aceitam crianças menores de 6 anos.
A magistrada afirmou ainda que 69% destas crianças possuem irmãos, porém 68% das pessoas não aceitam adotar irmãos. Ela acrescentou que 68% das crianças e adolescentes (em abrigos) são negras ou pardas mas que 20% dos pretendentes a adotar só aceitam crianças brancas. “Esse cenário nacional precisa mudar e estamos trabalhando para isso”, concluiu a juíza.
Com informações do TJAM
TJSE realiza curso de Mediação Familiar com Juan Carlos Vezzulla
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Escola Judicial de Sergipe, promoveu nos dias 26 e 27 de abril o curso “Atualização em Mediação Familiar”, ministrado pelo psicólogo e especialista em Mediação e Arbitragem de Conflitos, o argentino Juan Carlos Vezzulla.
De acordo com a Coordenadora de Cursos para Servidores da EJUSE/TJSE, Ana Patrícia Campos, o objetivo do curso “foi capacitar assessores/conciliadores e servidores lotados no CEJUSC do Tribunal de Justiça na utilização das técnicas de mediação, necessárias para o pleno desenvolvimento das suas atividades funcionais”, explicou.
A mediação é um método que revoluciona a maneira de resolver conflitos, principalmente porque ela tem seu foco no empoderamento das pessoas. “Quando decidimos encerrar um relacionamento saudável, precisamos encontrar uma forma de continuar nos relacionando de uma outra forma e é nisso que entra a mediação”, ressaltou o psicólogo Juan Carlos Vezzulla.
A técnica judiciária Guaralúcia das Virgens, que atua como mediadora, comemorou a oportunidade de participar do curso. "É um conhecimento a mais para todos os mediadores. É uma capacitação ótima para nosso acervo de conhecimento".
Já a técnica judiciária Ilda de Albuquerque elogiou o currículo do professor Vezzulla para falar do curso. “Foi uma experiência muito rica com esse argentino que é um grande nome internacional no tema. Fiquei muito satisfeita com o curso”, comentou.
A servidora Maristela Moura, que atua como Mediadora Familiar no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadadia – CEJUSC, elogiou: “É o tema que mais trabalho no dia a dia. Ele introduziu outras técnicas, trouxe outros olhares para nós que atuamos com o conflito. O curso realmente foi engrandecedor”.
