A Juíza titular da 16ª Vara Cível – Juizado da Infância e Juventude de Aracaju, Rosa Geane Nascimento Santos, realizou na última sexta-feira, dia 13/07, uma reunião com as Unidades de Acolhimento sobre as reavaliações de medidas de Acolhimento Institucional. O evento, que contou com a participação da Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CJI/TJSE), Iracy Mangueira e do Vice-presidente do Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude de Sergipe (FOEJI/SE), Juiz de Direito, Haroldo Luiz Rigo da Silva, marcou o aniversário de 28 anos do Estatuto da Criança e Adolescente.
O objetivo da reavaliação da medida de acolhimento institucional é garantir o menor tempo possível de permanência da criança ou adolescente nas instituições de acolhimento. Para isso, é analisada a situação de cada criança abrigada, sempre levando em conta o melhor para seu bem-estar e se é indicado o retorno para sua família, colocação em uma família extensa ou encaminhada para família substituta (adoção). Além do Judiciário, através do Juiz, as audiências contam com a participação de um Promotor de Justiça, de um Defensor Público e das equipes técnicas e psicossocial do Juizado da Infância, assistentes sociais e gestores das unidades de acolhimento e diversos órgãos municipais.
A Juíza Rosa Geane ressaltou a importância de realizar o encontro no aniversário do ECA. “Nós marcamos nessa data para enfatizar a prioridade absoluta da infância e a mudança da lei. A legislação agora exige que essas audiências de reavaliações das medidas sejam trimestrais. Nós estamos realizando duas reavaliações em gabinete e duas em audiências concentradas, com a finalidade de retorno, o mais rápido possível, a convivência familiar”, explicou.
A psicóloga das casas de acolhimento 2 e 3, Fernanda Macêdo, explicou como as reavaliações contribuem para situação de crianças e adolescentes acolhidos. “É uma grande oportunidade que a gente tem de estar, presencialmente, no Poder Judiciário. Nós nos comunicamos efetivamente através de ofícios e relatórios, mas quando nos é dada essa possibilidade de chegarmos aqui diante da juíza para defender o caso, discutir com essas equipes e conseguir ter um aprimoramento da situação de acolhimento é muito bom”.
Já a assistente social da Unidade Acolhimento Caçula Barreto explicou como é realizado o trabalho que é transformado em relatórios para subsidiar o Judiciário durante as reavaliações. “A equipe faz todo trabalho de estudo social, de visita domiciliar, institucional. Nós analisamos a situação da criança e do adolescente com a família, se esses laços estão fragilizados, o que é necessário ser feito. A ideia é que eles possam retornar para seus lares”.
A magistrada que coordena a CIJ/TJSE, Iracy Mangueira, aproveitou reforçar a importância do Estatuto da Criança e Adolescente nesses 28 anos de existência. A Juíza também citou o trabalho de articulação que a coordenadoria tem realizado para garantir mais avanços diante dos desafios na área da criança e do adolescente. “Nós temos realizado com a Secretaria de Assistência Social e com o Ministério Público a construção de um protocolo para disciplinar o acolhimento. Existe as obrigações legais mas existe muitas dúvidas que podem ser dirimidas por esse protocolo”.
No final do encontro, a Juíza Rosa Geane ressaltou que “as crianças e os adolescentes são as sementes do futuro e temos todos nós a obrigação constitucional de assegurar os seus direitos. Hoje é o Dia da comemoração dos 28 anos do ECA. É um dia para celebrar e efetivar a Prioridade Absoluta da Criança e do Adolescente nos termos do art. 227, da Constituição Federal”.
