A Comissão do Processo Seletivo para Estágio de Nível Médio do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga lista das inscrições que foram deferidas e os locais das provas do processo seletivo para estagiário de nível médio. As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 23/07/2018 (segunda-feira), na Faculdade Pio X, Campus III, à avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, em Aracaju, das 9 às 11h. O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora.

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Foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 11/07, o Resultado da Reclassificação Geral do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de contadores, após análise documental dos 51 candidatos convocados no dia 06/07, além da convocação para comparecimento no Centro Médico do TJSE e nova Convocação para apresentação de documentos.

Os candidatos habilitados deverão comparecer ao Centro Médico do TJSE, localizado na Rua Pacatuba, nº 55, Anexo II, Centro, para se submeterem a avaliação médica, nos dias 12 e 13/07, às 08h.

Já os novos candidatos convocados deverão apresentar a documentação exigida nos anexos III e IV do Edital nº 03/2018 de abertura do Processo Seletivo Simplificado, no dia 12/07, das 7h às 16h, na sala da Comissão do PSS no Anexo I – Des. Antônio Goes, 2º Andar.

O Resultado Final do certame está previsto para o dia 16/07. A expectativa é que os aprovados iniciem suas atividades no dia 19 deste mês.

Força-extra para o pagamento de precatórios

Os contratados aumentarão a força de trabalho do Departamento de Precatórios (Deprec) para atualizar cálculos em processos administrativos em andamento no TJSE. A estimativa é de que até 1.700 credores deverão ser beneficiados neste ano, conforme compromisso da atual gestão do Judiciário sergipano de pagar o maior número possível de precatórios.

Os profissionais temporários receberão remuneração de R$ 2.500,00 para 12 cálculos mensais e mais produtividade de R$ 300,00 por cálculo acima desta quantidade. O contratado poderá realizar até 17 cálculos mensais, perfazendo neste caso a remuneração de R$ 4.000,00 mensal.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou em Estância, nos dias 16/06 e 06/07, uma capacitação para o Programa de Apadrinhamento, que está sendo implementado no município desde a aprovação da Lei Municipal 1.940/17, pela Câmara de Vereadores. A atividade foi realizada por técnicos da CIJ, a convite do Juízo e da Promotoria da 2ª Vara Cível de Estância, tendo como participantes a coordenação e equipe técnica da Casa Acolhedora Zilda Arns, Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Lei Municipal 1.940/17 estabelece que a execução do Programa de Apadrinhamento caberá à coordenação e equipe técnica da Casa Acolhedora Zilda Arns, que fará o cadastramento, orientação e avaliação dos padrinhos e madrinhas. Eles poderão participar custeando ou doando materiais e equipamentos, prestando serviços ou até proporcionado às crianças e adolescentes acolhidos passeios e visitas na comunidade. A implementação do Programa de Apadrinhamento em Estância terá seguimento com ações de divulgação junto à comunidade local.

“Desde o princípio das discussões no Ministério Público, em 2016, o foco do programa era e inclusão de crianças e adolescentes destituídos do poder familiar recebidos pela Casa Acolhedora Zilda Arns, municipalizando, assim, este tão importante programa já existente em Aracaju. Com essas e outras iniciativas, estamos contribuindo certamente para melhoria da autoestima e alegria das nossas crianças e adolescentes, possibilitando vínculos afetivos e gerando relações de confiança e amor”, enfatizou a Juíza, Tatiany Chagas.Segundo a Promotora de Justiça Carla Rocha Barreto Hora de Lima é uma alegria chegar à fase de capacitação dos colaboradores do projeto. 

Estância é o primeiro município de Sergipe a implementar um Programa de Apadrinhamento por meio de uma Lei Municipal. Ele funcionará como um complemento da política municipal de acolhimento, proporcionando convivência familiar e comunitária, auxílio material, acesso a bens e serviços para crianças e adolescentes da Casa Acolhedora Zilda Arns, especialmente aqueles com chances remotas de reintegração familiar. A expectativa é que o programa possa unir a comunidade estanciana em torno da melhoria da qualidade de vida e da promoção dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos no município.

Em 2018 o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Diretoria de Segurança, iniciou o curso de Formação de Servidores Brigadistas. Com aulas práticas e teóricas, a capacitação visa é proporcionar conhecimentos de brigada de incêndio para atuar na prevenção e no combate a possíveis casos de incêndio, primeiros socorros e no abandono de área em situações de emergência, assim como proteção à vida, ao patrimônio público, e o apoio à redução das consequências sociais de um sinistro e de danos ao meio ambiente.

Já receberam instrução cerca de 270 servidores de 40 unidades judiciais da capital e do interior do Estado. "Não é possível ter um militar do Corpo de Bombeiros lotado em todas as nossas unidades, mas é possível dar instrução e formar servidores brigadistas em todos os prédios do nosso judiciário com profissionais experientes do CBMSE lotados na Diretoria de Segurança do TJSE. Acidentes e imprevistos podem ocorrer a todo instante mas com a formação de brigadistas estaremos preparados para evitar e realizar as primeiras medidas de combate a incêndios. Será um trabalho permanente e está sendo bem aceito por servidores e magistrados e até advogados e partes também participaram das capacitações”, explicou o Diretor de Segurança do TJSE, Flávio Albuquerque.

Todo o treinamento é elaborado em consonância com a instrução técnica do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Sergipe. O Chefe da Brigada do TJSE, Waney Weig, é um dos instrutores do curso. “A gente mostra todos os cuidados que precisam ser tomados mesmo antes dos locais funcionarem. Aqui eles aprendem todo o processo de funcionalidade para os cuidados de segurança”, ressaltou.

“Além do conhecimento, o curso é muito importante para que em situações de emergência, saibamos o que pode e o que não pode ser feito, e assim evitar um agravamento da situação”, explicou a servidora Isabel Guimarães, da Comarca de Propriá.

De acordo com o Subtenente Luiz Tadeu Santos Delfino, é neste momento de aprendizado que os servidores compreendem a importância da “terminologia comum, desde do princípio da ocorrência, passando pelo atendimento, e chegando na comunicação que devemos ter com o Corpo de Bombeiros e o Samu”, explicou.

O técnico judiciário Sandro da Cruz, lotado na Comarca de Cedro de São João, classificou a capacitação como importante. “Nós somos leigos no assunto. A partir desse treinamento, percebemos que podemos dar um suporte melhor caso aconteça alguma eventualidade no trabalho”.

O planejamento da Diretoria de Segurança é de que até o final do ano, todas as comarcas tenham servidores instruídos para agir em situações de emergência.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por unanimidade, negou provimento a Apelação Cível nº 201800804220, impetrada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e pelo Sindicato das Empresas e Transportes (Setransp), mantendo decisão do juízo da 12ª Vara Cível que determinou a retirada das placas de sinalização indicativa de faixas exclusivas de ônibus em todas as vias de Aracaju, proibindo a sinalização de exclusividade de faixa para ônibus até que sejam iniciadas e concluídas as obras públicas para viabilizar a implantação do sistema BRT, abrangendo a construção de novos terminais e as demais intervenções viárias planejadas pela Administração Municipal.

Em seu voto, o Relator, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, afirmou que a implantação de faixas azuis contínuas e placas de exclusividade para ônibus sem a efetiva adequação viária dos 11 (onze) corredores que vão compor o sistema BRT, criou um clima de incerteza e insegurança jurídica que afligiu os motoristas de automóveis particulares, táxis, caminhões e motocicletas que trafegam pelas vias de Aracaju, o que gerou inúmeros congestionamentos. “Embora os apelantes (SMTT e Setransp) afirmem que a implantação das chamadas "faixas exclusivas" não pertine apenas à implantação do sistema BRT, verifica-se que o motivo determinante para a colocação de placas de sinalização e faixas exclusivas de ônibus, é a futura implantação do referido sistema de transporte. Neste sentido, deveria, primeiramente, providenciar as obras estruturantes do BRT, para depois se delimitar as faixas exclusivas a serem utilizadas”, explicou.

O magistrado destacou ainda que “é evidente que a mobilidade urbana deve ser, sim, objeto de preocupação da Administração Pública, todavia, tais iniciativas devem ser tomadas levando-se em consideração os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”.

“Logo, visto que as obras públicas para o funcionamento do Sistema BRT em Aracaju ainda estão em fase de licitação, não há que se falar na implantação das faixas exclusivas para ônibus, de forma que, mantenho a sentença incólume”, concluiu o Des. Ricardo Múcio.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cezário Siqueira Neto, recebeu, nesta segunda-feira, 09/07, o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE), Vanderson da Silva Melo. No encontro, o representante dos contadores agradeceu ao magistrado pela abertura do Processo Seletivo Simplificado (PSS), tendo como um dos requisitos o registro do profissional no Conselho.

“O PSS para a contratação dos contadores está sendo realizado pelo TJSE com total transparência. Muito elogiado pela classe e viemos aqui para agradecer a oportunidade dada pelo Judiciário sergipano”, explicou o Presidente do CRC/SE, destacando a parceria da atual gestão do TJSE com os contadores.

Foi discutido também na reunião o acesso dos contadores peritos judiciais ao processo judicial eletrônico para elaboração dos laudos técnicos. “O Presidente do TJSE foi solícito ao pleito da Associação dos Peritos Judiciais (Apejese) e deliberou que haverá tratativas no sentido de melhorar o acesso e criar uma forma de integrar o sistema com o banco de dados do CRC, por meio de um convênio”, comentou Vanderson Melo.

Participaram do encontro o Secretário de Finanças do TJSE, Pedro Vieira; o Presidente da Apejese, João Teles de Menezes; e o membro da Comissão de Perícias do CRC, Raimundo Aragão.

Foi realizada nesta sexta-feira, 06/07, reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF). O objetivo do encontro, solicitado pela Secretaria de Estado da Justiça e pelo Instituto de Análise e Pesquisas Forenses (IAPF), da Coordenadoria-Geral de Perícias da SSP, foi iniciar as discussões sobre a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), com a implantação da coleta de perfil genético como forma de identificação criminal nos crimes praticados com violência ou grave ameaça, a exemplo de Homicídios, Latrocínios e Estupros.

De acordo com o Supervisor do GMF, Des. Diógenes Barreto, a “implantação da coleta genética para fins de identificação criminal contribuirá muito para a segurança pública e a Justiça criminal no Estado”. Ao final da reunião foi deliberado que haverá uma reunião e uma visita técnica ao IAPF, com a participação de juiz e promotores da Vara de Execuções Criminais.

Participaram também da reunião, o Juiz Auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida; o Procurador de Justiça Eduardo D’avila Fontes; o representante da Sejuc, Cel. Reinaldo Chaves; Maria Auxiliadora Bitencourt, Diretora do IAPF; o Advogado José Robson Santos de Barros, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, além de servidores da Diretoria de Modernização e membros do GMF.