O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), representado pelos diretores de Planejamento e de Modernização, Felipe Prudente e Adriano Leal, participou do “1º Workshop da Equalização da Força de Trabalho nos Tribunais de Justiça brasileiros”, realizado no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), nos dias 05 e 06/09. No encontro, representantes de 23 Tribunais de Justiça apresentaram sugestões de aprimoramento frente às determinações da Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A abertura do evento foi realizada pelo Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes. Durante o discurso, o magistrado afirmou que a Resolução fixa regras gerais que nem sempre são de fácil aplicação nos Estados, já que não levam em consideração a situação pormenorizada de cada região. “A intenção do evento é justamente levantar a problemática de cada um dos Tribunais e, em seguida, diante da realidade de cada Estado, pretendemos buscar soluções adequadas para o cumprimento da Resolução 219.”

Trabalhos

Na manhã de quarta-feira (05/09), os participantes apresentaram os problemas enfrentados pelos Tribunais no que tange à implementação da Resolução 219. Na sequência, discutiram vários temas em separado, formando quatro grupos para trabalhar frente aos assuntos: distribuição e a movimentação de servidores, agrupamento das unidades judiciárias semelhantes, alocação de cargos em comissão e de funções de confiança e a unificação das carreiras dos servidores. Os debates se estenderam pela tarde e ao final dos trabalhos, os grupos formataram propostas para deliberações.

Assembleia

Na quinta-feira (6/9) pela manhã, os magistrados e servidores dos tribunais se reuniram para elencar todas as propostas que foram elaboradas relativas às quatro temáticas.

Durante a assembleia, todos votaram ponto a ponto sobre os aprimoramentos propostos e, oportunamente, as deliberações serão apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça. Também foi proposto um novo evento para debater os resultados daqui a quatro meses.

Ao encerrar o workshop, o Des. Pedro Marcondes ressaltou que os enunciados serão compilados pelo Secretário-Geral do Conselho dos Tribunais de Justiça, Juiz João Teixeira de Matos Júnior e, depois disso, serão disponibilizados para todos os Tribunais de Justiça. Na oportunidade, destacou a interatividade e o ativismo frente aos debates. “O evento superou as minhas expectativas”, finalizou.

Presenças

Estiveram presentes no evento a 2ª Vice-Presidente do TJPR, Desembargadora Lidia Maejima; o Presidente da AMAPAR, Juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, e os Desembargadores Carlos Tork (Presidente do TJAP), Leonardo de Noronha Tavares (Vice-Presidente do TJPA), Serly Marcondes Alves (TJMT) e Valdeci Castellar Citon (TJRO). Ainda representantes dos Tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Com informações e fotos do TJPR

Desde ontem, 10/09, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) têm à disposição o Banco de Facilitadores. A plataforma foi construída para auxiliar o processo de seleção de tutores, conteudistas e afins nas atividades desenvolvidas pela Escola Judicial do Estado de Sergipe – EJUSE, previstas na Resolução nº 29/2015 deste Tribunal.

Desse modo, os magistrados e servidores que tiverem interesse em exercer quaisquer dos múnus referentes às atividades de ensino, deverão preencher as informações solicitadas e anexar cópia atualizada do currículo. Importa ressaltar que o cadastro não gera nenhuma obrigação ou expectativa de direito.

Para cadastrar o currículo, basta acessar a página da Ejuse ir no link “Banco de Facilitadores”; fazer o login utilizando a senha da intranet; ir em “Meu Currículo”, clicar em “Atualizar Dados Pessoais”; preencher as informações ali solicitadas; gravar as respostas; ir em “Atualizar Currículo” e seguir o passo a passo ali indicado.

Caso o servidor não tenha acesso à intranet, solicitar a criação de usuário e senha através da Central de Serviços TIC.

Mais informações pelo ramal 3336.

A Corregedoria-Geral da Justiça lançou o “Portal Extrajudicial”, na quinta-feira, 06/09, para tornar facilmente acessíveis informações sobre os serviços notariais e de registro e, também, atender ao disposto na Meta nº 8, instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, no I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial.

Podem ser consultados endereços, telefones, atribuições das serventias, tabela de emolumentos, normas locais e um repositório de precedentes administrativos.

Estão à disposição, ainda, a coletânea de provimentos, consultas a ofícios circulares e a decisões em dúvidas registrárias, além de links para as Centrais de Registros Públicos.

Desenvolvido pela Assessoria Extrajudicial da Corregedoria-Geral, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da informação, o portal pode ser acessado pelo link no menu principal da página da Corregedoria; pelo link localizado na frente do Portal do Tribunal de Justiça; ou diretamente em tjse.jus.br/extrajudicial/.

Acesse o Portal Extrajudicial.

Com a novidade de ser realizada quinzenalmente, em frente ao Palácio da Justiça e no Fórum Gumersindo Bessa, a Feirinha de Orgânicos é uma opção de acesso a produtos livres de agrotóxicos, disponibilizados pela Cooperativa de Produção Sustentável Familiar de Sergipe.

Na manhã da quinta-feira, 06/09, servidores aproveitaram a oportunidade de encontrar produtos saudáveis em frente ao ambiente de trabalho, unindo assim, o útil ao agradável. “Esta é mais uma forma de valorização do servidor. Afinal, a gestão atual tem sido marcada por esta preocupação com a nossa qualidade de vida e com o ambiente que vivemos como um todo. Foi sem dúvida nenhuma uma excelente ideia, colocar esta feirinha à nossa disposição de quinze em quinze dias”, comentou a servidora Neire Campos, Coordenadora de Serviços do TJSE.

Para o presidente da Coopersus, José da Paixão, a oportunidade é providencial. De acordo com ele, apesar dos produtos orgânicos agregarem cerca de 30% a mais no preço dos convencionais, muita gente ainda prefere pagar mais caro e ter a possibilidade de adquirir um produto saudável e de qualidade.

“Geralmente são pessoas com um poder aquisitivo maior ou que estão se tratando de alguma enfermidade, ou ainda que, simplesmente preferem uma alimentação saudável, independente do preço. Os produtos orgânicos são bons para o meio ambiente, para o agricultor e principalmente para o consumidor, maior beneficiado”, disse José.

A Feirinha de Orgânicos é coordenada pela Unidade Socioambiental da Diretoria de Administração, em parceria com a Divisão de Planos e Programas, e consiste ainda em ação alinhada ao Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJSE.

Será realizada na próxima quinta-feira (13/09) no Fórum Gumersindo Bessa, com possibilidade futura de expansão para outras unidades judiciais da capital e do interior.

A partir deste mês de setembro, os servidores do Judiciário sergipano contarão com uma Feirinha de Orgânicos. Coordenada pela Unidade Socioambiental da Diretoria de Administração, em parceria com a Divisão de Planos e Programas, a ação está alinhada ao Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJSE e terá início nesta quinta-feira, 06/09, em frente ao Palácio da Justiça. Inicialmente, a feirinha será realizada quinzenalmente, sendo a 1ª e 3ª quintas-feiras no Palácio da Justiça e na 2ª e 4ª quintas-feiras, no Fórum Gumersindo Bessa, com possibilidade futura de expansão para outras unidades judiciais da capital e do interior.

A Feirinha de Orgânicos será disponibilizada pela Cooperativa de Produção Sustentável Familiar de Sergipe e possibilitará aos servidores a compra de produtos naturais, verduras, frutas e legumes sem agrotóxicos, além de sensibilizá-los sobre a necessidade de preservação do Meio Ambiente.

Durante as atividades em alusão à Semana do Meio Ambiente, realizada em junho deste ano, o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, comentou que é necessária a inclusão do consumo de alimentos orgânicos e de uma alimentação saudável para todos. “Foi pensando nisso que o Tribunal incluiu a Feira de Orgânicos nas atividades da Semana do Meio Ambiente e agora estará disponível todas as quintas-feiras para os servidores. Temos que pensar na saúde dos que fazem o Judiciário sergipano”, concluiu o Presidente.

O Conselho de Coordenação dos Juizados Especiais de Sergipe, presidido pela Corregedora-Geral da Justiça, Desª Iolanda Guimarães, promoverá, no dia 13/08, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), o 1º Encontro dos Juízes do Sistema dos Juizados Especiais. O objetivo é debater a aplicação dos Enunciados aprovados no Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), bem como colher sugestões para a melhoria do referido sistema.

O Encontro será dividido em três grupos de debates, com os temas: Enunciados Cíveis, Enunciados Criminais e Enunciados da Fazenda Pública. “O Encontro dos Juízes dos Juizados é fundamental para a melhoria do sistema, na medida em que proporcionará a discussão coletiva de questões, visando à padronização de procedimentos e a difusão de boas práticas, o que certamente resultará em uma melhor prestação jurisdicional”, destacou a Juíza Titular do 5º Juizado Especial Cível de Aracaju e membro do Conselho, Enilde Amaral Santos.

O Juízo da Comarca de Pacatuba realizou na quinta-feira, 26/07, um encontro de planejamento e articulação de ações para a efetivação de um Comitê Gestor Municipal de Justiça Restaurativa, com quatro frentes de atuação: Infância, Violência Doméstica, Educação e Práticas de Justiça Restaurativa. Participaram do encontro o Juiz titular da Comarca Haroldo Rigo; a Assistente Social da Coordenadoria da Infância e Juventude(CIJ) do TJSE, Conceição Prado; a Promotora de Justiça titular da Comarca, Luciana Duarte; o Juiz Ícaro Tavares; o Delegado de Polícia José Luiz Accyoli; secretários e técnicos das áreas de Assistência, Educação e Saúde; o Promotor Julival Rebouças, representando A Coordenadoria de Autocomposicão e Paz (Coapaz) do Ministério Público; além da Professora Josevanda Franco, Diretora de Direitos Humanos da Seed/SE; e o Comandante da Polícia Militar da Região, Major Márcio.

“Fico muito feliz com o envolvimento de todas as áreas presentes. Vislumbro na construção das bases para o funcionamento do Comitê Gestor Municipal, com a integração das políticas públicas voltadas ao atendimento do Cidadão nas diversas áreas de vulnerabilidade, valendo-me das palavras de Salmaso, uma ação que vai muito além do procedimento como instrumento de transformação social, embasada e com o suporte de um Comitê Gestor Interinstitucional, Interdisciplinar, Intersetorial, que compõe a Comunidade, então uma Justiça Restaurativa que se faz pela Comunidade e na Comunidade. A parceria do TJSE com o MPSE, por meio do COAPAZ, é de importância estratégica para que o Sistema de Justiça possa dialogar com a Comunidade e participar da construção de espaços para a consolidação da Justiça Restaurativa nas suas três dimensões: relacional, social e institucional”, explicou o Juiz da Comarca, Haroldo Rigo.

O Coordenador da Coapaz em exercício, Julival Rebouças, destacou que um dos eixos de atuação da coordenadoria é a interlocução e fomento de parcerias com outras instituições, especialmente o TJSE. “Durante a reunião tomamos conhecimento da renovação do termo de cooperação institucional para difusão da Justiça Restaurativa em Sergipe, entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Sergipe, fato de singular importância. Por fim, reafirmamos nosso compromisso de apoiar o TJSE na consolidação e disseminação da Justiça Restaurativa, notadamente na comarca de Pacatuba que vem desenvolvendo um trabalho de excelência no âmbito das práticas restaurativas. O objetivo é já iniciarmos práticas restaurativas com processos da atuação extrajudicial do Ministério Público envolvendo casos de violação de Direitos de Idosos”. Durante a reunião, a Promotora Luciana Duarte comunicou que selecionou dois processos referentes a Idosos no âmbito da sua atuação extrajudicial para direcionar à Justiça Restaurativa.

Na oportunidade, a servidora Gisele Novais que conduz os procedimentos de Justiça Restaurativa no âmbito judicial conjuntamente com a servidora Ingrid Souza, falou aos presentes sobre o andamento da prática na Comarca, que foi incorporada definitivamente nas atividades regulares dos serviços em junho de 2018. Em Pacatuba já existem 25 processos derivados com pré-circulos realizados ou já agendados, alguns círculos concluídos, aguardando o prazo de pós-círculo para aferir o cumprimento do acordo. “A reunião foi um ‘divisor de águas’, com a participação do MPSE, da Educação e das Polícias, a comunidade se sentirá respaldada para que a Justiça Restaurativa se efetive. Hoje foi um grande passo para conscientizar a todos de que a prática não é letra morta de lei, mas sim, de fato e de direito, eficiente e eficaz atender as necessidades da comunidade”, ponderou a servidora.

Na área da Educação, a Professora Josevanda Franco, Diretora de Direitos Humanos da SEED/SE, apresentou plano de intervenção junto a sete escolas situadas nos três municípios que compõem a Comarca de Pacatuba, reunindo-se em separado com os Diretores das Escolas selecionadas e Secretários Municipais de Educação para apresentar o Plano de Ação e ajustar o Cronograma de Implantação dos Programas. “Foi um encontro proveitoso, onde conseguimos trazer para o mesmo espaço instituições que compõem o sistema de direitos das crianças e do adolescentes. A Justiça Restaurativa pode ser um caminho para tentar modificar o perfil violento da sociedade. Os jovens precisam conviver em ambientes sadios, que possam satisfazer o seu desenvolvimento pleno”, completou a Eucadora.

Para a Infância, a Assistente Social da CIJ, Conceição Prado, apresentou para a Rede de Assistência a potencialidade das práticas restaurativa nestas diversas áreas. Foi ajustada a formação de uma turma para capacitação na metodologia do Círculo de Construção de Paz, apresentando também um roteiro para diagnóstico dos serviços anexos ao Sistema de Justiça e daqueles existentes no Município de Pacatuba junto a Assistência Social. O objetivo é, juntamente com o Juiz da Comarca, estabelecer prazos para que cada órgão encaminhe um diagnóstico, objetivando a construção de um Plano de Trabalho para ser validado junto ao Comitê Gestor Municipal de Justiça Restaurativa.

Por último, na área da Violência Doméstica foi articulado com o Comandante da Polícia Militar da Região, Major Márcio, e a servidora Shirley da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a necessidade de formação de uma turma para capacitação de policiais militares integrantes do Batalhão que guarnece a Região.

A Comissão do Processo Seletivo para Estágio de Nível Médio no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, divulga o gabarito definitivo das provas do Processo Seletivo de Estágio regido pelo Edital 01/2018.