Comunicamos que, a partir de 01/10/2018, o atendimento presencial da Ouvidoria Geral da Justiça após às 13h, será realizado no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, 4° andar, na sala da Ouvidora Geral, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva. Tal medida foi adotada em razão da ausência de refrigeração de ar.

Para atendimento por telefone ficarão disponíveis os números 159 e 0800.079.0008 (opção 5). Continuam funcionando normalmente o acesso pelos meios eletrônicos, via portal da Ouvidoria tjse.jus.br/ouvidoria e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no site do Tribunal de Justiça.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), formado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público (MP), Secretaria de Justiça (Sejuc), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Defensoria Pública, reuniu-se nesta sexta-feira, 21.09, com a participação do Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, para iniciar os estudos para ampliação das Audiências de Custódia para presos em flagrante de todos os municípios do Estado.

Atualmente as Audiências de Custódia são realizadas, durante o plantão diurno, no Fórum Gumersindo Bessa, com presos flagranteados nas cidades Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, N. Sra. do Socorro, Laranjeiras, Santo Amaro, Riachuelo, Itaporanga e Maruim.

Dentre outros assuntos, foi deliberado na reunião que a SSP apresentará, no prazo de 10 dias, um estudo de logística para verificação da possibilidade de cumprimento do transporte de todos os flagranteados no Estado para as audiências de custódia. Por sugestão do GMF, será aferida a possibilidade de inclusão imediata dos municípios de Japaratuba, Pirambu, Areia Branca, Divina Pastora, Santa Rosa de Lima, Carmópolis, General Maynard e Rosário do Catete. O estudo contemplará também a logística de transporte de todas as mulheres flagranteadas no Estado para as audiências de custódia.

De acordo com o Des. Diógenes Barreto, Supervisor do GMF, a intenção é ampliar as Audiências de Custódia para todos os municípios. “Com a possibilidade imediata de ampliação para 18 municípios, cobriremos cerca de 70% dos flagrantes no Estado com Audiências de Custódia”, concluiu o magistrado.

A partir do dia 14/09, o Portal do Memorial do Judiciário na internet está mais atrativo, funcional e acessível. Agora, os internautas poderão conhecer as exposições de longa e curta duração e o acervo exposto na Casa de Memória do Judiciário sergipano, por meio de imagens e vídeos. Na área “publicações”, estão disponíveis para consulta: artigos, edições das revistas Seleta e relatórios históricos dos Presidentes da Província de Sergipe Del Rey, entre os anos de 1864 a 1918.

A atualização do Portal visou também acompanhar o avanço tecnológico, no sentido de aprimorar a plataforma cibernética, tornando-a mais atrativa para os internautas, com um design mais limpo e arrojado, bem como facilitando a visualização e a pesquisa para aquele que o acessa. Uma novidade importante é a opção de assinar o site, através do recurso de Canal RSS, a fim de que o leitor receba por e-mail cada nova notícia/informação inserida no portal.

Foi colocado como "destaque fixo" a foto do Memorial do Poder Judiciário, com um link explicativo sobre sua história e função. As atualizações ocorridas no sítio do Memorial tomaram como base os sites de outros Museus, em nível nacional e internacional, após período de pesquisa realizado por seus servidores.

Em maio de 2018, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) implantou novo Módulo de Expedição de Documentos no Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv). Integra o novo módulo a funcionalidade de “Comunicação Interprocessos”, em que os usuários elaboram, assinam e os documentos e ofícios são automaticamente direcionados e juntados no processo de destino, sem a necessidade de utilização de outra ferramenta, a exemplo do malote digital.

Antes, por exemplo, para que um dos desembargadores solicitasse informações de um juízo do 1º Grau era necessário elaborar, assinar e enviar o documento por meio do malote digital, ou seja, fora do ambiente de sistema do SCPv. Para acessar a comunicação, o juízo tinha que abrir o sistema de malote, salvar o documento e inseri-lo no processo de destino e a resposta seguia o mesmo fluxo em sentido contrário.

Com o novo módulo, tal caminho foi bastante simplificado, gerando maior celeridade na tramitação dos processos, já que o fluxo de envio e resposta é feito diretamente pelo SCPv. Além disso, a unidade de destino tem como identificar em campo próprio o remetente do documento, especializando ainda mais a análise dos documentos juntados.

À época da implantação do Módulo de Expedição de Documentos, o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto destacou que “o ciclo de melhorias em todos os sistemas que integram o fluxo procedimental dos documentos inaugura uma fase em que é possível, ao longo do tempo, agregar novos modelos de documentos e novas formas de comunicações. Todo o trabalho desenvolvido pelos diversos departamentos do TJSE, coordenados pela Presidência, visa aprimorar os sistemas para melhor servir à população”.

Para mais informações, acesse a cartilha em “Manuais – Publicações – Usuário Interno” ou assista ao VÍDEO.

Nesta terça-feira, 18/09, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concluiu o pagamento a 100% dos credores que aderiram ao Acordo Direto com o ente Estado de Sergipe. Mais de R$ 1,5 milhão foi pago aos últimos 35 credores dessa modalidade, abrangendo precatórios dos anos de 2003 a 2016. Desde fevereiro do ano passado, os 691 credores habilitados receberam montante superior a R$ 53 milhões.

A Juíza Gestora do Departamento de Precatórios (Deprec), Maria Conceição da Silva Santos, destacou que o pagamento de todos os Acordos Diretos era uma das metas da gestão do Presidente, Desembargador Cezário Siqueira Neto. A magistrada mencionou, ainda, que a liquidação via Acordo Direto retirou da fila para pagamento pela cronologia 473 credores.

O Procurador do Estado, Samuel Oliveira Alves, que acompanhou a última sessão de pagamentos, avaliou que o trabalho desenvolvido pelo Deprec é muito relevante. “Foi um sucesso e ficamos felizes em perceber no rosto das pessoas a alegria em receber os seus pagamentos”, explicou o Procurador do Estado.

Feliz mesmo estava o Radialista Adilson França, que recebeu o seu pagamento. “Desde 1995 entramos com o processo de conhecimento e hoje estou recebendo. Vou pagar as minhas dívidas e me livrar do SPC. Essa nova fase do TJSE no pagamento de precatórios, por meio da gestão do Des. Cezário, dá muita esperança para os credores. Espero que continue assim”, concluiu agradecido o credor.

O Judiciário estadual sergipano, representado pelo Des. Edson Ulisses de Melo, participou da homenagem à memória do Des. Artur Oscar de Oliveira Deda, realizada nesta segunda, 17/09, pela Academia Sergipana de Letras (ASL). O magistrado faleceu no último dia 29/06 e ocupava a Cadeira nº 28 da ASL desde 11 de agosto de 1982, quando foi saudado pelo acadêmico e também magistrado do TJSE, Luiz Carlos Fontes de Alencar.

“A importância da homenagem é incontestável, pois o magistrado e mestre Des. Artur Deda, além de ser um jurista de escol, integrava a Casa da Cultura em Sergipe que é a ASL. Portanto é uma solenidade merecida e cabível, que reconhece os valores e o trabalho deste grande magistrado. Dr. Artur é um homem que tem registrado o seu nome no mundo jurídico e das artes em Sergipe, no Brasil e no mundo”, destacou o Des. Edson Ulisses de Melo, que também é Acadêmico da ASL.

A homenagem à memória do ex-Presidente do TJSE foi pronunciada pelo Juiz e Acadêmico José Anselmo de Oliveira. “O Des. Artur Deda sempre foi uma inspiração, não apenas como jurista, como professor do curso de Direito, mas principalmente pelos seus trabalhos jurídicos, pelo cronista, contista e romancista, que merece ser registrada pela posteridade. A Academia diz que os seus integrantes são imortais não porque não morreu, e sim porque a sua memória permanece. Esse ato é uma forma de manter viva a história e a vida do Des. Artur Oscar de Oliveira Deda”, concluiu.

Biografia

Artur Oscar de Oliveira Deda nasceu em Simão Dias (SE), a 2 de março de 1932, filho de José Carvalho Deda e de D. Maria Acioly de Oliveira Deda. Fez o curso ginasial no Colégio 2 de julho, até 1950, e o secundário no Colégio Estadual de Sergipe e no Colégio Central da Bahia. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Sergipe, em 1958, da qual foi Professor da disciplina de Direito Civil.

Funcionou como 3º Oficial de Secretaria da Assembleia Legislativa de Sergipe, no ano de 1955, assumindo depois o cargo de Chefe dos Anais da Secretaria, da mesma Assembleia. Promotor Público substituto na comarca de Aquidabã, no ano de 1958, e Juiz de Direito das Comarcas de Riachão do Dantas (1961), Maruim (1964), Estância (1968) e finalmente da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.

Em 1974, fez curso de pós-graduação na Faculdade de Direito de Sergipe, com especialização em Direito Público e Direito Privado. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, cuja posse ocorreu em 11 de junho de 1975, atuando depois como Corregedor Geral da Justiça (1977/79) e Presidente do Tribunal de Justiça (1979-1981).

No período de fevereiro a dezembro de 1981 foi autorizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe a cursar a Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro. Presidiu, também, o Tribunal Regional Eleitoral. Foi o primeiro Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Sergipe.

Jurista de alto mérito, com trabalhos publicados nas melhores revistas especializadas em Direito Civil publicou vários verbetes na Enciclopédia Saraiva de Direito. Integrava o Conselho Editorial da Revista de Direito Civil de São Paulo e da Revista Ciência Jurídica.

Em 20 de fevereiro de 2002, aposentou-se do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, permanecendo, porém, com a sua atividade cultural na produção de livros e poemas.

Foi realizado nesta segunda-feira, 17/09, o ‘Seminário Protagonismo do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) na efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto’. O evento destinou-se a equipes técnicas dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), magistrados e servidores do Judiciário, promotores, procuradores, defensores públicos e servidores da secretaria de Inclusão Social e Fundação Renascer, que atuam na execução das medidas em meio aberto, como prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida em Sergipe. O objetivo é contribuir para plena execução das medidas socioeducativas em meio aberto de acordo com a regulamentação disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Para o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cezário Siqueira Neto, o encontro é extremamente importante para integrar a rede de proteção à Infância e Juventude em Sergipe. “As instituições precisam se unir, cada uma na sua área de atuação, para que as medidas socioeducativas sejam efetivamente implementadas, com a finalidade precípua de ressocializar os adolescentes em conflito com a Lei”.

O seminário foi aberto com a palestra do Juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude do Espírito Santo, Vladson Couto Bittencourt, com o tema “Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”. “Devemos potencializar e fortalecer as medidas socioeducativas em meio aberto. Com isso, em atos infracionais de menor potencial ofensivo, o jovem não necessita ficar encarcerado. O meio aberto é executado pelos municípios, por meio dos CREAs, e é muito importante a participação destas instituições no seminário, compartilhando experiências e ações exitosas, para que possamos criar uma forma unificada de atendimento aos adolescentes que cumprem medidas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Quanto mais se ressocializa esse adolescente no seio da sociedade, menos há reincidência e o alto custo para o Estado para cumprimento da medida socioeducativa em meio fechado”, explicou o magistrado.

Segundo a Assistente Social do CREAS Gonçalo Rolemberg Leite, situado em Aracaju, no bairro José Conrado de Araújo, o encontro era um evento muito esperado pelas instituições. “Os profissionais precisam entender o que é a medida socioeducativa em meio aberto. Por isso é muito importante à rede de proteção discutir junto como receber e como acolher esse adolescente”. Já Luciana Colombo Santos, do CREAS do município de Boquim, destacou que “a aquisição de conhecimento específico das medidas em meio aberto potencializa os serviços prestados, ainda mais em uma cidade onde os atos infracionais aumentam a cada dia. As discussões trazem mais conhecimento”.

“Esse evento vai resultar no aprimoramento do atendimento socioeducativo do adolescente em conflito com a lei. Além das medidas em meio fechado, a lei possibilita a aplicação da medida em meio aberto e o foco do seminário é justamente o aprimoramento da aplicação da prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, por meio de experiências exitosas que acontecem em outros Estados da Federação”, comentou a idealizadora do evento e Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira.

O seminário contou também com as palestras “Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade: como fazer”, “Características Sociais dos Adolescentes em Conflito com a Lei” e a apresentação do “Quadro Situacional da Execução das Medidas Socioeducativas em Sergipe”.

O evento foi realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos e a Fundação Renascer.