O Juízo da Comarca de Pacatuba, em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), realizou, entre os dias 10 e 14/09, capacitação em Justiça Restaurativa para representantes da Rede de Proteção à Infância e Juventude que atuam em municípios do nordeste do Estado, a exemplo dos CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares e servidores do Judiciário.

Segundo a servidora do TJSE e uma das facilitadoras do curso, Michele Cunha, o objetivo é multiplicar o conhecimento para os membros da rede de proteção dos municípios de Brejo Grande, Pacatuba, Cedro, Propriá e Ilha das Flores, visando uma formação nas técnicas restaurativas. “A intenção é buscar um trabalho preventivo, em que a comunidade e as partes envolvidas em conflitos percebam que é possível sentar, dialogar e resolver as questões. É uma forma de empoderar as pessoas no sentido de que elas possam traçar novos planos para as suas vidas, superando a realidade de violência e conflitos. E a rede, com os representantes capacitados, contribuirá para que a Justiça Restaurativa ajude as comunidades”, constatou a servidora.

Fábia Batista, Assistente Social do CREAS de Pacatuba, afirmou que participar do curso representa a possibilidade de aprimoramento da sua prática profissional. “Faz com que percebamos que é possível atuar nos conflitos utilizando as partes envolvidas como meio de resolução e entendimento”.

O servidor da comarca de Propriá, Beneildo Nunes, explicou que a proposta do curso é muito interessante. “É algo novo para mim, mas ao conhecer me identifiquei com a metodologia. É uma forma alternativa de resolução de problemas sociais, familiares, que visam atacar a raiz dos problemas. Após a capacitação espero agregar valor profissional e pessoal na minha atuação”, ponderou.

Cláudia Valéria Oliveira, do CREAS de Brejo Grande, agradeceu a oportunidade de participar da capacitação. “A partir de agora, pretendo cada vez mais me aperfeiçoar nas técnicas da Justiça Restaurativa”.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Cezário Siqueira Neto, recebeu nesta sexta-feira, 14/09, a visita do neto do jornalista, professor e magistrado Álvaro Fontes da Silva. O objetivo do encontro foi o de receber documentos pessoais do jurista sergipano para o acervo do Memorial do Judiciário. Na oportunidade, Álvaro Fontes da Silva Neto doou para o TJSE os originais do Diploma de Conclusão do Curso de Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, datado de 20/03/1912, e o Certificado da Medalha do Mérito Universitário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe, concedida (in memoriam) pelo Reitor José Aloísio de Campos, no ano de 1977, do renomado jurista sergipano.

Para o Presidente do TJSE é uma honra receber documentos tão importantes para a história jurídica do Estado de Sergipe. “O jurista Álvaro Fontes da Silva é uma referência para o Direito em Sergipe, magistrado, professor, advogado e um dos fundadores da seccional sergipana da OAB. É com muito prazer que o Memorial do Judiciário receberá e exporá estes documentos históricos, cumprindo o seu papel de preservação da memória jurídica em nosso Estado”, explicou o Des. Cezário Siqueira Neto.

“É público e notório que o TJSE é referência nacional pela sua atuação e com essa doação queremos torná-lo também um dos grandes em preservação da sua memória. Esta foi a primeira doação, a intenção é trazer outros materiais como fotos e registros da trajetória profissional do meu avô”, concluiu o neto do jurista Álvaro Fontes da Silva.

Participaram também da visita, o Des. José dos Anjos e o Juiz Auxiliar da Presidência Gilson Felix.

Biografia

Álvaro Fontes da Silva nasceu em Aracaju em 1884, era o irmão mais velho de Clodomir Silva. Estudou no Atheneu e continuou seus estudos no Rio de Janeiro, matriculando-se na Faculdade Livre de Direito, sendo aluno de Sílvio Romero, bacharelando-se em 1912.

De 1913 a 1918 exerceu a advocacia no Rio de Janeiro. Com a vitória de Pereira Lobo para a presidência do Estado, foi nomeado Secretário Geral do Governo até 1922, tendo a oportunidade de rever o Código de Organização Judiciária ao lado dos Desembargadores Libério Monteiro e Caldas Barreto.

Como Jornalista escreveu para diversos órgãos da imprensa sergipana – Diário Oficial, o Estado de Sergipe, Diário da Manhã – e em diversos jornais do Rio de Janeiro.

Em setembro de 1922 ingressou na magistratura sergipana como Juiz de Direito de São Cristóvão, passando pelas comarcas de Maruim e Aracaju. Suas sentenças foram, muitas delas, publicadas no Boletim Sergipe Judiciário. Exerceu também outras funções públicas, como Chefe de Polícia e Juiz do Tribunal de Contas do Estado.

Em 1950 participou da fundação da Faculdade de Direito de Sergipe, sendo um dos seus professores, lecionando Direito Civil e Constitucional. Integrante também do Instituto dos advogados participou da instalação da Secção de Sergipe das Ordem dos Advogados do Brasil. Faleceu em 1956, em Aracaju.

Após a divulgação do relatório Justiça em Números 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como base a análise da judicância do ano de 2017, a Corregedoria Geral da Justiça do TJSE fez uma análise dos dados e constatou um aumento acentuado da produtividade no ano de 2017 em relação ao de 2016.

Segundo a Corregedora, Desª Iolanda Santos Guimarães, esses resultados refletem a atuação proativa e de caráter pedagógico implementada pelo Corregedoria, a exemplo das capacitações em gestão de secretaria judicial e gabinete de juiz, bem como o apoio dado pela gestão do Des. Cezário Siqueira Neto. “Estamos de parabéns, servidores e magistrados unidos e comprometidos em aperfeiçoar sempre a prestação jurisdicional em Sergipe, sendo o TJSE reconhecido pelo CNJ como um dos melhores tribunais do país”, comentou orgulhosa a magistrada.

Segundo o estudo, os indicadores representativos da produtividade apresentaram incremento significativo, como, por exemplo, o Índice Atendimento à Demanda, a Taxa de Congestionamento, o Índice de Produtividade dos Magistrados e o Índice de Produtividade dos Servidores.

Sobre o Índice de Atendimento à Demanda, constatou-se que passou de 101,3% em 2016 para 119,4% em 2017, uma aumento de mais de 18%. Esse índice mede a relação entre os casos novos distribuídos e a quantidade de ações arquivadas. Ou seja, se for superior a 100% significa que foi arquivada uma quantidade maior de ações do que as iniciadas no período. Verificou-se, ainda, que o TJSE passou no seu grupo (Tribunais de Pequeno Porte) do 5º lugar em 2016 para o 2º em 2017, bem como no Brasil do 14º lugar em 2016 para o 4º lugar em 2017.

Em relação à Taxa de Congestionamento Total, que calcula a divisão entre o total de casos pendentes no 1º Grau e a soma desse montante com o total de processos baixados no mesmo período, verificou-se redução de 58,8% em 2016 para 54,7% em 2017. Esse índice trata da gestão do estoque de processos da unidade e, quanto menor o percentual, maior se mostra a velocidade de tramitação do processo. Aferiu-se ainda que, tanto em relação aos Tribunais de Pequeno Porte quanto em relação aos demais TJs no Brasil, o TJSE saltou do 3º para o 2º melhor desempenho no período.

Quanto ao Índice de Produtividade dos Magistrados, que mede o volume de casos baixados (arquivados) em relação ao número de magistrados, verificou-se que saltou de 1.268 em 2016 para 2.002 em 2017, um incremento de 57,89%. Observou-se, também, que passou no seu grupo (Tribunais de Pequeno Porte) do 4º lugar em 2016 para o 1º em 2017, bem como no Brasil do 15º lugar em 2016 para o 5º lugar em 2017.

Já no tocante ao Índice de Produtividade dos Servidores da área judiciária, que mede o volume de casos baixados (arquivados) em relação ao número de servidores, verificou-se que saltou de 75 em 2016 para 143 em 2017, um incremento de 90,67%. Nesse caso o TJSE passou no seu grupo (Tribunais de Pequeno Porte) do 10º lugar em 2016 para o 2º em 2017, bem como no Brasil do 25º lugar em 2016 para o 11º lugar em 2017.

Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), informa sobre a mudança do local de realização do Seminário Protagonismo do SGD na efetivação das medidas Socioeducativas em Meio Aberto, que agora será realizado no Auditório do Ministério Público de Sergipe, situado à Avenida Conselheiro Carlos Alberto Sampaio, 505, Centro Administrativo Governador Augusto Franco – Bairro Capucho, Aracaju-SE, na mesma data e horário agendado (segunda-feira, 17/09, das 8 às 18h).

O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos e a Fundação Renascer.

Está disponível a mais recente edição do Boletim Jurídico. A publicação é produzida pela Vice-Presidência do TJSE, através da Diretoria de Divulgação Judiciária. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3226-3180 / 3182. As edições anteriores podem ser encontradas clicando aqui.

Na quinta-feira passada, 06/09, o Núcleo de Assessoramento Técnico em demandas de saúde (NAT/JUD) foi integrado ao processo judicial eletrônico do TJSE. Foi desenvolvido um novo módulo para atender às atividades do NAT/JUD, integrado ao Sistema de Controle Processual Virtual. O novo recurso possibilita celeridade e segurança na elaboração e tramitação de notas técnicas e pareceres que subsidiarão os magistrados na resolução das demandas relativas a prestações de saúde em face do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que integre, no polo passivo, o Estado de Sergipe e/ou o Município de Aracaju, bem como todos os municípios do Estado de Sergipe, suas autarquias e fundações públicas.

O TJSE, por meio da Diretoria de Modernização Judiciária e da Secretaria de Tecnologia, elaborou o projeto e desenvolveu o novo módulo para permitir aos membros do NAT/JUD o acesso à solicitação de parecer técnico formulado pela unidade jurisdicional e envio de resposta. “O fluxo de trabalho do NAT/JUD é substituído por ferramentas eletrônicas, desde a solicitação até a elaboração e assinatura da nota técnica, com juntada imediata nos autos do processo eletrônico. Um aspecto relevante desta implantação é possibilidade de extração de dados estatísticos, quanto ao objeto da nota técnica, o que futuramente deve contribuir decisivamente para a formulação de políticas públicas para a área de saúde, a partir do conhecimento da quantidade e dos tipos de demandas ajuizadas. Além disso, o TJSE é o primeiro tribunal do país a integrar os serviços do NAT/JUD ao sistema processual eletrônico”, destacou o Diretor de Modernização, Adriano Leal.

Segundo o Coordenador do NAT/JUD, Max de Carvalho Amaral, a incorporação das notas técnicas e pareceres ao sistema de controle processual gera maior eficiência e efetividade ao serviço prestado pelo núcleo. “Gera segurança, celeridade e uma melhor prestação jurisdicional na área de saúde”, concluiu.

Pelos primeiros dias, o sistema do NAT/JUD deve funcionar apenas para a 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, com o objetivo de acompanhamento e validação do sistema. Em seguida, será estendido para as demais unidades jurisdicionais do Estado.

O NAT/JUD

O Núcleo de Assessoramento Técnico em demandas de saúde (NAT/JUD) é uma instância colegiada, de natureza consultiva, vinculada e sediada no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Tem por finalidade assessorar o Poder Judiciário estadual, com informações técnicas, nas demandas de fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, como órteses, próteses, afins e insumos nutricionais, internações, procedimentos cirúrgicos ou ambulatoriais, exames diagnósticos e tratamentos médicos em face do Sistema Único de Saúde (SUS).

É atribuição do NAT/JUD manifestar-se previamente em todas as ações judiciais distribuídas perante o Poder Judiciário estadual, onde se demande prestações de saúde em face do Sistema Único de Saúde (SUS), salvo nos casos em que o Magistrado avaliar ser desnecessária ou prejudicial a consulta ao NAT/JUD, dada a robustez das provas ou a urgência do caso.

A criação do NAT/JUD atendeu ao disposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 238, de 2016. Para dar forma ao Núcleo, foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica nº 31, em dezembro do mesmo ano, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria Estadual da Saúde, a Procuradoria-Geral do Município de Aracaju e a Secretaria Municipal de Saúde da capital.