O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou mais um processo seletivo para estágio de nível superior nesta quarta-feira, dia 22/05, na Faculdade Pio X. Para a seleção estavam inscritos 1.642 estudantes das áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social.

A candidata ao estágio em Ciências Contábeis, Geyce Silva Souza, que já fez estágios em empresas, falou do desejo de estagiar também na administração pública. “Tenho como mentor, meu professor, que é perito no Tribunal e foi quem me incentivou a participar da seleção. Eu acredito que seria uma experiência nova, diferente de tudo que eu já fiz, visto que a área pública da Contabilidade é o que eu quero seguir”, revelou.

O estudante do curso de Direito, Caio Poderoso, destacou o entusiasmo em ingressar no Tribunal de Justiça, nesta primeira oportunidade via estágio. “Seria uma experiência muito interessante porque, muito provavelmente, é um dos lugares que poderemos chegar na carreira jurídica”, aludiu Caio.

A seleção visa preencher vagas disponíveis e formação de cadastro reserva e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período.

“É o primeiro processo seletivo para estágio do TJSE em 2019, uma oportunidade para esses estudantes complementarem a formação acadêmica e também uma responsabilidade do Judiciário na formação de cidadãos. Também é uma troca de experiências e de conhecimento entre o Tribunal e os acadêmicos”, destacou a Chefe do Setor de Estágio, Luciana Moraes Brandão.

O valor da bolsa de estágio será de R$ 637,78 e o valor do auxílio-transporte será de R$ 160. Os candidatos aprovados poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias (20 horas semanais), que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

A Corregedora Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, acompanhada pela Juíza Corregedora Dauquíria de Melo Ferreira, participa do 81º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O evento ocorre de 16 a 18 de maio, no Palácio da Justiça, sede da Corte paulista.

Dentre os temas debatidos, a missão correcional, o depoimento especial, gestão judiciária, responsabilidade administrativa-disciplinar dos delegatários. “O objetivo desse encontro é debater questões relevantes do Judiciário nacional, troca de experiências positivas e discussão sobre padronização de procedimentos, tudo com o objetivo de aprimoramento da atividade judicial”, refletiu a Desembargadora-Corregedora Elvira Maria de Almeida Silva.

O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, anfitrião do evento, Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças, destacou a relevância do evento para a Justiça brasileira. “O Encoge tem como escopo a troca de experiências das Corregedorias na sua importante missão de orientar e coordenar a atuação jurisdicional nos Estados e no Distrito Federal”.

A palestra magna foi proferida pelo Corregedor Nacional da Justiça, Ministro Humberto Eustáquio Martins, com o tema “Os Desafios do Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça”. “Acredito que este Encontro é o local adequado para pensarmos as mudanças de que o Judiciário necessita e que a sociedade brasileira deseja”, declarou o ministro.

Programação do 81º Encoge

Na programação: “Missão Correicional na Era da Incerteza”, tema exposto pelo Desembargador José Renato Nalini, que foi Corregedor Geral da Justiça (2012/2013), Presidente do TJSP (2014/2015) e Secretário da Educação do Estado de São Paulo (2016/2018); “Depoimento Especial – O sistema da Lei nº 13.431/17 e seus aspectos práticos”, pelo Juiz Eduardo Rezende Melo e pela psicóloga Irene Pires Antonio; “ ‘Trampo Justo’ – A inserção dos acolhidos no mercado de trabalho como meio de desenvolvimento da autonomia”, pelo Juiz Iberê de Castro Dias; “Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – Novas perspectivas”, exposto pelo Presidente da Arisp e 10º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, Flaviano Galhardo; “Triagem Complexa – Metodologia de Gestão Judiciária”, exposto pelo Juiz Orlando Luiz Zanon Junior; “Controle Patrimonial de Bens Adquiridos para Serventias Geridas por Delegatários Interinos”, pelo Juiz Auxiliar da CGJ do Acre, Leandro Leri Gross; “Responsabilidade Administrativa-Disciplinar dos Delegatários”, proferida pelo Juiz Assessor da CGJ-SP, Marcelo Benacchio; e “Formação de Magistrados e o Vitaliciamento”, pelo Diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), Desembargador Francisco Eduardo Loureiro.

O resultado das discussões embasará a Carta de São Paulo, a ser divulgada no final do 81º Encoge.

Com informações e fotos do TJSP

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica a suspensão do expediente, nesta quarta-feira, 15/05, no Fórum Prof. Gonçalo Rolemberg Leite, localizado no Campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS), no município de São Cristóvão. A referida suspensão ocorreu pela impossibilidade de acesso dos magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados ao Fórum.

Os prazos processuais prorrogar-se-ão até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 219, do Novo Código de Processo Civil.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho, recebeu nesta terça-feira, 14/05, a visita do Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Durante o encontro foram tratados assuntos administrativos comuns e a formatação de novas parcerias como a que possibilitou a implantação da Patrulha Maria da Penha na Capital.

“Foi uma visita de cortesia e aproveitamos a oportunidade para discutir assuntos de interesse e em benefício da comunidade”, ponderou o Presidente do TJSE.

Participou também da visita, o Secretário Municipal de Finanças, Jeferson Passos.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que, em virtude de reforma na unidade, o expediente da 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju será suspenso no dia 09/05/2019 (quinta-feira).

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho, recebeu a visita do Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Des. Helvécio Brito Maia Neto, que é sergipano de Aracaju. O objetivo do encontro foi a troca de experiências sobre gestão e melhoria contínua dos serviços jurisdicionais.

De acordo com o Presidente do TJSE, receber a visita de desembargadores de outros Estados significa enriquecer ambas instituições. “É um prazer recepcionar em nossa Casa um conterrâneo que muito orgulha Sergipe. São momentos como este que aproveitamos para aprender juntos, sempre no sentido de melhorar os serviços prestados pela Justiça”.

Participaram também do encontro a Corregedora Geral da Justiça, Desª Elvira Maria de Almeida Silva; o Vice-Presidente do TJSE, Des. Alberto Romeu Gouveia Leite, e os Desembargadores Luiz Mendonça, José dos Anjos e a Juíza convocada, Bethzamara Macedo.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por unanimidade, negou provimento a Apelação Cível 201800713371, e manteve a sentença do Juízo da 6ª Vara Cível de Aracaju, que condenou uma entidade religiosa localizada no bairro Bugio a pagar R$ 10 mil a título de danos morais coletivos por poluição sonora, com o valor a ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aracaju.

Segundo o relator, Des. Ruy Pinheiro da Silva, pela exposição dos fatos a condenação do recorrente na indenização à sociedade é medida que se impõe. “Passando-se, então, análise do quantum, haja vista o recorrente alegou que o valor fixado encontra-se desarrazoado e desproporcional. É imperativo observar que a verba indenizatória deve cumprir sua dupla função, reparar o dano sofrido pelo lesado de forma justa e punir o ofensor, desencorajando-o na reiteração de práticas abusivas”.

O relator destacou ainda que para atender a função da pretensão indenizatória, o valor deve ser suficiente para desestimular a prática relatada, qual seja o incômodo diante da atividade poluidora, objetivando com isso a pacificação da convivência social, e enfim, estabelecer um equilíbrio entre a natureza compensatória e punitiva da indenização. “Desse modo, sopesando todos os elementos de informação carreados aos autos, tenho como razoável a condenação dos danos morais no importe fixado pelo magistrado de 1º Grau, devendo a mesma ser mantida, salientando que tal valor obedece aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade”, finalizou o magistrado.