Dando prosseguimento ao I Ciclo de Conferências Permanentes sobre os 200 anos da Independência de Sergipe (1820-2020), foi realizada nesta terça-feira (10/03), no auditório do Arquivo Geral do Judiciário de Sergipe, a palestra ministrada pelo Prof. Dr. Anderson Pereira dos Santos (IFS – Campus Itabaiana/CETAF-AJU) com o tema: “Tudo fica em sossego, com um decreto caduco, uma junta provisional e infiel e um filho, sonhador, contam a trágica história de Sergipe independente da Bahia”.

A palestra foi prestigiada por estudantes e profissionais de diversas áreas como museologia, história, sociologia, biblioteconomia e filosofia que durante a manhã assistiram ao professor que palestrou fazendo uma abordagem de três histórias: Decreto de 8 de Julho, a Junta Governativa e a tentativa de separação do Estado de Sergipe da Bahia, no final, fez uma conexão, das três abordagens, com a independência de Sergipe.

“O Arquivo do Judiciário tem uma importância fundamental, não só na vanguarda, da documentação de Sergipe, mas também da história do Brasil como um todo. Um arquivo muito bem organizado e estruturado, tendo uma importância não somente para a história, mas também para as áreas do Direito, da Sociologia e da Antropologia”, comentou o professor.

Ainda segundo os acadêmicos presentes, o evento tem uma importância bastante grande pois traz novos conhecimentos e abre os horizontes além da sala de aula onde podem obter maiores conhecimentos com mestres, professores e doutores que palestram. “O Arquivo é muito importante, nos dá um parâmetro da história de nosso Estado. Ele é importante tanto para nós alunos e futuros pesquisadores, como para os pesquisadores profissionais já que temos o suporte e a certeza de obtermos resultados satisfatórios em nossos trabalhos de pesquisa tanto acadêmica como profissional”, ressaltou Geovanna Maria Dias Costa, estudante de Museologia da UFS.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas tanto pelos telefones (79) 3226-3726 / 27 / 29 / 34 quanto pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os participantes receberão certificado, posteriormente, via e-mail. O Arquivo Geral do Judiciário de Sergipe fica localizado à rua Cons. Carlos Sampaio, s/n, Bairro Capucho, Aracaju/SE.

O Ciclo ainda contará com outras palestras, que são abertas a toda sociedade, na seguinte programação:

Dia 25/03
Prof. Dr. Luís Siqueira (PMA/ PMI)

Dia 29/04
Prof. Dr. Cezar Alexandre Neri Santos (UFAL)

Dia 27/05
Prof. Esp. Camilo Gustavo Costa Xavier (SEED/CETAF-AJU)

A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, a designação de Sessão Extraordinária a ser realizada em 19/03/2020 (quinta-feira) para julgamentos de processos previamente pautados, assim como, dos processos que serão inseridos em mesa.

O Presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que não será realizada Sessão Ordinária da 2ª Câmara Cível no dia 16/03/2020, ficando, desde logo, redesignado o julgamento dos processos ali pautados para a sessão extraordinária do dia 19/03/2020.

O Desembargador Diógenes Barreto concedeu, nesta terça-feira 10/03, Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) nº 202000101005, para suspender, até o julgamento final, a eficácia do art. 2º, inciso VI, e do art. 6º, caput e parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 8.566/2019, que dispõe sobre a identificação e diferenciação das embalagens retornáveis ou não, utilizadas para a comercialização de água potável adicionada de sais minerais em Sergipe.

De acordo com o magistrado, parte da norma legal impugnada padece de vício material de inconstitucionalidade “ao impor a fidelização compulsória do consumidor, restringindo assim a circulação e comercialização dos garrafões de água retornáveis”.

Citando julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, o desembargador explicou que algumas empresas gravavam suas marcas diretamente no recipiente e não aceitavam os garrafões de outras empresas, prática que, segundo o ministro, é lesiva e fere o direito de liberdade de escolha do produto de menor preço.

“Este mecanismo obriga o consumidor a comprar água somente da empresa cuja marca está estampada, criando um regime de fidelização compulsória, visto que outra empresa, ainda que tenha o preço mais barato, não poderá receber o garrafão da concorrente, uma vez que não há garantia de que a empresa cuja marca está estampada irá aceitar de volta o recipiente”, explicou.

Ao final, o magistrado salientou, como fundamento para a concessão da cautelar, a presença do “perigo de lesão grave”, haja vista a proximidade do termo final da vacatio legis da lei ora impugnada, datado de 13/03/2020,

A medida cautelar será pautada para referendo do Pleno do TJSE.

Encontram-se abertas as inscrições para a seleção de Agentes de Proteção Voluntários da Infância e da Juventude da Comarca de Lagarto-SE. O processo destina-se ao preenchimento de 10 vagas de agentes voluntários cujas atribuições são, dentre outras:

I – executar tarefas de fiscalização e prevenção de infrações às normas de proteção à criança e ao adolescente;

II – exercer as atividades que lhes forem acometidas pela autoridade judiciária, ressalvadas as privativas de oficial de justiça/executor de mandados ou de autoridade policial, conforme as ordens e instruções do juiz, expedidas em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente;

III – lavrar auto de infração, de acordo com a legislação em vigor, observadas as normas disciplinares emanadas do Juízo da Infância e da Juventude;

IV – executar qualquer outra tarefa inerente à sua função.

As inscrições se realizarão no período de 10 de março de 2020 a 21 de março de 2020, das 8 às 14h, no Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima, localizado na Rod. Antônio Martins de Menezes, km 36, s/n, Horta, Lagarto/SE.

Os interessados devem preencher alguns requisitos, dentre os quais: ser residente no município de Lagarto, possuir idade mínima de 21 (vinte e um) anos, ter concluído o ensino médio, ter profissão e disponibilidade de horário compatível com as exigências da atividade.

Para acessar o conteúdo completo do edital clique aqui. Mais informações pelo telefone 3632-1700.

Você sabe que pode agendar pela internet uma audiência de conciliação ou mediação? Essa facilidade e muitas outras informações podem ser encontradas no Portal da Conciliação do Tribunal de Justiça de Sergipe, que acabou de passar por uma reformulação, lançada hoje, 06/03. As mudanças fazem parte de um Projeto de Reestruturação dos Portais Corporativos da atual gestão.

“O novo Portal traz melhorias tecnológicas na área de segurança e acessibilidade. Já o design ficou mais leve, agradável e intuitivo. Foi implementado o conceito de ‘links rápidos’, apresentando na tela principal atalhos para os serviços mais importantes. Tudo foi construído em parceria com o Nupemec e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania”, explicou José Augusto Rocha Júnior, Diretor de Sistemas de Gestão Organizacional do TJSE, lembrando que a Divisão de Portal Corporativo seguiu o mesmo padrão dos novos portais já lançados na atual gestão

Além das notícias relacionadas à conciliação e mediação é possível encontrar, no Espaço Cidadão, dicas de economia, endereços para cursos e cartilhas produzidas pelo próprio TJSE sobre educação financeira. No Portal, o internauta também tem acesso ao Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, o que permite às partes escolheres os profissionais com base em avaliações de desempenho e patamar de remuneração.

“O Portal ficou bem mais intuitivo, de fácil navegação e com uma gama de serviços à disposição. A nossa ideia é que o jurisdicionado possa encontrar informações sobre os métodos pré-processuais de mediação de conflitos e marcar a audiência de maneira fácil e rápida. É uma forma de ampliar a oferta dos nossos serviços e oferecer mais comodidade à população”, ressaltou Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) localizado no Fórum Gumersindo Bessa.

Audiências

Uma das principais facilidades oferecida pelo Portal é a marcação de audiências de conciliação e mediação. É só acessar o site www.tjse.jus.br/conciliacao, clicar em Conciliação e Mediação e solicitar o agendamento de uma audiência processual, caso já exista um processo em andamento; ou uma audiência pré-processual, que pode ser realizada mesmo sem a presença de um advogado e de forma totalmente gratuita. Após preencher o formulário, o solicitante receberá um e-mail com as informações sobre a audiência.

A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, a designação de Sessão Extraordinária a ser realizada em 20/02/2020 (quinta-feira) para julgamentos de processos previamente pautados, assim como, dos processos que serão inseridos em mesa. Comunica, outrossim, que não será realizada Sessão Ordinária no dia 18/02/2020, em razão do seu afastamento justificado.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pelas Coordenadorias da Mulher e também da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou de duas importantes reuniões nesta quarta-feira, 05/02. Adoção foi o tema de uma delas, na qual foi discutida com Érika Fernandes, Presidente Acalanto Sergipe, a realização de um evento nacional em Aracaju, no mês de junho.

“A adoção, especialmente a adoção de crianças maiores de 3 anos, é inclusive tema de uma campanha idealizada pelo Juízo do Juizado da Infância e da Juventude/16a Vara Civel, chamada ‘Adoção: deixa crescer o amor’. Esta Campanha é utilizada no Projeto com o mesmo nome da CIJ. Como o Acalanto é um projeto nacional, de apoio a pretendentes à adoção, é muito importante sentarmos com seus representantes e discutirmos ações em parceria, bem como para falarmos sobre o convite para participarmos de um painel com o tema "Panorama das Adoções em Sergipe" ”, ressaltou a magistrada.

O Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Enapa) acontece todos os anos e tem como objetivo a troca de conhecimento, experiências, planejamento e apoio entre juízes, promotores, equipes técnicas e grupos de apoio à adoção que trabalham para garantir que a convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes seja uma realidade no Brasil.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

A segunda reunião foi realizada com Edna Nobre, integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Como está prevista para 28 de abril de 2020 a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, a conselheira conversou com a magistrada sobre um possível apoio do TJSE para o evento, bem como sobre a possibilidade de parcerias de ações com o Conselho.