O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), representado pelo Des. Edson Ulisses de Melo, pela Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher, Rosa Geane Nascimento e pelo Juiz Haroldo Rigo, participa do 1° Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, que está sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 17 e 18/6. O evento, reúne em Brasília, integrantes dos comitês regionais com o intuito de promover um intercâmbio de experiências e ideias a respeito do tema.

“Trata-se do primeiro seminário sobre Justiça Restaurativa de iniciativa do CNJ, que visa a ampliar uma prática que muda o foco da tradicional justiça punitiva para a Justiça Restaurativa, cujo objetivo é encontrar soluções sem traumas em que se restabeleça a paz entre os envolvidos no conflito, a partir do recíproco conhecimento, evitando maiores danos entre os envolvidos, pacificando as relações entre indivíduos ou comunidades”, explicou o Desembargador Edson Ulisses de Melo.

O professor Joao Salm, da Governors State University, fez a conferência magna do evento. Considerado uma das maiores autoridades no assunto, o docente abordou o tema: “Administrando a Justiça Restaurativa: uma análise organizacional”.

Neste primeiro dia, além de debates sobre o processo de elaboração e implementação da Resolução CNJ nº 225/2016, que criou a política, será apresentado levantamento feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias sobre as iniciativas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros. A ideia é discutir os resultados e as informações enviadas pelos tribunais a fim de receber sugestões de melhoria para condução dos comitês estaduais.

Haverá também dois painéis. O primeiro terá como tema “Gestão de Implementação da Política Nacional da Justiça Restaurativa” e, na sequência, “Formação/Capacitação de Facilitadores e Metodologias Restaurativas”.

Oficinas

No dia 18/06, serão realizadas quatro oficinas: "Formação/Capacitação de Facilitadores e Metodologias Restaurativas", "Formação e aperfeiçoamento, Articulação sistêmica, interinstitucional, intersetorial e interdisciplinar" e "Implementação de espaços seguros e qualificados para a Justiça Restaurativa". No encerramento do evento, os participantes apresentarão os resultados das oficinas.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) foi representada no evento pela Coordenadora de Cursos para Servidores, Ana Patrícia Santana Campos.

Com informações do CNJ

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), diante da convocação para greve geral em todo o país nesta sexta-feira, 14 de junho, informa que o expediente em todas as unidades do Judiciário será normal.

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 12/06, o Pleno aprovou, por unanimidade, resolução que institui o Exame Periódico de Saúde para magistrados e servidores do Judiciário sergipano. 

A Resolução nº 10/2019 foi publicada no Diário da Justiça do dia 13 de junho.

A normatização atende a Resolução nº 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Integral de Atenção à Saúde de Magistrados e Servidores e a recomendação do Comitê Local de Saúde, presidido pela Desª Ana Lúcia Freire dos Anjos, composto também por representante da magistratura e dos servidores.

De acordo o Presidente do TJSE, os exames periódicos são fundamentais para avaliar o estado de saúde dos magistrados e servidores. “O objetivo é orientar a todos sobre os fatores de risco à saúde, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos, a que estão expostos em seus ambientes laborais”, explicou o Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

O Tribunal de Justiça de Sergipe divulga o resultado final do Processo Seletivo de Estágio de Nível Superior regido pelo Edital 01/2019. Clique aqui e acesse a lista dos aprovados!

Incentivar a doação de sangue é o objetivo principal do projeto ‘Doação no Judiciário’, que será realizado no dia 26 de junho, no Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Magistrados e servidores interessados em doar devem realizar a inscrição de 12 a 21 de junho, através do Portal do Servidor, acessando Centro Médico.

No dia 17 de junho, às 8 horas, a equipe do Hemose estará no hall do Anexo I do TJSE ministrando uma palestra sobre os benefícios da doação de sangue. Já no dia 26/6, das 7h30 às 12 horas, a equipe do Hemose estará novamente no Centro Médico, mas dessa vez para fazer as coletas de sangue e cadastrar doares de medula óssea.

Após a doação de sangue, será servido lanche e o servidor será liberado do trabalho naquele dia, conforme norma estabelecida pelo Hemose. Também será registrado na ficha funcional do servidor um elogio pela realização de um gesto nobre que pode salvar vidas.

A Organização Mundial de Saúde preconiza que um percentual mínimo entre 3% a 5% da população seja doadora, mas no Brasil o índice é de apenas 1,9%, considerado muito baixo. Para doar, é necessário ter entre 16 e 69 anos de idade; pesar acima de 50 kg; estar saudável; estar bem alimentado e ter dormido no mínimo seis horas na noite anterior à doação.

A Comissão do Processo Seletivo para Estágio de Nível Superior no Poder Judiciário do Estado de Sergipe divulga o gabarito definitivo das provas do Processo Seletivo de Estágio regido pelo Edital 01/2019.

Aconteceu na tarde desta terça-feira, 04/06, na Câmara de Vereadores de Aracaju uma audiência pública para discutir sobre o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, conforme prevê a Lei Municipal 5.195/2019, recentemente sancionada. Uma das oradoras foi a Juíza Rosa Geane Nascimento, da Coordenadoria da Mulher e da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“Esse momento é de fundamental importância para a efetivação da política pública de educação, visando à mudança de mentalidade nas escolas do município de Aracaju. É um momento histórico e deve ser celebrado. Estou muito feliz por mais essa vitória de todas as mulheres. Com a lei, agora é preciso analisar a melhor forma de abordagem da temática da violência doméstica e familiar nas escolas municipais de Aracaju, uma vez que esse ensino é transversal, ou seja, ocorrerá dentro dos conteúdos das várias disciplinas”, ressaltou Rosa Geane.

O vereador Seu Marcos, autor do projeto que originou a lei, presidiu a audiência pública. “Estou muito feliz pelo apoio que venho recebendo das autoridades, inclusive do Tribunal de Justiça. Eu creio que futuramente vamos diminuir o número de feminicídios e a violência contra a mulher. A lei tem que sair do papel e é isso que estamos fazendo aqui hoje”, disse.

Também participaram da audiência como oradores o padre Jadilson Andrade, representando a Cúria Diocesana; a Promotora de Justiça Euza Missano; a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Pessoa; a Secretária de Educação de Aracaju, Cecília Leite; e a Presidente da Associação Brasileira da Advocacia Negra/SE, Valdilene Martins.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Seteci) informa que, por motivo de manutenção técnica, os serviços de Consulta Processual, Sistemas Jurisdicionais e Sistemas Extrajudiciais estarão indisponíveis a partir das 8h do dia 08/06/19 até 23:59 do dia 09/06/19, podendo retornar antes do horário previsto, assim que sejam concluídas às atividades necessárias.