O Desembargador Ruy Pinheiro da Silva será o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) até a próxima quarta-feira, 06/06. O magistrado assume o Judiciário sergipano em substituição ao Des. Cezário Siqueira Neto que, neste período, responde pelo Governo do Estado de Sergipe.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cezário Siqueira Neto, assumiu interinamente o Governo do Estado de Sergipe, nesta sexta-feira (01), e permanecerá até o dia 06/06. Durante cerimônia de transmissão do cargo, que aconteceu no Palácio de Despachos, o desembargador afirmou ser uma honra assumir a chefia do Executivo.

“Serão cinco dias de interinidade e darei cumprimento as obrigações normais que o governador Belivaldo teria e ‘cuidarei da casa’ para que ele possa reassumir o governo com tranquilidade. Todo o Presidente do Judiciário que assume o governo do Estado se sente feliz e horando, pois não é apenas uma homenagem a pessoa Cezário Siqueira, e sim ao Tribunal de Justiça com um todo”, explicou o Governador em exercício.

A cerimônia foi encerrada pelo Governador Belivaldo Chagas que destacou em seu discurso a parceria e a harmonia entre os três Poderes em Sergipe. “Sempre que precisamos discutir o Estado de Sergipe com o Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas fomos bem recebidos e conseguimos alinhar estratégias para resolver os problemas do nosso Estado. Viajo tranquilo, pois, neste período, o Executivo estará sob o comando de um homem do bem e de bem, extremamente capaz de ocupar qualquer cargo na República”, concluiu.

A transferência do cargo se deu pelo fato do Governador Belivaldo Chagas ter que se submeter a exame denominado “Dermatoscopia Digital do corpo total”, em São Paulo, já que o procedimento não é realizado em Sergipe.

Participaram da solenidade de transferência de cargo foi prestigiada por Secretários de Estado; Presidentes de Órgãos do Executivo; pelos Juízes Auxiliares da Presidência do TJSE, Gilson Felix e Leonardo Almeida; servidores do Judiciário, além de familiares e amigos do Governador em exercício.

Judiciário

As atividades do Judiciário Sergipano seguem normalmente, sob a Presidência em exercício do Des. Ruy Pinheiro da Silva.

Alunos do 3º período da turma de Direito Constitucional da Universidade Tiradentes, visitaram no dia 30/05, o Memorial do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe. A visita monitorada por servidores do local e acompanhada pelo professor da disciplina, Eduardo Macedo, contou ainda com a recepção da diretora do Memorial, Juliana Barretto.

Na oportunidade, o grupo participou de uma visita guiada ao prédio, inaugurado em 1895, ouvindo informações sobre objetos jurídicos que compõem o acervo do Memorial do Judiciário e sua importância para a história da Justiça sergipana.

A visita de hoje faz parte das atividades do projeto “Formando Cidadãos” que visa proporcionar aos alunos de escolas públicas e particulares conhecimento sobre a estrutura e funcionamento do Judiciário sergipano, bem como a promoção de uma política educativa para a formação de cidadãos.

Preocupada em estender estas atividades também para universitários como forma de promover um entrosamento maior e uma relação mais estreita entre estes e o Judiciário, a diretora do Memorial, Juliana Barretto, disse que esta é uma forma de levar conhecimento a estudantes que já têm uma certa vivência com o Judiciário, como os estudantes do curso de Direito. “Estes estudantes já vivem ambientados com a Justiça e aqui eles podem vivenciar um pouco mais, por meio de documentos e objetos do nosso acervo. Ainda irão usufruir de palestras com profissionais da área com temas atuais, que também podem ser aplicados nos seus estudos”, disse ela.

Após a visita ao acervo, os universitários participaram de uma dinâmica explicativa sobre violência doméstica contra a mulher, orientada pela Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, Iracy Mangueira, que destacou a importância de eventos deste porte no Judiciário sergipano. “Precisamos cada vez mais de profissionais comprometidos e esta oportunidade de receber estudantes de Direito e futuros advogados é bastante importante, visto a relevância do tema em questão que é a violência doméstica contra a mulher”, ressaltou.

Para o professor de Direito Constitucional da UNIT e membro fundador da Comissão de Defesa do Direito da Mulher na OAB/SE, Eduardo Macedo, a visita foi bastante proveitosa para o aprendizado dos futuros profissionais, além de mostrar aos seus alunos a importância do respeito com as mulheres, tema também inserido e discutido no Direito Constitucional. “O curso de Direito tem muita teoria e o conhecimento jurídico fora da sala de aula, contribui para uma bagagem maior. Sair um pouco da área acadêmica também faz parte deste processo de aprendizagem e ainda mais com a oportunidade de discutir um tema tão relevante como a Violência Doméstica contra a Mulher, que permeia na sociedade, enfatizando ainda a importância da proteção da família como base de sustentação. Só tenho a agradecer ao Judiciário esta oportunidade”, frisou.

Dos estudantes presentes, Júlio Miguel, demonstrou satisfação na visita e aproveitamento na palestra da Juíza Iracy Mangueira. “Bastante interessante por ser uma aula diferenciada, ao contrário do que evidenciamos no nosso dia a dia”, pontuou.

Helder Araújo e Rafael Vinícius, que também fazem parte da mesma turma no curso de Direito, disseram que a oportunidade foi ímpar e só somou conhecimentos. “Esta foi mais uma forma de adquirirmos bagagem de conhecimento para o nosso curso. O tema em questão será muito bem aproveitado com certeza”, finalizaram.

Desde o do dia 31/05, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) conta com um novo módulo de expedição de documentos no Sistema de Controle Processual Virtual. Trata-se de uma das ferramentas mais utilizadas pelos servidores do TJSE, principalmente para a expedição de mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça/executores de mandados e documentos a serem postados nos Correios ou encaminhados via malote digital.

“Com este novo módulo, conclui-se um ciclo de melhorias em todos os sistemas que integram o fluxo procedimental dos documentos, a exemplo dos ocorridos para as Centrais de Mandados, e inaugura-se uma fase em que será possível, ao longo do tempo, agregar novos modelos de documentos, antes não possíveis, dada a capacidade de inclusão de diversos campos em um mesmo modelo. Todo o trabalho desenvolvido pelos diversos departamentos do TJSE, coordenados pela Presidência, visam aprimorar os sistemas para melhor servir a população”, comentou o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto.

Benefícios

Com o novo módulo, a assinatura dos documentos pelos magistrados foi facilitada, especialmente para aqueles em substituição automática ou esporádica, dada a desnecessidade de vinculação do documento ao magistrado. Além disso, um mesmo documento poderá ser elaborado automaticamente para mais de uma parte do processo, desde que com conteúdo idêntico. Antes, por exemplo, um mesmo mandado de citação somente poderia ser expedido um por vez.

Outra funcionalidade importante é a possibilidade de um único mandado ser expedido para mais de uma parte do processo, desde que para o mesmo endereço. “Esta informação passa a ser estruturada, tornando-se possível a cobrança de custas na forma adequada, ou seja, o valor de um mandado acrescido de tantas quantas pessoas forem as constantes do mandado”, explicou o Diretor de Modernização, Adriano Leal.

Ainda segundo o Diretor, os ofícios antes expedidos para envio via malote digital para qualquer Vara/Comarca do Estado, agora serão juntados automaticamente no processo quando da assinatura do documento pelo magistrado, “dando maior celeridade ao trâmite processual e otimizando a força de trabalho”.

Para as unidades jurisdicionais que integram a Central de Mandados de Aracaju e a Central de Mandados do 2º Grau, não será mais necessário indicar a área de cumprimento do mandado quando de sua elaboração. O próprio sistema identificará a área, de acordo com o CEP da parte. Se por acaso o CEP não identificar a área de cumprimento, o mandado será listado na Central de Mandados para que sua equipe técnica defina qual a área de cumprimento. Esta informação passa a integrar o cadastro da parte e no próximo mandado expedido, o sistema reconhecerá a área automaticamente. Esta medida deve reduzir ainda mais o número de redistribuições dos mandados, contribuindo para maior efetividade da prestação jurisdicional.

Os manuais e vídeo curtos sobre o novo módulo de expedição de documentos encontram-se disponíveis no Portal do TJSE, em "Publicações - Manuais".

Foi publicado no Diário da Justiça do dia 24/05, o Provimento nº 07/2018, que regulamenta a alteração do prenome e sexo dos transgêneros diretamente no registro civil, independentemente de autorização judicial, cirurgia de transgenitalização (mudança de sexo) ou realização de tratamentos hormonais ou patologizantes. O provimento, assinado pela Desembargadora Iolanda Guimarães, Corregedora Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), já está em vigor.

Os transgêneros maiores de 18 anos, capazes ou emancipados, como também os relativamente capazes, devidamente assistidos, poderão requerer pessoalmente ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais a alteração. A substituição de prenomes poderá abranger todos aqueles que indiquem sexo distinto ao que se pretende referir.

Se o (a) requerente possuir a Carteira de Identidade Social, o prenome a ser adotado deverá ser o mesmo constante nela. Caso a pessoa tenha agnomes, a exemplo de Filho, Neto, Júnior e Sobrinho, os mesmos serão suprimidos. Os patronímicos, ou seja, os nomes de família, não poderão ser prejudicados.

O requerimento deve ser apresentado em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Sergipe (clique aqui e veja os endereços) com os originais da certidão de registro civil, CPF, carteira de identidade ou documento equivalente, e Carteira de Identidade Social, se houver.

O Provimento foi publicado pela necessidade de padronização dos procedimentos cartorários, em virtude da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 1º de março deste ano, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4275), ajuizada pela Procuradoria Geral da República. Na ocasião, a Presidente do STF, Ministra Carmén Lúcia, disse que o julgamento marcou “mais um passo na caminhada pela efetivação material do princípio da igualdade, no sentido da não discriminação e do não preconceito”.

O Presidente da Câmara Criminal, Desembargador Diógenes Barreto comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que foram suspensas as Sessões da Câmara Criminal nos dias 29/05 e 05/06, devido a ausência de tempo hábil para o cumprimento do prazo de publicação das respectivas pautas.

Todos os processos inseridos na pauta do dia 29/05/2018 serão julgados na Sessão Ordinária a ser realizada em 12/06/2018, às 08h30.

Será designada também Sessão Extraordinária, a ser realizada em 14/06/2018, conforme pauta previamente publicada no Diário da Justiça, observada a possibilidade da apresentação de outros processos em mesa para julgamentos, conforme permissivo contido no art. 150 c/c art. 298, ambos do RITJSE.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realizou nesta quinta-feira, 24/05, no Fórum Gumersindo Bessa, a primeira reunião com a nova composição. Agora presidido pela Desª Ana Lúcia Freire dos Anjos, o encontro do Núcleo teve como objetivo dar andamento às atividades desenvolvidas e iniciar o planejamento para a nova gestão.

Segundo Juiz-Membro do Nupemec, Paulo César Cavalcanti Macedo, a reunião marca o início de um novo ciclo. “O Núcleo vem desenvolvendo um excelente trabalho e esperamos contribuir para melhorar ainda mais. A ideia é que o Nupemec e os Cejuscs de todo o Estado continuem a fazer este trabalho de conciliação e mediação, inclusive ajudando a diminuir o número de processos com essa atuação no pré-processual, como já realizado pela gestão que se encerrou”.

Importância da Conciliação

Durante a reunião, as audiências do Cejusc aconteceram normalmente. Em uma delas foi realizado um acordo em um processo de dívida de taxa de condomínio. O Advogado Leozírio Gomes explicou que a sua cliente passou por um momento delicado de perda de emprego e por isso atrasou o pagamento do condomínio. “Conseguimos aqui hoje conversar com o síndico e, através de um diálogo tranquilo, muito bem conduzido pela conciliadora, conseguimos fechar um acordo. Foi muito bom para a minha cliente e para o condomínio. A Central de Conciliação funcionou bem e vem realizando uma grande trabalho para o Judiciário”.

Já o síndico do condomínio, Ginaldo Silva, destacou que “o acordo foi muito salutar e estão todos satisfeitos pela rapidez na resolução do conflito”.

Nova composição do Nupemec

A Portaria 156/2018 GP2 Constitutiva alterou a composição do Nupemec, que passou a ser formado pelos próximos dois anos da seguinte forma: Desª Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos – Presidente; Adelaide Maria Martins Moura – Juíza de Direito indicada pelo Presidente do NUPEMEC - Membro; Paulo César Cavalcante Macedo – Juiz de Direito - Membro; Carla Maria Franco Lameira Vitale – Técnica Judiciária – Membro; Maristela Moura Gonçalves – Técnica Judiciária – Membro e Thyago Avelino Santana dos Santos – Técnico Judiciário – Secretário.