Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovou Moção de Congratulações pelo centenário do Juiz Osório de Araújo Ramos, que ocorre no próximo dia 22/04. A propositura da homenagem foi feita pelo Des. Ruy Pinheiro da Silva.

Ao ler a Moção, o Des. Ruy Pinheiro destacou as características marcantes do homenageado. “O Dr. Osório foi um homem justo, equilibrado, de notório saber e conduta ilibada, cujas palavras sempre traziam conforto e crescimento para quem as ouvia”.

Em outro trecho, o desembargador afirmou que ao honrar o cenário jurídico sergipano, o Dr. Osório “foi tantas vezes homenageado ao emprestar o seu nome ao Fórum Eleitoral de Lagarto, ao Conselho Tutelar de Estância e a uma rua em Aracaju, no bairro 13 de Julho”.

Ao final, o Pleno registrou que é um orgulho prestar esta homenagem a um homem que sempre viveu à frente do seu tempo, com tantas experiências, ensinamentos e muita sabedoria em tudo que fez.

Biografia

O Juiz de Direito Osório de Araújo Ramos nasceu em Aracaju, em 22 de abril de 1918, e faleceu em 26 de junho de 1986. Iniciou a vida pública como Exator Estadual, em Campo do Brito. Foi Diretor do Montepio do Estado de Sergipe, hoje IPES e do Tesouro do Estado de Sergipe. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Sergipe, na 1ª Turma, em 1955 e ingressou na Magistratura mediante concurso público, sendo nomeado Juiz de Direito da então Comarca de Riachão do Dantas. Após ser promovido por merecimento para as Comarcas de Lagarto e Estância, o Juiz Osório de Araújo Ramos aposentou-se em 1968, mas continuou a exercer a advocacia militante.

Ocupou vários cargos na OAB/SE, entre eles o de Tesoureiro, Secretário e Presidente. Também foi Secretário de Finanças do Município de Aracaju, na administração de Aloísio Campos.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei Complementar nº 301 de 12 de abril de 2018, que cria a Comarca de Riachão do Dantas, a 2ª Vara das Comarcas da Barra dos Coqueiros, Neópolis e N. Sra. das Dores, além da 3ª Vara Criminal de N. Sra. do Socorro e altera a competência da 4ª Vara Criminal de Aracaju.

A Lei também remanejou os distritos judiciários de Telha, Amparo do São Francisco e Malhada dos Bois para a Comarca de Cedro de São João; de Muribeca para Aquidabã; e o de Japoatã, para a Comarca de Neópolis.

Segundo o Presidente do TJSE, a criação de novas unidades jurisdicionais, o remanejamento dos distritos e a alteração da competência da 4ª Vara Criminal de Aracaju, além de não gerar custos adicionais para o TJSE, visam melhorar ainda mais a prestação jurisdicional para a sociedade sergipana. “Para o remanejamento dos distritos, entre outros aspectos, foi levada em consideração a distância para a sede das comarcas no sentido de gerar maior comodidade para a população”.

Com relação à criação das novas unidades, o Des. Cezário Siqueira Neto destacou que o aumento da demanda de processos nas comarcas foi a principal causa. “Percebeu-se que nessas comarcas houve um aumento exponencial na quantidade de processos iniciados. No caso específico de Socorro, o crescimento se deu na área criminal e o TJSE precisava se ajustar para atender melhor os jurisdicionados. Foi o que fizemos”, explicou o Presidente do TJSE, ressaltando que o Projeto de Lei foi aprovado pelo Pleno.

Já a alteração da competência da 4ª Vara Criminal de Aracaju, que era especializada no julgamento de crimes de tráfico ilícito de drogas, se justificou também pelo acréscimo de processos de crimes dessa natureza. “Com a mudança, a 4ª Vara Criminal passa a receber, juntamente com a 1ª, 2ª, 3ª e 9ª, processos relativos a todos os tipos de crime, exceto os de competência do Júri”, concluiu o Des. Cezário.

As instalações das novas unidades jurisdicionais serão reguladas por ato da Presidência do TJSE.

Clique aqui e acesse a íntegra da Lei Complementar nº 301.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu nesta terça-feira, 17/04, a visita de servidores da área de Planejamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). O objetivo da visita foi o de conhecer boas práticas implementadas pelo Judiciário sergipano, que resultaram na obtenção do Selo Diamante do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Coordenador de Planejamento do TRE/SE, Marcelo Gerard, o encontro serviu para verificar alguns pontos que são comuns aos dois ramos da Justiça que foram importantes para o TJSE atingir o Selo Diamante. “Foi uma visita importante e produtiva, pois obtivemos as informações que poderão contribuir para que também consigamos atingir o Selo Diamante. Isso demonstra que a cooperação e a parceria entre os Tribunais resultarão numa melhor prestação jurisdicional para a população”.

O Diretor de Planejamento (Diplad) do TJSE, Felipe Prudente, destacou que a troca de experiências entre Tribunais é fator de melhoria para o Judiciário. “É uma satisfação receber a visita de Tribunais parceiros e obter o reconhecimento de que estamos desenvolvendo as nossas atividades de forma produtiva, ainda mais quando o TRE vem importar boas práticas do TJSE a fim de reproduzir os nossos resultados”, comentou.

Participaram também do encontro, o Chefe da Sessão de Acompanhamento de Dados Estatísticos do TRE/SE, Marcelo Barreto Filho; e o servidor da Diplad, Erick Andrade.

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJSE, por meio da Divisão de Apoio Judicial (DAJ), deu início no dia 09/04 às capacitações em Gestão de Secretaria Judicial. O objetivo é otimizar o aproveitamento da capacidade de trabalho dos servidores e, assim, acelerar a tramitação dos processos. Neste primeiro encontro participaram os Chefes de Secretaria das Comarcas de Indiaroba, Umbaúba, da 1ª e da 2ª Varas de Itaporanga, bem como do Distrito de Salgado.

Nas capacitações, realizadas na Corregedoria, os Chefes de Secretaria contam com a explanação minuciosa do método de trabalho a ser empregado e, no dia seguinte, um servidor da DAJ vai até a unidade judicial para auxiliar na elaboração de um plano de gestão, bem como na implantação da metodologia, ficando responsável por acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos. O servidor capacitado será também o elo entre a CGJ e a unidade, estreitando o canal de comunicação.

A ideia da disponibilização do curso e da difusão de uma metodologia uniforme surgiu após a análise dos dados colhidos nas correições e nos ciclos de inspeção realizados no ano de 2017. A CGJ constatou que diversas unidades apresentavam dificuldades de organização dos trabalhos nas secretarias, sobretudo os com réus presos, os inseridos nas metas do CNJ e os julgados que necessitam ser baixados.

Para o treinamento, a DAJ, órgão da CGJ, desenvolveu um método de gestão de secretaria, o qual, depois de empregado em algumas unidades, revelou-se bastante eficaz, que gerou a elaboração de uma cartilha explicativa, que foi enviada a todas as unidades do interior inspecionadas no último mês de março. “Esse método de trabalho apresentou resultados surpreendentes e por isso mesmo merece ser difundido para todas as unidades, fato esse que seguramente vai acelerar a prestação jurisdicional no Estado, com ganhos reais para os destinatários do serviço público prestado pelo Poder Judiciário”, explicou a Corregedora, Desa. Iolanda Santos Guimarães.

As reuniões de capacitação acontecem com no máximo 6 Chefes de Secretarias ou Escrivães, com o intuito de potencializar a aprendizagem da metodologia.

Foi assinado nesta quinta-feira, 12/04, pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Cezário Siqueira Neto e o Comandante-Geral da Polícia Militar (PM), Cel. Marcony Cabral Santos, convênio para a viabilizar comunicações eletrônicas entre o TJSE e a PM, utilizando o Portal Criminal do Judiciário sergipano.

Além de viabilizar a integração do Presídio Militar, que passará a receber em meio eletrônico mandados de prisão e alvarás de soltura, o convênio permitirá que a Polícia Militar, ao lavrar um Termo Circunstanciado, de imediato intime os envolvidos para a audiência preliminar, em data agendada via Portal Criminal. Este serviço inicialmente ocorrerá para os Juizados Especiais Criminais de Aracaju, Itabaiana e São Cristóvão, e, gradativamente, será estendido para os demais Juizados Criminais no Estado.

O Presidente do TJSE destacou que com a inclusão da vara da Auditoria Militar e as comunicações para o Presídio Militar conclui-se o processo de virtualização para essas unidades. “Em relação a lavratura dos Termos Circunstanciados, a integração possibilitará à PM, por meio do Ciosp, estabelecer a data de audiência nos respectivos juizados. Então, a nova ferramenta melhora, agiliza, torna mais célere os procedimentos e acrescenta mais um item à parceria do Judiciário e as forças policiais”.

Segundo o Comandante-Geral da PM, o acesso ao sistema do Portal Criminal do TJSE pelos policiais potencializará a troca de informações entre as instituições, com o consequente aumento da celeridade dos procedimentos e processos, bem como com a redução de gastos, seja pela redução no transporte de correspondências e na utilização de papel. “Com esse convênio, a resposta à sociedade em nível de segurança pública será mais rápida e efetiva e parabenizamos o TJSE por mais essa iniciativa e temos certeza que a população sentirá a presença do Estado, por meio da Polícia Militar e o Judiciário, com ainda mais celeridade”, ponderou.

Participaram também da solenidade, os Juízes Auxiliares da Presidência, Gilson Felix e Leonardo Almeida; o Juiz Corregedor, Daniel Vasconcelos; o Diretor de Modernização Judiciária, Adriano Leal; o Chefe da Divisão de Juizados Especiais, Gustavo Maciel; o Diretor de Segurança, Flávio Albuquerque; e o Subcomandante da PM, Cel. Paulo Paiva.

Nos dias 05 e 06/04, a Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, Ouvidora Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe, participou do Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), acompanhada da servidora do TJSE, Ana Maria Bagdede Deda, realizado no Estado de São Paulo.

O evento teve como objetivo apresentar práticas e sugestões, bem como a atuação mais ativa das Ouvidorias visando estimular a conciliação, tanto de forma preventiva, evitando assim a judicialização da demanda, quando já há processo em curso.

Além destes pontos, foram discutidas questões em torno da realização de audiências públicas, promovendo a interiorização das Ouvidorias com a parceria das respectivas seccionais da OAB para divulgação do projeto e a importância da colaboração de magistrados e servidores, para que estas consigam desempenhar o seu mister de contribuir para o acesso à justiça, para o fortalecimento da cidadania e a busca pela excelência nos serviços prestados.

Para a Ouvidora do TJSE, o evento foi bastante gratificante e serviu para agregar experiências, além de buscar promover uma integração cada vez maior entre as Ouvidorias Judiciais, possibilitando ainda o aperfeiçoamento dos serviços prestados a partir das experiências trocadas. “É importante estar em encontros como este que fomentam o debate acerca do papel das Ouvidorias enquanto instrumentos efetivos de participação e controle popular, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, para um amplo acesso à justiça, maior credibilidade no Estado e no Poder Judiciário”, destacou a magistrada.

Na oportunidade participaram também Ouvidorias Judiciais dos Tribunais das regiões Nordeste, Sul e Sudeste com explanações acerca da estrutura de cada uma delas, bem como do fluxo interno das manifestações, quantitativo de demandas, metas estabelecidas, dificuldades enfrentadas e boas práticas implementadas.